Carta do Senhor Presidente da República ao Secretário-Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Palácio do Planalto, 25 de janeiro de 2022

Prezado Sr. Cormann,

Confirmo com satisfação o recebimento de sua carta comunicando a Decisão do Conselho da OCDE de abrir discussões com o Brasil sobre acessão com base no “Documento Quadro para Consideração de Membros em Potencial” de 2017, incluindo os quatro critérios-chave do Relatório Noboru de 2004, a saber, afinidade de visões, importância internacional, benefício mútuo e considerações globais.

Sem qualquer hesitação, posso garantir que o Brasil está pronto para iniciar o processo de acessão à OCDE, conforme solicitado em abril de 2017. Nesse sentido, confirmo, em nome de nosso Governo, nossa disposição de trabalhar com os membros da OCDE ao longo deste processo para alcançar convergência aos padrões e práticas da OCDE, à luz de nossa adesão aos valores, princípios e prioridades compartilhados expressos na Declaração da Nova Visão do 60º Aniversário da OCDE e na Declaração do Conselho Ministerial de 2021.

O Brasil tem um histórico de respeito a valores fundamentais como a preservação da liberdade individual, dos valores da democracia, do Estado de Direito e a defesa dos direitos humanos. Ao longo dos anos, instituições sólidas foram desenvolvidas para garantir a observância duradoura desses valores. Fomos um dos proponentes originais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e participamos ativamente da construção da Agenda 2030. Não resta dúvida de que o Brasil compartilha o objetivo da OCDE de apoiar o crescimento econômico sustentável, acabar com a pobreza e não deixar ninguém para trás, bem como proteger nosso meio ambiente e melhorar a vida e as perspectivas de todos, dentro e fora da OCDE, conforme descrito na Convenção da OCDE. Também trabalhamos ativamente com a OCDE em questões digitais, certos da importância de promover uma economia digital inclusiva.

O Brasil tem demonstrado consistentemente seu compromisso de trabalhar em estreita colaboração com a OCDE. Já aderimos a 103 dos 251 instrumentos da OCDE, realizamos inúmeras revisões por pares e estamos próximos da conclusão do processo de adesão aos Códigos de Liberalização. Também participamos formalmente de mais de 30 Comitês da organização.

Na área ambiental, especificamente, temos demonstrado consistentemente nosso compromisso com as metas do Acordo de Paris, inclusive na recente COP26, quando nos unimos a outras nações na meta de zerar emissões líquidas globais de gases de efeito estufa até 2050 por meio de reduções profundas de emissões possibilitadas por investimentos públicos e privados. Nesse contexto, o Brasil está comprometido a adotar e implementar plenamente políticas públicas alinhadas com seus objetivos climáticos, tomando ações efetivas para implementar esse objetivo, incluindo “trabalhar coletivamente para deter e reverter a perda florestal e a degradação da terra até 2030, entregando desenvolvimento e promoção de uma transformação rural inclusiva”, conforme previsto na Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra, que o Brasil subscreveu.

Com o Programa de Parcerias de Investimentos em andamento e um dos maiores portfólios de projetos de infraestrutura sustentável, incluindo capacidade de geração de energia renovável em rápido crescimento, o Brasil também demonstrou a importância de investir em infraestrutura de qualidade de forma transparente, responsável e inclusiva.

Como fundador do GATT e da OMC, o Brasil tem repetidamente demonstrado seu compromisso com economias de mercado abertas, competitivas, sustentáveis ​​e transparentes; as recentes reformas econômicas são um indicador muito claro da direção que queremos seguir. O Brasil é um ávido defensor do sistema multilateral de comércio baseado em regras com a OMC em seu centro, e promove o nivelamento do campo de atuação internacional por meio do aumento da concorrência, da melhor integração das PMEs nas cadeias globais de valor e do desmantelamento de barreiras desnecessárias ao comércio internacional, o que beneficia os consumidores e promove o crescimento econômico e a inovação.

Posso assegurar também que as questões bilaterais de relevância para a demonstração da nossa convergência aos valores e práticas da OCDE serão devidamente tratadas, no pleno respeito ao Estado de Direito e ao devido processo legal que caracteriza os procedimentos administrativos e judiciais brasileiros.

O Ministro das Relações Exteriores, na qualidade de representante da República Federativa do Brasil, procederá à condução de todos atos relativos à acessão, em consonância com a Convenção de Viena. Faremos isso em coordenação com a Casa Civil e outros Ministérios, bem como com todos os parceiros relevantes no processo. Também priorizaremos o uso dos canais diplomáticos construídos por meio de nosso delegado permanente junto à OCDE, a fim de garantir o andamento rápido e eficiente das próximas etapas do processo.

Agradeço por todos os seus esforços para levar adiante este dossiê e tenho confiança de que, com base nas afirmações acima, os membros da OCDE poderão agora prosseguir sob sua liderança com a preparação do Roteiro de Adesão para o Brasil, estabelecendo os termos e condições do processo de acessão.

JAIR BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil