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Visita ao Brasil do Presidente da República da Venezuela, Hugo Chávez – Brasília, 6 de junho de 2011 – Comunicado Conjunto
A convite da Presidenta Dilma Rousseff, o Presidente Hugo Chávez Frías realizou visita oficial a Brasília, em 6 de junho de 2011.
Os Presidentes reafirmaram o caráter estratégico da parceria bilateral, tal como declarado em 2005, e manifestaram sua determinação em aprofundá-la.
Os Presidentes concordaram em continuar os Encontros Periódicos, que levaram a significativos avanços na relação bilateral.
Os Presidentes expressaram a sua satisfação com os acordos e projetos assinados, que refletem o compromisso dos dois Governos em fortalecer as relações bilaterais.
Ao final do encontro, os Presidentes:
I – COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA, PRODUTIVA E COMERCIAL
Ressaltaram os expressivos números do comércio bilateral, que praticamente quadruplicou entre 2002 e 2008.
Manifestaram sua satisfação com a clara tendência de recuperação das trocas comerciais em 2010, revertendo a diminuição do ritmo de crescimento em 2009, em função da crise econômica mundial.
Reafirmaram sua intenção de promover um comércio mais equilibrado entre os dois países.
Saudaram, nesse particular, o aumento das importações pelo Brasil de produtos provenientes da Venezuela, que alcançaram US$ 832 milhões em 2010 (aumento de 43,16% em relação a 2009), maior valor dos últimos dez anos.
Registraram o estabelecimento, em agosto de 2010, da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, que realizou sua segunda reunião em 6 de maio deste ano. Concordaram sobre a importância desse foro de encaminhamento das questões comerciais bilaterais.
Nesse sentido, reiteraram a importância de que as autoridades competentes cumpram todas as etapas previstas no “Memorando de Entendimento sobre Monitoramento do Comércio” com vistas ao aprofundamento das relações econômico-comerciais bilaterais.
Instruíram as áreas competentes a convocar, no segundo semestre de 2011, a III Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral.
Saudaram a realização, no dia 6 de maio, do “Primeiro Encontro Econômico, Produtivo e Comercial Brasil-Venezuela”, com o objetivo de realizar encontro de negócios com empresas e associações setoriais brasileiras.
Destacaram a importância da visita de uma missão empresarial brasileira durante os dias 29 e 30 de junho a Caracas, com o objetivo de explorar oportunidades concretas no marco da Gran Misión Vivienda Venezuela.
Congratularam-se pelos avanços alcançados no marco da cooperação entre a Corporação de Indústrias Intermediárias da Venezuela (CORPIVENSA) e a Fundação CERTI do Brasil para o desenvolvimento dos projetos de implementação e operação de fábricas de equipamentos para refrigeração industrial e para o processamento de alimentos.
Quanto à conveniência de seguir estimulando o equilíbrio nas relações comerciais bilaterais, destacaram as negociações em curso entre empresas dos dois países a respeito do fornecimento de diesel sulphur, coque, ureia e metanol venezuelanos ao mercado brasileiro.
Assinalaram a significativa participação de empresas brasileiras da área de infra-estrutura e energia em diversas obras na Venezuela.
Ressaltaram a importância de garantir a continuidade dos projetos em execução, que incluem hidrelétricas, estradas, trechos do metrô de Caracas, siderúrgica e indústria de processamento de alimentos, entre outros.
II – COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
Constataram um salto na intensidade e qualidade da cooperação bilateral, que passou a incorporar diferentes iniciativas inovadoras, implementadas por várias instituições brasileiras e venezuelanas.
1. Cooperação Caixa Econômica Federal (CAIXA) – Banco da Venezuela
Instruíram as autoridades competentes a:
• Continuar aprofundando a relação entre essas duas instituições nas áreas já estabelecidas (bancarização e desenvolvimento fronteiriço), bem como em novas vertentes, como produtos e serviços de comércio exterior;
• Implementar as ações previstas na mesa de trabalho CAIXA-Banco da Venezuela sobre atuação na fronteira, conforme diretrizes aprovadas na missão técnica a São Paulo, Boa Vista e Pacaraima, nos dias 15 a 21 de março de 2011;
• Somar esforços para a inauguração, ao longo de 2011, de mais de 200 correspondentes não bancários na cidade de Caracas e no estado Vargas.
