Discurso do Ministro Mauro Vieira no Dia do Diplomata - Brasília, 29 de abril de 2026

Minhas primeiras palavras são de agradecimento ao Senhor Vice-Presidente da República por presidir a cerimônia de hoje.

Felicito as formandas e os formandos pela conclusão dessa importante etapa inicial de sua carreira, motivo – estou certo – de grande orgulho para as suas famílias, às quais estendo minhas felicitações.

Felicito igualmente as formandas e os formandos de Angola, Cabo Verde, Chile, Filipinas, Guiné-Bissau, Japão, Panamá, Paraguai e São Tomé e Príncipe, que levam daqui a mensagem de amizade do governo e do povo do Brasil.

As turbulências globais recentes fazem do evento de hoje uma boa ocasião para refletirmos sobre o significado do Dia do Diplomata, que marca o nascimento de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco.

Fazemos questão de celebrar a trajetória de um negociador – quando tantos enaltecem a confrontação – porque o Barão do Rio Branco mostrou que a firmeza diplomática é crucial em épocas seduzidas pelas promessas da força bruta.

O tempo em que viveu testemunhou o gradual (e inexorável) colapso das regras de convivência internacional forjadas no século XIX: dois anos depois de sua morte deflagrou-se, como se sabe, a Primeira Guerra Mundial.

Em qualquer situação que atuasse – à sombra das normas ou perante a arrogância dos fortes – o Barão do Rio Branco defendeu intransigentemente a grandeza nacional brasileira.

Vislumbrou um Brasil independente e sem a ilusão dos alinhamentos automáticos, atento à dissuasão militar, seguro em seu entorno estratégico e com voz na política mundial.

Ao fechar o traçado do mapa brasileiro na América do Sul, ensinou que o diálogo e a negociação constituem o melhor caminho para a construção da segurança duradoura.

Mas ensinou também, pela firmeza com que lidou com prepotências e pretensões descabidas, que o limite do diálogo é o interesse nacional – e que a soberania brasileira não se barganha.

Cabe reiterar as suas palavras, quando disse que o Brasil não entende – e cito – “de amizade incondicional, especialmente para com os fortes”.

Cabe mesmo acrescentar outras, quando julgou pretensões de intervenção externa na América do Sul – e novamente cito as suas palavras – como um “grande erro”.

É por isso – caras formandas e caros formandos – que logo no começo deste discurso recordo o Barão do Rio Branco: para destacar a atualidade da sua lição nacionalista de que a diplomacia não é o acordo a qualquer preço.

Senhoras e senhores,

Encontramo-nos diante de um mundo que – mais uma vez – assiste ao colapso da ordem.

Agora, o que naufraga à vista de todos é o ordenamento construído após a Segunda Guerra Mundial, que – com todas as suas contradições e insuficiências – forneceu um marco normativo para a convivência internacional.

Uma arquitetura centrada na Carta das Nações Unidas procurou – nem sempre com êxito – submeter a força militar às regras do processo multilateral.

O mesmo ocorreu em outras áreas, como o comércio internacional, em que a Organização Mundial do Comércio procurou atenuar impulsos de coerção econômica.

A falência da ordem decorre não apenas das resistências a reformas – que a poderiam regenerar –, mas também da própria tentação montante do unilateralismo.

Não faltam ilusões de que a força bruta é preferível à diplomacia como método para a solução das controvérsias.

Rejeita-se o multilateralismo como procedimento em que as vontades nacionais são moduladas como interesses comuns.

Em vez da legitimidade dos interesses, tem-se a arrogância das vontades.

Em vez da composição das diferenças, tem-se a imposição das uniformidades.

Em vez dos limites garantidos pela ordem, levantam-se – com a desordem – as ambições desmedidas.

Uma delas é a das esferas de influência, pelas quais algumas vontades pretendem se expandir em detrimento da independência política e da integridade territorial de outros países.

Em nossa região, conhecemos bem essa história e suas consequências funestas.

