Palestra do Ministro Celso Amorim aos alunos do Instituto Rio Branco – Brasília, 6 de agosto de 2008

Caro Embaixador Fernando Reis,
Jovens colegas,

Primeiro, eu acho que preciso, talvez, fazer uma pequena confissão: qual foi o meu objetivo ao ter resolvido fazer essa palestra? Na realidade, dois objetivos: um mais consciente, outro menos. O mais consciente é que, ao longo desses anos em que eu tenho estado aqui à frente do Ministério, sempre que há um evento que me parece importante, um processo em que há algo que possa ser objeto de uma conversa mais estruturada, ou até menos estruturada, com os alunos do Rio Branco, eu procuro fazer isso.
Eu acho que é importante que haja uma compreensão, em várias ocasiões, de alguns assuntos relacionados com a OMC, com o Mercosul ou com outras situações relativas às Nações Unidas, específicas. Então, esse era o objetivo mais consciente. O objetivo que ficou um pouco mais claro para mim, à medida que eu fui pensando o que dizer, era que eu mesmo sinto uma necessidade de fazer uma reflexão, se não uma reflexão acabada, uma análise. Acho que é muito cedo para fazer essa reflexão, (mas é preciso) ter, pelo menos - como dizem os sociólogos ou politólogos - uma narrativa própria sobre esses eventos, que foram eventos muito noticiados e que tiveram muita cobertura da mídia.
Talvez o Brasil seja o país em que a OMC desperta mais interesse. Um fato até curioso. Aliás, os temas comerciais, no Brasil, despertam interesse muito grande. Achei que era importante ter essa narrativa. Para vocês pode ser útil, porque, como das outras vezes, e agora voltando ao primeiro objetivo, não sei se é uma aula de diplomacia, como dizia o Fernando Reis, a história dirá se é uma aula de como fazer diplomacia ou de como não fazer diplomacia; mas, de qualquer maneira, é certamente uma ilustração de como as coisas acontecem efetivamente na mesa de negociações, (de como) os fatores influem no processo, (de) como os atores se comportam.
Essas coisas, algumas passam para a imprensa, outras não passam. Mesmo as que passam, passam misturadas com muitas informações incorretas talvez, não necessariamente com intenção, outras vezes também com intenção. Seja como for, eu acho que é importante e interessante para mim, e talvez possa ser interessante para vocês essa narrativa.
Eu não queria fazer uma coisa muito teórica, queria falar o que aconteceu, mas acho que não dá para falar o que aconteceu sem ter um mínimo de introdução, até porque vocês não obrigatoriamente conhecem todos os aspectos dessa negociação, que é complexa e tem muitos componentes políticos, técnicos. Eu acho que é importante dar uma visão geral do quadro em que se inseriu essa situação que se deu em Genebra.

Gostaria de começar fazendo uma breve introdução, sem me estender demais, porque isso está em todos os livros, em artigos. Gostaria, primeiro, de fazer uma referência sobre a importância que tem a OMC. Porque pode parecer uma obsessão: por que o Brasil se dedica tanto, aprofunda tanto esse negócio da OMC? Por que o Brasil não se dedica mais a outros acordos que, teoricamente, poderiam ser mais fáceis de concluir ou que dariam mais benefícios imediatos, como alguns acordos bilaterais? Qual a razão? Eu acho que há várias razões para isso.
Uma delas - que certamente vocês, como estudantes de Relações Internacionais e de Diplomacia vão compreender, pois nem sempre é fácil fazer um grande número de pessoas compreender - é a importância do Sistema Multilateral. Isso não é uma expressão abstrata. É uma construção que, vocês sabem muito bem, vem sendo feita penosamente, ao longo dos anos.
Talvez o principal avanço da Rodada Uruguai, mais do que ter colocado a agricultura no mapa - quer dizer, colocou no mapa, mas sem definir como -, mais do que isso talvez tenha sido justamente a criação da Organização Mundial do Comércio, que substituiu o GATT. Foi um avanço muito grande para o sistema multilateral. Há uma cláusula da OMC - não lembro agora exatamente qual é o artigo, na época da Rodada Uruguai eu sabia de cor - que, na prática, resulta em proibir ações unilaterais dos Estados, que eram muito freqüentes.
Vinte anos atrás, o que havia de conflitivo no comércio internacional resultava muitas vezes, se não sempre, da aplicação de medidas unilaterais, sobretudo pelos Estados Unidos, que tinham uma seção, Seção 301 da Lei do Comércio, que permitia ações unilaterais. Há, hoje, uma cláusula da OMC, na parte de solução de controvérsias, que, embora os juristas possam ter dúvida se efetivamente é uma proibição absoluta - os Estados Unidos dificilmente poderiam ter aceito uma proibição absoluta - (tem o efeito de uma proibição, por meio de) uma linguagem do tipo "as partes se absterão de qualquer medida (de retaliação) sem recorrer, antes, ao sistema de solução de controvérsias".
A OMC criou esse arcabouço multilateral, que não existia antes. Existia de maneira precária. O GATT era um acordo provisório que, na realidade, era um acordo que nunca tinha sido ratificado nem aprovado pelos congressos, era a aplicação provisória de um capítulo do que deveria ter sido negociado em Havana. Por isso a OMC tem essa importância muito grande.
Se nós olharmos o conjunto dos instrumentos multilaterais de que dispomos, a OMC é um dos mais evoluídos. Não é, claro, tão evoluído como gostaríamos, mas é um dos mais evoluídos. Vejam bem: quando nós comparamos com os outros organismos econômicos, como o FMI ou o Banco Mundial - nesses organismos há votação ponderada, o que já distorce totalmente o quadro. Na OMC, as decisões têm de ser tomadas por consenso. Em teoria, qualquer país pode impedir ou dificultar uma ação da OMC.
É claro que nós sabemos muito bem que o poder dos países é variável, ninguém vai ter uma ilusão de pensar que a igualdade jurídica se traduz totalmente em igualdade política. Mas, de qualquer maneira, é uma regra da OMC o consenso, e para você sair do consenso tem um preço. Você paga um pequeno preço, o que já é alguma coisa. Quer dizer, se você (no Banco Mundial ou no FMI) vai ou não conceder um empréstimo para Serra Leoa e os países africanos votarem a favor, mas os americanos votarem contra, vai ficar por isso mesmo; se americanos e europeus votarem contra, vai ficar por isso mesmo. Não tem preço nenhum a pagar. É isso e está acabado.
Agora, na OMC, se você tiver questões - como tiveram, por exemplo, na hora do lançamento da Rodada de Doha, pequenos países da América Central -, às quais outros países tiveram de alguma maneira que se acomodar, isso torna as negociações muito mais difíceis, muito mais árduas. Você tem que ter muito mais paciência. Mas isso dá uma solidez às decisões que outros órgãos não dão.
A outra comparação que eu queria fazer era com as Nações Unidas, onde se tem um sistema relativamente forte de tomada de decisões, mas também com limitações, que é o próprio Conselho de Segurança. Ele implica vários fatores: primeiro, o restrito número de países; segundo, o poder de veto em um número ainda mais restrito de países, o que torna a participação do conjunto das Nações Unidas menos efetiva na tomada de decisões.
Não quero dizer que a OMC seja um exemplo. A maneira de ela impor com firmeza as medidas que toma é peculiar, porque não são medidas tomadas pelo conjunto da comunidade internacional. Uma autorização da comunidade internacional para que o país que sofreu os efeitos da violação, para que possa, em troca, retaliar, é, naturalmente, precária. A capacidade de retaliar é muito variável. Eu não vou entrar nisso agora, pois haveria muitos aspectos. Mas, de qualquer maneira, e eu digo isso para ilustrar, não se trata de um sistema perfeito, obviamente. É um sistema que, primeiro, confere poder aos países de alguma maneira, e, segundo, permite que os temas, as grandes questões, sejam examinados de maneira multilateral, inclusive através de painéis, órgãos de arbitragem, órgãos de apelação etc.
A primeira razão para nós termos tanto apego à OMC é que ela faz parte dessa construção multilateral que sempre foi o objetivo da política externa brasileira. Eu diria até que, com maior ou menor ênfase, independentemente de suas políticas - e tem sido assim, seguramente, desde o final da Segunda Guerra Mundial, e é algo importante para países como Brasil, Índia, África do Sul, Argentina e outros países latino-americanos, em geral, independentemente até de diferenças que possam ter em pontos importantes na construção do sistema -, os Governos (no Brasil) têm tido esse objetivo: fortalecer esse sistema multilateral para não ficar à mercê da lei da selva, digamos assim, que, na prática, em larga medida, existia antes da criação da OMC. Não de maneira absoluta, como eu disse, porque havia o GATT, mas em larga medida. Esse é um ponto importante.
