Intervenção do senhor ministro de Estado das Relações Exteriores na LX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) com Estados Partes e Bolívia - Assunção, 20 de julho de 2022

Senhores ministros, prezados colegas,

É uma grande satisfação participar novamente de uma reunião presencial do Conselho do Mercado Comum, após mais de dois anos de encontros em formato virtual.

Manifesto meu sincero agradecimento à presidência “pro tempore” paraguaia pela condução dos trabalhos neste semestre, bem como pela calorosa acolhida.

Estar hoje aqui é uma grande oportunidade para refletir sobre a trajetória do bloco, bem como sobre os desafios que temos pela frente.

O MERCOSUL é uma força que impulsionou a consolidação da paz e da democracia em nossa região. Não se trata de algo menor, pois são poucas as regiões do planeta livres de conflito, uma constatação que nestes últimos meses se tornou mais evidente a nossos olhos.

No cenário internacional conturbado em que vivemos, é fundamental reconhecermos e valorizarmos esta conquista e seguirmos trabalhando para consolidar a América do Sul como espaço pacífico de convivência entre nações irmãs que enfrentam juntas os mesmos desafios de desenvolvimento.

Além de zona de paz e cooperação, somos também conhecidos por nosso potencial energético e nossa capacidade de produção de alimentos de forma sustentável. O MERCOSUL é um ator relevante na busca de soluções para muitos dos problemas que afligem hoje a comunidade internacional.

A atual conjuntura econômica internacional também nos convida ao debate entre a interdependência global e a segurança econômica.

Muito se tem falado sobre a necessidade de reforçar as cadeias de produção regionais em um ambiente de desestabilização das cadeias globais de suprimentos, decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19 e do conflito na Ucrânia. Diante dessas circunstâncias, que têm trazido impactos econômicos duríssimos a todos nós, a integração produtiva regional ganha cada vez mais importância.

A situação internacional corrente reforça nossa convicção de que, no longo prazo, o comércio internacional traz grandes benefícios para todos. Em sua origem, o MERCOSUL foi caracterizado pelo regionalismo aberto, pela busca de maior integração não apenas entre os países membros, como também entre nossa região e o mundo. E é nesse sentido que atualmente buscamos direcionar o bloco.

Nosso objetivo central continua sendo o de promover a modernização do bloco em várias frentes. Fico feliz que, neste semestre, sob a presidência “pro tempore” do Paraguai, tenhamos alcançado avanços importantes.

Na vertente externa, conseguimos concluir o Acordo de Livre Comércio do MERCOSUL com Singapura. É o primeiro acordo de livre comércio do MERCOSUL com um país do Sudeste asiático, uma das áreas geográficas mais dinâmicas do mundo de hoje.

Durante o último semestre, o Brasil continuou a contribuir para a conclusão das pendências técnicas e da revisão formal e jurídica do Acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia. Trabalhamos para que o acordo com a União Europeia esteja pronto para assinatura até o fim do ano. Temos atuado também para que o Acordo entre MERCOSUL e EFTA possa ser assinado em breve.

Com o início das negociações com a Indonésia, previsto para este segundo semestre, o Brasil permanecerá engajado na obtenção de um acordo equilibrado e benéfico para os dois lados.

Demos seguimento a interação com a Índia, um parceiro cada vez mais crucial, com vistas à ampliação de nosso Acordo de Comércio Preferencial. Temos a expectativa de alcançar resultados concretos em futuro próximo.

Progredimos, ainda, nas tratativas para ampliar o Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e Israel, um parceiro de monta no Oriente Médio. É possível que a ampliação do acordo possa ser formalizada durante a presidência “pro tempore” uruguaia.

Também procuramos impulsionar a negociação com a República da Coreia, um dos países-chave para o mercado asiático. Consideramos essencial avançar em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias para um desfecho equilibrado das tratativas. Temos, por outro lado, a expectativa de retomar o quanto antes as negociações com o Canadá e com o Líbano.

