Discurso na Conferência Extraordinária da Comissão Económica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) - Cidade do México, 22/1/1987

Senhor Presidente, Senhores Delegados,

É para mim um prazer renovado estar na Cidade do México e desfrutar da sua hospitalidade. Com alegria retomo aqui o convívio com este povo admirável, herdeiro de ricas tradições e senhor de um grande destino.

Representando o Governo brasileiro, compareço a este encontro não apenas em atenção a um honroso convite das autoridades mexicanas, mas principalmente em resposta a uma iniciativa do Presidente Miguel De La Madrid, iniciativa que, por gua oportunidade e espírito construtivo, é própria dos estadistas, de todos quantos possuem uma percepção clara dos desafios que enfrentamos e das soluções que necessitamos colocar em prática.

Inspirado nos melhores ideais Iatino-americanos, e demonstrando concretamente sua vocação integracionista, o Presidente De La Madrid nos concitou a realizar uma análise da situação económica do nosso continente e do cenário internacional. A tarefa não poderia ter sido proposta em momento mais apropriado. Consiste, nas palavras de Sua Excelência, numa "nova reflexão séria no marco de um reexame do desenvolvimento latino-americano".

A grave crise económica que atravessamos nos últimos anos torna aconselhável e urgente essa reflexão, passo necessário para seguirmos mais confiantes em direção ao futuro. A experiência vivida até hoje, em muitos casos dramática, marcada por sacrifícios e frustrações, constitui um aprendiz do no qual devemos buscar orientação para as políticas que doravante mais nos convenham.

Senhor Presidente,

Sob a condução hábil e inteligente de Vossa Excelência, alicerçada em ampla cultura econômica, esta reunião certamente será coroada de êxito. A frente da delegação do Brasil, venho com a firme disposição de prestar a melhor contribuição para o objetivo comum de resgatarmos uma autêntica e moderna  concepção  latino-americana  de  nosso desenvolvimento e de nossa participação na economia mundial.

Para a realização dessa tarefa, não poderia haver melhor foro do que a CEPAL, sempre na vanguarda do pensamento económico latino-americano. Os estudos e propostas que a CEPAL tem apresentado ao longo dos anos representam um património de grande valor para a América Latina. Substituição de importações, reformas estruturais, distribuição mais equitativa dos frutos do progresso técnico, desenvolvimento integral, são todas concepções que compõem uma matriz de pensamento latino-americano. Essa matriz não existiria sem a contribuição da CEPAL. e de seu corpo técnico,

* chefiado, invariavelmente, por homens de reconhecida competência, como é o caso do atual Secretário-Executivo, Doutor Norberto Gonzales.

Senhor Presidente, Senhores Delegados,

A reflexão proposta pelo Presidente De La Madrid está centrada no tema das estratégias de desenvolvimento latino;americano. Para o Brasil — e desde já me permito antecipar a nossa opinião, largamente amadurecida — não há estratégia aceitável sem crescimento e sem justiça social.

O Governo da Nova República considera inegociáveis essas duas metas. Programas económicos recessivos não se apresentam como solução possível para os dilemas que enfrentamos. Não abdicaremos jamais do direito do nosso povo ao pleno atendimento de suas necessidades fundamentais.

A concepção de desenvolvimento advogada pelo Brasil baseia-se em considerações de caráter social, não necessariamente refletidas nos frios indicadores económicos.

Repito: o Governo brasileiro rejeitou a recessão e o desemprego. Subordinou sua política e suas decisões estratégicas às exigências do crescimento com justiça social. Dissemos não ao ajuste recessivo, conscientes de que tal esquema, que já fracassara no próprio Brasil e em muitos outros países, só nos conduziria a um impasse político, social e económico. O caminho do crescimento acelerado, associado a uma política cia-* ramente redistributiva, não é um caminho sem dificuldades. Apesar dos resultados obtidos em 1985 e 1986, a economia brasi- leira enfrenta ainda muitos problemas, tais como o recrudesci mento das pressões inflacionárias, o surgimento de pontos de estrangulamento no setor industrial e a deterioração da balança comercial. No entanto, mantivemos por dois anos crescimento expressivo da economia, uma redução drástica do desemprego e uma elevação significativa dos salários reais. Hoje, continuamos a rejeitar qualquer caminho que comprometa os benefícios alcançados pela população brasileira. Mantemos nossa opção pelo crescimento com justiça social.

Crescer a taxas elevadas é uma necessidade para a América-Latina. Esse crescimento, porém, não deve traduzir-se simplesmente no aumento quantitativo do produto, mas principalmente na melhoria das condições de vida do povo. Não podemos esquecer as lições do passado. Indiferentes ao chamamento por reformas estruturais, defendidas tão convincentemente por pensadores cepalinos, muitos de nossos países apegaram-se às fáceis e parciais soluções de altas taxas de crescimento sem desenvolvimento e equidade. A história não perdoará se incorrermos agora nos mesmos erros.