O segundo ponto importante, conforme eu mencionei para ilustrar o primeiro, é a questão da solução de controvérsias. Eu gostaria de mencionar os casos do Brasil. Nós já ganhamos casos na OMC. Um deles, que está ainda em processo de evolução, é o do algodão. Outro é o caso do açúcar, que nós nunca teríamos possibilidades de ganhar, nem sequer de levantar, em um sistema de outra natureza. Nós nunca teríamos condições de ter levantado a questão do algodão contra os EUA numa eventual ALCA. É óbvio que o sistema de solução de controvérsias da ALCA seria feito de forma a não permitir que certas questões pudessem ser acionadas, entre outras coisas, se mexessem na questão dos subsídios. Os subsídios não seriam cobertos por uma eventual Área de Livre Comércio das Américas. O mesmo teria ocorrido em relação ao açúcar na União Européia. No caso da União Européia, não sei se a vitória do Brasil foi o único fator, mas, certamente, foi um fator que acelerou a reforma do sistema de apoio ao açúcar no bloco, sobretudo com a eliminação progressiva dos subsídios à exportação, que é a forma mais penosa de subsídios, a que mais dano causa.
Outro aspecto que é de grande importância, é que, na OMC, houve a possibilidade de uma discussão ampla sobre a questão agrícola - coisa que também seria muito mais limitada em qualquer negociação bilateral ou bi-regional da qual o Brasil venha a participar. Quanto a isso não podemos nunca ter ilusões. Voltamos a um dos pontos atrás, à questão dos subsídios. Não se trata da única forma (de distorção), naturalmente. Em casos específicos, pode até não ser a mais importante, mas, na maioria das vezes, é a que mais afeta negativamente o comércio internacional e a capacidade de competição dos países mais pobres. Os subsídios só podem ser disciplinados multilateralmente. Por quê? Pela simples razão de que, mesmo que o Brasil ou algum outro país da América Latina não praticasse qualquer forma de subsídio, os Estados Unidos, por exemplo, não iriam se desarmar unilateralmente, porque os subsídios da União Européia continuariam a existir. Então, eles não poderiam ou pelo menos alegariam - e isso tem lógica - que eles não poderiam se desarmar unilateralmente. Assim, a eliminação dos subsídios à exportação, ou a redução dos subsídios, só é possível no contexto multilateral. Não é questão de você preferir ou não preferir; é que só é possível assim.
Vou mencionar mais duas razões por que a OMC é importante e depois vou adiante. São as seguintes: uma é que, na OMC, o tabuleiro é mais complexo, e o fato de o tabuleiro ser mais complexo, embora às vezes crie problemas - eventualmente, para se chegar a uma solução, isso exija mais trabalho, mais paciência -, também cria uma relação de forças muito mais equilibrada, seja por meio de alianças mais permanentes com outros países, seja por meio até de alianças variáveis. Mesmo nesta Rodada, houve momentos em que estivemos em aliança com os EUA, com relação à abertura dos mercados na Europa; em outros momentos, estivemos juntos com a Europa para reduzir os subsídios americanos. Sem falar das alianças com os países com os quais temos mais afinidades, embora possamos ter diferenças, como é o caso dos países do G-20, sobretudo Índia, China, África do Sul etc. Esse é outro fator importante: o equilíbrio de forças na negociação.
E, finalmente, eu diria que, do ponto de vista estritamente do Brasil - mas eu poderia colocar o Mercosul nessa mesma visão -, a estrutura do nosso comércio é muito diversificada. Não convém ao Brasil colocar todos os ovos, ou a maioria dos ovos, em uma única cesta, como seria com a ALCA, como seria com a União Européia.
Aliás, eu queria até dizer uma coisa entre parênteses, porque a gente ouve tantas reclamações da falta de aceleração do acordo com a União Européia. Quem primeiro propôs um acordo Mercosul-União Européia fui eu, quando eu era Ministro do Governo Itamar Franco. Naquela época, estava sendo concluída a Rodada Uruguai, e ninguém falava de outra rodada na OMC. Não se falava nisso. Aliás, era uma época em que a Rodada Uruguai tinha sido (considerada) uma espécie de "rodada que acabaria com todas as rodadas", porque depois haveria negociações específicas, o que se revelou inviável. Mas, na realidade, ninguém falava de outras rodadas; falava-se, sim, naquela época - e ainda não era nem a ALCA, depois é que evoluiu para a ALCA - era da expansão do NAFTA, um tipo de acordo preferencial das Américas.
Tinha havido essa proposta do Presidente Bush, pai, uns três anos antes, e eu, como Ministro do Governo Itamar Franco, achei que eram necessárias duas cautelas diante dessa situação, diante dessa perspectiva de um acordo com os Estados Unidos. Havia muita pressão de certos setores de outros países, aqui na América Latina, para que esse acordo fosse concluído. Seria preciso preservar a integridade do Mercosul, o que nós fizemos, politicamente, com a criação da Tarifa Externa Comum, com todos os defeitos que ela ainda possa ter. A outra (preocupação) era termos um certo equilíbrio nas nossas relações econômicas internacionais. Um acordo com a União Européia seria, pelo menos, uma forma de equilibrar um pouco a estrutura institucional do nosso comércio exterior, caso, realmente, uma eventual ALCA ou eventual extensão do NAFTA prosperasse.
Quando eu leio hoje (comentários, sobre o acordo MERCOSUL-UE), eu acho até irônico que as pessoas digam que eu não dou atenção a esse tipo de acordo. Honestamente, essas idéias não têm dono, nem sei se alguém me soprou ou não soprou, mas, enfim, a primeira autoridade brasileira a veicular essa idéia fui eu. Fui eu, aliás, com Durão Barroso, que era, na época, Ministro das Relações Exteriores de Portugal. Eu expus a ele, e ele concordou com essa idéia, e, numa reunião do Grupo do Rio, em São Paulo - Grupo do Rio-União Européia, em 1994 -, nós propusemos a criação e chegamos a fazer um memorando de entendimento, inclusive ainda no Governo Itamar Franco (assinado em Bruxelas), no finalzinho da minha gestão. Naturalmente o acordo, para que houvesse os instrumentos jurídicos, só veio mais tarde, já no Governo seguinte, no Governo Fernando Henrique.
É irônico, mas eu estou mencionando isso porque manter essa estrutura diversificada de comércio exterior tem que ser uma preocupação do Brasil. Eu digo a vocês - isso aqui é uma reunião privada, imagino que eu não estou praticando nenhuma inconfidência -, que, recentemente, não faz muito tempo, uns seis meses atrás, o Presidente do México, o Presidente Calderón, disse, e isso foi já depois do início dessa crise do subprime: "vocês do Brasil têm menos problemas, porque o comércio de vocês é mais diversificado, mas nós estamos muito ligados aos Estados Unidos, e o que acontece nos Estados Unidos têm um reflexo enorme e imediato no México".
Bem, mais tarde, vários analistas, muitos dos quais haviam criticado várias opções de política externa do Brasil, vieram a salientar o fato de o Brasil ter um comércio diversificado como um fator para a sua relativa, mas não absoluta, imunidade, ou, vamos dizer, pelo menos para a sua maior resistência às crises nos Estados Unidos. Então, essa preocupação de manter um comércio equilibrado tem que existir em qualquer circunstância, com a OMC ou sem a OMC. Obviamente, a OMC é o lugar mais natural, onde isso tem que ocorrer.
O que nós tínhamos agora a discutir dentro dessa Rodada de Doha? Eu não vou entrar em todos os temas, porque a história é muito longa. Eu não vou entrar em propriedade intelectual e saúde, coisas que foram resolvidas há mais tempo. Mas o fato é que o ponto central da Rodada de Doha, para nós, eu diria que para a maioria dos países em desenvolvimento, era a questão agrícola.
A agricultura, que, através de mecanismos diversos, tinha, na prática, ficado de fora do antigo GATT, foi incluída no acordo da Rodada Uruguai, mas com muitas exceções, com muitas cláusulas especiais, de tal modo que as distorções no comércio internacional eram muito fortes. E o tema agrícola era muito importante para os países em desenvolvimento, como o Brasil, que são grandes exportadores agrícolas, assim como para os países pobres, que hoje não são grandes exportadores, mas poderiam ser se tivessem a possibilidade de deixar de enfrentar os subsídios dos países ricos.
A agricultura estava no centro da Rodada. Havia um mandato da Rodada Uruguai, um mandato para que fosse negociado posteriormente, mas - e aí vem um pouco da explicação da inviabilidade das negociações parciais - ficou claro já há muito tempo que não haveria negociação específica sobre agricultura se não houvesse uma nova rodada.
