Discurso do presidente Lula na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA)

Para o Brasil é uma satisfação participar da Cúpula de Impacto de Inteligência Artificial organizada pelo governo indiano, sendo esta a primeira ocasião em que se realiza no Sul Global.

Aqui em Délhi, o mundo digital retorna à sua terra natal.

Foram matemáticos indianos que nos legaram, há mais de 2 mil anos, o sistema binário que viria a estruturar a computação moderna.

Fazemos o caminho de volta para debater um dos maiores dilemas da atualidade.

Nossas sociedades encontram-se em uma encruzilhada.

A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente.

É nesse contexto que a governança global da Inteligência Artificial assume um papel estratégico.

Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.

A aviação, o uso do átomo, a engenharia genética e a corrida espacial são exemplos desse fenômeno.

Elas podem multiplicar o bem-estar coletivo ou lançar sombras sobre os destinos da humanidade.

A Revolução Digital e a Inteligência Artificial elevam esse desafio a níveis sem precedentes.

Elas impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética e a forma como conectamos uns com os outros.

Mas também podem fomentar práticas extremamente nefastas, como o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil, feminicídio, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho.

Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia.

Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital.

São parte de uma complexa estrutura de poder.

Sem ação coletiva, a Inteligência Artificial aprofundará desigualdades históricas.

Capacidades computacionais, infraestrutura e capital permanecem excessivamente concentrados em poucos países e empresas.

Os dados gerados por nossos cidadãos, empresas e organismos públicos estão sendo apropriados por poucos conglomerados sem contrapartida equivalente em geração de valor e renda em nossos territórios.

Segundo a União Internacional de Telecomunicações, 2 bilhões e 600 milhões de pessoas estão desconectadas do universo digital.

As estimativas mostram que, em 2030, ainda teremos 660 milhões de pessoas sem eletricidade.

Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação.

A regulamentação das chamadas “Big Techs” está ligada ao imperativo de salvaguardar os direitos humanos na esfera digital, promover a integridade da informação e proteger as indústrias criativas de nossos países. 

O modelo atual de negócios dessas empresas depende da exploração de dados pessoais, da renúncia do direito à privacidade e da monetização de conteúdos chamativos que amplificam a radicalização política.

O regime de governança dessas tecnologias definirá quem participa, quem é explorado e quem ficará à margem desse processo.

Colocar o ser humano no centro das nossas decisões é tarefa urgente.

O Congresso brasileiro discute uma política de atração de investimentos em centros de dados e um marco regulatório de Inteligência Artificial.

O Brasil lançou em 2025 o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.

Esse plano expressa nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas através de serviços públicos mais ágeis e maior estímulo à geração de emprego e renda.

Este foi o paradigma da declaração sobre Inteligência Artificial que aprovamos na Cúpula dos BRICS no Rio de Janeiro no ano passado.

Esta é a postura que o Brasil adota no diálogo com outros parceiros e foros.

Participamos da iniciativa da China sobre a criação de uma Organização Internacional para Cooperação em Inteligência Artificial com foco nos países em desenvolvimento.

Dialogamos com a Parceria Global em Inteligência Artificial que nasceu no G7.

Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da Inteligência Artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento.

O Pacto Digital Global que aprovamos em Nova York em setembro de 2024 estabeleceu um mecanismo crucial.

O Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial é o primeiro órgão científico global sobre o tema e reúne especialistas, fatos e evidências em suas manifestações.

O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países.

Senhoras e Senhores,

A Índia, ao longo da sua história, legou à humanidade contribuições fecundas e extraordinárias em diversos campos do conhecimento: nas artes, na ciência e na filosofia.

Uma herança que traz à luz grandes dilemas éticos sobre a justiça, a diversidade, a inclusão e a resiliência.

Esse patrimônio é um poderoso referencial na busca por respostas aos desafios que a Inteligência Artificial impõe às sociedades contemporâneas.

Muito obrigado.