Reunião de trabalho com Felipe Gonzalez, Primeiro-Ministro da Espanha - Brasília, 16 de junho de 1987

Há pouco mais de dez anos, a espanha ressurgiu para a democracia. Junto a milhões de espanhóis, Vossa Excelência foi um líder incansável a empenhar a luz e o sonho. Para a Espanha, hoje, descerra-se um futuro auspicioso. É um exemplo de dinamismo e de pujança. Hasteia em glórias as bandeiras da democracia e da modernidade. Conquista consciente e firme, a democracia projeta a Espanha e dá-lhe força para influir nas decisões mundiais. A Espanha revive a glória e o esplendor de seu passado, realçado, entre tantas conquistas, pela epopéia dos descobrimentos que partilhou com Portugal nos séculos quinze e dezesseis, e pela projeção universal que, até hoje, suas ricas contribuições assumem nos planos do pensamento filosófico, das ciências, da literatura, das artes plásticas.

O prestígio de Vossa Excelência, Senhor PrimeiroMinistro, ultrapassa as fronteiras espanholas. Reconhecidas e admiradas internacionalmente são suas qualidades de estadista sintonizado com as questões de seu tempo. As características de sua personalidade moldam todo um estilo de governo. Sua juventude, seu desempenho dinâmico e combativo na defesa dos postulados democráticos e da Justiça social distinguem expressivamente a ação do governo de Vossa Excelência. Fiel intérprete dos anseios do povo espanhol nesta hora de tão rápidas e tão amplas transformações, Vossa Excelência encarna nitidamente o espírito progressista e inovador que preside hoje a vida dessa grande nação. Se as nações são formadas e se mantêm pelo fato de disporem de um programa para o amanhã, não cabe dúvida em afirmar que a Espanha, guiada pela habilidade e lucidez de Sua Majestade o Rei Juan Carlos I e sob a condução do governo de Vossa Excelência, pode encarar o futuro com grande entusiasmo e confiança.

A Espanha e o Brasil são irmãs de sangue e de cultura. Fazemos parte da mesma tradição. Nossas relações têm origem em passado longínquo, com raízes nos primórdios do Brasil Colônia. Durante a união real, que ligou as coroas lusitana e espanhola de 1580 e 1640, portugueses, espanhóis e brasileiros sempre combateram lado a lado. Uniram-se no mesmo objetivo de defender o nosso território de invasões e de conquistas. Era espanhol o Padre José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil. Espanhóis ilustres aqui deixaram marcas de sua bravura. Em épocas recentes, centenas de milhares de espanhóis para aqui vieram e contribuíram para a formação da nacionalidade brasileira e para o nosso desenvolvimento e nosso progresso. O diálogo fraterno entre nossos governos reflete a proximidade histórica entre nossos povos. Com a visita de Vossa Excelência, reafirma-se o desejo de nossos dois países, plenamente reintegrados na vida democrática, de fortalecer e intensificar suas relações, marcadas por uma profunda amizade.

Recordo que o Presidente eleito do Brasil, Dr. Tancredo Neves, ao efetuar viagem pela Europa em janeiro de 1985, esteve em Madri, e ali atendeu a convite expresso de Sua Magestade o Rei Juan Carlos I, e avistou-se com Vossa Excelência. Pouco depois, em março do mesmo ano, veio ao Brasil para as cerimônias da posse presidencial o VicePresidente do Governo da Espanha, senhor Alfonso Guerra. No ano em curso, fomos honrados com a visita do Príncipe Felipe, e do Ministro dos Assuntos Estrangeiros da Espanha, senhor Francisco Fernández-Ordófiez. Ao mencionar esta sucessão de visitas, a que vem agora se somar a presença de Vossa Excelência, registro minha grande satisfação pessoal com o processo de estreitamento e adensamento de contato entre nossos países. Acabamos de firmar um comunicado conjunto que traduz, claramente, sólidos interesses de cooperação e visões coincidentes acerca da realidade internacional. O documento evidencia, da mesma forma, a perspectiva de um relacionamento sempre mais estreito e frutífero entre os nossos dois povos. A Espanha realizou uma transição política pacífica, assentada na realização de um pacto social. Os espanhóis souberam enxergar o futuro, por cima de seus interesses específicos. O mundo assistiu, maravilhado, às profundas mudanças que a Espanha realizou sem recorrer ao confronto e sem atentados à ordem. Ao mesmo tempo que sofria profundas reformas, permanecia dentro da lei. Foi possível conciliar a mais rica tradição e o novo, a monarquia e a modernidade, uma cultura fortemente enraizada e o socialismo democrático.

A Espanha soube, Senhor Primeiro-Ministro, mostrar ao mundo a grandeza de sua arquitetura política, a capacidade de entendimento e conciliação, a arte de negociação e o êxito do empreendimento democrático. Fruto do consenso e do compromisso, a nova Constituição espanhola coroou os esforços de uma transição política que foi exemplar.

Dizia Ortega y Gasset que o direito surge espontaneamente na sociedade. Constituições não se copiam, pois são expressão autêntica de cada povo. País de história rica, com perfil próprio, a Espanha é, sem dúvida, inimitável. Mas é possível compartir idéias e enriquecer-se com a experiência alheia, sobretudo quando, guardadas as peculiaridades, nossos povos vivem processos até certo ponto bastante semelhantes. A experiência espanhola inspira respeito e admiração. Ela serve como um símbolo. É estímulo a todos os que confiam na vitória da sabedoria sobre a força, da paz sobre a discórdia, do desenvolvimento sobre a miséria, e da democracia sobre a barbárie. O Brasil encara de frente seus problemas. Estamos vivendo uma transição na paz, empenhados em consolidar uma democracia participativa e voltada para a solução dos graves problemas sociais que nos afligem.

