Intervenção do Ministro Mauro Vieira na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal - Brasília, 20 de maio de 2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Nelsinho Trad,

Senhores senadores,

Senhoras e senhores,

É uma satisfação poder dirigir-me novamente a esta Casa, que é tão importante para os destinos da Política Externa Brasileira. É a quarta vez que aqui venho desde o início do terceiro mandato do Presidente Lula, num total de oito vezes, se também consideradas as quatro oportunidades em que me fiz presente nesta Comissão durante o mandato da presidenta Dilma Roussef, uma das ocasiões durante a presidência também de Vossa Excelência desta comissão, sempre me beneficiando do diálogo de alto nível com Vossas Excelências.

Esse diálogo é uma condição indispensável para a condução de uma política externa democrática e inclusiva.

Gostaria, antes de mais nada, de desejar à nova sessão legislativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional um excelente ano de trabalho, e parabenizar o Senador Nelsinho Trad por este novo mandato à frente da Comissão.

Recordo, com especial apreço também, no final da minha primeira gestão à frente do Ministério das Relações Exteriores, e quando Vossa Excelência estava à frente desta Comissão, a ocasião que tive de me submeter à sabatina para aprovação para a Embaixada em Zagreb, em 2020.

Esta Comissão não apenas fiscaliza, mas também auxilia o Poder Executivo a implementar a política externa e a prestar contas de suas atividades à sociedade brasileira.

Ela respalda nossas ações por meio do amplo debate democrático e da defesa dos princípios estabelecidos no artigo 4º da Constituição Federal, no esforço conjunto de melhor atender ao interesse nacional.

Senhores senadores, senhor presidente,

Quero começar minha apresentação, pela ordem, tratando dos requerimentos apresentados para esta Audiência Pública, com ênfase no Requerimento n. 07 de 2025, do Excelentíssimo Senhor Senador Sergio Moro, a respeito da concessão do asilo diplomático à senhora Nadine Heredia e a seu filho, como também ao Requerimento n. 11, de autoria dos Excelentíssimos Senhores Senadores Espiridião Amin e Sergio Moro, referente aos cidadãos venezuelanos asilados na Embaixada argentina em Caracas sob a custódia do governo brasileiro.

O asilo diplomático à Sra. Nadine Heredia foi concedido em bases humanitárias: a Sra. Heredia foi submetida a cirurgia importante e grave recentemente, relacionada à coluna cervical, e está em recuperação. Ela também tem um filho menor de idade, que ficaria desassistido, tendo em vista que seu marido está detido. 

A concessão do asilo diplomático é prática tradicional do Brasil e da nossa região. Foi regulamentada por meio da Convenção sobre Asilo Diplomático, adotada em 1954 na 10ª Conferência Interamericana em Caracas. É conhecida como Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático. Segundo esse instrumento, conhecido internacionalmente como a Convenção de Caracas, a concessão do asilo diplomático obedece a um rito protocolar. Não cabe discussão de mérito, dada a circunstância de urgência humanitária em que se encontrava a ex-Primeira Dama do Peru e seu filho.

Nesse espírito, assim que foi solicitado o asilo diplomático, o Brasil consultou o governo do Peru sobre a concessão do salvo-conduto – que é a contrapartida necessária para a existência do asilo e depende tão somente da aprovação do Estado de origem do asilado. O governo peruano prontamente concedeu esse salvo-conduto, sem qualquer questionamento.

É importante deixar claro que a concessão do asilo diplomático, por não incorrer na análise do mérito, é uma decisão puramente procedimental, protocolar e soberana do estado asilante. Ao chegar ao Brasil, a senhora Nadine entrou com o pedido de refúgio junto ao CONARE, órgão responsável por avaliar o mérito de seu pedido.

O asilo foi concedido também para evitar que se criasse uma situação complexa igual à dos venezuelanos que permaneceram por mais de 400 dias na embaixada da Argentina em Caracas – sob nossa custódia, a pedido do governo argentino, desde agosto de 2024. A diferença, neste caso, é que, apesar dos reiterados esforços e gestões em todos os níveis por parte do governo brasileiro, as autoridades venezuelanas não concederam salvo- conduto àquelas pessoas. Os esforços do Brasil foram publicamente reconhecidos por representantes da oposição da Venezuela e pelos próprios  asilados venezuelanos que saíram da residência argentina recentemente, no dia 6 de maio corrente.

Tendo sido concedido o salvo-conduto, corresponde ao país que concede o asilo, pelos termos da Convenção de Caracas, assegurar o transporte da pessoa asilada, com segurança. É uma obrigação do estado asilante.

O uso de avião da Força Aérea para transportar a Sra. Nadine Heredia e seu filho, portanto, se justifica pela urgência do caso e está em linha com a praxe regional.