Devemos rejeitar alternativas que façam recair sobre a parcela menos assistida da população os sacrifícios do reajuste. A crise é destrutiva, mas enseja também uma oportunidade para reconhecermos com clareza as inadequações dos modelos do passado, incitando-nos à busca de alternativas inovadoras.

Senhor Presidente,

A inserção da América Latina na economia internacional, em suas dimensões comercial, financeira e tecnológica, é um aspecto que merece atenção especial na análise das perspectivas de desenvolvimento na região. Apesar dos inegáveis avanços do processo de industrialização em nossos países e do ritmo significativo de crescimento de nossas economias nas últimas décadas, só interrompidos pelos recentes anos de crise, a América Latina não conseguiu modificar significativamente sua forma de participação na economia internacional. A crise e as tendências recentes nas relações econômicas internacionais evidenciaram como ainda persiste a vulnerabilidade dos países em desenvolvimento.

A América Latina forjou uma visão crítica dos acontecimentos no cenário econômico mundial e tem sido responsável, ao longo dos anos,por inúmeras iniciativas nos foros internacionais em busca de relações mais equitativas entre as nações. Contribuímos para uma visão de mundo que corresponde à nossa realidade e temos apresentado uma plataforma de reivindicações e propostas que expressam e atendem essa realidade. Para tanto é significativa a contribuição do pensamento económico cepalino.

Nossos povos estão conscientes dos efeitos nocivos que as transformações em curso na economia internacional acarretam para os países em desenvolvimento e, em particular, para os latino-americanos. No plano tecnológico, essas transformações adquirem importância crucial.

Desenha-se hoje uma nova divisão internacional do trabalho, baseada no controle da informação e dos segmentos da indústria da alta tecnologia em uns poucos países. Tal divisão, se materializada, criaria formas de dependência talvez ainda mais graves que aquelas contra as quais já vimos lutando. Ao discursar, meses atrás, na tribuna das Nações Unidas, tive a oportunidade de afirmar — e o reitero neste recinto com toda firmeza — que não nos resignaremos a ser espectadores passivos de uma nova divisão internacional do trabalho, que cinda o mundo em dois universos distintos — o das sociedades pós-industriais, onde predominam as atividades de informações e serviços, verdadeiros centros nervosos a governarem o planeta, e o das sociedades atrasadas e caudatárias.

O desafio para a América Latina está em como combinar sua resposta à presente crise e ao imperativo da recuperação de suas economias com a adoção de políticas nacionais que levem à transformação de suas estruturas produtivas e lhes dêem acesso aos setores de ponta da economia mundial. A pressão dos problemas conjunturais não nos deve afastar de uma visão de mais longo prazo de nossas economias.

Essa visão salienta a necessidade de políticas autónomas que permitam à América Latina reverter seu atraso tecnológico e participar da terceira revolução industrial. Mas, como no passado, os países detentores da tecnologia não têm facilitado sua difusão, buscando preservar seu monopólio da informação. Necessitamos, portanto, repensar nossas estratégias de desenvolvimento industrial e implementar políticas nacionais no setor de serviços, cuja importância recente se liga às transformações nas tecnologias da informação e das comunicações, as duas tecnologias-chave da nova revolução industrial. De nossos parceiros desenvolvidos, esperamos que reduzam as barreiras à transferência de tecnologia e que estejam dispostas a partilhar conosco, em condições equitativas, os frutos de seu avanço tecnológico.

Em relação ao comércio internacional, vemos com preocupação a continuação de práticas protecionistasque restringem injustamente o acesso de nossos produtos de exportação aos mercados dos países desenvolvidos. Surge, inclusive, um novo tipo de protecionismo — ao qual podemos chamar 

de "geriátrico" que se estende a indústrias obsoletas, não mais competitivas, como nos setores de têxteis e aço, prejudicando seriamente as nações latino-americanas que já se encontram plenamente capacitadas para ocupar um espaço significativo no comércio de tais produtos.

Por outro lado, a deterioração dos termos de intercâmbio levou a América Latina, altamente dependente de sua receita de exportação de produtos de base, a transferir ao exterior bilhões de dólares nos últimos anos. Outra forma clara de distorção do comércio tem a ver com as políticas agrícolas de algumas nações desenvolvidas, que, fundamentadas em gigantescos subsídios, geram superprodução depois jogada no mercado internacional, em detrimento dos produtores eficientes.

É com essas incertezas que a América Latina terá de conviver. É nesse cenário de taxas reduzidas de crescimento do comércio mundial, de uma luta cada vez mais acirrada por mercados e de disputas comerciais, que se insere a nova rodada de negociações multilaterais iniciada no Uruguai.

