Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante a Sessão Plenária dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul, Estados Associados e Convidados Especiais - Assunção, Paraguai, 18 de junho de 2018

Prezados amigos,

Presidentes, vice-presidentes,

Horácio Cartes,

Tabaré Vázquez,

Marta Gabriela Michetti,

Álvaro Garcia Limeira,

Senhoras e senhores membros das delegações,

Minhas senhoras e meus senhores,

Eu, naturalmente, começo por um dever de natureza política e social, que é cumprimentado o presidente Cartes pelo êxito da sua condução do Mercosul ao longo deste semestre. Registro que a presidência paraguaia guiou o nosso processo de integração com segurança e determinação. Hoje é cada vez mais nós podemos celebrar um Mercosul ainda mais revigorado, um Mercosul efetivamente a serviço dos nossos povos. Portanto, eu quero também, presidente Cartes, felicitá-lo pela organização desta cúpula. Não é a primeira vez que, naturalmente, nos encontramos, não é a primeira vez que venho ao Paraguai, mas nós, sempre que aqui chegamos, nos surpreendemos positivamente pela excepcional hospitalidade em que todos somos recebidos em Assunção.

E nós temos, na verdade, motivos de sobra para nos orgulhar daquilo que o Mercosul vem alcançando.

O bloco, convenhamos, recuperou a credibilidade, voltou a promover o comércio e também os investimentos, a prestigiar a democracia e a melhor inserir-se no mundo.

Essa virada não teria sido possível sem o engajamento de todos nós, não estaríamos aqui nesta manhã se não tivéssemos a mesma certeza de que a integração traz inovação e prosperidade, nós unimos esforços para buscar não um desenvolvimento qualquer, mas um desenvolvimento compartilhado, um desenvolvimento que alcance a todos os nossos países e particularmente a todos os nossos cidadãos.

A integração, aliás, não é apenas um fenômeno político, mas deve ser um fenômeno social. E, por isso estar na verdade a serviço das pessoas, deve naturalmente ajudá-las a ter mais oportunidades e mais bem-estar.

E melhorar a vida das pessoas não requer apenas palavras, requer clareza de ideias, capacidade de diálogo, energia para enfrentar assuntos que se arrastam por anos e anos, e é isto que estamos fazendo no Mercosul, todos nós que o integramos. E até digo com envolvimento direto de nossas sociedades e também dos nossos parlamentos, o que é muito importante.

Por isso mesmo, eu quero, ao lado dos ministros que me acompanham, ministro Aloysio Nunes, o ministro Arnaldo Fonseca, registrar também a presença do deputado Celso Russomanno, que é presidente da representação do Brasil no Parlasul. Portanto a integração do Legislativo com a ação do Mercosul é fundamental para o sucesso de nossa ação.

E é com método e sentido de direção que nós temos tomado medidas de real impacto para melhorar o dia a dia das pessoas. Em uma vertente de investimentos, vou registrar algo que todos sabemos, concluímos acordos de investimentos e de compras públicas. Nós cuidamos de identificar e de remover, convenhamos, dezenas de entraves que persistiam no comércio dentro do Mercosul. Aprimoramos procedimentos para a elaboração e a revisão dos regulamentos técnicos.

Na frente das negociações externas, nossa opção é inequívoca, mas em melhor abertura. No lugar de nos fecharmos em nós mesmos, atuamos em conjunto para inserir nossos países na economia global. Essa estratégia, senhores e senhoras, é indispensável para a competitividade de nossos produtos, para a geração de emprego e renda, para a nossa gente.

E é isso que nos move nas negociações já aqui anunciadas que foram lançadas com o Canadá e a Coreia do Sul, para exemplificar. E é isso, naturalmente, que nos move nas negociações em que estamos engajados todos com a Associação Europeia de Livre Comércio. Tomo a liberdade de dizer que é isso que nos move nesta reta final das negociações com a União Europeia. E aí, elogiando mais uma vez as palavras do presidente Cartes e do presidente Tabaré Vázquez, eu quero fazer uma breve ponderação: eu acho que nós, durante muito tempo, trabalhamos para este acordo com a União Europeia, penso, entretanto, que nós incentivamos e acentuamos muito mais as nossas negociações nesses últimos anos, não é sem razão que as negociações com a União Europeia avançaram enormemente nestes últimos tempos. E nós sabemos que na atividade política e econômica nem tudo se resolve de um dia para o outro ou de uma ano para o outro. É provável que alguns países tenham tido mais, quem sabe, rapidez para fazer essas composições. Mas, se me permite a ponderação, eminentíssimo amigo presidente Tabaré Vázquez, nós não devemos abandonar a ideia desta aliança com o Mercosul, porque, na premissa que levantei, segundo a qual o nosso trabalho há de ser um trabalho cada vez mais de abertura para o mundo, fechar essa porta agora significa impedir o caminho das negociações que, nestes últimos tempos, com todos os naturais embaraços, vem tido razoável sucesso.