Permitam-me elencar alguns precedentes históricos.

Em 1999, o ex-Presidente paraguaio Raúl Cubas Grau, após renúncia, solicitou asilo ao governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e foi transportado ao Brasil em aeronave da Força Aérea.

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, depois de passar mais de quatro meses refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, embarcou para o exílio em 27 de janeiro de 2010 para a República Dominicana, em avião do governo dominicano.

Em 11 de novembro de 2019, o presidente da Bolívia, Evo Morales, partiu para o exílio no México em aeronave da Força Aérea Mexicana, tendo posteriormente se refugiado na Argentina.

Foi um avião da Força Aérea Espanhola que levou Edmundo González, líder da oposição e candidato presidencial na Venezuela para a Espanha em setembro de 2024.

Quero recordar, ainda, que o governo argentino se dispôs a transportar os venezuelanos asilados em sua Embaixada em Caracas em avião de sua Força Aérea, mas a Venezuela não concedeu os salvos-condutos. O Brasil também disponibilizou aeronave própria para o transporte dos referidos asilados, oferta igualmente negada por Caracas.

Por fim, cito ainda o caso do ex-Presidente paraguaio Alfredo Stroessner, recebido como exilado político no Brasil, em 5 de fevereiro de 1989, acompanhado por cerca de trinta familiares e assessores, em voo da companhia Líneas Aereas Paraguayas especialmente fretado pelo governo paraguaio. Strossner estabeleceu-se em Brasília e aqui viveu por 17 anos, até sua morte aos 93 anos, em agosto de 2006.

Senhoras e senhores,

Passo agora a mencionar rapidamente a questão dos asilados venezuelanos na embaixada argentina. No dia 20 de março de 2024, após ordem de captura contra eles, os seis opositores venezuelanos entraram na residência da embaixada da Argentina em Caracas. Um deles se entregou em dezembro de 2024. Posteriormente, após uma longa enfermidade, faleceu. Posteriormente também, outra saiu por meios próprios da embaixada da Argentina.

Em 1º de agosto de 2024, a pedido do governo argentino, o Brasil assumiu a custódia da embaixada. A residência, quando o Brasil assumiu, estava cercada por forças de segurança venezuelanas que mantinham estrito controle do acesso ao local. Durante todo o tempo o governo brasileiro atuou diariamente junto ao governo venezuelano para que as necessidades básicas dos asilados fossem atendidas. Cuidamos da entrega de alimentos, água, medicamentos, manutenção do gerador elétrico, inclusive a substituição, por conta do governo argentino, desse gerador quando houve uma pane para a qual não havia mais reparo.

O Brasil fez repetidas gestões no mais alto nível para que fossem concedidos os salvos-condutos necessários aos asilados. O Brasil, inclusive, como já disse antes, ofereceu um avião para transportar os asilados para algum território fora da Venezuela.

Infelizmente, não houve abertura da Venezuela nesse sentido. Na noite do dia 6 de maio último, tomamos conhecimento da saída dos venezuelanos que se encontravam asilados na residência da embaixada em Caracas – os últimos quatro, portanto, que lá estavam, já que dois haviam saído antes do período em que o Brasil se responsabilizava pela segurança e pelos interesses dos negócios argentinos na Venezuela. A saída dos asilados pôs fim a esse drama que durou mais de 413 dias. A embaixada do Brasil em Caracas não foi informada do fato. Em contato com o corpo diplomático em Caracas, todos sinalizaram surpresa com a evolução dos acontecimentos. E não há explicações apresentadas quer pelo governo venezuelano, quer por qualquer outro governo que tenha se envolvido nessa questão.

Gostaria de passar então, agora, para o tratamento de temas da agenda internacional de competência da pasta das Relações Exteriores.

Assistimos hoje ao recrudescimento de conflitos e de crises multidimensionais no mundo.

Vemos o crescimento da pobreza e da desigualdade dentro das nações e entre elas, a despeito do crescimento da economia mundial.

Há conflitos armados, em diferentes partes do mundo, com graves consequências humanitárias e geopolíticas, como na Palestina, na Ucrânia, no Sudão e na República Democrática do Congo.

Testemunhamos a conflagração da vida democrática em vários países, com acirramento da polarização e aumento da desinformação disseminada em redes sociais.

Vivenciamos o recrudescimento da mudança climática e seu impacto sobre a sociedade brasileira e internacional.

Observamos a fragilização e mesmo a falência das instituições internacionais que foram criadas para evitar, mitigar, ou resolver conflitos entre Estados e encontrar soluções coletivas para os problemas globais que afligem todos os povos.

A ordem mundial construída após a Segunda Guerra Mundial tem passado por transformações estruturais.

