Intervenção do Ministro Mauro Vieira na Reunião de Chanceleres do Mercosul - Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025

Senhores Ministros, Senhora Ministra,

É uma satisfação receber as delegações do MERCOSUL aqui no Rio de Janeiro.

Dou as boas vindas, em especial, aos Ministros das Relações Exteriores de Argentina, Bolívia e Uruguai, e à Vice-Ministra do Paraguai.

Vivemos um mundo marcado por incertezas.

A ordem internacional passa por transformações inauditas.

Como destacou o Presidente Lula na última Cúpula de Buenos Aires, é essencial encontrar o lugar em que nos sentimos seguros.

Para o Brasil, esse espaço seguro é o MERCOSUL.

Diante do avanço do unilateralismo, precisamos fortalecer soluções conjuntas, sempre baseadas no consenso.

É imprescindível aprofundar nosso projeto de mercado comum, que historicamente nos resguarda das instabilidades externas.

A proliferação de medidas protecionistas e a fragmentação do comércio internacional têm impacto sobre economias de todo o mundo, distorcendo, fragilizando e – mesmo – desvirtuando o comércio.

Seja pela aplicação de tarifas arbitrárias, seja pelo efeito de acordos comerciais que ignoram completamente as bases do sistema multilateral de comércio, os nossos países serão afetados adversamente.

Testemunhamos uma perigosa tendência: o uso de medidas econômicas como tentativa de interferência nos assuntos internos de terceiros países.

Como os demais sócios do MERCOSUL, o Brasil é uma democracia estável.

Nossa sociedade baseia-se nos princípios do Estado de Direito, da separação dos poderes, do respeito às normas internacionais e da solução pacífica de controvérsias.

O Brasil prioriza soluções negociadas e continuará a confiar nas boas relações diplomáticas e comerciais.

Mas não deixaremos de recorrer a todos os meios disponíveis para defender a nossa economia e o nosso povo.

Solicitamos consultas na Organização Mundial do Comércio a respeito das tarifas dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que reiteramos, em todas oportunidades, nossa disposição em dialogar.

Internamente, estamos adotando medidas de apoio aos setores produtivos mais atingidos pelas elevações tarifárias.

Em paralelo, estamos examinando o acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade, em abril, no Congresso brasileiro.

Após procedimento que inclui consultas diplomáticas com o governo estadunidense e a abertura de consultas públicas, a lei permite a aplicação de contramedidas, em resposta a ações unilaterais que impactem a competitividade brasileira.

Trataremos de esgotar todas as formas possíveis de diálogo, no intuito de evitar chegar a esse ponto.

Mas defenderemos resolutamente os interesses brasileiros.

Senhoras e senhores,

É fundamental que o MERCOSUL se mantenha unido e aprofunde a sua agenda.

Precisamos avançar na integração de dois setores ainda excluídos: o automotivo e o açucareiro.

Na criação do MERCOSUL, esses segmentos foram provisoriamente mantidos fora do livre comércio.

Passadas quase três décadas e meia, chegou o momento de trabalharmos para sua plena incorporação.

Já existe livre comércio com nosso mais novo Estado Parte, a Bolívia, nos setores de açúcar e de automóveis, com base no ACE-36.

Devemos caminhar rumo à harmonização completa nesses dois setores, sem abrir mão dos resultados já obtidos.

Esperamos ver concluídos, no presente semestre, os termos de referência para a contratação de estudo sobre o setor açucareiro na região.

Essa é uma negociação que já se arrasta há tempo demais, principalmente por se tratar da simples contratação de um estudo, que não envolve qualquer compromisso quanto ao formato e o escopo de um futuro acordo sobre o setor no MERCOSUL.

Também impulsionaremos negociações com vistas a um Acordo Automotivo no bloco.

É preciso consolidar arranjos bilaterais em um acordo único do MERCOSUL, que permita a livre circulação de produtos automotivos entre nossos países.

Um MERCOSUL robusto deve também zelar pela consistência da Tarifa Externa Comum, evitando sua dispersão.

Nossa Presidência pro tempore continuará a apoiar o Grupo Ad Hoc para Examinar a Consistência e Dispersão da Tarifa Externa Comum.