Aliás, não é sem razão que nós temos avançado também na aproximação, como mencionaram o presidente Tabaré Vázquez e o presidente Cartes, com os países da Aliança do Pacífico. E até registro um fato curioso, na Cúpula das Américas, nós conversamos muito sobre isso, interessante, tanto nas reuniões formais como esta como nas reuniões informais, porque aquilo tudo resultou, presidente Cartes, de uma conversa que tivemos na antessala, antes de entrarmos na reunião formal. A ideia da Aliança Mercosul, Aliança para Pacífico, resultou dessa conversa, vamos repetir e chamá-la de informal. Mas que produziu efeitos, tanto como lembra o presidente Tabaré, nós vamos todos, e eu imagino que todos os representantes do Mercosul estarão no México para este convite que todos recebemos para promover esta aliança.

Enfim, de um lado, esta aliança regional é fundamental, até no caso brasileiro, eu devo registrar, que a nossa Constituição, e eu fui constituinte no primeiro mandato como deputado federal, há um dispositivo especial que manda, obriga, toda a política governamental brasileira a fazer a integração latino-americana de nações. Então, digamos, ao postularmos, como estamos todos postulando, uma aliança sólida entre Mercosul e Aliança para o Pacífico, no caso brasileiro eu diria que esta não é nem uma política de governo, é uma política de Estado, porque prevista obrigatoriamente no texto constitucional.

Portanto, nós estamos muito empenhados na realização desta primeira reunião de cúpula entre os dois blocos. Veja que avanço interessante que o Mercosul e agora sob a sua presidência, hoje a deixa para transferir ao eminente presidente Tabaré Vázquez. Mas veja que foi um passo importantíssimo esta possibilidade de uma reunião de cúpula entre os países do Mercosul e os países da Aliança para o Pacífico. Quando então mostraremos ao mundo que, em nossa região, as palavras de ordem são mais diálogo, mais livre comércio e mais investimento. E mais uma vez repito que tudo isso nos permite beneficiar dessa integração.

Também quero mencionar os fundos. Eu quero mencionar o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, quando nós, realizamos obras de grande envergadura. Muito investimos, apenas para dar um exemplo, na linha de transmissão da energia de Itaipu para Assunção, fruto exatamente dessa atividade, assim como na construção de estradas e no desenvolvimento de infraestrutura urbana. São investimentos desta natureza que promovem a integração e naturalmente criam um  ambiente mais atrativo para quem quer gerar riquezas e criar postos de trabalho.

Aqui mesmo no Paraguai, eu registro, eminentes presidentes e vices-presidente, senhores e senhoras, são dezenas de empresas brasileiras, dos mais variados ramos, que se instalaram nos últimos anos, em busca de oportunidades de negócios. Uma relação com o Paraguai, mas é uma derivação desta relação integradora que conseguimos todos promover no Mercosul, digo eu então que isto impulsiona o comércio dentro do Mercosul  e aumenta naturalmente a produtividade de nosso setor privado. Isso nos aproxima muito. Quem vive e constrói a integração são as pessoas, são os trabalhadores, os empreendedores e, até sobre o foco universitário, os estudantes, que passam de um país para o outro país.

Por isso, repito: o Mercosul deve estar sempre a serviço das pessoas. E isso deve se sentir também na vertente política de nossa integração. Nós temos dever de fidelidade aos valores essenciais de nossos povos: democracia, liberdades fundamentais, direitos humanos. Se nós quiséssemos passar os olhos pela história, nós veríamos quantos sacrifícios os povos fizeram para alcançar esses direitos.

E aliás, não foi por outra razão que nós aplicamos o Protocolo de Ushuaia diante, lamentamos dizer, dá uma certa ruptura existente na ordem democrática na Venezuela, e nós continuamos vigilantes frente à eventual deterioração humanística, digamos assim, no quadro naquele país.