As duas grandes promessas dessa ordem do pós-guerra – um sistema de segurança coletiva centrado nas Nações Unidas e um ideal de integração do comércio mundial com base em regras e previsibilidade jurídica – encontram-se sob ataque.

Em vez de abertura para todos os povos, vemos a intolerância, a discriminação e a xenofobia pautando a definição de políticas migratórias ao redor do mundo, de forma particularmente preocupante em países em que a imigração representa, historicamente, parte integrante da identidade coletiva de suas sociedades.

Saímos de uma era de defesa entusiasmada do livre-comércio para assistirmos a uma profusão de medidas protecionistas e de intimidação unilateral por meio de tarifas que, muitas vezes, buscam objetivos que pouco ou nada têm a ver com questões comerciais e econômicas. Em outras palavras, ao retorno da lei do mais forte no cenário internacional.

Passamos de um espírito aberto à globalização a um momento no qual viceja, em diversos países, o nacionalismo econômico, sob alegações questionáveis de que estaria sob ameaça a sua segurança nacional.

A Organização Mundial do Comércio, em crise institucional sem precedentes e com seu sistema de solução de controvérsias paralisado, já não consegue responder à ameaça do retorno a uma época que julgávamos superada – aquela em que impera o uso de medidas comerciais unilaterais coercitivas para atingir objetivos políticos ou econômicos.

Nesse particular, com relação às tarifas impostas a partir de fevereiro último pelos Estados Unidos a todos seus parceiros comerciais, procuramos desde o início estabelecer canais de diálogo para evitar qualquer tipo de medida que prejudicasse as exportações brasileiras.

O vice-presidente Geraldo Alckmin e eu mesmo estivemos pessoalmente envolvidos nessas conversas. Falamos com o representante comercial dos Estados Unidos, o USTR, e com o Secretário de Comércio dos Estados Unidos. Nossa convicção é a de que os Estados Unidos nada teriam a ganhar com barreiras às importações originárias do Brasil, pois se beneficiam muito dos nossos históricos laços bilaterais.

Fizemos questão de ressaltar esse aspecto em nosso diálogo prévio à imposição tanto das tarifas específicas, de 25%, sobre os setores de aço, alumínio, automóveis e peças automotivas, quanto das tarifas de 10%, que eles chamam de “recíprocas”, anunciadas no dia 2 de abril.

Desde o anúncio das medidas pelo governo norte-americano, em 13 de fevereiro, o Brasil figurou em discursos das autoridades norte-americanas, e na própria nota explicativa que acompanhou o anúncio, como exemplo de relacionamento comercial que precisaria ser “reequilibrado”, e sempre na companhia de países com substanciais superávits comerciais com os Estados Unidos.

Os argumentos em torno da necessidade de restabelecer “equilíbrio” e de assegurar uma suposta “reciprocidade comercial” não refletem de forma alguma a realidade.

Os Estados Unidos são – historicamente e ainda hoje – superavitários no comércio com o Brasil: segundo dados do próprio governo norte-americano, esse superávit foi da ordem de US$ 28,6 bilhões no ano passado, e de US$ 410 bilhões no acumulado nos últimos quinze anos, se considerarmos bens e serviços. Além disso, trata-se de um comércio de grande qualidade para ambos os lados, com grande presença de bens industrializados brasileiros.

Como resultado das gestões que fizemos, tanto o senhor Vice-Presidente da República como eu próprio, junto às autoridades norte-americanas, o Brasil foi afetado por tarifa unilateral adicional de 10%, a menor alíquota de todas as que foram aplicadas pelos Estados Unidos contra seus parceiros comerciais ao redor do mundo.

Apesar disso, o nosso esforço de diálogo e negociação serviu para restabelecer, em pouco tempo, a coerência dos fatos. Como já disse anteriormente, os Estados Unidos acumularam superávit comercial histórico com o Brasil, de mais de USD 410 bilhões nos últimos quinze anos.

O correto, e o que vamos continuar a perseguir, é a não aplicação de qualquer tarifa unilateral ao Brasil. Isso vai facilitar nosso trabalho de ampliar nossas exportações ao mercado norte-americano e, deste modo, compensar, ainda que de forma modesta, o vasto déficit que acumulamos com esse importante parceiro comercial.

Nos preocupa o fato de que esse conjunto de medidas unilaterais viola os compromissos dos EUA perante o mundo, inclusive no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Por essa razão, ao mesmo tempo em que seguimos dialogando para tentar reverter as medidas anunciadas, avaliaremos todas as possibilidades de ação para proteger os interesses brasileiros e assegurar a fluidez do comércio bilateral.

Quero, aliás, enaltecer a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de Lei da Reciprocidade Econômica. Trata-se de importante esforço de modernização de nossa política comercial, ao oferecer base legal para protegermos os interesses do Brasil em um cenário internacional cada vez mais complexo e marcado pela proliferação de medidas comerciais unilaterais.