A América Latina registra um triste inventário de ingerências estrangeiras.

Nos tempos da chamada “diplomacia da canhoneiras” – que ganhou ultimamente um epílogo anacrônico – o intervencionismo levou à imposição de bloqueios navais e mesmo de protetorados perto de nosso território.

As ingerências conduziram também à instalação de regimes ditatoriais e à violação sistemática de direitos humanos em nossos países.

Uma das milhares de vítimas dessa lógica perversa – que termina fatalmente nos porões da tortura – foi Esmeraldina Carvalho Cunha, que dá nome à Turma que se forma hoje.

É essencial manter viva a memória das vítimas do autoritarismo ao contemplarmos as possíveis repercussões que a desordem mundial pode ter para o Brasil.

Vemos com plena nitidez o grande desafio desse novo contexto.

O colapso da ordem coloca o nosso país diante de uma escolha fundamental: entre subordinação e soberania.

Sabemos – Senhor Vice-Presidente da República – o caminho a seguir.

O Brasil não cabe no quintal de ninguém.

O povo brasileiro manda em sua própria casa.

Não somos nem queremos ser província de nenhuma metrópole.

Aprendemos, em Euclides da Cunha, como a barbárie pode perpassar civilizações que se pretendem superiores.

O Brasil tem tamanho e consciência para ser o seu próprio centro de referência, afirmar sua própria civilização e conduzir o seu próprio destino a bem de seu próprio povo.

Recordamos hoje a fibra de Esmeraldina Carvalho Cunha porque foi a coragem de gente como ela que fez o Brasil rejeitar o autoritarismo aqui dentro e o apequenamento lá fora.

Construímos um sólido regime democrático, garantido pela Constituição de 1988 – aprovada, Senhor Vice-Presidente da República, com o seu voto.

Com isso, soubemos assegurar democraticamente a autodeterminação de nosso povo.

E a ordem democrática e constitucional de um povo dono de seu destino não será subvertida nem por saudosistas do arbítrio, nem por amantes da intervenção estrangeira.

A Constituição rechaça a subordinação externa.

Acolhendo nossa tradição de não alinhamento, determina – em seu Art. 4º – que as relações exteriores do Brasil se regem pelo princípio da independência nacional.

Senhoras e senhores,

A política externa do governo do Presidente Lula sinalizou, desde 2003, o forte compromisso do Brasil com a atualização dos mecanismos de governança global: no comércio, no meio ambiente, na paz e segurança e em tantas outras áreas.

Advertimos muitas vezes, ao longo dos anos, sobre as fissuras da ordem, que agora se abrem em precipícios humanitários e também econômicos.

Mais do que nunca, é preciso reinventar a governança global, reconhecendo, desde logo, as aspirações de potências do Sul Global, inclusive em termos de segurança.

Sem isso, não haverá ordem equilibrada e legítima.

Nenhum dos grandes problemas da atualidade será resolvido sem que seja ouvida a voz do BRICS, do G20, do G77 – sem que seja ouvido o Brasil.

Nesses últimos anos, ocupamos a presidência de três dos mais importantes agrupamentos internacionais.

À frente do G20, adotamos um “Chamado à Ação” para a reforma da governança global, pleiteando um Conselho de Segurança das Nações Unidas adequado às realidades do século XXI.

Colocamos a redução das desigualdades no centro da agenda do G20, atacando assim uma das causas subjacentes da ruptura do tecido social em todo o mundo – e, por conseguinte, da ascensão dos extremismos.

Lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, com o apoio de mais de 160 países.

Na presidência do BRICS, propusemos iniciativas concretas de redesenho da ordem internacional.

Priorizamos temas que vinham sendo objeto do descaso da comunidade internacional, como a cooperação em saúde global e a governança da Inteligência Artificial.

Na COP30, em Belém, fizemos frente à encruzilhada entre o negacionismo e a sobrevivência da espécie.

