Discurso do Ministro Mauro Vieira na XX Reunião do Conselho de Ministros das Relações Exteriores da ALADI - Montevidéu, 2 de setembro de 2026

Senhoras e senhores,

O comércio internacional vive período de grandes desafios e tensões. Barreiras tarifárias e não tarifárias são impostas sem amparo jurídico, nem justificativa crível; acordos históricos e instituições por eles criadas são rompidos e flagrantemente desrespeitados; mecanismos de solução de controvérsias são sabotados.

O sistema internacional de comércio baseado em regras, patrimônio coletivo construído ao longo de oito décadas, está sob ameaça.

Nesse contexto, precisamos assegurar que a quase total abolição das barreiras tarifárias regionais, alcançada pela ALADI ao longo de décadas de trabalho, não sofra retrocessos.

Temos de zelar para que os compromissos assumidos no âmbito do Tratado de Montevidéu, assim como nos acordos de alcance regional e parcial subscritos ao seu amparo, sejam estritamente respeitados nas negociações regionais e extrarregionais de nossos países.

Ante os desafios da atualidade, impõe-se, mais do que nunca, o aprofundamento do trabalho regional conjunto, como forma de trazer maior equilíbrio às relações econômicas internacionais.

Especialmente em um tempo adverso, é preciso fortalecer a região e trabalhar para fomentar o comércio e o vínculo entre os nossos países.

Temos, portanto, que seguir no bom caminho que trilhamos nos últimos anos, durante a profícua gestão do Secretário-Geral Sergio Abreu.

Devo aproveitar esta ocasião para notar que foi um privilégio para esta Associação contar, nos últimos anos, com um Secretário-Geral da estatura de Sérgio Abreu, cuja experiência como Chanceler e Ministro da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai, e mesmo como funcionário da Associação, na juventude, conferiu à condução da Secretaria-Geral uma rara conjugação de visão política e conhecimento concreto das exigências da produção e do comércio.

Sua gestão conjugou solidez técnica e segurança jurídica, sempre fomentando a aproximação entre os setores públicos e privados dos países-membros.

Fortaleceram nosso acervo institucional as contribuições de Sérgio Abreu à convergência regulatória e à transformação digital, domínios nos quais novas frentes de negociação foram abertas em prol da redução de barreiras e de uma integração mais próxima dos agentes econômicos.

A este Secretário-Geral que conheci em 1980, quando aqui servia como Segundo Secretário da Delegação do Brasil, registro o agradecimento de meu país por sua liderança sábia em tempos desafiadores.

Senhoras e senhores,

É preciso preparar nossa organização para os desafios em um mundo em profundas mudanças. Temos de reforçar o compromisso da região com o aprofundamento do livre comércio e com a criação de cadeias regionais de valor.

A Resolução que aprovaremos hoje estabelece uma agenda voltada para novas negociações que apontam para o futuro da organização.

Nessa Resolução, instamos a ALADI a priorizar a negociação de acordos que incrementem o comércio regional e a convergência regulatória progressiva.

Contamos, hoje, com expressivo número de negociações em curso, entre as quais destaco boas práticas regulatórias, bens culturais, regime de origem e reconhecimento mútuo de assinaturas digitais.

Espero que possamos, em breve, adicionar a essa lista a negociação sobre investimentos, baseada na proposta pioneira de regionalizar o Acordo de Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento.

Senhoras e Senhores,

Temos muito a fazer, mas não podemos deixar de mencionar os avanços recentes.

Desde a última reunião deste Conselho de Ministros, que tive a honra de presidir, a ALADI ganhou vigor renovado como foro negociador.

Depois de atravessar momentos difíceis, nossa Associação voltou a mostrar capacidade de produzir resultados concretos, em especial na área de convergência regulatória.

No último ano, logramos concluir a negociação de acordo para eliminação de barreiras técnicas para produtos cosméticos, um mercado que supera 55 bilhões de dólares.

Trata-se do primeiro Acordo de Alcance Parcial destinado a facilitar acesso a mercados de um setor de produtos em quase 20 anos.

Houve também desdobramentos bastante positivos no âmbito do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), com a assinatura de três protocolos, relacionados a multas, aspectos aduaneiros e temas migratórios.

Concluíram-se, ademais, as tratativas iniciais do Capítulo Ferroviário do Acordo. São avanços que constituem a maior evolução nessa área em mais de dez anos.

Ainda com respeito ao ATIT, foi possível avançar na construção de consenso sobre novo padrão de regras procedimentais de negociação, assinatura e vigência, o que levará à dinamização do processo de incorporação de novos protocolos.

Senhoras e senhores,

São grandes nossas expectativas em relação à ALADI.

Com o propósito de contribuir para concretizá-las, e ciente de que se trata de processo a ser concluído mais adiante, o Brasil oferece a postulação de Rafael Laurentino, servidor público com grande experiência e ampla folha de serviços prestados à Associação, ao cargo de Subsecretário de Desenvolvimento do Espaço de Livre Comércio.

Entendemos também ser necessário prover a ALADI de recursos suficientes para o cumprimento das tarefas que dela esperamos.

Nesse sentido, cabe recordar que o valor nominal, em dólares, das contribuições à Associação é, hoje, inferior ao aportado em 1982, ficando muito abaixo de seu valor máximo, alcançado entre 1995 e 2000.

Temos plena consciência das dificuldades orçamentárias que todos nós enfrentamos; entendemos, contudo, ser necessário ter em perspectiva esse objetivo de dotar a ALADI dos meios de que necessita.

Encontra-se também diante de nós a tarefa de escolher o novo Secretário-Geral.

O Brasil apoia a indicação do ex-ministro boliviano Adhemar Guzmán Ballivián, cuja vasta experiência profissional e política seguramente levará a ALADI a cumprir os objetivos com os quais estamos nos comprometendo.

Muito obrigado.