Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, por ocasião da XLIX Cúpula dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados – Assunção, 21 de dezembro de 2015

Querido Presidente Horacio Cartes, Presidente da República do Paraguai e Presidente pro tempore do Mercosul,
Excelentíssimos senhores Chefes de Estado e de Governo e Representantes de Organismos Internacionais e convidados especiais,
Senhoras e senhores Ministros de Estado integrantes das delegações dos países do Mercosul e Estados Associados,
Queria cumprimentar o Doutor Rosinha, Alto Representante-Geral do Mercosul,
Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Uma saudação especial ao nosso Presidente pro tempore, Horacio Cartes, pela condução que imprimiu durante a sua Presidência Pro Tempore no Mercosul nesse semestre.

Agradeço também a sempre bem acolhida dispensada a mim e à minha delegação. O povo e o governo brasileiros têm pelo povo e pelo governo uruguaio uma grande amizade. Paraguaio, desculpe.

Em pouco mais de três meses o Mercosul completará 25 anos. Foi nessa capital, aqui em Assunção, no dia 26 de março de 1991, que os líderes dos nossos países colocaram a pedra fundamental deste bloco e assinaram um tratado. O tratado que levou o nome dessa capital, Tratado Assunção. Um projeto com essa ambição provoca, necessariamente, debates e controvérsias como deve ocorrer e ocorre nas sociedades democráticas.

A aposta que fizemos em 1991, aqui nesse país, nessa terra, que é o berço do Mercosul, tem sido extremamente positiva para o desenvolvimento da região e de nossos países. Mas não podemos ceder à autocomplacência. Precisamos continuar avançando e aperfeiçoando, com espírito crítico e autocrítico, esse processo de integração, tendo por  base o patrimônio coletivo construído nas últimas décadas.

Não podemos nunca esquecer que nossa principal conquista nesse período foi a construção e consolidação da democracia depois de anos de autoritarismo. Ao mesmo tempo, nos últimos anos, esta região do mundo foi a que mais incluiu e a que mais garantiu participação dos nossos povos no desenvolvimento das nossas sociedades. Dois exemplos recentes mostram a nossa maturidade democrática: as eleições na Argentina e na Venezuela demonstraram a capacidade da América Latina de encaminhar suas divergências pelas vias pacíficas do debate e da legalidade, com pleno respeito à vontade popular e ao estado de direito.

Quero, em especial, dar ao Presidente Mauricio Macri as boas-vindas a essa sua primeira Cúpula do Mercosul. Desejo-lhe êxito na missão de conduzir os destinos da Argentina nos próximos anos. Sem sombra de dúvidas, a Argentina constitui um dos eixos desta nossa organização regional. Felicito também o Presidente Maduro e o povo venezuelano pelo espírito democrático que marcou as eleições de seu país.

Senhoras e senhores Chefes de Estado e de Governo, representantes de órgãos internacionais, senhores Ministros e delegações,

A despeito das dificuldades inerentes aos processos de integração, temos testemunhado o compromisso de nossos governos e sociedades com o Mercosul. Nós desenvolvemos políticas econômicas e sociais responsáveis e solidárias, que vêm dando uma contribuição inédita no combate à pobreza e à desigualdade social. Avançamos no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do milênio e, seguramente, teremos papel de destaque na implementação da agenda 2030. Temos condições de realizar o ideal de desenvolvimento sustentável que nós adotamos, aliás, o mundo adotou na Rio+20; crescer, incluir, conservar e proteger. No mundo conturbado por guerras e pelo terrorismo, nossa região é conhecida por ser uma zona de paz, tolerância e de cooperação.

A adesão da Venezuela e da Bolívia mostram a capacidade de atração que o Mercosul exerce. Nossa decisão de fortalecer, econômica e comercialmente, o bloco por meio da eliminação de barreiras comerciais, expressa nosso compromisso de longo prazo com o Mercosul. O Brasil se empenhará para levarmos essa tarefa a bom termo. Tenho certeza que todos nós aqui percebemos a importância da eliminação de barreiras comerciais para levar o Mercosul a bom termo.

Para meu governo, o fortalecimento do Mercosul passa necessariamente pela adoção de formas mais ágeis de cooperação comercial e de construção de cadeias produtivas intrarregionais. Devemos resolver a questão das assimetrias regionais, e isso só será possível com a maior cooperação comercial e, sobretudo, com a construção dessas cadeias.

A economia contemporânea, ela é dinâmica. Nós precisamos adaptarmos às mudanças sob pena de comprometer a competitividade de nossas empresas e a atratividade de nossas economias para os investidores. Foi com esse espírito que propusemos, recentemente, dotar o bloco de um protocolo de cooperação e facilitação de investimentos. Esses investimentos trarão de volta o crescimento e os empregos e permitirão que superemos as dificuldades econômica atuais.

É também extremamente positivo que possamos aprovar, até o final de 2016, a revisão do Protocolo de Compras Governamentais do Mercosul. Nossas empresas terão mais oportunidades e nossos governos mais fornecedores.

Na verdade, nós consideramos o Mercosul fundamental para o projeto de desenvolvimento brasileiro. Sabemos que nosso crescimento também tem impacto positivo em toda a região. Durante seis anos, nós buscamos evitar que os efeitos da crise mundial, que eclodiu em 2008 no mundo desenvolvido, se fizessem sentir em meu País. Adotamos políticas contracíclicas, reduzimos impostos, ampliamos o crédito, reforçamos investimentos e o consumo das famílias. O emprego e a renda aumentaram nesse período. E foi nesse período que o Brasil saiu do mapa da fome.  Mas a lentidão da recuperação mundial e, sobretudo, a violenta queda dos preços das commodities, abrindo o fim de um superciclo, afetaram, junto com fatores internos, nosso crescimento de forma conjuntural. Eu digo conjuntural porque nossa economia tem fundamentos sólidos. Temos elevadas reservas e temos uma situação financeira sob controle.

Estou certa de que a reorganização no quadro fiscal no Brasil logo trará resultados positivos, juntamente com o fim crise política que tem afetado o meu segundo mandato desde o seu início. Nós estamos determinados a reduzir a inflação, consolidar a estabilidade macroeconômica, aumentar a confiança na economia e garantir a retomada sólida e duradoura do crescimento com distribuição de renda. Para isso, junto com uma política fiscal de consolidação, estamos desenvolvendo também um novo ciclo que será marcado por maior estímulo às exportações, ao forte investimento em infraestrutura  e energia. O aumento da produtividade favorecerá os investimentos e ajudará na maior geração de empregos. Sabemos que vamos ter de conviver por um período bastante significativo com o fim do supercíclo das commodities . Não voltaremos atrás em todos os avanços que obtivemos. Mantemos todos os nossos programas sociais, do Bolsa Família, passando pelo grande programa de habitação, Minha Casa Minha Vida, e também por uma política de incentivo ao desenvolvimento. Não pode haver desenvolvimento sustentável sem trabalho decente, garantia de oportunidades e acesso à moradia e aos serviços de educação e saúde.

Nós sabemos que o setor externo é fundamental para nossa recuperação. Temos de continuar abrindo novos mercados e traçando o caminho para que possamos obter sucesso nas negociações de acordos comerciais com outros países e outras regiões.

Queremos concluir um acordo ambicioso, abrangente e equilibrado com a União Europeia. Felicito a presidência do Paraguai, ao Presidente Cartes, durante esse período de presidência pro tempore, pelo empenho que demonstrou nas gestões junto aos europeus em prol da troca de oferta entre nossos blocos. Os esforços do Presidente Cartes mostram, inquestionavelmente, que hoje a decisão está do outro lado do Atlântico porque deixamos sistematicamente claro que estávamos prontos para fazer as nossas ofertas.

É muito positiva também a contínua aproximação com a Aliança do Pacifico, com a qual temos muitas complementariedades, e com a qual devíamos estabelecer relações cada vez mais próximas e sólidas. Continuaremos trabalhando pelo estabelecimento de uma área de livre comércio na América Latina. Para isso, é essencial ampliar e aprofundar acordos com nossos parceiros andinos, como o acordo de serviços Mercosul-Colômbia, negociado nesse semestre. Mercosul e Cuba concordaram em ampliar seu acordo, o que vai permitir ao Mercosul estar bem posicionado para aproveitar a evolução da economia cubana com a abertura das relações comerciais entre Estados Unidos e Cuba.

Mantivemos diálogos produtivos com diversos outros parceiros, como a Associação Europeia de Livre Comércio, a União Econômica Euroasiática, o Sistema de Integração Centro-Americano, além da Tunísia, Líbano, Índia, Coreia e Japão. Devemos manter esse espírito no futuro próximo, identificando todas as oportunidades que possam contribuir cada vez mais para uma inserção competitiva de nosso bloco na economia mundial. O Mercosul tem de acompanhar e  analisar, sem pressões ideológicas de qualquer tipo, as distintas propostas de integração em curso no mundo,  privilegiando sempre nossos interesses nacionais e regionais.

Queridos amigos e amigas,

O comércio intramercosul tem expressiva  preponderância de bens industrializados. Mais de 80% das importações brasileiras, por exemplo, originárias do bloco, são produtos manufaturados. Com a progressiva integração produtiva das economias do bloco,  esse comércio deverá evoluir no sentido de transformar a região em uma eficiente e competitiva linha de produção. Nossa integração produtiva contribui para redução das assimetrias entre os países da região. Para realizar esse objetivo, contamos com o Focem,  que renovamos por mais dez anos e que temos de fortalecer.

Os avanços das políticas do Mercosul Social e Cidadão também são motivos de grande orgulho. Destaco aqui a criação de mecanismo para negociação conjunta do preço dos medicamentos, que dará acesso a remédios contra doenças como a HIV-Aids e Hepatite C a preços mais justos.  Saliento também a adoção do Plano Estratégico de Emprego e Trabalho Decente, que prevê a elaboração de políticas regionais de trabalho, emprego e renda.

Em 2015, completamos dez anos da adoção do Protocolo de Assunção sobre o compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos no Mercosul. O protocolo consagrou a plena vigência das instituições democráticas, o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. Saúdo a posição do Mercosul quanto a questão da igualdade de gênero. Para todos nós é estratégica.

Amigas e amigos, estendo meus votos de êxito na condução dos trabalhos  do Mercosul ao nosso querido Presidente do Uruguai, o nosso amigo Tabaré, que exercerá pela quarta vez a presidência do bloco. Poucos têm a experiência, têm tanta experiência e capacidade de liderança para levar a bom termo esse mandato. Aproveito para reiterar meu convite para que festejem conosco os Jogos Olímpicos, que sediaremos no Rio de Janeiro em agosto próximo. Sei da paixão dos senhores pelo futebol e espero contar com a presença de todos nesses Jogos Olímpicos. Desejo a todos um excelente final de ano e um ótimo 2016.

Muito obrigada.