Trata-se, a meu ver, de um excelente exemplo de parceria entre o Legislativo e o Executivo, Governo e Oposição, em defesa dos interesses nacionais. Quero reconhecer, aqui, o protagonismo do autor do projeto, o Senador Zequinha Marinho (Pará), e de sua relatora, a senhora Vice-Presidente desta Comissão, Senadora Tereza Cristina (Mato Grosso do Sul) que trabalhou incansavelmente, e muito próxima do Ministério das Relações Exteriores, na busca de um texto que lograsse o mais amplo consenso possível.

Senhoras e senhores senadores,

A crise do multilateralismo está à vista de todos, e adquire consequências palpáveis na medida em que prolifera o recurso a decisões unilaterais no campo econômico, ambiental e em assuntos de paz e segurança internacionais.

Nos conflitos na Ucrânia e na Palestina, por exemplo, o Conselho de Segurança das Nações Unidas teve sua atuação sistematicamente bloqueada por meio do uso do veto.

Conhecemos bem o resultado dessa inação, principalmente em Gaza – onde, desde o início do conflito, mais de 80% da infraestrutura física foi destruída e praticamente a totalidade da população vive em condições extremamente precárias. Segundo a ONU, até início de abril, mais de 70 mil edifícios foram completamente destruídos na região de um total de mais de 174 mil prédios danificados. 

Cerca de 90% da população de Gaza, ou seja, 1,9 milhão de pessoas, foram deslocadas de onde viviam (são dados do dia 15 de maio corrente). Temos, até o momento (segundo dados de 13/5), o inaceitável número de mais de 53 mil palestinos civis mortos, dos quais mais de 15.600 são crianças e cerca de 8.300 são mulheres. Além disso, há 120 mil feridos. Apenas em um dia, dia 18 de março deste ano, já em violação ao cessar fogo, foram mortas por Israel mais de 180 crianças palestinas, o maior número diário desde o início do conflito.      

Decisão do gabinete israelense no último dia 11 de maio de reconhecer a titularidade de terras em favor de colonos israelenses na Cisjordânia ocupada ignora os direitos de propriedade de palestinos e constitui clara violação ao direito internacional e direito internacional humanitário.

O conflito na Ucrânia, por sua vez, completou recentemente três anos. O Presidente Lula vem conclamando, desde o início das hostilidades, pelo estabelecimento de um processo de paz que envolva as partes beligerantes, com base na premissa de que uma solução puramente militar não será capaz de promover uma paz duradoura.

Não é possível que se tenha à mesa apenas uma das partes, ou seja, a Ucrânia ou a Rússia. O Brasil participou de reuniões em Copenhague, na Dinamarca; em Jeddah, na Arábia Saudita; e em Davos e Bürgenstock, na Suíça, durante o chamado Processo de Copenhague, capitaneado pela Ucrânia e países europeus, mas nunca deixou de assinalar a necessidade de incluir a Rússia nessas conversações. Da mesma forma, agora, diante das tratativas diretas entre Estados Unidos e Rússia, temos defendido que as negociações precisam contar com a participação da Ucrânia e de países europeus. Nossa postura mostra coerência com a posição de equilíbrio que o Brasil vem mantendo em relação ao conflito desde o início.

Nesse sentido, os Entendimentos Comuns entre China e Brasil sobre a Resolução Política da Crise na Ucrânia, lançados no âmbito da ONU em 23 de maio de 2024, continuam a ser uma iniciativa importante no sentido de promover um ambiente propício a negociações conducentes ao encerramento das hostilidades e à consecução de uma paz duradoura e sustentável.

Durante a visita a Moscou, em 9 de maio corrente, o Presidente Lula tratou do conflito na Ucrânia com o Presidente Putin. No dia seguinte, 10/5, o presidente Putin divulgou a proposta de realização de negociações diretas com a Ucrânia em Istambul. Já em Pequim, o Presidente Lula voltou ao assunto com o Presidente Xi Jinping, ocasião em que ambos firmaram a “Declaração Conjunta Brasil-China sobre a Crise na Ucrânia” datada de 13/5, na qual acolheram a proposta feita pelo Presidente Putin em 10/5 de abrir negociações para a paz, bem como as manifestações positivas do Presidente Zelensky no mesmo sentido.

No caminho de volta ao Brasil, recebi ligação do chanceler da Ucrânia, senhor Andrii Sybiha, que transmitiu pedido do Presidente Zelenski para que o Presidente Lula conversasse com o Presidente Putin. Em linha com o solicitado pelo ministro ucraniano, assim que pousou em Moscou na escala do caminho de volta ao Brasil, em 14 de maio, o Presidente Lula telefonou ao Presidente Putin para solicitar que ele comparecesse à reunião de negociação em Istambul.