O trabalho desse grupo é essencial para o melhor entendimento sobre a real aplicação da TEC.

Só assim poderemos superar as inúmeras inconsistências e exceções hoje permitidas.

Esperamos ver revogadas exceções adotadas sem o amparo de normas do MERCOSUL.

Para que o MERCOSUL seja verdadeiramente inclusivo e beneficie a todos os atores econômicos, é indispensável dar maior atenção às micro, pequenas e médias empresas.

Uma das propostas da nossa Presidência pro tempore é transformar o Grupo Ad Hoc sobre micro, pequenas e médias empresas em instância permanente.

Outra iniciativa será a realização do primeiro Foro Empresarial Agrícola do MERCOSUL.

Trata-se de um espaço necessário, dedicado a um setor de  grande importância em nossa região.

Tenho certeza de que a realização do Foro trará contribuições valiosas para a formulação de políticas e decisões estratégicas de nossos líderes.

Observo que o primeiro Foro Empresarial Agrícola será organizado sem prejuízo da realização da 14ª edição do Foro Empresarial, instância central de diálogo com nosso empresariado.

Senhora Ministra, Senhores Ministros,

Neste semestre em que a nossa região recebe a Conferência das Partes sobre mudança do clima, abre-se oportunidade única para o MERCOSUL reafirmar o seu compromisso com a sustentabilidade.

O Brasil propôs o MERCOSUL Verde, iniciativa que visa a articular políticas sustentáveis; consolidar a cooperação regional em agricultura de baixo carbono; ampliar oportunidades de exportação e investimentos sustentáveis; e dotar o MERCOSUL de novas ferramentas para proteger nosso comércio contra barreiras ambientais injustas.

Pretendemos também continuar os trabalhos do Grupo Ad Hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, foro que tem permitido ao MERCOSUL identificar boas práticas em matéria de comércio e sustentabilidade, avançar na construção de princípios comuns e projetar voz convergente do bloco em negociações externas.

Outra de nossas prioridades será continuar as discussões com vistas à aprovação da segunda etapa do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL, que deverá incluir a Bolívia.

Em sua fase inicial, o FOCEM já desembolsou mais de US$ 1 bilhão, para o financiamento de cerca de 60 projetos – 17 dos quais ainda em execução –, demonstrando ser ferramenta importantíssima na busca pela superação de assimetrias entre os membros do bloco.

Senhoras e senhores,

A integração da Bolívia fortalece o MERCOSUL.

Já se passaram 13 meses desde a entrada em vigor do Protocolo de Adesão, mas ainda resta muito trabalho a ser feito para que o país participe plenamente do bloco, com todos os direitos e obrigações.

Congratulamo-nos com o governo boliviano pelo esforço que vem empreendendo para adotar o arcabouço normativo do MERCOSUL.

Trabalharemos com empenho para que a Bolívia cumpra o prazo estabelecido no Protocolo de Adesão, que se esgota dentro de menos de três anos.

Temos consciência de que o número de normas e resoluções é gigantesco – perto de 3.000 –, mas o governo brasileiro está à disposição dos colegas bolivianos para ajudar nesse processo.

Com esse objetivo em mente, convocaremos ao menos três reuniões do Grupo de Adesão de Novos Estados Partes e de suas comissões, visando a avançar no processo de adesão plena.

Daremos particular importância à nossa agenda regional.

Nossa prioridade é continuar modernizando os acordos já vigentes, a exemplo do que fizemos com o Chile.

Pretendemos seguir avançando com a Colômbia e com o Equador, cujo Presidente, Daniel Noboa, esteve recentemente no Brasil, oportunidade em que reafirmou seu compromisso com a integração regional.

Pretendemos também seguir em busca de novos acordos, com o Panamá e a República Dominicana, além de El Salvador, com quem, sob coordenação argentina, já estamos negociando.

Senhoras e senhores ministros,

Sabemos que o combate à fome e à pobreza e a redução das desigualdades é um desafio regional comum.

Seguiremos nos empenhando para o êxito da agenda social e cidadã no MERCOSUL.

O governo brasileiro defende um conjunto de valores inegociáveis, entre os quais a democracia, os direitos humanos e a participação social.

