Comunicado Conjunto sobre a Palestina

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Comunicado Conjunto sobre a Palestina

Tradução não-oficial/original em inglês disponível aqui

Nós, os Ministros das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, da República Francesa, do Reino da Dinamarca, da República da Finlândia, da República da Islândia, da República da Indonésia, da Irlanda, da República Árabe do Egito, do Reino Hachemita da Jordânia, do Grão-Ducado de Luxemburgo, do Reino da Noruega, do Estado da Palestina, da República Portuguesa, do Estado do Catar, do Reino da Arábia Saudita, da República da Eslovênia, do Reino da Espanha, do Reino da Suécia, da República da Turquia, bem como os Secretários-Gerais da Liga dos Estados Árabes e da Organização da Cooperação Islâmica, condenamos nos termos mais veementes uma série de decisões recentes de Israel que introduzem ampliações abrangentes do controle israelense ilegal sobre a Cisjordânia. As mudanças são de amplo alcance, reclassificando terras palestinas como supostas “terras estatais” israelenses, acelerando a atividade ilegal de assentamentos e aprofundando ainda mais a administração israelense.

Afirmamos claramente que os assentamentos ilegais de Israel, e as decisões destinadas a promovê-los, constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo resoluções anteriores do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Parecer Consultivo de 2024 da Corte Internacional de Justiça. Essas decisões mais recentes fazem parte de uma trajetória evidente que visa a alterar a realidade no terreno e avançar uma anexação de facto inaceitável. Também prejudicam os esforços em curso pela paz e estabilidade na região, incluindo o Plano de 20 Pontos para Gaza, e ameaçam qualquer perspectiva significativa de integração regional. Instamos o Governo de Israel a revertê-las imediatamente, a respeitar suas obrigações internacionais e a abster-se de ações que resultem em mudanças permanentes no status jurídico e administrativo do Território Palestino Ocupado.

Essas decisões seguem a aceleração sem precedentes da política de assentamentos de Israel, com a aprovação do projeto E1 e a publicação de seu edital. Tais ações constituem um ataque deliberado e direto à viabilidade do Estado Palestino e à implementação da Solução de Dois Estados. Nesse contexto, reiteramos nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Opomo-nos a qualquer forma de anexação.

Diante da alarmante escalada na Cisjordânia, também conclamamos Israel a pôr fim à violência de colonos contra palestinos, inclusive responsabilizando os autores.

Reafirmamos nosso compromisso de adotar medidas concretas, em conformidade com o direito internacional, para conter a expansão de assentamentos ilegais no território palestino e as políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação.

No Mês Sagrado do Ramadã, ressaltamos também a importância de preservar o status quo histórico e jurídico em Jerusalém e em seus Lugares Sagrados, reconhecendo o papel especial da histórica custódia hachemita nesse contexto. Condenamos as repetidas violações do status quo em Jerusalém, que constituem uma ameaça à estabilidade regional.

Os Ministros conclamam à liberação imediata, por parte de Israel, das receitas fiscais retidas devidas à Autoridade Palestina. Essas receitas devem ser transferidas à Autoridade Palestina, de acordo com o Protocolo de Paris, sendo vitais para a prestação de serviços básicos à população palestina em Gaza e na Cisjordânia.

Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a obtenção de uma paz justa, abrangente e duradoura no Oriente Médio com base na Solução de Dois Estados, em conformidade com a Iniciativa de Paz Árabe e as resoluções pertinentes das Nações Unidas, com base nas linhas de 4 de junho de 1967. Conforme refletido na Declaração de Nova York, o fim do conflito israelo-palestino é imperativo para a paz, a estabilidade e a integração regionais. Somente por meio da conformação de um Estado Palestino independente, soberano e democrático será possível alcançar a convivência entre os povos e Estados da região.

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Joint Statement on Palestine

We, the Foreign Ministers of the Federative Republic of Brazil, the French Republic, the Kingdom of Denmark, the Republic of Finland, the Republic of Iceland, the Republic of Indonesia, Ireland, the Arab Republic of Egypt, the Hashemite Kingdom of Jordan, the Grand Duchy of Luxembourg, the Kingdom of Norway, the State of Palestine, the Portuguese Republic, the State of Qatar, the Kingdom of Saudi Arabia, the Republic of Slovenia, the Kingdom of Spain, the Kingdom of Sweden, the Republic of Türkiye, and the Secretary Generals of the League of Arab States and the Organization of Islamic Cooperation, condemn in the strongest terms a series of recent Israeli decisions that introduce sweeping extensions to unlawful Israeli control over the West Bank. Changes are wide-ranging, reclassifying Palestinian land as so-called Israeli ‘state land’, accelerating illegal settlement activity, and further entrenching Israeli administration.

We are clear that Israel’s illegal settlements, and decisions designed to further them, are a flagrant violation of international law, including previous United Nations Security Council Resolutions and the 2024 Advisory Opinion of the International Court of Justice. These latest decisions are part of a clear trajectory that aims to change the reality on the ground and to advance unacceptable de facto annexation. They also undermine the ongoing efforts for peace and stability in the region, including the 20 Point Plan for Gaza, and threaten any meaningful prospect of regional integration. We call on the Government of Israel to reverse them immediately, to respect its international obligations, and to refrain from actions that would result in permanent changes to the legal and administrative status of the occupied Palestinian Territory.  

These decisions follow the unprecedented acceleration of Israel’s settlement policy, with the approval of the E1 project and the publication of its tender. Such actions are a deliberate and direct attack on the viability of the Palestinian State and the implementation of the two-State Solution. In that context, we reiterate our rejection of all measures aimed at altering the demographic composition, character and status of the Palestinian Territory occupied since 1967, including East Jerusalem. We oppose any form of annexation.

In view of the alarming escalation in the West Bank, we also call on Israel to put an end to settler violence against Palestinians, including by holding those responsible accountable.

We reaffirm our commitment to taking concrete steps, in accordance with international law, to counter the expansion of illegal settlements in Palestinian territory and policies and threats of forcible displacement and annexation.

In the Holy Month of Ramadan, we also stress the importance of preserving the historic and legal status quo in Jerusalem and its Holy Sites, recognizing the special role of the historic Hashemite custodianship in this regard. We condemn repeated violations of the status quo in Jerusalem, which constitute a threat to regional stability.

The Ministers call for the immediate release by Israel of the withheld tax revenues due to the Palestinian Authority. Those revenues must be transferred to the Palestinian Authority, according to the Paris Protocol, and they are vital for the provision of basic services for the Palestinian population in Gaza and in the West Bank.

We reaffirm our unwavering commitment to achieving a just, comprehensive and lasting peace in the Middle East on the basis of the Two-State Solution, in line with the Arab Peace Initiative and relevant UN resolutions, based on the 4 June 1967 lines. As reflected in the New York Declaration, the end of the Israeli-Palestinian conflict is imperative for regional peace, stability and integration. Only by realizing an independent, sovereign and democratic Palestinian State can coexistence among the region’s peoples and states be achieved.