Na semana passada, delegações russa e ucraniana finalmente se reuniram e retomaram o diálogo direto em Istambul. Foi a primeira reunião direta entre negociadores russos e ucranianos desde abril de 2022, portanto dois meses após o início do conflito. Nessa reunião foi acordado que, nos próximos dias, haverá troca de prisioneiros de guerra — serão 1.000 de cada lado. Sem dúvida isso é um sinal positivo que mostra pelo menos uma abertura de um caminho de conversas.

O Brasil continuará a apoiar a solução pacífica e negociada deste trágico conflito, em linha com nossa tradição diplomática.

A falta de soluções que tragam paz duradoura a novos e velhos conflitos é indício da necessidade de uma ampla reforma do principal órgão responsável pelas questões de paz e segurança no sistema internacional.

É nosso dever, nesse contexto turbulento, em que transitamos da ordem do pós-guerra para um novo sistema multipolar ainda em construção, usarmos a voz e o peso do Brasil, seja em nível bilateral, seja à frente do BRICS, do G20 ou da COP30, em favor da reforma do sistema internacional. O Brasil entende que apenas um sistema internacional legítimo pode entregar resultados efetivos em escala planetária. Soluções verdadeiramente duradouras demandam adesão, não coação. Por isso seguiremos defendendo um sistema mais democrático, justo e inclusivo, fundado na primazia do direito internacional, e dotado de estruturas de governança centradas nas Nações Unidas e no multilateralismo.

Senhoras e senhores senadores,

Em todas essas dimensões e apesar de todos os desafios, o Brasil busca sempre posicionar-se como ator responsável e equilibrado, exercendo papel construtivo e voltado ao diálogo e à defesa do direito internacional.

A vocação brasileira é de paz e de solução pacífica dos conflitos; de defesa da prevalência dos direitos humanos e de cooperação entre os povos; de repúdio ao racismo e ao terrorismo e da defesa da igualdade soberana entre as nações. Essa vocação, aliada à relevância econômica do Brasil, faz da nossa voz contribuição importante a ser ouvida por diversos interlocutores.

Não à toa, o Presidente Lula é o único presidente em exercício de mandato a ter sido convidado a todas as Cúpulas do G7, tendo participado em oito edições.

A exitosa presidência brasileira do G20, ano passado, foi ocasião privilegiada para demonstrar essa nossa vocação diplomática e para pensar a ordem internacional a partir dos valores brasileiros.

O G20 é um grupo que conta com 69% da população mundial e  85% do PIB global e congrega países desenvolvidos e em desenvolvimento, unindo o BRICS e o G7. Apesar de antagonismos e rivalidades, o Brasil manteve-se fiel, durante sua presidência do G20, ao bom uso da diplomacia e do diálogo, para preservar consensos alcançados anteriormente e avançar novos entendimentos sobre os grandes desafios que enfrentamos atualmente no cenário internacional.

Estabelecemos, na nossa presidência, três prioridades: a inclusão social e o combate à fome e à pobreza; as transições energéticas e o desenvolvimento sustentável; e a reforma da governança global.

Cada uma dessas prioridades gerou uma iniciativa específica: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza; a Força-Tarefa para Mobilização Global Contra a Mudança do Clima; e o Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global.

Essas iniciativas tiveram a adesão de muitos países, não se limitando aos membros do G20, e contribuíram para alcançarmos um desfecho muito bem-sucedido na Cúpula do Rio de Janeiro, em novembro último, com resultados abrangentes, cuja implementação tem tido prosseguimento mesmo agora, na presidência sul-africana do Grupo.

Em contexto em que se aprofunda a crise das instituições multilaterais, o G20 tem se consolidado como plataforma de diálogo e concertação, com resultados concretos e palpáveis às questões mais prementes da atualidade.

Senhoras e senhores,

Se 2023 foi um ano de retomada de posições históricas da diplomacia brasileira e de reconstrução de pontes com nossos parceiros, em consonância com a vocação universalista da nossa política externa, 2024 foi o ano da consolidação desse processo, com a já mencionada presidência do G20 e a realização de importantes visitas internacionais, feitas ou recebidas.

Desde a posse, o Presidente Lula já esteve com líderes de 68 Estados diferentes, incluindo todos os membros do G20, com a única exceção da Coreia do Sul (que passou por um processo de impeachment do seu mandatário), seja na forma de participação em cúpulas, reuniões bilaterais, visitas realizadas e recebidas, seja em telefonemas e videoconferências.