Conforme anunciamos em outras oportunidades, a presidência pro tempore convocará a Cúpula Social do MERCOSUL, em formato presencial, a exemplo do que foi feito na presidência brasileira de 2023.

A presidência brasileira deverá convocar também uma Cúpula Sindical do MERCOSUL, para a discussão de temas laborais, ampliando, assim, a representatividade de nossos cidadãos e cidadãs no bloco.

Além disso, não é razoável que sigamos negligenciando o Instituto Social do MERCOSUL e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos.

Ao não lhes dotar os recursos, financeiros e de pessoal minimamente compatíveis com suas missões, o MERCOSUL, em certo sentido, dilapida o seu próprio patrimônio.

A nosso juízo, a questão social é uma pauta incontornável, ainda mais urgente hoje do que quando o ISM e o IPPDH foram criados.

Quero mencionar, finalmente, a temática da segurança pública.

Acredito haver amplo consenso em torno da necessidade de agirmos em coordenação para combater as redes criminosas que atuam em nossa região.

O Brasil está plenamente comprometido com essa agenda e disposto a ampliar, aprofundar e aperfeiçoar a cooperação regional nessa área, sempre em busca de modelos construídos à imagem da nossa região, sob medida para nossas necessidades. 

Senhoras e senhores,

A agenda de negociações comerciais extrarregionais é uma das áreas em que o MERCOSUL produziu alguns dos mais importantes resultados nos últimos dois anos.

Em 2023, após longo período sem novos acordos comerciais, concluímos as negociações com Singapura.

Hoje, assinamos o Acordo de Livre Comércio com a EFTA. Juntos, os blocos correspondem a um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores e um PIB de cerca de US$ 4,39 trilhões. 

Esperamos, ainda durante nossa presidência pro tempore, assinar o Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia.

O envio do Acordo ao Conselho Europeu no início do mês foi uma ótima notícia nesse sentido.

Temos, no entanto, que analisar com atenção o regulamento interno europeu sobre salvaguardas agrícolas, para garantir que ele não venha a prejudicar nossas exportações no futuro, depois do difícil processo para alcançar o equilíbrio do Acordo.

Precisamos reservar nosso direito de adotar medida semelhante no futuro, caso necessário.

Estamos também em etapa adiantada nas negociações com os Emirados Árabes Unidos.

Em breve, devemos retomar as negociações entre o MERCOSUL e o Canadá, de modo a avançarmos na integração econômica-comercial com este parceiro de peso no espaço hemisférico.

No começo de outubro, esperamos poder realizar, em Brasília, reunião inicial de Chefes-Negociadores.

No continente asiático, estamos iniciando tratativas exploratórias com diversos países.

Com a Índia, começamos diálogo para possível ampliação do acordo de preferências tarifárias que o MERCOSUL celebrou com aquele país há mais de 20 anos.

Com o Japão, seguimos buscando o lançamento de negociações de um acordo de livre comércio, tão logo as condições o permitam.

Com o Vietnã e a Indonésia, a ideia é termos um roteiro de aproximação comercial que nos permita construir parcerias equilibradas.

Nossa ideia é atualizarmos os termos de referência, reforçando o foco em regras, facilitação de comércio e preferências tarifárias.

Esse trabalho é fundamental para assegurar que eventuais concessões tarifárias que sejam feitas ao MERCOSUL não esbarrem, no futuro, em barreiras sanitárias e fitossanitárias.

Em todas essas frentes, temos buscado conciliar a ampliação do acesso a mercados com a manutenção da capacidade do Estado de agir em setores sensíveis, algo de que as grandes economias nunca abriram mão.

Senhoras e Senhores,    

O MERCOSUL tem provado ser um grande ativo em meio à incerteza, valorizando a integração soberana do nosso bloco na economia internacional.

Estamos enviando um sinal claro de que o reforço da cooperação e da integração entre os países segue sendo o melhor caminho para enfrentar o protecionismo e a turbulência.

Os acordos concluídos e os que estão no horizonte imediato e futuro dinamizarão as nossas economias, abrirão novas oportunidades para nossas empresas e aumentarão a prosperidade de nossos povos.

Muito obrigado.