Discurso do Ministro Mauro Vieira na Sessão Plenária da Cúpula do BRICS com países convidados - Kazan, 24 de outubro de 2024

É um prazer estar ao lado de países amigos do BRICS.

O interesse que despertamos é ao mesmo tempo um motivo de orgulho e um lembrete da nossa responsabilidade.

O BRICS não é uma simples sigla inventada por um economista.

Por trás dessas cinco letras, há uma realidade palpável construída ao longo de décadas de esforços por um mundo mais equânime.

O BRICS deve muito ao G77 e ao Movimento Não-Alinhado.

Somos herdeiros dos que lutaram por uma Nova Ordem Econômica Internacional e dos que conceberam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Somos os vetores dinâmicos do crescimento econômico que o mundo vem experimentando neste século.

O Sul Global também é uma força positiva para a paz.

No passado, a Liga Árabe capitaneou uma Iniciativa pela Paz que representava uma opção equilibrada e realista para a resolução do conflito entre Israel e Palestina. 

Hoje, o Egito tem sido imprescindível para que a ajuda humanitária chegue a quem precisa em Gaza, enquanto o Catar atua como ponte entre o Hamas e as autoridades israelenses.

Foi o Brasil quem, na presidência do Conselho de Segurança, em outubro passado, primeiro propôs uma resolução sobre a atual situação, rejeitada pelo veto de um único país.

Foi a África do Sul quem, com coragem, recorreu à Corte Internacional de Justiça para dar um basta no genocídio que vem sendo perpetrado contra o povo palestino.

Foram os países do Sul Global que votaram a favor da resolução da Assembleia Geral da ONU que pede a cessação das hostilidades.

Enquanto isso, o papel desempenhado por outros países tem sido, no mínimo, decepcionante, para não dizer conivente.

Os que se arrogam defensores dos direitos humanos fecham os olhos diante da maior atrocidade da história recente.

Deixam, assim, desmoronar a autoridade do Conselho de Segurança e a integridade do Direito Internacional Humanitário. 

Não haverá paz enquanto não houver um Estado palestino independente.

A decisão sobre sua existência foi tomada há 75 anos pelas Nações Unidas.

Mas a mesma ONU que criou o Estado de Israel hoje se vê de mãos atadas.

Não há justificativa para atos terroristas como os praticados pelo Hamas.

Mas a reação desproporcional de Israel tornou-se punição coletiva ao povo palestino.

Já foram lançados sobre Gaza mais explosivos do que os que atingiram Dresden, Hamburgo e Londres na Segunda Guerra Mundial.

À medida que a violência se alastra para o Líbano, será necessária máxima cautela para que esse conflito não se transforme em uma guerra total.

Evitar uma escalada também é crucial no conflito na Ucrânia.

Essa é a mensagem que o entendimento Brasil-China busca promover, junto com mais onze países.

Formamos um clube da paz para fomentar o diálogo e buscar uma solução duradoura.

Essa solução duradoura só virá com o respeito ao direito internacional, incluindo os propósitos e princípios consagrados na Carta da ONU, e o papel central das Nações Unidas no sistema internacional.

Precisamos de paz para voltar a nos concentrar nos maiores desafios do nosso tempo.

O Brasil é, por princípio, contrário às sanções coercitivas unilaterais, que violam o direito internacional e causam danos ilegítimos às populações dos países afetados. O caso de Cuba é emblemático da irracionalidade dessas medidas, que há mais de seis décadas afetam o desenvolvimento econômico do país e, nos tempos recentes, contribuem para agravar a situação energética, alimentar e de saúde do país caribenho.

Renovamos nossa solidariedade com o povo cubano e fazemos um apelo para que sejam imediatamente flexibilizadas essas medidas e, sobretudo, para que Cuba seja retirada da lista unilateral de Estados que patrocinam o terrorismo, o que, como sabemos, é injusto e injustificado.

O Brasil escolheu a inclusão social, o enfrentamento da mudança do clima e a reforma da governança global como prioridades na sua presidência do G20.

Convidamos todos a aderirem à Aliança Global contra Fome e a Pobreza, que vai mobilizar recursos para a implementação de políticas de eficácia comprovada contra esses flagelos.

Também conclamamos a todos a elevarem o grau de ambição de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas para conter o aquecimento global. 

No caminho até a COP30, em Belém, podemos ser mais ousados sem abrir mão do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

Temos de unir forças para não ficar para trás na transição energética e na revolução digital.

Não podemos nos limitar à posição de meros fornecedores de recursos naturais, reproduzindo a lógica extrativista de séculos atrás.

Tampouco nos convém a condição de expectadores da evolução da Inteligência Artificial, sem participar de sua regulação, nem ser remunerados pelo uso de nossos dados.

 Neste ano, a presidência do G20 aprovou um importante “Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global”, que contou com o endosso de muitos dos países aqui presentes. 

O Brasil considera apresentar à Assembleia Geral proposta de convocação de uma Conferência de Revisão da Carta da ONU, com base no seu artigo 109.

Queremos explorar esses temas ao longo de nossa presidência do BRICS, no ano que vem, que terá como lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”.

 Muito obrigado.