2. Cooperação na área de habitação popular (CAIXA – Ministério do Poder Popular para Habitação e Vivenda-MPPHV e Ministério do Poder Popular para Ciência, Tecnologia e Indústrias Intermediárias – MPPCTII.)
Determinaram às autoridades competentes:
• Dar seguimento ao projeto de cooperação técnica “Apoio ao Plano de Desenvolvimento Sustentável para Favelas de Caracas”, mediante o teste, em San Agustín, da metodologia já elaborada em 2010;
• Dar início à cooperação da CAIXA com o Ministério do Poder Popular para Habitação e Vivenda na estruturação de um plano de financiamento habitacional nos moldes do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
3. Cooperação Agropecuária (EMBRAPA – Instituto Nacional de Investigações Agrícolas-INIA)
Instruíram as autoridades competentes a:
• Promover a continuidade da participação da Embrapa em projetos de produção agrícola que contribuam para elevar a área plantada e a capacidade de produção de alimentos na Venezuela, em particular no que se refere à cooperação com o Ministério do Poder Popular para Agricultura e Terras na Missão Agrovenezuela e nos projetos a serem desenvolvidos em cooperação com o IPEA e Caixa, conforme os acordos assinados hoje com a PDVSA;
• Dar seguimento aos Acordos de cooperação firmados no encontro presidencial de agosto de 2010, em Caracas, em especial aqueles referentes ao combate à febre aftosa e ao distrito-motor de desenvolvimento no sul do estado Bolívar.
4. Cooperação em planejamento e políticas públicas (IPEA – Petróleos de Venezuela S.A.-PDVSA)
Determinaram às autoridades competentes:
• Dar continuidade à execução do “Programa de Trabalho de Cooperação entre o IPEA e a PDVSA para o Planejamento Territorial para o Desenvolvimento Integral da Faixa Petrolífera do Orinoco e da Área Gasífera do estado Sucre”, aprovado durante o presente encontro, que estende a cooperação entre o IPEA e a PDVSA até dezembro de 2012;
• Nesse sentido, destacaram a realização e divulgação do Informe Técnico Conjunto IPEA e Ministério do Poder Popular para Ciência, Tecnologia e Indústrias Intermediárias da Venezuela “Região Norte do Brasil e Sul da Venezuela: Esforço Binacional para a Integração das cadeias Produtivas”;
• Dar continuidade aos estudos sobre integração entre o Norte do Brasil e o Sul da Venezuela;
• Dar continuidade aos cursos de formação em planejamento e políticas públicas com apoio do IPEA e a participação de diferentes instituições venezuelanas;
• Realizar videoconferência, em junho de 2011, com participação de especialistas da CAIXA e de outros órgãos do Governo brasileiro e suas respectivas contrapartes venezuelanas, com o objetivo de intercambiar informações sobre o Cadastro Único dos Programas Sociais do Brasil e mecanismos semelhantes empregados na Venezuela.
5. Cooperação técnica
Destacaram a negociação e início da execução dos seguintes projetos, além do projeto de Desenvolvimento Sustentável de Favelas: (i) Produção de Mandioca nos estados Venezuelanos Anzoátegui e Monagas; (ii) Produção de Mudas e Beneficiamento Ecológico de Café; (iii) Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas para o Processamento de Cítricos em Pequena Escala; (iv) Desenvolvimento Institucional do Instituto de Altos Estudos de Saúde Pública Dr. Arnoldo Gabaldón; (v) Apoio Técnico para Implantação e Implementação de Bancos de Leite Humano na Venezuela; (vi) Capacitação da Controladoria Sanitária da Venezuela em controle de produtos de consumo humano; (vii) Fortalecimento da Vigilância e Controle dos Resíduos e Contaminantes nos Alimentos; e (viii) Fortalecimento da Sanidade Agropecuária na República Bolivariana da Venezuela.