Não sei se vocês leram ou se lembram da chamada Rodada do Milênio, de que se falava em 1998, 1999, e que resultou em fiasco em Seattle. Os europeus sabiam, justamente, que havia uma data para negociar a agricultura e, não tendo a capacidade de negociar a agricultura, a não ser em um contexto mais amplo, criaram a idéia da Rodada do Milênio, que afinal fracassou em Seattle, mas que, depois de depurada em alguns aspectos, acabou passando em Doha. No meio tempo, ocorreu o 11 de setembro, que teve um papel fundamental, a meu ver, para que algumas posições fossem flexibilizadas de modo a permitir o lançamento da Rodada (devido à preocupação de dar "sinais positivos" à economia mundial). Mas, de qualquer maneira, a agricultura estava no centro, e é por isso que eu vou me deter um pouquinho mais na questão da agricultura.
Houve muitas reuniões ministeriais e "miniministeriais", algumas anteriores à minha presença aqui no Ministério. Quando eu cheguei, uma das primeiras reuniões a que eu fui foi em Sharm el Sheikh, seguida de outra no Canadá. Mas, a primeira etapa importante foi Cancún, porque Cancún era uma reunião ministerial prevista já havia um certo número de anos, depois do lançamento da Rodada. Cancún foi um divisor de águas e, na minha opinião, será lembrada no futuro como um divisor de águas da maneira como a OMC funciona e como se passam as negociações. Resumindo muito, para Cancún foi preparado um documento, pelo presidente do então Conselho da OMC, que, na prática, era um acordo entre os Estados Unidos e a União Européia. Os Estados Unidos e a União Européia tinham acomodado suas dificuldades.
Os Estados Unidos sofrem de uma contradição quando se trata da agricultura. Em geral, quando se trata do lançamento de alguma rodada, eles são muito ambiciosos, porque existem muitas forças nos Estados Unidos que querem ter mais acesso ao mercado. Apesar dos subsídios, eles têm uma agricultura potencialmente muito competitiva, enquanto a da União Européia é muito pouco competitiva e a do Japão é muito pouco competitiva. Os Estados Unidos sempre sofrem dessa contradição. Quando é o momento de lançar a Rodada, há uma pressão muito forte dos setores mais competitivos, que querem a abertura de mercado. A União Européia é sempre mais resguardada.
Isso criava uma correlação de forças curiosa. Você tinha, de um lado, os Estados Unidos - em geral apoiado pelo Grupo de Cairns, liderado pela Austrália, do qual o Brasil fazia parte e que tinha os grandes produtores agrícolas, os grandes exportadores agrícolas, embora houvesse diferença em relação aos subsídios - e, de outro, a União Européia, que conseguia atrair para si, de modo geral, quase todos os países pobres. Todos eles temiam, de alguma maneira, a competição - seja entre eles, seja com os Estados Unidos, seja até com outros países como Brasil, Austrália, Nova Zelândia etc. Essa era, basicamente, a correlação de forças que se produziu até recentemente em matéria agrícola.
Em Cancún, na realidade, se consubstanciou uma situação diferente, que ganhou concretude, porque a maioria dos países em desenvolvimento viu que eles tinham mais pontos em comum do que diferenças. E que o principal inimigo, o principal obstáculo que nós teríamos que vencer eram os subsídios agrícolas e, em alguns casos, também o acesso ao mercado dos países ricos. Então, com isso, com esta constatação - que me parece uma coisa muito óbvia, mas que nunca o fora antes -, nós, junto com outros países, como Índia, Argentina, Chile, África do Sul, Indonésia, etc., criamos o G-20.
O G-20 tinha como bandeira principal eliminar essas distorções. Isso implicava, desde o início, da nossa parte, uma certa consciência de que nós não iríamos, nesta Rodada e neste momento, e por meio desses instrumentos, forçar uma abertura de mercado em outros países pobres. Nosso objetivo seria eliminar os subsídios, melhorar o acesso ao mercado, sobretudo na União Européia, mas também nos Estados Unidos, no Japão etc. E isso era benéfico a todos os países em desenvolvimento, em graus diversos. Nós conseguimos fazer uma coalizão que ia de países como o Brasil e a Argentina, fortes exportadores, até países (importadores) como o Egito ou a Índia e até mesmo a Tanzânia, que é um país de menor desenvolvimento relativo.
E essa coalizão mudou, pela primeira vez - eu tenho alguma experiência para poder dizer isso -, a configuração das negociações, algo que não se poderia imaginar antes. Era algo novo ter uma negociação em que havia o G-20, de um lado, e a União Européia, de outro, e, num determinado momento, o G-20, de um lado, e os Estados Unidos, de outro, para discutir as questões que estavam sobre a mesa. Isso foi algo totalmente novo, na OMC, para uma reunião ministerial ou em qualquer outra situação.
Não foi possível chegar a um acordo. Havia outros temas também sobre a mesa. Os temas do G-20 e a agricultura não eram os únicos temas que estavam em discussão. Havia, para quem estudar um pouco mais profundamente, os chamados temas de Singapura. Singapura não tem nada a ver com o nome; diz-se Singapura apenas porque a reunião ocorreu por lá. Os temas de Singapura, que incomodavam, sobretudo, os países mais pobres, de economias mais fracas, foram deixados de lado. O fato é que - por um lado, com agricultura, por outro lado, com os temas de Singapura - Cancún foi um fracasso mais organizado, para falar a verdade, porque lá, em Seattle, foi um fracasso desorganizado, muito grande.
Nós estávamos organizados, como Brasil e como G-20, o que nos permitiu conseguir algo que não é fácil e que, até há pouco tempo, não nos preocupávamos em não digo vencer, mas em pelo menos estar presentes nela de maneira forte, que é a batalha da comunicação. Porque as negociações não se realizam só nas mesas restritas e nas salas fechadas, que antigamente eram cheias de fumaça de charuto e de cachimbo, hoje em dia não mais. Mas, enfim, hoje em dia não se realizam só nessas mesas, não se realizam só de forma fechada, se realizam também diante da opinião pública.
No passado, dava-se pouca importância a isso. E dessa vez - não sei se está aqui o Ricardo Neiva, que me ajudou muito nessa tarefa - nós dávamos entrevistas de imprensa quase diárias, de modo que a imprensa mundial ia acompanhando não só a versão, a narrativa dos outros, mas também a nossa. E isso ficou claro no último dia (em Cancún), quando nós percebemos que não haveria resultado - ia haver ainda uma reunião formal - e eu pedi ao Ricardo: "não vamos para a reunião formal, não, vamos falar com a imprensa primeiro". Tivemos o privilégio de falar em primeiro lugar e, com isso, conseguimos uma sala lotada. Enfim, não vencemos toda a batalha de comunicação, mas estivemos presentes nessa batalha de comunicação. Quem quisesse ouvir, ouviria também a nossa versão.
Agora, o que eu acho mais importante que aconteceu em Cancún, que talvez eu tenha de recordar, e devo pular alguns detalhes, é que os países desenvolvidos reconheceram uma mudança no tabuleiro das negociações. As negociações no GATT antigo, e mesmo no início da OMC, sempre se deram em círculos concêntricos, digamos assim. A negociação começa num pequeno grupo, depois se alarga para um outro maior, depois para um outro maior ainda, até chegar a todos os membros. Muitos reclamam disso, mas isso é um processo, a meu ver, inevitável, numa negociação. Impossível você negociar tantas coisas entre 150 países, senão você está numa Assembléia Geral! A não ser que não seja, verdadeiramente, uma negociação, que você permita que cada um fale, e depois o presidente escreva o que bem entender. Se você quer que seja, realmente, uma negociação, com interação entre os países, tem que ser num número mais reduzido.
A negociação sempre se deu em círculos concêntricos. Só que o círculo central desses círculos concêntricos era, no passado, o dos países ricos. Eram os Estados Unidos, a, na época, Comunidade Européia, o Japão e o Canadá: o famoso Quad. Se vocês lerem qualquer reportagem - não precisa nem ser um artigo muito profundo, qualquer reportagem sobre OMC, inclusive saíram várias precedendo esse encontro de Genebra -, eles vão dizer que o Quad não tem uma reunião relevante há mais de sete anos. Porque o Quad acabou. Para efeitos práticos, acabou. E, na realidade, foi substituído, depois, de um processo um pouco demorado, por um novo Quad, que às vezes virava cinco, às vezes virava seis, às vezes virava sete.
O núcleo desse novo grupo passou a ser os Estados Unidos, a União Européia, o Brasil e a Índia. Isso se deu em função da criação do G-20, em função da capacidade que os países tiveram não só de barrar um acordo que era negativo, que era o acordo que se apresentava em Cancún, mas também de serem propositivos. E não era uma capacidade propositiva puramente idealista, digamos assim. Tudo foi tecnicamente muito bem preparado.