No meu caso, além de participar da quase totalidade da agenda externa do presidente, mantive mais de 400 reuniões de trabalho de alto nível, com chanceleres, ministros de outras pastas, chefes de estado e de governo e dirigentes de organismos internacionais, incluindo 148 chanceleres diferentes.

Entre as visitas recebidas, cito, como exemplo, as de Chefes de Estado ou Governo de países como Alemanha, França, Espanha, Itália, Romênia, Croácia, Eslováquia, Finlândia, Vietnã, China e Japão, além de todos os líderes da América do Sul. Alguns desses líderes, como o chanceler alemão, aqui estiveram mais de uma vez. No âmbito do G20, o Presidente Lula esteve com todos os líderes do Grupo, como já mencionei, com exceção do sul-coreano.

Nos dois primeiros anos deste terceiro mandato do Presidente Lula, o Brasil lançou uma nova agenda de integração sul-americana, com o Consenso de Brasília, em esforço de contribuição para a manutenção da estabilidade regional.

Além disso, foram resgatadas as relações com parceiros tradicionais, como, por exemplo, os países europeus. Com a conclusão, em dezembro, das negociações do acordo Mercosul-União Europeia, as duas regiões, que reúnem mais de 720 milhões de habitantes e cerca de 20% do PIB mundial , têm muito a ganhar.

Esse acordo reforça a vocação do Mercosul como plataforma de inserção comercial do Brasil e do Cone Sul no mundo. Não há dúvidas de que, ao negociarmos como bloco – e não individualmente –, agregamos força às nossas demandas e podemos alcançar resultados mais ambiciosos.

O Brasil também deu novo impulso aos laços com os países em desenvolvimento, como nossos sócios no BRICS. A expansão do grupo, com a inclusão de seis novos membros, aumentará sua influência no cenário internacional, bem como as trocas comerciais e de experiências entre os diferentes membros e parceiros.

Na Ásia, que é o polo mais dinâmico do crescimento global, ampliamos parcerias por meio de uma intensa agenda bilateral com a China, com o Japão e com o conjunto dos países do Sudeste Asiático. As visitas recíprocas dos presidentes Lula e Xi Jinping, além dos avanços na parceria do Brasil com a ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático, composta por dez membros: Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Singapura, Tailândia e Vietnã) dão mostras do trabalho realizado junto à região, que terá continuidade neste ano e em 2026.

A viagem do Presidente Lula ao Japão e ao Vietnã, de 24 a 29 de março, contou com a participação de expressiva delegação empresarial e também parlamentar, incluindo o Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, ex-presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de número expressivo de parlamentares das duas Casas. Assinamos, no Japão, dez acordos e mais de 80 instrumentos de cooperação. No Vietnã, foram cinco atos assinados, incluindo a abertura do mercado daquele país para a carne brasileira. Essas visitas e instrumentos assinados confirmam o dinamismo e a consolidação de nosso relacionamento com a Ásia, cada vez mais intenso.

Quanto à África, desde 2023, o Presidente Lula já visitou Angola, África do Sul, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Egito e Etiópia, com destaque, nesse último país, para sua participação como convidado especial na abertura da 37ª Cúpula da União Africana, em 2024.

Eu mesmo visitei, desde o início deste governo, treze países do continente – África do Sul, Angola, Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Egito, Etiópia, Marrocos, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Senegal, Togo e Uganda –, alguns mais de uma vez.

Todas essas iniciativas são exemplos do trabalho incansável e do renovado dinamismo da política externa brasileira, em prol dos interesses do país, nesses dois primeiros anos do terceiro mandato do Presidente Lula.

O ano de 2025 está sendo dedicado à expansão desse trabalho, que muito se beneficiará dos resultados já obtidos nos dois primeiros anos de governo.

Em janeiro, o Brasil assumiu a presidência do BRICS, que se concentra em duas prioridades: a Cooperação do Sul Global; e parcerias para o Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, ou seja, o desenvolvimento sustentável.

No âmbito dessas prioridades, estamos concentrando a atenção política do grupo em seis áreas centrais: Cooperação em Saúde; Comércio, Investimentos e Finanças; Mudança Climática; Governança da Inteligência Artificial; Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança; e Desenvolvimento Institucional do BRICS.

Em 29 de abril, realizamos a primeira reunião de chanceleres do BRICS no Rio de Janeiro, passo importante na preparação da Cúpula de chefes de Estado, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de julho, igualmente no Rio de Janeiro. Essa foi a primeira ocasião em que o grupo se reuniu em sua nova composição, com onze membros, além de sessão dedicada à categoria de parceiros, composta por mais nove países.

Com aproximadamente metade da população mundial, o BRICS responde por 39% do PIB global, 24% dos fluxos de comércio e cerca de metade da produção energética do mundo.