6. Cooperação em matéria de indústrias básicas e mineração
Acordaram avançar em ações concretas na área técnica e produtiva, a fim de suprir os requerimentos de cal agrícola tanto do Estado de Roraima como de outros Estados do Norte do Brasil;
Saudaram as conversações entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério do Poder Popular para as Indústrias Básicas e Mineração da Venezuela, a fim de estabelecer cooperação voltada à integração produtiva na área de exploração mineral, de maneira a fortalecer o desenvolvimento dessa importante área econômica.
III – EIXO AMAZÔNIA-ORINOCO (NORTE DO BRASIL – SUL DA VENEZUELA)
Ressaltaram que os estados do Norte do Brasil e do Sul da Venezuela têm economias complementares, de maneira que a integração das cadeias produtivas das duas regiões beneficiará as populações locais.
Nesse contexto, instruíram as autoridades competentes a:
• Realizar o II Seminário, em Puerto Ordaz, a fim de complementar as propostas do I Seminário, realizado em Manaus, e subsidiar a formulação de um Plano de Desenvolvimento Integrado para as regiões que promova os fluxos comerciais e o estabelecimento de alianças e encadeamentos produtivos entre os países;
• Seguir com o cronograma de videoconferências entre o Ministério do Poder Popular para a Ciência, Tecnologia e Indústrias Intermediárias venezuelano e a SUFRAMA para a identificação de oferta e demanda de produtos para a ampliação dos fluxos comerciais com vistas à integração produtiva entre os dois países;
• Incorporar ao cronograma de videoconferências outras instituições do governo venezuelano, tais como o Ministério do Poder Popular para as Indústrias Básicas e Mineração e o Ministério do Comércio;
• Avançar nos estudos para o aproveitamento da complementaridade de regimes hidrológicos entre o norte do Brasil e o sul da Venezuela, para a geração de energia elétrica, com vistas à futura interconexão de sistemas de transmissão de eletricidade.
Saudaram a inauguração da segunda etapa (trecho Manaus-Boa Vista), no dia 11 de fevereiro de 2011, da interconexão fronteiriça entre ambos os países, reconhecendo os esforços da parte venezuelana para permitir que aproximadamente 2,4 milhões de cidadãos brasileiros tenham a possibilidade de se conectar à internet com banda larga de alta velocidade.
IV – TEMAS FRONTEIRIÇOS E CONSULARES
Reafirmaram a importância da fronteira como espaço de integração real entre os dois países. Manifestaram satisfação com os avanços obtidos no desenvolvimento da fronteira, bem como os avanços em aspectos consulares, com impacto direto na melhoria das condições de vida da população que vive na região fronteiriça.
1. Dispensa de Uso de Passaportes
• Congratularam-se pela implementação, a partir de dezembro de 2010, da dispensa de passaportes para viagens entre Brasil e Venezuela, no marco do Acordo sobre Documentos de Viagem do MERCOSUL (Decisão 18/08);
• Instruíram as autoridades competentes a dar publicidade à implementação do Acordo sobre dispensa de passaportes (Decisão 18/08) para viagens de turismo entre o Brasil e a Venezuela.
2. Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Fronteiriço (GTDF)
• Ressaltaram a importância da retomada das atividades do GTDF, que realizou reuniões anuais em 2008, 2009 e 2010 e determinaram às autoridades competentes realizar a próxima reunião do GTDF no segundo semestre de 2011, na Venezuela.
3. Subgrupo de Trabalho sobre Saúde na Fronteira (STSF)
• Saudaram a criação do Subgrupo, que realizou duas reuniões em 2009, nas quais foram tratados temas como a atenção à saúde (sobre o qual está sendo elaborada pelo Brasil proposta de instrumento bilateral) e saúde indígena;
• Instruíram as autoridades competentes a realizar, na Venezuela, a III Reunião do Subgrupo, em data a ser definida no segundo semestre de 2011.