E, nesse aspecto, acho que (um pequeno parênteses), em particular, o Brasil evoluiu de maneira extraordinária. Eu me lembro de que, quando eu fui Embaixador no GATT, um pouco antes do final da Rodada Uruguai, de 1991 a 1993, quando queria aprender alguma coisa tecnicamente, embora tivesse bons assessores, quando queria aprender um pouco mais, eu tinha que ir às reuniões do Grupo de Cairns, porque quem entendia de agricultura eram a Austrália e a Nova Zelândia. Nós não tínhamos os dados do comércio ou eles não eram completos, tampouco sabíamos quem importava, quem exportava. Sabíamos topicamente, mas não tínhamos uma análise profunda. E não tendo uma análise profunda, não tínhamos também capacidade propositiva. A gente ia apoiando lá as coisas do Grupo de Cairns, mas, quando a gente tinha que defender um ponto (de interesse específico), a gente ficava de lado. "Esse é um problema de vocês aí, vocês que resolvam". E o problema não era resolvido.
Desse modo, essa capacidade propositiva, baseada numa análise técnica, se desenvolveu muito e foi socializada com o G-20. Isso é muito importante. Não foi só o Brasil. O Brasil foi um dos países a dar sua contribuição. O Brasil, muito empenhado nisso, conseguiu criar essa capacidade propositiva.
Graças a isso, resumindo muito também, nós, nas várias etapas, fomos avançando. Primeiro, conseguimos o acordo-quadro, o chamado "July Framework", de 2004, em que, pela primeira vez, ficou claro e explícito que a eliminação dos subsídios à exportação ocorreria algum dia. Ficou claro também que haveria limites (para os subsídios). Foi o primeiro passo dado para colocar limites. Não estavam bem definidos esses limites, mas haveria regras para a aplicação dos subsídios distorcivos, assim como regras estritas para certas formas de caixa azul, caixa amarela... Não vou entrar em muitos detalhes, porque eu não conheço, eu esqueço, pois manter essas informações na cabeça faz mal à saúde mental. Mas, enfim, os vários tipos de subsídios estariam sujeitos, diferentemente do que foi na Rodada Uruguai, não só a um teto geral, que seria muito menor do que o da Rodada Uruguai, mas também a tetos específicos por produtos. Um avanço muito importante.
Isso foi algo importante. Mas aí, também, durante a negociação desse acordo de julho, entrou a questão dos produtos especiais, das salvaguardas especiais, que mais tarde viriam a criar o problema, a ser o pivô do problema, que resultou, em parte, no impasse da Rodada agora. Essa noção de produtos especiais, de salvaguardas especiais, na Rodada do Desenvolvimento, é uma noção nova na OMC. Não que a agricultura não tenha antes sido extremamente protegida, das formas mais diversas. Mas porque, em todos os acordos da OMC, a regra é essa, as salvaguardas eram utilizadas como uma compensação por alguma abertura que estivesse sendo feita. E, nesse caso, agora, as salvaguardas eram, digamos, uma forma de os países em desenvolvimento, sobretudo aqueles com uma grande dependência em agricultura familiar, poderem proteger sua agricultura de uma maneira que eles nunca haviam pensado antes. Então, na realidade, menos do que um instrumento para se defender de uma abertura, elas eram uma maneira de proteger mais, indiscutivelmente.
Isso gerou muitos protestos nos EUA, que não as queriam de maneira alguma, e mesmo em muitos de nossos aliados. Alguns países do Mercosul eram contra. Austrália e Nova Zelândia também eram contra. Mas nós achamos que era uma maneira de manter a unidade do G-20 admitir alguns tipos de produtos especiais e de salvaguardas especiais. E a mecânica para a implementação disso ficaria ainda a se definir.
Bem, depois dessa reunião do acordo-quadro, nós tivemos a Reunião de Hong Kong, em que se obteve um dos resultados mais importantes, pelo menos do nosso ponto de vista. Houve outros também, houve avanços importantes, como na questão de acesso livre de cotas e tarifas para produtos de países de menor desenvolvimento relativo, o chamado "duty free quota free". Mas, do ponto de vista do Brasil e do G-20, o avanço mais importante foi a consolidação da idéia de eliminação dos subsídios à exportação com uma data certa. Isso também custou reuniões que foram até a madrugada, e a data certa acabou sendo 2013, com um componente adicional, que era a eliminação de uma parte substancial dos subsídios no meio do período.
Agora que nós estamos chegando perto de 2013, eu já não sei mais como vai ser.
Mas, enfim, esse foi o centro da batalha - não foi a única batalha, mas foi o centro da batalha - que se deu em Hong Kong e que foi pela madrugada adentro. Houve psicodrama, como acontece geralmente nessas situações: pessoas que saem da sala, como eu saí, depois o americano teve de me buscar... Pessoas - aí já não fui eu - que jogam óculos e quase quebram os óculos na mesa. Enfim, cenas variadas de psicodrama que fazem parte dessas negociações. Algumas delas têm humor, mas neste caso não tinha humor, pois foi uma reunião muito pesada, que terminou às 10 da manhã, e, às 3 da tarde, nós estávamos de volta lá para fechar as coisas. Mas conseguimos esses objetivos principais, com muito custo, realmente com muita força, e mantendo a unidade do G-20.
Entretanto, essa questão dos produtos especiais e das salvaguardas especiais começava a aparecer como um ponto em que era muito difícil conciliar interesses, (mesmo dentro do G-20). Porque você tinha, de um lado, países como Uruguai e Paraguai que eram totalmente contrários a uma aplicação ampla, e havia também países como a Índia e a China, mesmo a Indonésia, querendo usar esse mecanismo de uma forma mais protecionista. Mais "protetora", para não dizer a palavra protecionista, que é uma palavra que tem uma conotação pejorativa. Não havia números, eram ainda conceitos. Os conceitos podem sempre caminhar para um lado ou para o outro. Mas o grande avanço foi esse da eliminação dos subsídios à exportação.
Também se conseguiu uma linguagem muito específica sobre os subsídios internos, a qual teve importância para as discussões que ocorreram depois. Isso que eu estou fazendo é uma breve referência, quem se interessar pode pesquisar depois. Os subsídios internos são de várias naturezas, e entram em várias caixas. Os subsídios considerados mais distorcivos são aqueles que têm condicionante de preço e de produção. Os medianamente distorcidos são aqueles que não requerem um aumento de produção, que podem ser vinculados ao preço e ter outros vínculos, como no caso da União Européia. Os primeiros são chamados da caixa amarela, os segundos da caixa azul. Existe uma terceira caixa, que é chamada caixa verde, que inclui os subsídios que não seriam distorcivos. Evidentemente, não existem subsídios não distorcivos, mas eles podem ser menos distorcivos. São fatores, por exemplo, como ciência e tecnologia, ou pagamentos diretos que não são condicionados nem a preço nem a produção. Digamos, você resolve manter o seu agricultor no campo e dá a ele uma aposentadoria para ele cuidar de sua vaquinha.
Não deixa de haver distorção. A maioria das pessoas não vai ficar no campo só olhando para o céu. Nesse caso, você está incentivando uma produção que não é competitiva. Mas esse tipo de subsídio é muito menos distorcivo e, em geral, não são esses subsídios que afetam mais a nossa presença no mercado internacional.
Existe um outro aspecto também: mesmo os subsídios distorcivos são permitidos quando estão abaixo de um certo nível, o que se chama, no linguajar do GATT e da OMC, de minimis. Deixando a caixa verde de lado, existem a caixa amarela, a caixa azul e o de minimis. Há também dois tipos de de minimis, mas eu não vou entrar nesse detalhe agora.
O que se conseguiu em relação a esse tema em Hong Kong? Conseguiu-se que o volume total de subsídios distorcivos não fosse meramente a soma do que ficasse permitido em cada uma das caixas, em cada uma das categorias de subsídios distorcidos. Isso é importante para se criar uma limitação adicional. E tornava difícil você passar de um subsídio para outro de maneira totalmente livre. Eu não conheço (em detalhe) os programas americanos, mas você tem um programa nos Estados Unidos que é baseado em preço e produção. Se você não tivesse essa limitação, você poderia passar livremente de uma categoria para outra, ou, pelo menos, com mais liberdade. Então havia essa limitação adicional. A expressão-chave nessa questão é effective cuts. Os subsídios totais tinham que ser objeto de effective cuts. Você não poderia simplesmente fazer uma soma das caixas de tal maneira que isso não resultasse numa redução efetiva dos subsídios totais.
Enfim, depois de Hong Kong, que foi em dezembro de 2005, houve dois momentos importantes: um deles foi Genebra, em 2006, e o outro foi Potsdam, em 2007. Eu vou abreviar um pouquinho porque um é, de certa forma, continuação do outro. A grande diferença é que Potsdam ficou concentrado só nesses quatro atores que mencionei. Já em Genebra, foi uma reunião de 30 países, em que, de vez em quando, se reuniam os quatro, ou seis (EUA, UE, Índia, Brasil + Japão e Austrália). Naquela época (2006), para vocês terem uma idéia, os Estados Unidos defendiam que o total de subsídios distorcivos, os chamados overall trade-distorting support (OTDS), ficasse com o teto em cerca de 21 ou 22 bilhões de dólares. A proposta do G-20 era 12,8 - creio eu. Uma distância muito grande entre as duas propostas. Isso evoluiu, em Potsdam, para 17 bilhões, e a proposta final, que apareceu no papel do Pascal Lamy, que acabou sendo aceita por vários, era de 14,5; portanto, muito mais próxima do que desejávamos, do que estava sendo oferecido dois anos antes e que havia muita gente disposta a pegar. O próprio Pascal Lamy, naquele momento, fez uma proposta chamada 20 e 20: seria a estrutura da proposta do G-20 e de 20 bilhões dos subsídios internos americanos. Vejam vocês que houve uma redução muito grande, a nosso favor, do que estava em jogo na época.
