Discurso de abertura do Ministro Mauro Vieira na IX Reunião Ministerial da ZOPACAS - Rio de Janeiro, 9 de abril de 2026

Senhor Ministro da Defesa,

Senhor Comandante da Marinha,

Senhoras e Senhores Ministros,

Excelências,

Desejo a todos as boas-vindas à Escola Naval para a IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

Permitam-me, de início, agradecer ao Ministro José Múcio Monteiro e ao Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen pelo apoio do Ministério da Defesa e da Marinha do Brasil à organização deste encontro, bem como pela cessão deste espaço.

É com grande alegria que os recebo no Rio de Janeiro para celebrar os 40 anos da ZOPACAS – um marco que nos convida a refletir sobre o caminho percorrido, mas também sobre o futuro que desejamos construir em conjunto.

Excelências,

Do Rio de Janeiro a Abuja, de Brasília a Somerset West, de Buenos Aires a Luanda, de Montevidéu a Mindelo, construímos a ZOPACAS com base na cooperação, no diálogo e na confiança mútua.

Ao retornarmos ao Rio de Janeiro hoje, prestamos uma justa homenagem à acertada visão de nossos predecessores que, há quarenta anos, souberam reconhecer o potencial estratégico desse projeto comum entre vizinhos sul-atlânticos.

Aproveito também para reconhecer o trabalho do Ministro José do Livramento durante a presidência de Cabo Verde da ZOPACAS. Faço também referência à saudosa memória do Ministro José Filomeno Monteiro, que o precedeu. E ao ex-Ministro Rui Alberto de Figueiredo Soares, que me acolheu em Mindelo, para a VIII Reunião Ministerial da ZOPACAS, em 2023.

Excelências,

O contexto geopolítico transformou-se profundamente desde o estabelecimento da ZOPACAS, em 1986.

Ao instruir-me sobre a presidência brasileira da ZOPACAS, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confiou-me uma tarefa de grande responsabilidade: evitar que o nosso oceano se torne palco de disputas geopolíticas.

O Presidente Lula manifestou-me preocupação com o atual cenário internacional, marcado pelo maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial.

Destacou os efeitos sobre preços de energia e alimentos resultantes das atuais tensões na Ucrânia e Oriente Médio, com impacto desproporcional sobre as economias de países mais pobres e em desenvolvimento.

O Presidente lembrou que canais, golfos, estreitos, mares e oceanos devem nos aproximar e não ser motivo de discórdia. Daí, precisamente a relevância da ZOPACAS.

Excelências,

A mensagem que trago do Presidente Lula é, portanto, inequívoca: a ideia que inspirou a criação da ZOPACAS permanece relevante e atual. O nosso Oceano Austral não deve separar, mas conectar os países que ocupam suas duas margens.

Mais do que um espaço geográfico, a ZOPACAS é um projeto político e estratégico. Cabe a nós dar-lhe vida.

A Declaração do Rio de Janeiro, que adotaremos hoje, reforça a manutenção da região como uma zona livre de armas nucleares e de armas de destruição em massa, bem como livre de tensões geopolíticas e de conflitos alheios à região.

A Declaração rejeita a importação de rivalidades e conflitos que nada têm a ver com os interesses de nossos povos.

Reafirma o apreço pela paz, em um mundo marcado pelo recrudescimento dos conflitos.

Esses compromissos se expressam também na intensificação da cooperação em defesa e em segurança marítima, com exercícios conjuntos e iniciativas de monitoramento e de combate ao tráfico de drogas, à pirataria, à pesca ilegal e aos crimes ambientais.

Excelências,

A paz e a segurança do Atlântico Sul também estão ligadas à sua sustentabilidade e à sua proteção.

Nesse espírito, celebramos a entrada em vigor do acordo de proteção da biodiversidade no alto mar, o BBNJ, ou Tratado do Alto-Mar, e os resultados da COP30 em Belém.

Celebramos, ainda, a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e a realização, em 2027, no Rio de Janeiro, da Terceira Conferência da Década Oceânica.

Por fim, renovamos nossa intenção de aprovar o Santuário de Baleias do Atlântico Sul na próxima reunião da Comissão Internacional da Baleia, ainda este ano.

Excelências,

Todos concordamos que precisamos dar maior densidade à cooperação em nossa iniciativa.

Por isso, para além da Declaração política, adotaremos a primeira Estratégia de Cooperação da ZOPACAS.

Inovador, o instrumento foi o resultado de um processo impulsionado pela presidência cabo-verdiana, que realizou o I Seminário de Cooperação Técnica da ZOPACAS na Praia, em dezembro passado. O evento permitiu identificar temas prioritários de cooperação e elaborar a Estratégia, que favorece a implementação ágil de ações concretas.

Excelências

É nesse contexto que hoje será assinada a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul.

Trata-se do primeiro acordo negociado no âmbito da ZOPACAS.

A Convenção prevê iniciativas de cooperação, capacitação e promoção da cultura oceânica.

Estabelece medidas de prevenção, redução e controle dos danos ao meio ambiente marinho.

Estimula a proteção das espécies marinhas e facilita a troca de informações sobre o meio ambiente marinho.

Esse instrumento plurilateral e vinculante demonstra, assim, que os países da nossa região estão dispostos a assumir compromissos ambiciosos em favor da proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

A assinatura da Convenção abre, ademais, caminho para propostas de negociação de outros acordos no contexto da ZOPACAS.

Algumas áreas promissoras já identificadas são a defesa, a cooperação técnica e a cooperação policial.

Excelências,

Como afirmado pela Resolução 41/11, a ZOPACAS deve promover a cooperação regional em prol do desenvolvimento econômico e social, da conservação dos recursos vivos e da paz e da segurança em toda a região.

Essa ideia continua pertinente porque somamos cerca de meio bilhão de pessoas, em dois continentes, com enorme potencial de conexão e crescimento.

Abrigamos sociedades plurais e patrimônios culturais e sociais inestimáveis.

A faixa litorânea de nossos países totaliza cerca de 30 mil quilômetros quadrados. É ao longo dessa costa que se estruturam nossas economias, fluxos comerciais e grande parte das nossas populações.

A área total do oceano que nos une ultrapassa 30 milhões de quilômetros quadrados e abrange múltiplos recursos e uma enorme biodiversidade para nosso desenvolvimento.

Excelência,

É com satisfação que constato a significativa representação dos países-membros neste encontro.

A presença de todos aqui hoje vai muito além de uma reunião bem-sucedida. Ela reafirma o potencial do diálogo e da cooperação e, sobretudo, atesta o êxito de nossa empreitada coletiva.

Ao longo dos últimos 40 anos, temos contribuído para difundir a visão de um Atlântico Sul pacífico, seguro e sustentável, cujo futuro é determinado pelos países de seu entorno.

Muito obrigado.