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Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião da cerimônia de final de ano no Ministério das Relações Exteriores – Brasília, 9 de dezembro de 2015
Fotos: Raphael Cortonesi, AIG/MRE
É um prazer participar desta cerimônia de final de ano, ocasião em que podemos refletir sobre nosso trabalho, reforçar os laços que nos unem ao Itamaraty, e identificar desafios e objetivos que devem guiar a ação de todos nós, servidores desta Casa e dos interesses maiores do País.
Quero aqui externar, de início, meu reconhecimento e minha gratidão pela dedicação, seriedade e comprometimento demonstrado pelos funcionários deste Ministério ao longo de 2015. E transmitir a cada um o cumprimento da Presidenta Dilma Rousseff.
O espírito público na defesa dos interesses do País continua a ser uma das marcas do Itamaraty, reconhecido como um dos mais qualificados quadros de servidores públicos do Brasil. Como colega e como chefe, tenho o orgulho de fazer parte, com todos vocês, desta instituição que é um dos patrimônios mais valiosos do Estado brasileiro.
E se esse patrimônio deve ser sempre valorizado, ele é ainda mais imprescindível nos momentos de dificuldade, como o que vivemos atualmente.
Vivemos uma situação excepcional, que tem tido impacto não apenas sobre o setor público, sem exceções, mas também sobre toda a sociedade brasileira. Como bem assinalou o Embaixador Sergio Danese, ao traçar um retrato preciso dos desafios administrativos e orçamentários que temos enfrentado, o ano que chega ao fim não foi simples, nem corriqueiro.
Foi um ano de dificuldades e de sacrifícios para o País como um todo. Coube-nos procurar enfrentá-lo com a determinação de cumprir nosso dever institucional e preservar nossa Casa.
Esse foi o propósito que norteou o trabalho da Chefia: resguardar o Ministério das Relações Exteriores e buscar assegurar as condições e os recursos necessários para o cumprimento de suas atribuições.
É essa a atitude que nos deve inspirar. O Itamaraty é uma instituição fundamental para o Brasil, porque é de sua essência defender os interesses do País num mundo que se torna cada vez mais complexo, competitivo e interdependente. É aqui, nesta Casa, que mantemos e levamos adiante a memória institucional, os valores essenciais e os princípios que sempre orientaram a inserção internacional do Brasil ao longo de sua história.
Estamos dedicados a manter uma interlocução permanente e fluida com outros órgãos do Governo e com o Congresso Nacional, onde acompanhamos de perto a evolução da pauta legislativa e seus possíveis impactos para o Itamaraty.
Estabelecemos frentes de diálogo com as diversas categorias do serviço exterior, deixando claro que os canais de comunicação com a administração estarão sempre abertos. Desejamos cultivar uma cultura de diálogo e entendimento que permita que eventuais diferenças tenham encaminhamento adequado em nossos próprios meios institucionais.
Adotamos também o firme compromisso de criar um ambiente de trabalho mais equânime e saudável. Continuaremos a combater todos os casos de discriminação, estimulando a conscientização sobre práticas que devem ser definitivamente eliminadas.
Apoiamos e valorizamos o trabalho do Comitê Gestor de Gênero e Raça. E vamos aprimorar políticas de promoção da igualdade, de prevenção e de combate ao assédio e à discriminação. Nenhuma denúncia concreta deixará de ser apurada.
Registro aqui, mais uma vez, meu agradecimento ao Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sergio Danese, auxiliar leal, dedicado e competente, que tem conduzido nossas atividades diárias com muita serenidade. Suas qualidades intelectuais e profissionais, bem como seu dom de escutar a Casa e de propor soluções têm sido fundamentais para a boa continuidade de nossos trabalhos.
Estimados colegas,
Trabalhamos ao longo de 2015 para levar adiante uma política externa capaz de contribuir concretamente para o desenvolvimento do País.
A Presidenta Dilma Rousseff realizou importantes visitas oficiais bilaterais, entre as quais aos Estados Unidos, ao México, à Colômbia, à Itália, à Suécia e à Finlândia. Além disso, recebeu em Brasília, entre várias outras autoridades, a Chanceler alemã Angela Merkel e o Primeiro-Ministro chinês Li Keqiang.
O balanço de acordos resultantes desses encontros é auspicioso. Um dos destaques foi a assinatura dos primeiros Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, no marco do chamado “modelo brasileiro”. É um sinal claro de que o Brasil busca novos caminhos para atrair investimentos e para defender os interesses de nossas empresas no exterior.
O engajamento presidencial na dinamização da agenda externa estendeu-se também aos foros multilaterais. O Brasil esteve representado no mais alto nível nos principais eventos realizados ao longo de 2015: a Cúpula das Américas, no Panamá; a Cúpula do BRICS; a Cúpula CELAC-UE; a abertura da 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas; a Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova York; a Cúpula do G-20; e a Conferência sobre Mudança do Clima, a COP-21, em Paris.