A Assembléia Nacional Constituinte, agora reunida, moldará, sem dúvida, nossas instituições políticas, na busca do desenho jurídico que, expressão de identidade nacional, possa corresponder aos anseios dos brasileiros, por cima de dificuldades e diferenças conjunturais. Assim como a irmandade que nos une repousa em muito de nossa experiência política, em nosso sangue e em nossa cultura, assim também está ela nas perspectivas de nossas relações bilaterais e em nossa visão dos problemas internacionais. Isto ocorre antes de mais nada porque, como na imagem de um conhecido e ilustre escritor, a Península Ibérica é uma ilha que navega o Atlântico ao encontro da América Latina. De fato, os destinos de nossas regiões estão de alguma forma associados.

A integração da Espanha no Mercado Comum Europeu não deve, pois, prejudicar os nossos vínculos tradicionais. Ao contrário, deve servir de estímulo à busca de um patamar mais elevado e mais profundo de uma estreita cooperação.

Temos fé em que esse acontecimento, de tão marcante significado na atual fase do desenvolvimento político e econômico da Espanha, possa trazer uma contribuição positiva para o maior adensamento dos seus vínculos de comércio e de investimento com a América Latina. As relações econômicas entre a Espanha e o Brasil têm-se desenvolvido com dinamismo, apresentam sinais promissores em áreas como as dos transportes, do equipamento ferroviário, da irrigação, das indústrias têxteis e de madeiras. Não menos relevantes têm sido nossas atividades de cooperação nos domínios da ciência, da técnica, da educação e da cultura. Ao abrigo dos convênios de cooperação entre as entidades de pesquisa de nossos dois países, vemse efetuando um intenso e profícuo intercâmbio de cientistas e técnicos, bem como uma útil troca de informações. Nos campos do cinema, da música, do teatro e das artes plásticas, além da educação superior, são também expressivas as iniciativas promovidas.

Na América Latina, Senhor Primeiro-Ministro, o moderno hoje veste-se do espírito de solidariedade, traduzido no desejo de integração econômica e de busca de soluções autônomas para seus problemas políticos. O drama da América Latina é o de ter que navegar num meio ambiente adverso, contra a incompreensão e a ingerência, para obter a paz, a democracia e o desenvolvimento. A crise na América Central é um caso concreto desse drama. Naquela zona, já não antecipamos o pior. Já se vive ali a fase do pior. Não apenas em relação à América Central, espanhóis e brasileiros têm convergido no repúdio à política de transposição dos conflitos Leste/Oeste para as situações regionais. Esta é, aliás, a ocasião para manifestar nosso reconhecimento pelo apoio espanhol à posição brasileira, dos países latino-americanos e africanos de tornar o Atlântico uma zona de paz e de cooperação, imune às interferências e às disputas entre as grandes potências.

Os países da América Latina — e esta é claramente a posição do Brasil — não têm por que interiorizar conflitos que não lhes pertencem, sobretudo quando estão confrontados com a tarefa maior de consolidar suas democracias. É imprescindível que os países ocidentais se convençam de uma vez por todas de sua co-responsabilidade na construção da democracia e na preservação dos direitos humanos em nossos países. E democracia e direitos humanos não florescem no meio da cinzenta e espinhosa paisagem da fome, da miséria e do sofrimento. O problema da dívida externa não é, portanto, apenas econômico. É também político e, sobretudo, é um problema moral. Disso falo a Vossa Excelência porque o Brasil sabe que, nas horas difíceis, encontra apoio na amizade do povo e do governo espanhóis. Nas conversações que mantive com Vossa Excelência, notei-o extremamente receptivo à urgência de um esforço concentrado da comunidade internacional com vistas a encontrar soluções justas para esta e outras questões. Creio que fizemos progressos sensíveis. Fomos capazes de harmonizar critérios. Aprofundamos as coincidências de posições entre nossos dois países.

Senhor Primeiro-Ministro,

Desejo ressaltar o expressivo significado das atividades que marcarão, em 1992, as comemorações do quinto centenário do descobrimento da América e, no ano 2000, do descobrimento do Brasil. O Governo brasileiro participa com vivo interesse dessas atividades, que fazem transparecer nitidamente a comunhão histórica entre o nosso povo e os da península ibérica, nascida da união de culturas e regiões que marcou a epopéia dos descobrimentos, no lançamento das bases da nossa civilização moderna. Em nome dessa comunhão histórica, expresso minha satisfação ao recebê-lo aqui no Brasil. Vossa Excelência é um grande líder da Europa e sem dúvida um grande líder do mundo.

O diálogo que se intensificou com a visita de Vossa Excelência deve ter seguimento pronto e eficaz. Acredito que o ato que acabamos de assinar bem reflete esta nossa posição. Cabe-nos agora utilizar toda a nossa capacidade de imaginação e toda a nossa vontade empreendedora para transformar em realidades concretas, como é desejo de nossos povos, as perspectivas de cooperação ora abertas. Formulo os mais calorosos votos de saúde e felicidade a Sua Majestade o Rei Juan Carlos I e à Rainha Sofia — que já tivemos, em mais de uma ocasião, a subida honra de acolher entre nós — e os votos de contínuo êxito e ventura pessoal a Vossa Excelência, o Senhor PrimeiroMinistro, a quem acrescento a palavra de amigo, Felipe Gonzalez. Saúdo também na pessoa de Vossa Excelência o grande e nobre povo espanhol, augurando-lhe crescente progresso e prosperidade, bem como a fraternidade perene entre nossos povos.

(Texto reproduzido em conformidade com o acordo ortográfico vigente à época de sua publicação original)