O BRICS expandido carrega a promessa de um Sul Global com real influência sobre a desejada reforma das instituições internacionais. E, apesar das impressões equivocadas de alguns, o BRICS não trabalha contra quem quer que seja, mas sim exclusivamente a favor da cooperação e do desenvolvimento de seus membros, bem como da reforma das instituições de governança global.

Nosso objetivo é o de alcançarmos resultados concretos para o Brasil e o mundo. Buscaremos fortalecer soluções em áreas importantes, como a cooperação em saúde global, o aprimoramento do sistema monetário e financeiro internacional e o desenvolvimento de instrumentos de facilitação de comércio e investimentos entre os membros do bloco com base em moedas locais.

O Brasil tem experiência com essas iniciativas na nossa própria região, a exemplo do sistema de pagamentos em moedas locais que adotamos no nosso comércio bilateral com a Argentina, e do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, (o CCR) da ALADI, Associação Latino-Americana de Integração, que desenvolvemos com nossos parceiros da América do Sul.

Também já demos início à preparação para a COP30, que terá lugar em Belém do Pará, em novembro, quando completaremos um ciclo virtuoso de discussão ambiental apelidado pelo Presidente Lula “de Belém a Belém”, ou seja, da Cúpula da Amazônia, reunindo os chefes de Estado dos países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, em 2023, à COP30, em 2025.

A escolha da Amazônia como sede desse evento mundial é simbólica, e mostrará ao mundo que temos condições de oferecer soluções globais por meio da valorização dos saberes tradicionais regionais.

Nossa intenção é a de que a COP30 marque uma virada definitiva no tratamento do tema da mudança do clima, passando da fase de negociações para a devida implementação dos compromissos assumidos pelos países no âmbito do Acordo de Paris, com o objetivo de limitarmos o aquecimento global a 1,5ºC.

Para isso, será crucial destravar o fluxo de recursos dos países mais desenvolvidos para ajudar os países em desenvolvimento a financiar suas ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

No segundo semestre deste ano, o Brasil exercerá a presidência pro tempore do Mercosul, quando buscaremos fortalecer a agenda interna e externa do bloco.

Nunca é demais ressaltar a importância do Mercosul como elemento estratégico da integração sul-americana. Além de servir como plataforma preferencial para integrar as cadeias industriais dos países membros, o bloco constitui espaço de diálogo para a concertação política e a construção de consensos, em todas as áreas, desde temas sociais e de direitos humanos até a política econômica, industrial e agrícola, entre muitos outros.

Além desses dois grandes eventos, a presidência do BRICS e a COP 30, e da presidência pro tempore do Mercosul, seguiremos aprofundando nosso relacionamento com importantes parceiros.

Retornei, recentemente, de uma viagem a cinco países africanos: Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Nigéria e Senegal. Tive a oportunidade, nessa viagem, de avançar o compromisso do governo Lula de dar atenção prioritária a esse continente, tratando de temas como ligações aéreas e marítimas, comércio e investimento, reforma da governança global, mudança do clima e cooperação Sul-Sul.

Aliás, nesta semana, estamos realizando, em Brasília, a II Reunião de Ministros de Agricultura Africanos. Além de reiterar essa prioridade da África na política externa brasileira, o evento será oportunidade para identificar novas áreas de cooperação, comércio, investimentos e combate à fome e à pobreza. Na sequência, receberemos a visita de Estado ao Brasil, no próximo dia 23/5, do presidente angolano João Lourenço, país com o qual celebramos neste ano o cinquentenário de nossas relações bilaterais e com o qual seguiremos estreitando nossa relação estratégica.

Acabo de retornar das visitas do Senhor Presidente da República a Moscou e a Pequim. 

A passagem por Moscou ocorreu no contexto das comemorações dos 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, às quais compareceram outros 27 líderes mundiais. A presença do Presidente Lula na Rússia, em meio a um cenário geopolítico desafiador, é mais um exemplo de nossa diplomacia ativa e uma prova do compromisso do governo brasileiro com o multilateralismo e com a resolução pacífica de conflitos.

Essa foi a tônica do encontro bilateral mantido com o Presidente russo, Vladimir Putin. Foi reiterada a disposição do Brasil de atuar em favor de uma solução diplomática em coordenação com a China no contexto do Grupo de Países Amigos da Paz criado a partir dos Entendimentos entre o Brasil e a China sobre uma solução negociada para o conflito na Ucrânia.

A visita à Rússia serviu igualmente ao fortalecimento da nossa parceria estratégica, em diversas vertentes, entre as quais a comercial, a energética, e a científica e tecnológica.

A visita a Pequim é mais um coroamento do excelente estágio em que se encontram as relações bilaterais.

