Cerimônia de inauguração da nova sede da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – Brasília, 21 de setembro de 2021

É uma satisfação para mim participar deste ato de inauguração da nova sede da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

A OTCA é hoje ator central na governança da cooperação na Amazônia, graças à sua institucionalidade, ao seu conhecimento prático e à sua experiência na implementação de iniciativas conjuntas dos países amazônicos. Seus trabalhos têm representado um patrimônio diplomático e técnico inestimável para o tratamento regional das questões amazônicas. O Brasil tem-se empenhado permanentemente em fortalecê-la e valorizá-la.

A sede da Secretaria Permanente é uma vitrine para a Organização. Não tenho dúvidas de que este espaço reforçará ainda mais a imagem positiva da OTCA junto a parceiros e interlocutores externos.

Ressalto, em particular, a criação, neste imóvel, da Sala de Situação de Recursos Hídricos e do Observatório Regional Amazônico. São iniciativas que respondem a anseios que remontam às origens do processo de integração amazônica.

Senhoras e senhores,

Preocupações relacionadas aos recursos hídricos regionais estão expressas no Tratado de Cooperação Amazônica. Seu artigo quinto reconhece "a importância e a multiplicidade de funções que os rios amazônicos desempenham no processo de desenvolvimento econômico e social da região" e estabelece, como objetivo, "a utilização racional dos recursos hídricos".

O Brasil tem-se engajado nas ações executadas no âmbito da Organização que contribuem para a segurança hídrica na região, muitas das quais capitaneadas pela nossa Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA-Brasil.

A futura instalação, na sede da OTCA, com recursos da ANA-Brasil, da Sala de Situação de Recursos Hídricos, é exemplo da importância que o governo do Presidente Jair Bolsonaro atribui à cooperação nessa temática.

Sob execução da Agência Brasileira de Cooperação, a Sala de Situação consolida uma rede de monitoramento hidrometeorológico com mais de trezentas estações, que coletarão dados de quantidade e qualidade de água na bacia amazônica. No contexto do programa, vem-se realizando a instalação de novas estações em outros quatro países – Bolívia, Peru, Equador e Colômbia, além, claro, do Brasil. Cento e vinte e cinco estações já estão instaladas e funcionando.

Gostaria de transmitir à ANA-Brasil os nossos agradecimentos pela generosa disposição em compartilhar conhecimento e experiências e apoiar, com recursos financeiros e técnicos, projetos regionais e bilaterais, em particular no âmbito da OTCA.

Senhoras e senhores,

Em linha semelhante, por meio do Observatório Regional Amazônico, a ser proximamente instalado, a OTCA tirou do papel discussões há muito iniciadas pelos países da região.

Além de desenvolver uma carteira de projetos de cooperação técnica, a OTCA tem estimulado a pesquisa científica e o intercâmbio de informações, consolidando um repositório de conhecimentos em benefício das populações amazônicas. O Observatório Regional Amazônico representa relevante avanço nessa direção.

Nosso Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações está conduzindo processo de consultas a dezenas de instituições com vistas a reunir informações e dados a serem publicados no Observatório. Este exercício tem propiciado maior coordenação com os outros países membros da OTCA e enriquecido o diálogo interno brasileiro sobre a Amazônia.

Senhoras e senhores,

As ações mencionadas constituem apenas uma pequena amostra dos amplos esforços do governo do presidente Jair Bolsonaro no sentido de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Quero destacar, nesse contexto, os resultados dos trabalhos conduzidos pelo senhor vice-presidente Hamilton Mourão no Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Desde sua reativação, o Conselho Nacional da Amazônia Legal tem favorecido uma resposta interministerial e multissetorial às questões amazônicas, conferindo coerência e efetividade à ação do Estado brasileiro. A visão que move o Conselho articula as dimensões estratégica e operacional; reforça nossa soberania sobre a região amazônica, e abre caminhos para seu desenvolvimento sustentável. Compatibiliza, assim, no médio e no longo prazo, a preservação ambiental com evolução da qualidade de vida da população amazônica.

As diretrizes do Conselho preveem, também, que se busque complementariedade de esforços com a OTCA, estimulando transferência de conhecimentos e reprodução, no âmbito da organização, de iniciativas bem-sucedidas, de modo a que tenham impacto transfronteiriço, em escala regional.

As iniciativas implementadas pelo Conselho já se traduzem em resultados. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o desmatamento na Amazônia brasileira entre agosto de 2020 e julho de 2021 reduziu-se cerca de 5% em relação aos doze meses anteriores. Se considerarmos o último mês de agosto, a diminuição é ainda mais significativa: 32,5% em relação a agosto do ano passado. Os focos de incêndios florestais também regrediram, com redução de cerca de 30% entre janeiro e outubro de 2021 em relação ao mesmo período de 2020.

Sabemos, senhor vice-presidente, dos desafios relativos à continuidade desses esforços de combate ao desmatamento e aos focos de incêndio. Esses desafios demandam, além da ação militar ou policial, a intervenção do estado no sentido de resolver questões como a regularização fundiária, a geração de oportunidades econômicas e a atenção social às dezenas de milhões de cidadãos que habitam a Amazônia, no Brasil e nos demais países amazônicos.

Senhoras e senhores,

Não se pode conceber a conservação da Amazônia sem a solução dos múltiplos problemas estruturais que a afetam.

Essas observações valem para o Brasil, mas também se aplicam aos demais países membros da OTCA, quando se considera o espaço amazônico de maneira mais ampla. Temos todos, tanto o Brasil quanto os países irmãos com quem partilhamos o bioma amazônico, plena consciência dos desafios ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Ao adotar uma abordagem regional, que trabalhe em todas as vertentes, a OTCA facilita a convergência estratégica e a articulação técnica e política entre nossos governos, apoiando-nos na consecução de nossos objetivos comuns para a região. Tenho certeza de que esta nova sede será o palco de uma atuação cada vez mais integrada e harmônica dos nossos países em favor da região amazônica. Nossa casa comum, que nos motiva a estreitar laços e a compartilhar experiências e conhecimentos.

Muito obrigado.