Demonstramos a liderança brasileira em temas de energia limpa, combate à desertificação e bioeconomia, reafirmando o papel do Brasil como ponte entre as necessidades do Sul Global e as metas de descarbonização.

Com o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, procuramos criar incentivos econômicos reais para manter a floresta em pé.

Uma multipolaridade livre de esferas de influência exigirá forte coordenação com o nosso entorno regional.

Isso significa, desde logo, atenção prioritária à América do Sul, em que temos trabalhado estreitamente com vários parceiros.

Revitalizamos a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

No Mercosul, assinamos acordos extrarregionais com Singapura, com o EFTA e com a União Europeia, todos significativos para a construção multipolar.

No âmbito latino-americano mais amplo, temos participado ativamente da CELAC ao mesmo tempo em que nos aproximamos aos nossos vizinhos do Caribe.

Compreendemos que o nosso entorno regional também abrange, a leste, o Atlântico Sul e – em um círculo mais amplo – a costa ocidental da África e todo esse continente.

Por isso realizamos no Rio de Janeiro, há pouco, a reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, na qual nos coordenamos para evitar a aproximação de rivalidades geopolíticas estranhas ao nosso mar comum.

Mais além de nosso entorno, temos explorado nossa natural projeção para outros continentes e hemisférios.

A vocação universalista da diplomacia brasileira nos dá a capacidade de estar presente em todos os quadrantes do globo, de modo a diversificar a base de nossas relações.

Essa estratégia de diversificação nos orienta desde o primeiro governo do Presidente Lula e prolonga nossa tradição de não-alinhamento.

É ela que nos tem protegido, como um seguro, de fortes oscilações político-econômicas globais.

O mundo atual tem evidenciado que nem mesmo as alianças militares – algumas delas de longa data – representam uma garantia inviolável para a segurança dos seus membros.

Diversificar exige criatividade e visão de futuro.

Reforçamos as parcerias com a China, nosso maior parceiro comercial, e com a Índia, na visita do Presidente Lula a Nova Délhi, em fevereiro.

Ampliamos significativamente nossa aproximação com a ASEAN, epicentro do crescimento mundial, com visitas presidenciais ao Vietnã, à Indonésia e à Malásia.

Com as visitas presidenciais a Coreia do Sul e Japão, ampliamos parcerias tradicionais em indústria e tecnologia.

Estamos atentos a novos mercados de grande potencial na Ásia Central e na África.

Continuaremos a avaliar as oportunidades para o Brasil em meio à crise, atuando em todas as frentes pela conformação de uma multipolaridade com o sustentáculo do multilateralismo.

Caros colegas,

Senhoras e senhores,

Esse panorama mostra como estamos enfrentando uma realidade internacional em mudança drástica e violenta.

Se a era da globalização pretendeu relativizar a geografia e acabar com a história, um ciclo de fragmentação volta a colocar a geopolítica em primeiro plano.

Voltamos a estar mais perto do mundo – também ele multipolar – em que viveu o Barão do Rio Branco.

Nesse contexto, não podemos descuidar da atualização dos fundamentos de nossa reflexão sobre o quadro mundial.

Um exemplo de medida recente nesse sentido é a criação de uma disciplina permanente de geopolítica a partir da próxima turma do Instituto Rio Branco.

Queremos dar ao Instituto – e a todo o Ministério – um perfil cada vez mais justo, diverso e inclusivo.

Assegurar que o Itamaraty reflita – em sua composição e atuação – a pluralidade da sociedade brasileira é uma resposta inadiável da nossa diplomacia perante a escalada mundial de xenofobia, misoginia e racismo.

Só uma diplomacia formada e inspirada pela pluralidade poderá salvaguardar – no século XXI – o compromisso exemplar do Barão do Rio Branco com a grandeza do Brasil.

Sigam – caras formandas e caros formandos – o caminho da defesa firme e resoluta do interesse nacional e estarão sempre lutando a boa luta de nosso patrono, o Barão do Rio Branco

Muito obrigado.