Um outro ponto, em Hong Kong, uma questão que já vinha desde antes evoluindo, era a questão dos produtos industriais. Desde o início, desde o início da Rodada - desde antes da Rodada, se você quiser, desde a "Rodada do Milênio" -, a União Européia e os Estados Unidos não queriam entrar em uma negociação agrícola sem compensações. A União Européia queria avançar em outras áreas. Serviços é uma área que eu poderia comentar brevemente, se vocês tiverem interesse. E outra área que era muito importante para eles eram os produtos industriais. Isso corresponde ao interesse de certos países e, eu diria, principalmente à realidade alemã. Outros países têm interesses muito específicos, mas, o que é óbvio hoje - e o que, curiosamente, não parece ter impregnado as negociações pelo menos nesse aspecto - é que com uma grande abertura, se nós resolvêssemos hoje fazer uma grande abertura dos mercados em produtos industriais, o grande beneficiário seria a China, não seria a União Européia. Mas a União Européia e os Estados Unidos eram grandes proponentes dos produtos industriais. Mais a União Européia do que os Estados Unidos, na verdade, embora, no final, os dois tenham ficado mais ou menos juntos, porque era a maneira que eles tinham para mostrar para setores da economia, assim como para setores políticos, o que eles estavam recebendo em troca. Era um tema que vinha avançando. Também nesse caso nós fomos um pouco nos acomodando às pressões que existiam, dentro de certos limites.
Eu vou deixar um pouco de lado essas coisas muito técnicas, porque eventualmente vocês poderão ter perguntas sobre elas. Em Hong Kong, nós tivemos a preocupação em estabelecer que deveria haver uma certa proporcionalidade entre as reduções agrícolas e as industriais; isso, de certa maneira, barrou as pretensões que visassem a ampliar muito a abertura de produtos industriais. [Seria importante notar aqui que, em 2006, Pascal Lamy falava, na verdade, numa solução que fosse 20, 20 e 20. Além dos dois "vinte" já mencionados (estrutura da proposta do G-20 e OTDS), haveria um outro "vinte", que seria o coeficiente da fórmula suíça a ser aplicado para países em desenvolvimento. Só que, diferente do que foi aceito pelo Brasil em Genebra 2008, o número de linhas tarifárias e o de volume de comércio seriam limitados a 10%, e não 14% e 16%, que nos dão uma margem muito maior].
Mas esse quadro, que não tinha sido resolvido em Genebra, em 2006, e que passou para Potsdam, em 2007, também não foi resolvido. Não foi resolvido porque o que eles queriam em produtos industriais era mais do que podíamos dar e o que eles nos ofereceram em produtos agrícolas, seja na parte de subsídios, seja na parte de acesso a mercados, era menos do que nós queríamos.
Potsdam não foi inútil, porque Potsdam também permitiu um trabalho tão intenso de conhecimento dos detalhes que vários dos resultados que fariam parte desta Rodada, se tivesse concluído, foram produto dos estudos, dos trabalhos feitos em direção a Potsdam.
Para dar um exemplo simples, ou relativamente simples: nós sabíamos que a União Européia nunca faria uma abertura importante de mercado em termos de redução tarifária. Na prática, ela ia colocar uma porção de produtos agrícolas como produtos sensíveis. Isso seria compensado por meio de cotas, que é uma forma muito imperfeita, digamos, e muito menos desejável de abertura de mercado. Mas, na falta de outra coisa, era algo que nossos agricultores, nossos e de outros países, estavam dispostos a aceitar.
Mas uma coisa que foi importante, e que evoluiu à medida que os trabalhos se estenderam em Potsdam e depois, é que a base para o cálculo dessas cotas não era apenas a das cotas, que já existiam antes e eram muito abaixo das desejadas, mas passou a ser um percentual do consumo interno dos países. Isso foi um avanço relativo. Nesse texto do Pascal Lamy, havia uma compensação pela não-redução tarifária plena por meio do aumento das cotas em 4% do consumo interno dos países. Foi também algo que evoluiu.
Também havia um outro tipo de salvaguarda especial. Não essa dos países em desenvolvimento, mas uma salvaguarda especial para os países desenvolvidos, no papel do Pascal Lamy, que era algo que nos prejudicava muito no Brasil, no caso da exportação de frango e açúcar, mas também prejudicava a outros países em desenvolvimento. Ficou estabelecido que essas salvaguardas seriam extintas no final do período de implementação desta Rodada.
Embora muitas pessoas pensem que (Potsdam) foi um fracasso total, algo do que ficou do fracasso de Cancún passou, de alguma maneira, para o acordo de julho; algo passou para Hong Kong. E algo de Potsdam também passou para aqui agora.
Como é que era Genebra em 2008?
Qual era, na realidade, a barganha central, que tinha sido objeto das discussões antes de Hong Kong, entre Hong Kong e Genebra 2006, entre Genebra e Potsdam 2007 e entre Potsdam e agora? Questões que tinham ocupado o centro das discussões?
Era o equilíbrio básico do triângulo, que eu, uma vez, brincando, havia chamado de "triângulo de Pascal", e que o Paulo Nogueira Baptista tinha chamado de o "triângulo de Amorim". O triângulo envolvia, basicamente, três aspectos: quanto os Estados Unidos reduziriam de subsídios agrícolas; quanto a União Européia abriria de mercado para produtos agrícolas; e quanto os países em desenvolvimento abririam em seu mercado de produtos industriais. Essa era a barganha central. Não era a única, mas era a central.
Porque, quando eu falo em quanto os Estados Unidos abririam em subsídios, não é que a União Européia também não tivesse que abrir, mas é que ela já tem, em seu programa de reforma da PAC (independentemente da Rodada), um plano de redução de subsídios. O que nós queríamos era amarrar esse plano de redução de subsídios, adotado por razões orçamentárias e não por razões de liberalização do comércio internacional. Nós queríamos que isso ficasse amarrado. Mas essa não era a dificuldade. Do lado da União Européia, a dificuldade era acesso a mercados, essa questão das cotas (entre outras). Do lado dos Estados Unidos, era saber quanto ia ser esse OTDS, que acabou em 14,5, e se haveria tetos e como estes seriam para produtos específicos. E, do lado nosso, a principal dificuldade era a parte de produtos industriais.
Essa era a barganha central. Mas havia barganhas laterais importantes ou elementos importantes da barganha global: para muitos países em desenvolvimento de agricultura familiar, a questão dos produtos especiais e das salvaguardas especiais. Para a União Européia, a questão das indicações geográficas, que para ela é um tema muito importante, até simbolicamente, para poder vender presunto de Parma com vantagens em outros mercados etc. Eles até alegam: "se vocês querem que nós acabemos com os nossos subsídios para o trigo, para o óleo de colza, vocês têm de deixar que sejamos competitivos em trufas negras ou presunto de Parma ou queijo camembert ou vinhos".
Essa era uma coisa que não fazia parte da barganha central, até porque os interesses aí se misturavam muito: os Estados Unidos e o Brasil poderiam ter interesses, por um lado, a União Européia e a Índia, por outro. Ainda, em outros casos, a União Européia tinha interesses junto com o Brasil. Eram coisas importantes, mas que não estavam na barganha central.
E havia serviços também, que era importante para os países desenvolvidos, para poder mostrar que a Rodada tinha um conjunto de pacotes. Os serviços para o Brasil não chegavam a ser um problema muito sério na prática, porque a nossa estrutura de serviços é muito aberta. Eu dizia assim: "vocês ficam reclamando de serviços. Se eu vou ao banco, a probabilidade é que seja Santander ou HSBC. Se eu vou ao supermercado, é o Carrefour; se eu pego o telefone, é a Telefónica da Espanha. Então, eu não sei do que vocês estão reclamando em matéria da abertura de mercados no Brasil". Mas, enfim, na linguagem da OMC, na sistemática da OMC, o importante é consolidar as aberturas. Que elas não sejam reversíveis por outros fatores. Isso era possível fazer sem grandes sacrifícios.
O que aconteceu em Genebra? A primeira coisa, naturalmente, era enfrentar - eu vou falar um pouquinho do conteúdo e dos processos, que são bem interessantes, para ver como as coisas acontecem - os termos dessa barganha central: o que ia acontecer em subsídios, o que ia acontecer em acesso a mercado para produtos agrícolas na Europa, Japão e outros países, e o que iria acontecer em matéria de produtos industriais? Essa era a questão central.