Daí a importância que o Brasil atribui à estrita observância dos compromissos de "status quo" e desmantelamento de barreiras, os quais já começam a ser erodidos por medidas tomadas pelos grandes parceiros comerciais, sem o cumprimento de tais compromissos e sem um efetivo mecanismo de fiscalização, que vigie sua implementação, a rodada uruguaia dificilmente progredirá rumo aos ambiciosos objetivos acordados em Punta dei Este.

Repete-se, com frequência, que o comércio é uma rua de mão dupla e que os países em desenvolvimento devem aumentar suas importações se desejam expandir suas exportações. É pelo menos paradoxal que se façam tais afirmações quando os fluxos financeiros se converteram em rua de mão única e que nossa região, carente de recursos e sequiosa de crescimento, tenha se transformado em exportadora líquida de caprtais.

A retomada, em bases sólidas, de nosso desenvolvimento passa pelo equacionamento em bases duradouras da questão da dívida externa e pelo estancamento da sangria de recursos que fluem de nossos países para o mundo desenvolvido, deprimindo o nível de vida de nossas populações e inviabilizando investimentos essenciais.

A opção necessária que se coloca para credores e devedores é a de buscar conscientemente uma solução política abrangente para o problema da dívida externa. O Presidente José Sarney tem declarado reiteradas vezes, da maneira mais enfática, que o Brasil continuará lutando no plano internacional por um tratamento político desse problema, e que a dívida não será paga à custa da recessão, do desemprego e da fome.

Admitida a tese de que os países devedores devem crescer, como única forma de pagar suas dívidas e evitar o caos social, é preciso que se aceite significativa redução no serviço da dívida e a expansão dos fluxos financeiros para os países devedores. Assim estarão dadas as condições para um ajuste em bases duradouras e para que os países devedores possam contribuir, com seu crescimento e a consequente rápida expansão de suas importações, para o dinamismo da economia mundial. Sem a clara perspectiva das interligações entre o comercial e o financeiro e a busca de soluções simultâneas que se completem e reforcem mutuamente, não haverá perspectivas de um novo período de estabilidade e expansão para a economia mundial.

Nós, latinos-americanos, compartilhamos com as outras nações do Terceiro Mundo nossa condição de subdesenvolvimento e dependência económica. Comungamos também da aspiração pelo desenvolvimento integral e pela reformulação das relações económicas internacionais. Temos uma identidade própria como região. É essa identidade latino-americana, tão bem representada na iniciativa do Presidente De La Madrid, que nos motiva e estimula neste momento de crise.

A América Latina vive um momento histórico, em que se reafirma a vocação democrática de nossos povos. Esse momento fortalece a consciência de nosso destino cmum e anima a perseverança dos esforços em prol do nosso crescimento. A par dos progressos que alcancemos para recuperar o dinamismo de nossos laços comerciais está a questão maior de uma crescente coordenação latino-americana. O desafio lançado pelo Presidente De La Madrid para uma reavaliação profunda de nossas estratégias de desenvolvimento pode constituir a linha mestra de um renovado esforço de coordenação regional e de intercâmbio de experiências nacionais.

É firme o nosso propósito de responder a esse desafio, e estou certo de que a reflexão para a qual fomos convocados não se esgotará na presente reunião. Assim acreditamos porque aos povos latino-americanos não falta a necessária determinação para alcançar plenamente o progresso e o bem-estar que tanto merecem.

Essa determinação nos faz buscar também um diálogo constante com os países industrializados,  cujo  papel e responsabilidade no encaminhamento das soluções para a crise atual seria irrealista ignorar ou desmerecer. Lembro aqui, a esse respeito, os sábios ensinamentos que nos legou Raul Prebisch em discurso proferido ainda no ano passado, nesta mesma cidade do México. Na respeitável lição de Prebisch, não podemos desperdiçar a oportunidade de que os países do Norte e do Sul examinem a índole dos problemas que nos afligem a todos, deixando de lado os dogmas e as ideias preconcebidas para chegarem a uma base comum de pontos de vista, pois também o progresso dos países em desenvolvimento é uma parte indissociável dos avanços a serem alcançados pela economia mundial.

Antes de terminar, cumpro, com grande prazer, instruções que acabo de receber do Presidente José Sarney, para que se ofereça o Brasil como sede da próxima Reunião Ministerial da CEPAL, a realizar-se em 1988. Nesse oferecimento queremos traduzir não apenas a grande honra que nos dará acolher aquele encontro, mas também a importância que atribuímos aos trabalhos realizados pela CEPAL com tanto proveito para o desenvolvimento de nosso continente.