Os senhores sabem que no Brasil nós temos recebido milhares e milhares de imigrantes venezuelanos que buscam uma vida melhor. E não temos lá no Brasil poupado esforços para construir condições físicas e jurídicas que permitam o acolhimento solidário de quem foge de uma crise humanitária. E nós chegamos até instituir, de fora à parte, alimentação, remédios, abrigo, nós chegamos a instituir no nosso país uma carteira de identidade transitória para aqueles refugiados, porque, com a carteira de identidade, eles não ficam, digamos, à parte da nacionalidade, mas podem obter trabalho, estarão identificados para tanto, de modo que é um trabalho que nós temos feito. E eu digo aos senhores: são milhares e milhares que foram para o Brasil, foram para Colômbia. E, aliás, amanhã mesmo eu irei logo pela manhã ao estado de Roraima, no norte do Brasil, inspecionar os abrigos e outras instalações que construímos com a Organização das Nações Unidas naquela unidade.

Portanto, um povo-irmão da América do Sul atravessa um momento preocupante, portanto não há espaço para hesitações, por isso agimos dessa maneira. Eu confesso, senhoras e senhores, que o resgate da vocação original do Mercosul mencionada pelo o presidente Cartes, nos convida a refletir sobre o futuro.

E o Mercosul, por isso mesmo, precisa sempre atualizar-se. Precisa estar em sintonia com os anseios e as demandas de nossas sociedades. Questão, por isso, eu tomo a liberdade de dizer, que uma questão que nos mobiliza muito no Brasil e que tem sido objeto de vários encontros de autoridade dessa área que vou mencionar e os países do Mercosul é a questão da  segurança pública. O crime organizado hoje não é mais nacional, ele é transnacional. Ele agride valores não apenas de um país, mas de vários países. Essas organizações criminosas lançam suas redes a países-irmãos, a países… Brasil e outros tantos que fazem fronteira com o nosso país. E infelizmente isso aflige nossas cidades, nossas famílias, nossos jovens. Tem um custo humano inaceitável, ao qual se agregam, convenhamos, perdas econômicas, que são extremamente preocupantes.

Portanto, o Mercosul pode ajudar a fazer a diferença, peço licença para insistir nesse ponto, pode ajudar a fazer a diferença no combate a esse flagelo. Em nossa região, o crime organizado dispõe de técnicas cada vez mais sofisticadas. Eles chegam até a ter uma espécie de direito próprio, como se fosse um direito fora do próprio Estado, fora do direito do Estado. E foi, aliás, a razão que nos levou a realizar, em 2016, em Brasília, a primeira reunião do Cone Sul sobre segurança. E daí, convenhamos, as várias propostas que temos apresentado aos ministros de segurança do Mercosul e de toda a região. E nessa atividade, senhores presidentes e vice- presidentes, estão presentes o nosso Ministério da Segurança Pública, que nós acabamos de criar, e o Ministério das Relações Exteriores, assim como o Ministério da Justiça. Eu enfatizo muito esse aspecto porque é algo que preocupa as populações, tenho absoluta convicção, não só do Brasil, mas de todos os países integrantes do Mercosul.

Ao olhar para o futuro, me permitam dizer, outro tema incontornável com o Mercosul, porque incontornável no cotidiano das sociedades contemporâneas é a agenda digital. Nós continuaremos a trabalhar juntos em áreas como comércio eletrônico, segurança cibernética e governo digital. Temos que estar, na verdade, na vanguarda da inovação e da tecnologia.

Meu caríssimo presidente Cartes, eu quero dizer que aproxima-se a conclusão do seu período à frente da Presidência da República e à, hoje, do Mercosul. Foi um período de grandes realizações naturalmente em benefício do Paraguai e de nossa vizinhança. Eu estou certo que em suas novas funções vossa excelência continuará contribuindo para o progresso deste país amigo e para a integração entre os  nossos povos.

E eu quero, ao concluir, lançar uma especial palavra, nem é preciso, diria palavra de estímulo, mas sei que o presidente Tabaré Vázquez é naturalmente um estimulador das boas ações, especialmente das boas ações do nosso Mercosul. Mas quero dizer ao presidente Tabaré Vázquez que o Brasil dará pleno apoio à presidência  uruguaia do Mercosul.

Vamos trabalhar juntos.

Muito obrigado.