Talvez por um erro, pensando bem, em relação ao passado, não nosso só, mas de todo o sistema, a questão das salvaguardas especiais, que acabou por fazer ruir as negociações, esse tema, as pessoas achavam que ele no final se resolveria. Pois todos achavam que não era possível que um tema - que, na realidade, é uma exceção - fosse ser tão central na negociação e pudesse levar a um impasse. Também a questão das indicações geográficas, embora a União Européia insistisse nela, ficou um pouco de lado, pois era preciso atacar essa barganha central.
Eu quero fazer dois comentários: um sobre a forma de trabalhar e outro sobre a atitude dos atores. Sobre a forma de trabalhar, eu já tinha falado com vocês, me referindo à Rodada Uruguai e à questão dos círculos concêntricos. O que aconteceu dessa vez?
O Pascal Lamy convidou 35 Ministros. Os critérios eram variados, como importância do país, atividades, representação dos grupos regionais. Os 35 seriam, digamos assim, o círculo principal, onde as negociações se passariam. Havia outros 120 membros da OMC, que estavam lá fazendo parte, os quais participavam apenas das reuniões muito amplas, em que há discursos, mas não negociações. Havia esses 35, que eram um grupo que acabou sendo intermediário, mas que deveria ser o grupo principal.
Bem, passados dois ou três dias de negociação, ficou muito óbvio que não ia ser possível avançar em nada, nesse grupo de 35, pois cada um tinha a sua opinião e o seu discurso. Então, o Pascal Lamy, com a aquiescência desse grupo de 35, convocou um grupo de sete, que eram aqueles mesmos quatro de que eu falei: EUA, União Européia, Brasil e Índia, mais o Japão, a China e a Austrália. O Japão e a China, desnecessário dizer por quê. A Austrália, como ela lidera o Grupo de Cairns, era também representativa e contrabalançava (Índia e China) na questão das salvaguardas. Dentro desse grupo de quatro países, no caso de países em desenvolvimento, havia um certo viés em prol de salvaguardas especiais e em prol de produtos especiais, pois a Índia insistia nisso. O Brasil tinha que ter uma posição mais moderadora porque era o coordenador do G-20 e, por isso, ficava inibido. Isto sem falar nos nossos interesses de agricultura familiar. A Austrália, por ser um país que pedia uma liberalização agrícola mais rápida, servia para contrabalançar.
Criou-se esse grupo. E creio que a partir da quarta-feira, se eu não me engano, as reuniões se centraram nesse grupo. E assim foram, avançaram pela madrugada, reiniciando-se de manhã. Às vezes voltavam alguns técnicos, os altos funcionários, no nosso caso o Embaixador Roberto Azevedo, principalmente, e alguns outros, como o Ministro Carlos Márcio Cozendey e o Ministro Flávio Damico. Havia um revezamento de alguns Ministros e outros funcionários, dependendo da hora.
E, na realidade, quando chegamos à quinta-feira - a ordem certa para o procedimento até me escapa, para falar a verdade -, o Pascal Lamy, depois de muita consulta, chegou a dizer para mim que ele não iria mais continuar. Foi na quinta-feira. Não é que ele não iria mais continuar. Ele não via mais a possibilidade de continuar, pois ele dizia: "we don't have a deal", "não temos um acordo, não vai ser possível".
Mas o fato é que, nesse momento, inclusive o Pascal Lamy chegou a colocar um papel sobre a mesa, que foi rejeitado por todos, por razões diversas. No final suspendeu a reunião, depois de ter colocado esse papel, depois de ter feito esse confessionário, depois de ter avançado um pouco mais. E aí, no dia seguinte, depois de todo mundo ter recusado aquele papel por motivos naturalmente opostos - a União Européia achando que o acesso aos mercados industriais era muito pequeno; nós achando que o que tinha lá de OTDS não era uma redução suficiente; e os Estados Unidos questionando tudo o que era acesso a mercado agrícola e querendo mais acesso aos mercados industriais etc. e, ao mesmo tempo, não querendo fazer concessões adicionais na área agrícola -, o Pascal Lamy suspendeu a reunião. Tudo isso foi entremeado de outras reuniões, reuniões com grupos maiores que cobravam mais resultados, resultados mais imediatos, porque eles não podiam ficar esperando, etc. Ao mesmo tempo, eles não podiam negociar, mas também não podiam ficar esperando. Enfim, muito drama, muita emoção.
Em um determinado momento, um dos Ministros canadenses se queixou muito. Eu falei: "desculpe, eu sei que é chato ficar do lado de fora, eu fiquei do lado de fora durante muito tempo, na Rodada Uruguai fiquei de fora - o Canadá estava dentro - mas se você quiser ir para o meu lugar, eu cedo". Isso tudo para ilustrar que isso se passa de uma maneira muito curiosa mesmo.
Enfim, houve idas e vindas. Pascal Lamy, no dia seguinte, colocou novamente um papel, que acabou servindo de base. Então, a estrutura era essa. Era uma estrutura de círculos concêntricos.
Se realmente houvesse um acordo firme no G-7, provavelmente ele seria aceito, talvez com algum retoque muito pequeno, certamente com alguns complementos, porque de fato o papel colocado para o G-7 não tratava de todos os temas, e talvez se pudesse ter concluído o que se chama de "modalidades". Porque nós não estávamos discutindo a conclusão da Rodada agora, estávamos discutindo "modalidades". Modalidade quer dizer, na realidade, os principais elementos, os principais números, que são sistêmicos, que têm conseqüências práticas. O resto, depois, seriam detalhes, digamos assim. A idéia era que as modalidades envolvessem agricultura e indústria, basicamente.
O procedimento era esse e, graças a esse procedimento, na realidade, já na sexta-feira, depois dessas idas e vindas, o Pascal Lamy propôs novo papel. O primeiro a falar foi a Índia, que foi muito contrária por causa da questão das salvaguardas especiais, que não dava suficiente conforto a ela. A União Européia foi muito crítica, novamente, porque achava que a abertura em produtos industriais não era suficientemente ampla. Falou depois a China, meio que dizendo: "olha, vamos ver...". A China foi muito cautelosa, como sempre, embora mais afirmativa dessa vez que das vezes anteriores, preocupada em não romper. Isso porque a China é, hoje, provavelmente a maior beneficiária do sistema multilateral e, desse modo, não quer ter a responsabilidade de romper. E haviam falado esses, creio que o Japão também, com problemas muito mais específicos, como arroz e outros produtos.
E aí falei eu, depois de ter feito uma consulta rápida ao Brasil sobre números, na véspera, e de também ter falado com o Presidente. Eu achei que aquele era um momento em que nós tínhamos que fazer algo que deixasse alguns dos nossos interlocutores, por assim dizer, sem jogada. Porque nossa preocupação ali era a seguinte: nós tínhamos ido ao máximo na área agrícola. Nós não obteríamos nada adicional, à parte de descer, por exemplo, de 15 milhões para 14 e meio, entre a noite de quinta e a manhã de sexta-feira, na questão dos OTDS. Algumas outras coisas que eram do nosso interesse, como a eliminação das salvaguardas especiais para os países desenvolvidos, foram incluídas no texto.
Então eu achei que ali nós não iríamos conseguir mais do que aquilo, e insistir em mais serviria apenas para pressões ainda maiores sobre a área de produtos industriais, o que nos causaria problemas tanto internos como, também, com nossos sócios do Mercosul. Aliás, não deixou de causar problemas com nossos sócios do Mercosul, mesmo assim, no caso mais a Argentina. Mas seriam problemas ainda maiores.
Para vocês terem uma idéia, não vou entrar muito em detalhe, volto a dizer: é uma coisa complexa, não no sentido de requerer muita inteligência, mas de requerer muito tempo, muita paciência. A redução das tarifas industriais dá-se por meio de uma fórmula, cujo objetivo principal é fazer que as tarifas mais altas sejam reduzidas mais do que as tarifas mais baixas. Em vez de ser uma redução linear, é uma redução por essa fórmula. E isso se expressa através de um coeficiente. Então, quando muitas pessoas lêem no jornal "o coeficiente 30, o coeficiente 25", isso não é a tarifa, nem é o valor da redução tarifária, mas o coeficiente que vai ser aplicado para resultar numa certa redução tarifária.
E é interessante até saber isso, porque eu tive contato muitas vezes, com o Presidente Lula ou às vezes sozinho, a pedido dele, com vários líderes, de vários países, inclusive europeus, e eu percebi que eles, por exemplo, confundiam as coisas, o que, aliás, não é de espantar, porque é para confundir mesmo. Agora, além de ser para confundir, eu tenho impressão de que os seus próprios negociadores ajudavam a confundi-los.