Esta agenda intensa de diplomacia presidencial demonstra como o Brasil continua comprometido em fortalecer o multilateralismo, em reformar as instituições de governança global e em promover sua visão de país defensor da paz, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.
Em 2015 foi realizada a primeira Cúpula do G-4 em dez anos, num sinal de que continuamos trabalhando com vistas a uma reforma estrutural do Conselho de Segurança das Nações Unidas, objetivo que é ainda mais relevante num cenário marcado pelo agravamento de conflitos e pelo surgimento de novas ameaças à paz e à segurança internacionais.
O Brasil também foi um dos protagonistas na preparação da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Nova York, em setembro, em que se aprovou a Agenda 2030, composta por 17 objetivos de aplicação universal, dentre os quais um dos mais caros ao nosso País: a erradicação da pobreza.
Na América do Sul, continuamos trabalhando de maneira ativa em favor da consolidação da democracia e da integração econômico-comercial.
Nosso continente é caracterizado pela ausência de conflitos armados, pela inexistência de armas de destruição em massa e pela existência de foros regionais que permitem encontros frequentes entre as autoridades nacionais. É nosso dever trabalhar para preservar esse patrimônio.
No âmbito do MERCOSUL, buscamos revigorar a agenda de relacionamento externo do bloco, como demonstrado pela definição de nossa oferta a ser apresentada à União Europeia e pela continuidade da aproximação com outros países e blocos, entre os quais a Aliança do Pacífico.
Acompanhamos com atenção as eleições na Argentina, no mesmo ano em que celebramos os 30 anos de nossa parceria, inaugurada com a assinatura da Declaração de Iguaçu, decisão visionária e corajosa dos Presidentes José Sarney e Raul Alfonsín. Estamos prontos para trabalhar de perto com o Presidente Mauricio Macri, que realizou sua primeira viagem ao exterior justamente ao Brasil, no último dia 4 de dezembro.
Em coordenação com os demais países-membros da UNASUL, buscamos contribuir com a facilitação do diálogo político e incentivamos o respeito à institucionalidade e à normalidade constitucional na Venezuela. Saudamos a realização das eleições no país, que ocorreram de maneira pacífica. Esperamos que nesta fase pós-eleitoral o governo e a oposição persistam na valorização do diálogo, da democracia e do respeito ao estado de direito.
Há poucas semanas estive em Cuba. A reaproximação desse país com os Estados Unidos inaugura uma nova era em nosso hemisfério e devemos nos preparar para aproveitar as oportunidades que estão surgindo.
Uma das prioridades centrais da política externa brasileira é a diversificação de parcerias. Impulsionado por esse objetivo, empenhei-me em revitalizar as relações do Brasil com a África. Em três viagens distintas ao continente, visitei nove países: Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Angola, Cabo Verde, República Democrática do Congo, Senegal, Camerum e Argélia.
A África sempre desempenhará um papel importante para o Brasil, pelos laços humanos que nos aproximam, pelo relevante papel que desempenha na ordem internacional e pela significativa agenda de investimentos, comércio e cooperação técnica que temos com diversos países desse continente.
Em 2015, além da intensificação das relações com parceiros tradicionais como a China e o Japão, que visitei em julho, também decidimos enfatizar a aproximação com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático, a ASEAN. Foi com esse propósito que estive em Singapura e Vietnã. E reuni-me em duas oportunidades com a Chanceler da Indonésia.
Também realizei, em novembro, visita à Índia, sócio primordial em temas da agenda global e país com o qual ainda há amplo espaço para o aprofundamento das relações bilaterais nos mais diversos campos.
Temos acompanhado com grande preocupação a evolução dos acontecimentos no Oriente Médio. Em visita ao Líbano, em setembro, ouvi de altas autoridades recorrentes menções à importância da voz do Brasil em prol da solução do conflito entre Israel e Palestina e das crises na Síria, na Líbia e no Iêmen. Ouvi a mesma mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, e de diferentes interlocutores na Cúpula América do Sul-Países Árabes, em Riade.
Merece também registro a assinatura do Acordo de Cooperação entre o Brasil e a OCDE. Trata-se de iniciativa de avaliação da experiência de outros países avançados em formulação de políticas públicas, em benefício do projeto brasileiro de crescimento inclusivo e sustentável, geração de empregos e qualificação da mão de obra, bem como o aperfeiçoamento de programas sociais e educacionais.
Na OMC, o Brasil manteve ao longo desse período uma atuação invariavelmente construtiva e desprendeu um enorme esforço para fazer avançar a Rodada Doha. Embarco no próximo sábado para a reunião ministerial de Nairóbi com esse mesmo espírito, ainda que consciente da magnitude dos obstáculos a serem vencidos para que se chegue a um resultado positivo.