Firmamos vinte protocolos e memorandos de entendimento em diversas áreas e anunciamos R$ 27 bilhões em investimentos no Brasil, que gerarão empregos e renda para a nossa população. A China já o quinto maior investidor no país, com estoque de mais de US$ 54 bilhões. Mas não só tratamos de comércio e investimentos em Pequim. Divulgamos nova declaração conjunta sobre a crise na Ucrânia, em defesa das negociações diretas entre Rússia e Ucrânia.

Em junho, sediaremos, em Brasília, a Cúpula do Caribe, com a participação dos líderes de 16 países da região. O evento será um marco nos esforços para retomar os canais de diálogo e cooperação com o Caribe, e tratará de temas centrais, como meio ambiente, comércio, segurança alimentar e integração regional.

Estamos organizando uma visita de Estado do Presidente Lula à França, de 5 a 7 de junho, seguida pela participação do senhor Presidente na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que se realizará em Nice, no dia 9 de junho. Eu estarei em Paris alguns dias antes para participar da reunião ministerial da OCDE e de reunião paralela de ministros da Organização Mundial do Comércio.

No segundo semestre, em outubro, o Presidente Lula foi convidado para participar da Cúpula da ASEAN, na Malásia, com Parceiros de Diálogo do grupo. Entre 2004 e 2024, o volume de comércio entre o Brasil e a ASEAN cresceu mais de dez vezes, tendo alcançado no ano passado USD 37 bilhões e um superávit para o Brasil de USD 15 bilhões. A ASEAN já é o quarto maior destino das exportações brasileiras (depois de China, EUA e União Europeia). Pouco se divulga, mas em 2024 nossas vendas individualmente a Singapura, Indonésia e Malásia registraram valores superiores, respectivamente, a nossas exportações para Alemanha, Reino Unido e França.

Participaremos, também, de dois eventos importantes para o multilateralismo: a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), em Sevilha, na Espanha, em junho próximo, e a Cúpula do G20, em Joanesburgo, na África do Sul, em novembro deste ano, na condição de membro da Troika do G20.  

No atual contexto de aumento das desigualdades dentro dos países e entre eles, é preciso avançar nas iniciativas de alívio da dívida, promover mecanismos de financiamento inovadores e identificar e enfrentar as causas do alto custo do capital para a maioria dos países em desenvolvimento. O G20 já prioriza essas três áreas, às quais demos seguimento durante a presidência brasileira do Grupo.

O Itamaraty continuará demonstrando, além disso, seu compromisso com a proteção dos brasileiros no exterior e com a assistência humanitária.

Empreendemos, nos últimos anos, um esforço intenso para viabilizar o retorno de brasileiros e seus familiares de zonas afetadas pela guerra, como no Líbano, na Palestina e em Israel.

Mais recentemente, intensificamos nossas ações de assistência consular a milhares de brasileiros nos Estados Unidos, diante das dificuldades enfrentadas por parte da comunidade brasileira em razão da nova política imigratória norte-americana.

Nesse sentido, continuaremos a trabalhar, com afinco, pelos interesses dos brasileiros no exterior e do Brasil no mundo. Cientes dos desafios, trabalhamos muitas vezes com recursos humanos e financeiros escassos, mas com intensa dedicação.

Todo esse trabalho denota a vocação universalista e pragmática da política externa brasileira, a qual, por sua vez, depende da dedicação de um corpo diplomático que reflita também a diversidade da nossa sociedade.

É motivo de grande satisfação constatar o aumento das participações feminina e negra no Itamaraty, a partir da promoção de políticas de inclusão racial e de gênero no Ministério. A inclusão e a equidade são valores que enriquecem nossa diplomacia e fortalecem nossa capacidade de representar o Brasil em toda sua diversidade.

Senhoras e senhores senadores,

A execução de uma política externa à altura de nossos interesses e aspirações, bem como da importância do Brasil no mundo, depende de maneira fundamental do diálogo fluido e franco entre o Executivo e o Legislativo, inclusive no tocante a questões orçamentárias.

A manutenção de uma rede funcional de postos no exterior, bem como de funcionários dedicados à causa do Brasil e a temas centrais da governança global, demanda a consignação de recursos que façam frente à nossa tarefa.

Tenho certeza de que Vossas Excelências têm ciência dessas necessidades e de que saberão avaliar o apoio necessário nas instâncias e momentos mais adequados.

Estou certo de poder contar com a colaboração desta Nobre Casa e seguir aprimorando a parceria virtuosa entre o Legislativo e o Itamaraty em prol da missão de representar e defender os interesses do nosso país no exterior, promovendo o desenvolvimento, a paz e a cooperação internacional, especialmente em momento em que aumentam as turbulências e se aceleram as transformações no plano externo.

Agradeço mais uma vez ao senhor Presidente o convite para estar presente nesta Casa, e fico à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

Muito obrigado.