Violência de colonos israelenses contra civis palestinos em Qusra, no Estado da Palestina

O governo brasileiro condena os recorrentes atos de violência extremista por parte de colonos israelenses nos territórios ilegalmente ocupados na Cisjordânia, Estado da Palestina, contra civis palestinos.

Entre esses atos, consta o recente cerco de colonos israelenses, que perdura desde 9/8, a residências palestinas em Qusra. A pressão em curso sobre os moradores daquela aldeia para evacuação de suas residências, assim como tem ocorrido em outras áreas da Cisjordânia, constitui grave violação ao direito internacional humanitário, que poderá resultar em deslocamento forçado dessas populações.

O Brasil insta o governo de Israel, como potência ocupante e em consonância com suas obrigações à luz do direito internacional humanitário, a garantir a segurança dos moradores de Qusra, restaurar a liberdade de movimento de seus residentes e reprimir as atividades ilegais dos colonos. Defende, ainda, a responsabilização penal de todos os envolvidos em atos de violência extremista contra civis palestinos.

Recorda, a esse respeito, o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e reconheceu a obrigação do país de cessar novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os colonos daquele território. Reafirma, nesse contexto, o compromisso do Brasil com a solução de dois Estados.