Como essa síntese não-exaustiva demonstra, ao longo de 2015 buscamos reforçar a vertente universalista de nossa política externa. Nossa região continuou sendo nosso espaço prioritário de atuação, mas não nos furtamos a desempenhar o papel de ator de alcance global, condição de que o Brasil não pode mais se abster.
Caros colegas,
Indo além do balanço de atividades em 2015, permitam-me tecer algumas considerações sobre as prioridades de nossa política externa no futuro próximo.
Estamos diante de um ambiente político internacional conturbado, em que se combinam o agravamento dos conflitos, especialmente no Oriente Médio, e o desafio do desenvolvimento, representado pela pobreza que ainda atinge milhões de pessoas no planeta e as impele a buscar uma vida melhor em outros continentes.
Ao mesmo tempo, surgem ameaças que a comunidade internacional não tem sido capaz de enfrentar de maneira adequada. O terrorismo, fenômeno que merece combate sem trégua, é o exemplo mais eloquente dessa constatação.
O mundo parece despreparado para lidar com a capacidade de grupos não-estatais ou indivíduos isolados de gerar o terror. Mas é fundamental que o necessário enfoque securitário não deixe que se perca de vista a dimensão dos direitos humanos.
A comunidade internacional deve buscar unidade e firmeza na luta contra o terrorismo, mas deve evitar a armadilha da restrição das liberdades, da rejeição de refugiados e do agravamento da xenofobia e da discriminação.
Em algumas instâncias, testemunhamos o retorno preocupante, nos moldes da Guerra Fria, da disputa por zonas de influência e poder.
Essa lógica tem como resultado a fragilização das instituições multilaterais. A atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas tem-se caracterizado, muitas vezes, ou pela inércia decorrente da polarização entre os seus membros permanentes ou pela tomada de decisões que paradoxalmente enfraquecem ou limitam o próprio sistema de segurança coletiva.
O Brasil compartilha a visão de que é necessário uma atuação mais intensa da comunidade internacional para debelar as novas ameaças, mas sabe que essa ação só será eficaz se fundada no reforço da articulação internacional e, sobretudo, numa estratégia que atue não apenas sobre os sintomas, mas também sobre as causas dos conflitos.
Por isso, continuamos a propugnar por um reforço do multilateralismo e por mais diplomacia na solução de crises.
O Brasil se orgulha de sua política de receber refugiados de diferentes partes do mundo. Fazemos isso atentos às preocupações com os riscos de segurança, mas não podemos nos sentir paralisados e nem indiferentes ao sofrimento dessas pessoas.
Nosso país reúne um conjunto de características que lhe permitem atuar como um construtor de consensos na cena internacional. Entre eles, a coerência entre nosso discurso diplomático e nossa prática cotidiana; o fato de termos uma política externa universalista, que abrange relações com todos os membros das Nações Unidas; e nossa capacidade de propor soluções, ideias e inovações conceituais.
Temos uma longa trajetória de política externa construtiva e respeitada, e não podemos escusar-nos de ocupar um lugar importante nos principais debates globais.
Manteremos também nosso inarredável compromisso com a defesa da democracia e do estado de direito em nosso continente.
O Brasil estará sempre pronto a trabalhar com os governos dos países vizinhos, independentemente de qualquer viés ideológico. Como determina a Constituição Federal, a integração com as nações latino-americanas é um interesse maior do Brasil e está acima das naturais alternâncias político-partidárias.
Também daremos sequência ao trabalho de fortalecimento de nossas relações bilaterais ao redor do mundo. Buscaremos novos mercados, novos investimentos e parcerias no campo da educação, da pesquisa científica e da inovação.
Estimados colegas,
É com essa perspectiva pragmática que esperamos levar adiante uma política externa em sintonia com os interesses nacionais.
O Brasil deve orgulhar-se de ser uma das maiores democracias do mundo, capaz de traduzir em sua ação externa os valores mais fundamentais de seu povo: a paz, o respeito aos direitos humanos e a busca de maior justiça social.
Esperamos, em 2016, dar nova contribuição para que o País supere o momento de dificuldade e possa retomar sua trajetória de crescimento.
Nesse processo, estou certo de que seguiremos contando com o trabalho dedicado e de grande qualidade de todo o quadro de funcionários, que sempre fizeram do Itamaraty uma das instituições mais respeitadas do Estado brasileiro.
Obrigado a cada um dos servidores desta Casa. Quero desejar a todos meu profundo agradecimento pelo trabalho realizado em 2015. E transmitir os votos mais sinceros de um excelente final de ano e de um 2016 repleto de saúde e de êxitos, profissionais e pessoais, ao lado de suas famílias e de seus entes queridos.
Como costumava dizer o Embaixador Azeredo da Silveira, meu primeiro chefe no Itamaraty: “Lutem por suas felicidades”. É o conjunto delas que tornará nossa instituição cada vez mais coesa e mais forte.
Muito obrigado.