Declaração do Ministro Mauro Vieira à imprensa - Tarifaço - Brasília, 16 de julho de 2026

O governo dos Estados Unidos anunciou, ontem à noite, sua decisão de aplicar tarifas de 25% contra produtos brasileiros, como resultado da investigação da Seção 301 sobre o Brasil.

As investigações da Seção 301 são procedimentos unilaterais do governo dos Estados Unidos e não há justificativa para a adoção de tarifas contra os produtos brasileiros.

Desde março de 2025, o governo brasileiro manteve mais de 30 reuniões presenciais, virtuais ou por telefone, nos níveis presidencial, ministerial e técnico com autoridades norte-americanas.

Somente com Jamieson Greer e o Marco Rubio foram realizados 11 contatos, incluindo as reuniões entre Presidentes.

O Brasil está, portanto, negociando com os Estados Unidos desde antes do tarifaço original, anunciado em 2 abril de 2025.

Nesse próprio dia 2 de abril, antes do anúncio das tarifas, eu mantive uma chamada telefônica com o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

Naquele momento, o Brasil foi tarifado em 10%, o menor nível de tarifas aplicado pelos Estados Unidos a qualquer país.

Após a carta do Presidente Trump ao Presidente Lula, de 9 julho de 2025, as tarifas foram elevadas a 50%, por expressa motivação política, em tentativa de interferência no Poder Judiciário brasileiro.

E foi justamente nessa carta – em que o Presidente Trump ameaçou o Brasil com tarifas de 50%, caso o processo contra o ex-Presidente da República não fosse imediatamente interrompido – que foi dada a instrução ao Representante de Comércio dos Estados Unidos para que iniciasse a investigação sob a Seção 301 contra o Brasil.

Desde o primeiro momento, o Presidente Lula buscou o diálogo e enfatizou sua disposição de negociar qualquer tema.

Nesse sentido, as declarações do Secretário de Estado Marco Rubio veiculadas na madrugada de hoje nas redes sociais a respeito das tarifas adotadas contra o Brasil são inaceitáveis e ofensivas ao povo brasileiro e ao governo brasileiro. 

Rubio ataca, de forma grosseira e arrogante, o Chefe de Estado de um país amigo.

Claramente, o que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas durante o curso das negociações.

Cito, como exemplo, demandas de abertura total, irrestrita e exclusiva aos Estados Unidos de setores inteiros da economia brasileira, sem qualquer contrapartida para os produtos brasileiros.

Em outras palavras, exigiam uma capitulação.  

Não custa reiterar que os Estados Unidos acumularam US$ 424 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.

Em 2025, 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagar imposto de importação, incluindo oito dos dez principais produtos dos Estados Unidos importados pelo Brasil.

Apesar da motivação política, o governo brasileiro participou ativamente na investigação, pelos canais diretos de interlocução entre governos, desde a abertura do processo, em 15 de julho de 2025.

Apresentou duas defesas escritas ao Escritório de Comércio dos Estados Unidos, em 18 de agosto de 2025 e em 10 de setembro de 2025, demonstrando que as políticas e práticas brasileiras investigadas são legítimas, não discriminatórias e não prejudicam o comércio dos EUA.

Realizou reunião de consultas governamentais com os Estados Unidos, em Washington, em 15 e 16 de abril de 2026, com delegação de alto nível.

Não se pode esquecer também que a investigação sob a Seção 301 serviu para compensar, do ponto de vista legal, a derrota do governo dos Estados Unidos na Suprema Corte sobre a política unilateral de aplicação de tarifas a todos os países.

Não houve, portanto, racionalidade na aplicação de tarifas.

As alegações e declarações de autoridades americanas sobre o PIX são descabidas.

O PIX é uma infraestrutura pública de pagamentos criada pelo Banco Central e está disponível a todas as instituições financeiras que atuam no Brasil.

Não é sério falar em competição desleal gerada pelo PIX.  

As acusações sobre desmatamento também são absurdas. Desde 2022, reduzimos significativamente o desmatamento na Amazônia e no cerrado.

Esses são apenas dois exemplos.

Todas as alegações dos norte-americanos para justificar a aplicação de tarifas não têm lastro na realidade.