Acordo Mercosul-UE é entendimento benéfico, estratégico e necessário (Folha de S. Paulo, 09/12/2024)

Geraldo Alckmin, Mauro Vieira

Líderes do Mercosul e da União Europeia (UE) anunciaram na sexta-feira (6), em Montevidéu, a conclusão definitiva das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos. O anúncio fecha, com êxito, um processo negociador de 25 anos.

Desde 2023, sob a orientação do presidente Lula, os negociadores brasileiros, na coordenação do processo pelo Mercosul, empenharam-se em fazer com que o resultado das negociações, agora concluídas, fosse equilibrado e mais alinhado aos interesses do país. O Acordo de Parceria é um resultado benéfico para a economia brasileira, estratégico para a inserção internacional do Brasil e do Mercosul e necessário para o atual contexto político e econômico global.

O acordo cria uma das maiores áreas bilaterais de livre-comércio do mundo, com população de cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB somado de US$ 22 trilhões. Trata-se do maior acordo comercial de que o Mercosul faz parte e um dos maiores já firmados pela UE.

Os benefícios negociados pelo Brasil são múltiplos. O acordo com a UE mostra que é possível abrir oportunidades sem comprometer o espaço para políticas públicas em áreas como saúde, desenvolvimento industrial, inovação e agricultura familiar.

A parceria prevê condições favoráveis de acesso a setores importantes para nossa pauta exportadora. Frutas, café, peixes e suco de laranja, por exemplo, deverão ingressar na UE livres de impostos de importação. Carnes, etanol e açúcar, entre outros, terão acesso melhorado. Da mesma forma, a indústria do Mercosul terá acesso facilitado a tecnologias avançadas e melhores condições de se integrar às cadeias produtivas da União Europeia, o que reforça a competitividade de nossas empresas em um quadro de acirrada concorrência econômica internacional.

Ao mesmo tempo, o Brasil entendeu necessário renegociar os termos em que haviam sido tratadas, até 2019, as compras governamentais e a inovação tecnológica, a fim de preservar a capacidade de alavancar políticas públicas. Como resultado da etapa negociadora iniciada em 2023, foram excluídas do acordo, por exemplo, as licitações do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o uso de instrumentos como "offsets" e encomendas tecnológicas, peças centrais em políticas de inovação, não é mais restringido pelo acordo.

De modo a preservar o nível de investimentos e de empregos no país, foi negociado também procedimento inédito de salvaguardas específicas para o setor automotivo. O Brasil liderou ainda os esforços para a criação de mecanismo de reequilíbrio de concessões, caso medidas unilaterais —como certas leis europeias recentemente adotadas— comprometam ganhos obtidos com o concerto. Foi negociada ainda a possibilidade de cobrar impostos de exportação sobre minerais críticos, caso seja necessário para políticas de interesse público.

O acordo possui relevância estratégica para nossa inserção internacional. Ao fomentar maior intercâmbio comercial com a UE, segundo maior parceiro do Brasil, contribui para manter a diversificação de nossas parcerias, um ativo para a política comercial brasileira. A parceria reforça também o potencial de ampliar os fluxos de investimentos entre o Brasil e a União Europeia —já bastante densos.

Para o Mercosul, a conformação dessa área de livre-comércio mostra que, negociando como bloco, obtêm-se melhores condições de inserção no mercado global. Os compromissos assumidos reforçam a integração regional e seus elementos centrais, como a Tarifa Externa Comum.

Os capítulos político e de cooperação do acordo enviam mensagem forte de apoio ao Estado democrático de Direito, à solução pacífica de disputas e à sustentabilidade ambiental. Assim, o Mercosul e a UE reforçam seu compromisso frente a esses desafios comuns.

Em um mundo polarizado, ameaçado pela emergência climática, por guerras e pela imposição crescente de barreiras econômicas, o acordo entre o Mercosul e a UE é um passo resoluto na direção da cooperação como forma de impulsionar nosso desenvolvimento e de lidar com esses desafios.

Geraldo Alckmin
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Mauro Vieira
Ministro das Relações Exteriores