Ouvidoria do Serviço Exterior
- Tipos de manifestação
A Ouvidoria do Serviço Exterior (OUVSE) é responsável por receber manifestações dos usuários externos e internos sobre as atividades do Ministério das Relações Exteriores (MRE), incluídas as representações diplomáticas e consulares do Brasil no exterior. As manifestações podem ser dos seguintes tipos:
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SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pelo MRE.
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ELOGIO: reconhecimento ou satisfação por serviço oferecido ou por atendimento recebido pelo MRE.
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SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS: requerimento de adoção de providência por parte do MRE.
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RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação a respeito de serviço prestado pelo MRE ou de atendimento recebido do Ministério.
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DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito no âmbito do MRE, cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
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SIMPLIFIQUE: solicitação para simplificar serviços prestados pelo MRE.
Serviços do MRE
Os serviços públicos oferecidos pelo Ministério das Relações Exteriores estão listados na Carta de Serviços. Para saber mais ou acessar a Carta, visite esta página.
Manifestações de ouvidoria
Caso queira registrar um elogio, sugestão, solicitação de providências, denúncia de ato ilícito ou reclamação relacionados com as atividades do Ministério das Relações Exteriores, incluídas as representações diplomáticas ou consulares do Brasil no exterior, utilize a Plataforma Fala.BR, gerida pela Controladoria-Geral da União (CGU). O sistema funciona 24h /7 dias na semana e permite acompanhar o andamento de manifestação cadastrada.
Para dúvidas sobre o registro de um desses tipos de manifestação, contate a Ouvidoria do Serviço Exterior pelo e-mail ouvidoria@itamaraty.gov.br.
Acesso a informação
Caso queira fazer um pedido de acesso a informação, acesse a página do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério das Relações Exteriores.
Pedido de desclassificação de informação
Caso queira solicitar a reavaliação da classificação de informações, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo, deve-se enviar formulário preenchido para o e-mail reqdesclassificacao@itamaraty.gov.br. Os formulários para pessoa física e jurídica estão disponíveis abaixo:
- Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física: PDF | DOC
- Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica: PDF | DOC
Caso queira interpor recurso contra a decisão denegatória do pedido de desclassificação/reavaliação, deve-se enviar o formulário preenchido para o e-mail reqdesclassificacao@itamaraty.gov.br. Os formulários para pessoa física e jurídica estão disponíveis abaixo:
- Formulário de recurso referente a indeferimento de pedido de desclassificação – Pessoa física: PDF | DOC
- Formulário de recurso referente a indeferimento de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica: PDF | DOC
Equipe da Ouvidoria do Serviço Exterior
- Embaixador Paulo Rocha Cypriano – Ouvidor do Serviço Exterior
- Primeiro-Secretário Luiz Gustavo Villas Boas Givisiez – Assessor Técnico e Ouvidor substituto nos afastamentos do titular
- Terceiro-Secretário Gustavo Baquião Dantas Rocha
- Elias Fernandes da Silva – Oficial de Chancelaria
- Marcos Maia Tavares de Araújo – Oficial de Chancelaria
- Hugo Menezes de Mattos – Assistente de Chancelaria
- Maria Eduarda Soares Maia – Estagiária
- Mariana Flor Ormières Albernaz – Estagiária
Relatórios de Gestão da Ouvidoria do Serviço Exterior
Dúvidas frequentes
Serviços consulares
- obtenção de passaportes brasileiros no exterior;
- registros, procurações e certidões no exterior;
- legalização de documentos brasileiros ou estrangeiros;
- vistos para a entrada de estrangeiros no Brasil; ou
- agendamentos, etc.
Pode-se também contatar o Consulado brasileiro ou a Seção Consular da Embaixada brasileira conforme a localidade no exterior. Encontre os contatos na lista das Repartições Consulares do Brasil no exterior.
Orientações para os brasileiros que estão no exterior e necessitam de assistência consular
Legalização de documentos e Apostilamento de Haia
Documentos de viagem brasileiros
Nem sempre a competência sobre documentos de viagem é do Ministério das Relações Exteriores. Se você está no Brasil e precisa de orientação sobre Passaporte Comum, deve contatar a Polícia Federal. Acesse aqui.
Se você está no exterior e precisa de orientação sobre passaporte ou autorização de retorno ao Brasil, você deve contatar a repartição consular brasileira mais próxima de você.
No Brasil, os Passaportes Oficiais e Diplomáticos são emitidos pela Divisão de Documentos e Atos Consulares - DDAC, em Brasília ou pelos Escritórios de Representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo - ERESP ou no Rio de Janeiro - ERERIO.
A DDAC pode ser contatada pelo e-mail: ddac@itamaraty.gov.br
Vistos para estrangeiros entrarem no Brasil (Imigração)
Vistos para brasileiros entrarem em países estrangeiros (Emigração)
A concessão de vistos para brasileiros não é uma atribuição do Ministério das Relações Exteriores. Solicitações e reclamações nesses casos devem ser dirigidas diretamente à Embaixada ou Consulado, no Brasil, do país estrangeiro onde se pretende ingressar. Veja aqui a lista das representações estrangeiras no Brasil.
Viagens ao exterior (Emigração)
Outros assuntos consulares
Outros contatos
Para contatos não concernentes a elogio, sugestão, solicitação de providências, reclamação ou denúncia de ato ilícito, nem a pedido de acesso a informação ou de desclassificação de informação, consulte os demais canais de atendimento do Ministério das Relações Exteriores na página do Fale Conosco.