4. Acordos Fronteiriços
Congratularam-se pela:
• Assinatura, em abril de 2010, do Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas , que concede os direitos de residência, acesso à educação pública e acesso a serviços e bens públicos de saúde em ambos os lados da fronteira aos cidadãos de Pacaraima e Santa Elena de Uairén;
• Assinatura, em agosto de 2010, do Acordo para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço, para simplificar e regulamentar o comércio de subsistência e o transporte entre as localidades de Pacaraima e Santa Elena de Uairén.
5. Atendimento às mulheres migrantes
• Saudaram a assinatura, em abril de 2010, de Acordo prevendo cooperação bilateral na matéria, bem como a instalação de centros de atendimento às mulheres migrantes dos dois lados da fronteira, já iniciada;
• Determinaram às autoridades competentes a dar seguimento à instalação dos centros de atendimento às mulheres migrantes em Pacaraima e Santa Elena do Uairén.
V – TEMAS SOCIAIS
Saudaram a realização da I Reunião Técnica do Gabinete Social Brasil-Venezuela, realizada em julho de 2010, que objetiva a realização de trabalhos conjuntos nos diversos temas sociais, tais como Proteção Social, Trabalho, Saúde, Direitos Humanos, Educação e Mulheres. Destacaram, ainda, a videoconferência, realizada em 16 de março último, que visou dar continuidade ao intercâmbio de informações e experiências na área social. Na videoconferência, foram identificadas algumas áreas de interesse para o trabalho conjunto: Cadastro Único, Ministério do Desenvolvimento Social; Estágio em Psiquiatria, Prevenção ao Uso do Crack e Gravidez na Adolescência, Ministério da Saúde; Economia Solidária e Combate ao Trabalho Infantil, Ministério do Trabalho e Emprego.
Instaram suas respectivas Chancelarias a definir, juntamente com os Ministérios competentes, as datas das referidas missões, a serem realizadas ao longo do segundo semestre de 2011.
VI – TEMAS REGIONAIS
Referiram-se com satisfação à perspectiva da pronta conclusão do processo de adesão da Venezuela ao MERCOSUL.
Manifestaram a importância do papel desempenhado pela União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) no processo de consolidação da América do Sul como espaço de paz, cooperação, democracia e crescimento com justiça social.
Destacaram que Brasil e Venezuela estão empenhados em obter resultados concretos em suas respectivas Presidências do Conselho de Infra-Estrutura e de Energia da UNASUL.
Saudaram a decisão, no âmbito da IV Cúpula Ordinária da UNASUL, realizada na cidade de Georgetown, em 26 de novembro de 2010, de aprovar o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia. O Protocolo servirá como eficiente salvaguarda da estabilidade democrática na América do Sul.
Congratularam-se pela decisão de repartir os dois anos de mandato da Secretaria-Geral da UNASUL entre a colombiana María Emma Mejía e o venezuelano Ali Rodríguez Araque. Celebraram a investidura da Senhora María Emma Mejía como Secretária-Geral da UNASUL em evento realizado, na Guiana, no dia 9 de maio de 2011.
Tendo em vista a realização da III Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento, nos dias 5 e 6 de julho de 2011, na Venezuela, manifestaram a importância de consolidar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), como espaço para consultas políticas e promoção da cooperação entre os países da região.
A Presidenta Dilma Rousseff congratulou o Presidente Hugo Chávez pela mediação, juntamente com o Presidente Santos, do Acordo de Cartagena, que permitiu a volta do ex-Presidente Manuel Zelaya a Honduras.
A Presidenta Dilma Rousseff cumprimentou o Presidente Hugo Chávez, e, por seu intermédio, todo o povo venezuelano, pela celebração do Bicentenário da Independência.
O Presidente Hugo Chávez agradeceu a hospitalidade do povo e do governo brasileiro durante sua estada em Brasília.