Também gostaria de expressar meu reconhecimento à PPTP pela dedicação investida na agenda com a América Latina e o Caribe, que poderemos tratar na sessão com os Estados Associados.

Essa intensificação do nosso relacionamento externo nos remete à importante questão da velocidade com que devemos caminhar em direção a uma maior integração ao mundo. Estamos dispostos a discutir com os sócios, nas instâncias apropriadas do bloco, formatos e mecanismos flexíveis que atendam às especificidades de nossos países e preservem, ao mesmo tempo, os elementos centrais de nosso processo de integração.

Prezados colegas,

Na vertente interna, a revisão da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL permaneceu como objetivo prioritário.

Saudamos o engajamento de todos os Estados Partes nas bem-sucedidas negociações para uma redução horizontal da TEC em 10% para a maior parte do universo tarifário. Trata-se de uma decisão histórica e de passo essencial na direção de uma política de maior inserção do MERCOSUL nas cadeias internacionais de agregação de valor. Particularmente neste momento de pressão inflacionária internacional, a redução das alíquotas ampliará a oferta de bens à população, em particular aos setores de renda mais baixa.

Seguiremos também dando prioridade à modernização do Regime de Origem do MERCOSUL, passo indispensável para um bloco mais aberto e integrado ao mundo. As negociações avançaram bastante neste semestre, e esperamos concluí-la ainda neste ano.

Também é digno de nota, neste semestre, o progresso na negociação de listas atualizadas de compromissos em matéria de comércio de serviços do MERCOSUL. Isso se traduzirá em maior disponibilidade de serviços para nossa população e em maior acesso ao mercado de serviços dos demais estados partes.

Além das negociações externas e do reforço do livre comércio, destaco os trabalhos para aperfeiçoamento do ambiente regulatório. Saúdo, portanto, as atividades do Grupo Ad Hoc de Temas Regulatórios.

Também gostaria de agradecer à presidência pro tempore paraguaia pela oitava edição do Fórum Empresarial do MERCOSUL, que avançou na integração produtiva no setor de fármacos, e tratou outros assuntos de grande relevância, como produção agroalimentar e serviços baseados em conhecimento.

 Para além da pauta comercial, vejo com alegria o avanço do MERCOSUL no aprimoramento e aprofundamento da agenda cidadã do bloco.

Estendo meus parabéns, em particular, à conclusão do Acordo sobre Medidas Protetivas para Mulheres em Situação de Violência de Gênero. Tal acordo assegurará a execução de medidas protetivas para mulheres em situação de violência em nossos países.

Gostaria de parabenizar a PPTP pela realização do “Seminário sobre sistemas produtivos sustentáveis e as perspectivas do MERCOSUL”.  Agropecuária e sustentabilidade no âmbito do MERCOSUL é um tema crucial para a inserção de nossas economias nos mercados internacionais. Como economias sustentáveis que somos, temos que reforçar cada vez mais nossas credenciais e nossos compromissos em área na qual temos sido cada vez mais demandados. Esperamos que essa linha de trabalho continue a ser desenvolvida.

Também é positivo que tenhamos podido dar um passo adiante nas discussões sobre infraestrutura no MERCOSUL e criar um subgrupo de trabalho específico sobre infraestrutura física e digital. Apesar das iniciativas já em curso, temos muito a avançar nessa área.

Por fim, demos seguimento ao longo da presidência paraguaia ao processo de reforma institucional do MERCOSUL, de modo a dotar o bloco de uma estrutura mais dinâmica e moderna.

Caros colegas,

Contem com o Brasil para seguir avançando na modernização do MERCOSUL ao longo do próximo semestre.

Ao saudar os logros obtidos neste semestre, gostaria de registrar a confiança de que nosso trabalho conjunto continuará a fortalecer e a atualizar o bloco, melhor capacitando-o a responder às nossas necessidades presentes e futuras.

Agradeço novamente ao Paraguai e aproveito para desejar ao colega uruguaio, Chanceler Francisco Bustillo, todo o sucesso na condução dos trabalhos na presidência “pro tempore” uruguaia.

Muito obrigado!