Mas, voltando ao coeficiente, o que nós tentamos fazer ao longo, sobretudo, do último ano, depois de Potsdam? Porque esse foi um momento em que nós tínhamos sido muito firmes em não deixar passar um determinado ponto... Eu acho que o Brasil, no limite, teria aceito, naquela época, em Potsdam, o coeficiente 24, que resultaria numa redução da tarifa consolidada, talvez de 54 ou 55 por cento. Mas, na realidade, nas tarifas aplicadas, a redução era muito menor. Esse era o argumento que os europeus usavam.
O que nós tentamos fazer de lá pra cá foi ver se havia alguma possibilidade de termos alguma flexibilidade na redução tarifária, desde que nós tivéssemos uma compensação em poder ter mais produtos listados nas chamadas flexibilidades. Isto é, os próprios produtos sensíveis que não teriam um corte integral na tarifa. Então, esse era o nosso esforço. Só para vocês terem uma idéia de números, nós chegaríamos a 25 ou 24, em Potsdam, com 10% de flexibilidade nas linhas tarifárias. Isso tem uma relação também com o volume de comércio. Enfim, na prática, depois, no documento que saiu, o coeficiente é 20, mas o número de flexibilidade é 14% [com 16% de volume de comércio]. Uma flexibilidade adicional.
Uma coisa meio que compensava a outra. Cada ponto de flexibilidade valeria por dois no coeficiente. É muito complicado explicar como tudo isso se passa, mas esse era basicamente o cálculo que nós fizemos. Assim, chegar a um coeficiente 20, com 14% de produtos com flexibilidade, significava praticamente você ter 28 de coeficiente, com 10% de flexibilidade. Na realidade, isso é necessário até para poder acomodar o Mercosul. Porque nós tínhamos um grande problema nesta negociação, que era como acomodar o Mercosul. Não só pelas diferenças entre os países, mas porque, como nós temos tarifa externa comum, nossas listas têm que ser comuns, e uma coisa não batia necessariamente com a outra. Não é que não houvesse um certo "overlap" ou uma certa superposição, mas é que ela não era total.
Por exemplo, o Brasil fazia a lista de seus 10% de produtos sensíveis, a Argentina os 10% de seus produtos sensíveis, Paraguai seus 10%, o Uruguai seus 10%. Claro que a soma não é 40%, já que há produtos em comum, mas também não é 10%. Era 16%, por isso o número (de flexibilidade) que nós procurávamos era 16%. Conseguimos 14%. Não parece algo impossível de acomodar dentro da mecânica do próprio Mercosul.
Isso explica um pouco as nossas diferenças com a Argentina e o quão insignificantes elas são na realidade. A diferença entre um coeficiente 30 e um coeficiente 20, na realidade, é uma diferença de uma redução tarifária para os produtos sensíveis como, por exemplo, automóveis no Brasil, têxteis no Brasil ou na Argentina, uma redução, digamos. Hoje, a tarifa máxima de têxteis e de automóveis é 35 - eu estou falando grosso modo. Com o coeficiente 30, ela passaria de 35, que é hoje, para 25,5.
Com o coeficiente 20, ela passa de 35 para 23,5 ou algo assim. Algo aproximadamente entre 23,5 e 24. Na realidade, são diferenças muito pequenas, 2 pontos percentuais ao longo de dez anos. Isso enfatiza que é mais importante ter flexibilidades para não fazer o corte integral porque, se não houvesse essa flexibilidade, aí, sim, o corte iria de 35 para 12 ou 14. Aí a diferença seria muito grande. Dessa forma, era mais importante a flexibilidade do que o coeficiente.
Então, ficou essa luta, essa batalha. Depois de ter feito essa consulta (a Brasília) que mencionei, tomei a decisão e pensei: "chegamos a um limite, a corda esticou". Eu disse: "olha, não é um pacote que me agrade especialmente, mas, se todos aceitarem, eu aceito também". Eu até usei a expressão: "eu engulo". Aí a americana que falou depois de mim ficou um pouco vendo que ali as coisas estavam indo por um caminho que poderia ser interessante. Acabou aceitando na mesma base, embora com alguma ressalva, menor. Eu fiz sem ressalvas: "se for tudo aqui, eu aceito aqui".
Eu só fiz um comentário, aliás, dois comentários: que a minha visão do equilíbrio do pacote não tinha muito a ver com a parte de produtos especiais, porque isso aí não era uma coisa que para nós estivesse em jogo, mas, se fosse aceita pelos outros, eu aceitava. E havia uma outra parte sobre negociações setoriais para a qual a gente tinha que fazer um ajuste de linguagem com relação à linguagem que tinha em outro papel, mas não era algo central.
Depois disso, então, foram falando os Estados Unidos, a Austrália, que falou na mesma linha, até mais forte. Uma das características desse processo de negociação é que - e todo mundo conhece o jogo do mico preto - ninguém quer ficar com o mico na mão. Quer dizer, ali quem dissesse um não ia ficar com o mico na mão.
Aí o Pascal Lamy disse: "então, entendo que esse pacote não tem consenso" ("mas tem ampla maioria"). A Índia tinha objetado por causa dessa questão das salvaguardas. Era o mais próximo do possível (do consenso).
No dia seguinte, ele apresentou o papel e aí voltaram as críticas. Foi quando apareceu essa discussão com o canadense e outros, que estavam reclamando que eram os 7, não sei o quê... Então quando a gente disse: "Então vamos deixar que vocês discutam aqui". Eles disseram: "Não, não. Voltem para lá e resolvam o problema". Então nós passamos lá cerca de dois dias, mais ou menos, discutindo; a segunda e a terça-feira. No sábado tinha havido uma interrupção para discutir a questão de serviços.
Na segunda e na terça-feira se voltou a discutir, mas não foi possível chegar a um acordo.
Nós tentamos várias fórmulas, ainda, porque, nesse momento, bateu um certo desespero. Tanto o Pascal Lamy quanto o próprio indiano - quando as pessoas dizem: "Ah, eles estão muito satisfeitos em interromper a Rodada!"; em termos, em termos, porque eles também têm um compromisso com o sistema multilateral -, tanto o Pascal Lamy quanto os americanos e os indianos nos estimularam a encontrar uma fórmula de compromisso. Depois os europeus, que tinham uma posição neutra em relação a isso, também tentaram. Mas não conseguimos.
Queria só ressaltar um comentariozinho sobre a questão da Argentina para dissipar também qualquer dúvida. Eu acho que o problema da Argentina, honestamente, na minha opinião - e eu disse isso para os próprios argentinos -, é que a Argentina queria resolver de maneira sistêmica um problema específico. E não havia solução sistêmica para um problema específico. Não havia uma solução que se aplicasse a todos e ao mesmo tempo fosse aceitável à Argentina. Isso não teria apoio, honestamente, de mais ninguém.
A própria Índia, que muitas vezes também atuou no sentido de dizer: "ah, não, também (temos problemas) em produtos industriais (e não só em SSM)", ela, obviamente, na minha avaliação e até por coisas que foram ditas, eu sabia que, na hora, se ela resolvesse as questões das salvaguardas especiais e dos produtos especiais dela, nos produtos industriais ela cederia dentro do que estava no papel e talvez cedesse mais do que nós. A balança penderia mais contra nós no futuro. Essa foi basicamente a leitura.
Mas, então, dois ou três comentários sobre o que fazer. Tenho dito, sempre, da importância que o Brasil atribui à OMC e à conclusão da Rodada. Além dos interesses específicos de nossa agricultura, dos interesses do sistema multilateral, dos interesses em eliminar os subsídios, do interesse em manter um sistema que não esteja sujeito a pressões desproporcionais de um único membro - como seria no caso da ALCA - ou a relações desequilibradas como entre União Européia e Mercosul. Nós temos esse grande interesse.
Por outro lado, nós temos também que fazer uma análise realista do que existe pela frente. Eu saí de Genebra convencido de que aquilo seria um fracasso que duraria muito tempo. Todos os meus pronunciamentos lá foram nesse sentido. E acho até que fiz bem de fazer esses pronunciamentos, até para frisar a seriedade da coisa. Você não pode dizer: "ah, a gente volta aqui, a gente se encontra daqui a pouco e vai resolvendo". Não é assim. Não foi assim.
A imagem que eu faço - roubando um pouco algumas imagens que eu vi e juntando-as à minha visão, pois, como se sabe, em política é assim: é um plágio constante em que você vai aproveitando as idéias do outro e vai reformando - é esta: é como se você fizesse uma grande catedral, extremamente complexa, com várias naves, com toda aquela estrutura complexa que tem uma catedral, os arcos botantes e não sei o quê... E, no final, você tivesse que colocar uma parte da torrezinha do campanário, como fez Viollet-le-Duc em Notre Dame, naquela torre que não faz parte da construção original. É como se você fosse colocar aquela parte ali e, aí, colocasse errado e desabasse tudo.
Então, é uma sensação extremamente penosa. É essa a sensação que eu tive. Não que eu vá dizer que essa torre não é importante especificamente, mas o que acho curioso de notar é que ela não foi o ponto central. Ela sempre esteve ali. Sempre esteve ali como uma possibilidade complicada. Mas sempre tinha ficado - essa questão das SSM -, mas ela não era o âmago. Ela não era parte do triângulo de Pascal ou do triângulo de Amorim, para usar a imagem, ou de outros triângulos. Era uma coisa à parte.
Realmente, não se podia esperar que a negociação caísse ali. Foi um erro de avaliação. Foi um erro coletivo. Não do G-20, devo dizer. Justiça seja feita, o Embaixador Clodoaldo Hugueney várias vezes tentou fazer dentro do G-20 - como o G-20 tem países com interesses opostos nesse aspecto, tem países exportadores e tem países importadores - uma negociação. Essa negociação no G-20 talvez pudesse ter ajudado, mas nossas tentativas foram todas frustradas.
E aí a Índia - a Índia e outros - talvez acreditasse que ela pudesse fazer um exercício daquilo que em política se chama de brinkmanship: você vai levando até a beira do precipício, todo o tempo, até que, no final, seria feita a concessão; como, aliás, foi. Porque a maioria dos países não queria aceitar - quer dizer, dos países exportadores - a existência de produtos especiais. Depois foram convencidos a aceitar.
Nós mesmos contribuímos para isso pelo fato de também termos uma agricultura familiar. Então o Brasil até ficava um pouco no meio. Aceitou. Nos produtos especiais, onde não haveria cortes, e salvaguardas especiais. Depois, já num passo extra, nós aceitamos algo que não queríamos, (isto é) que, na aplicação das salvaguardas especiais, haja elevação de tarifas que perfure os compromissos anteriores à Rodada de Doha, seja na Rodada Uruguai, seja no caso da China, no acordo de acessão da China. Isso é o segundo ponto. Também aceitamos.
A coisa se tornou impossível quando se foi discutir os gatilhos e os remédios. Pois quando, vendo os gatilhos e as compensações e o que resultava na prática, verificava-se - em vários casos, como nesses que citei, como no da soja para a China - que, na prática, você queria era renegociar sua tarifa num patamar mais alto sem pagar uma compensação por isso. Então, houve essa concessão, mas não chegamos talvez a tudo aquilo que a Índia e outros países necessitavam. Houve concessões, mas não suficientes.
Então, o que fazer agora? E aí eu volto. Uma hipótese é essa, é você deixar, esperar a nova administração americana - vai levar tempo até ela resolver se quer ou não quer a Rodada, se ela quer nos termos em que está colocada, se ela quer introduzir algum elemento novo ou não... Da nossa parte, também nós vamos reanalisar os subsídios em função da evolução dos preços internacionais dos produtos agrícolas. Haverá alguns setores que, quando começarem a fazer as contas muito minuciosas, vão ver que serão mais afetados. Em suma, aquela dose do que os anglo-saxões chamam de "momentum", que você tem na negociação, estaria perdida.
Aí você começa a olhar com lupa cada detalhe da negociação. E, naturalmente, 152 ou 153 países olhando com lupa cada detalhe da negociação, cada um olha para um lado. E a possibilidade de se desfazer o pacote é muito forte. Não quer dizer que no futuro não seja recriado até. Isso acontece freqüentemente. As pessoas podem acabar chegando à conclusão de que a melhor solução é essa mesmo. Mas vai levar muito tempo. Durante esse tempo, haverá muito prejuízo para o sistema internacional, pode haver uma maior fragmentação do comércio internacional.
Nós mesmos não vamos poder ficar parados. Eu vou ter que fazer alguma negociação com a União Européia. Com os Estados Unidos é um pouco mais complicado, mas nós também teremos que examinar. Mas certamente com a União Européia vamos tentar ter uma negociação. Outros países farão o mesmo e, com isso, vão-se criando esses acordos que, em vez de poderem ser úteis se vierem como complemento, passam a ser a porta de entrada da catedral. A catedral passa para um segundo plano. O primeiro plano passa a ser ocupado pelos acordos bilaterais, com todas as dificuldades que nós conhecemos dos acordos bilaterais. Muito bem expostas, aliás, de maneira simples, no artigo do Sérgio Leo de segunda-feira, no Valor Econômico. Quem quiser ler, leia, pois está muito interessante. Vale a pena. Sem muitos números, mas de maneira muito clara com relação aos vários atores que participaram da negociação. Foi feito da cabeça dele, não é artigo que eu tenha inspirado. Eu até falei com ele ontem, mas o artigo saiu antes, feito totalmente pelo jornalista.
Então, o que fazer? Uma hipótese é essa. Que é a que eu achava que era a mais provável. Vamos esperar, vamos ver, fica para uma próxima geração, vamos ver até lá o que acontece.
Passado algum tempo, você começa a pensar, começa a conversar com os jornalistas e a refletir mais, talvez movido por um desejo de não deixar perder um trabalho que custou tanto, porque foram anos e anos. Porque, na realidade, esse processo começou antes de Seattle. Com os fracassos e os êxitos e por aí vai.
Curiosamente, eu fui pensando na mesma linha do Pascal Lamy, porque depois ele me ligou na sexta-feira e falou mais ou menos as mesmas coisas. Quer dizer, eu não tinha falado com ele, ele pensou lá da cabeça dele, e eu pensei com a minha, mas eu, já no avião, comentei que talvez haja a possibilidade de a gente fechar isso em setembro, se houver uma decisão política muito forte, de que "sim, nós queremos fechar". Porque é tão circunscrito o ponto!
Na realidade, houve um momento na Rodada, embora o Brasil tenha interesse em como vai ser aplicada a salvaguarda especial, houve um momento já no final em que eu disse: "olha, qualquer coisa, qualquer coisa, desde que não seja produto específico, porque aí não dá, mas qualquer coisa que os Estados Unidos acertarem com a Índia, o Brasil aceita". Se for 140, 135, 120, 125, 122, 115, 118, qualquer coisa nós aceitamos. Porque nós sabíamos que, na prática, depois, nós teríamos maneira de lidar com os problemas e o que havia em jogo era muito mais importante.
Então, isso eu estou dizendo para explicar os movimentos que o Presidente Lula tem feito: ligou para o Presidente Bush, provavelmente falará com o Presidente Hu Jintao agora nas Olimpíadas, é possível que fale com o Primeiro-Ministro Singh, da Índia.
Sabemos que tudo isso é muito difícil, porque os americanos têm eleições agora, daqui a três ou quatro meses. E os indianos, em maio, na primavera. E esse tema é um tema que toca muito em interesses eleitorais diretos. Então, exigiria uma dose de espírito de estadista muito forte, de colocar certas pressões setoriais específicas em segundo plano em relação ao interesse global. Sem perder no interesse global, porque eu estou convencido de que, com esse acordo, a Índia não perderia, se nós fechássemos; pelo contrário, a Índia seria beneficiada pela eliminação dos subsídios dos países ricos, seria beneficiada pela redução dos subsídios todos nesses produtos e teria um mecanismo que hoje ela não tem. Quer dizer, se hoje ela quiser fazer o que ela está propondo fazer, ela é acionada na OMC, seja pelos Estados Unidos, seja pelo Sri Lanka.
Então pode não ser o ideal, mas seria o possível. Os Estados Unidos também têm muitos ganhos, que não preciso enfatizar, e para o Brasil e para outros países pobres também. Mas para o Brasil especialmente, para o Mercosul, creio que nós temos, por todas aquelas razões que eu alinhei no início, muito interesse.
As chances - eu que cheguei lá em Genebra dizendo que elas eram quase, em um determinado momento, 65/35 de concluir. Se tivessem me perguntado, não me perguntaram com números, se tivessem me perguntado depois do pacote que o Pascal Lamy colocou, que foi aceito pela maioria, eu teria dito mais, até 70%. Eu, hoje, digo que são de 5% a 10%. Eu acho que são de 5% a 10%, é uma pequenina janela que tem que ser explorada e que não custa muito: são dois ou três telefonemas, para saber se daí resulta alguma coisa ou não resulta nada. Porque a outra hipótese é realmente deixar para lá. Não vai parar, eu sei, porque eu estive aí quando a Rodada Uruguai parou, depois quando Seattle parou. Sempre continua algum trabalhinho, e vai indo até se poder retomar, mas isso pode levar muito tempo.
Então, é isso. Eu queria dar essa visão para vocês do que se passou, é a primeira versão da minha narrativa, pode ser que ela depois se modifique. Não é que as outras versões serão diferentes, mas podem ser aprimoradas, com detalhes de horas, que eu posso conferir com outras pessoas, mas essa é a primeira versão, não revista, da minha narrativa do que aconteceu em Genebra, e do que é que conduziu a isso e para onde a gente pode ir. Obrigado pela paciência de vocês.
Muito obrigado a todos.