Reunião informal dos líderes do BRICS à margem da Cúpula do G20 – Buenos Aires, Argentina – 30 de novembro de 2018

Tradução não oficial

1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, encontramo-nos em 30 de novembro de 2018 para a reunião informal anual de Líderes dos BRICS à margem da Cúpula do G20, em Buenos Aires, Argentina. Congratulamos e apoiamos a presidência argentina do G20 em 2018 e expressamos nosso apreço pela hospitalidade com que fomos recebidos.

2. Trocamos impressões sobre temas internacionais de política, segurança e economia e finanças, bem como sobre os desafios que enfrenta o desenvolvimento sustentável. Reiteramos nosso compromisso com a paz e estabilidade mundiais, o papel central das Nações Unidas, os propósitos e princípios consagrados na Carta da ONU, o respeito pelo direito internacional, a promoção da democracia e o Estado de Direito. Reiteramos nosso compromisso em trabalharmos juntos para fortalecer o multilateralismo e promover uma ordem internacional justa, igualitária, democrática e representativa.

3. Lamentamos os recorrentes ataques terroristas, inclusive contra países do BRICS. Condenamos o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, independetemente de onde e por quem cometidos. Exortamos esforços concertados sob os auspícios da ONU para combater o terrorismo sobre uma sólida base jurídica internacional. Instamos todas as nações a adotarem uma abordagem abrangente no combate ao terrorismo, incluindo todos os elementos enumerados na Declaração de Joanesburgo.

4. Reafirmamos nosso total apoio ao sistema multilateral de comércio baseado em regras, representado pela OMC, para assegurar o comércio internacional transparente, não discriminatório, aberto e inclusivo. Expressamos a nossa prontidão em nos engajarmos com outros membros da OMC em discussões francas e voltada para resultados, com vistas a melhorar o funcionamento da OMC.

5. O espírito e as regras da OMC são contrários a medidas unilaterais e protecionistas. Instamos todos os membros a se oporem a essas medidas inconsistentes com a OMC, a reafirmarem os compromissos que assumiram na OMC e a recuarem de tais medidas de natureza discriminatória e restritiva.

6. Apoiamos o trabalho de melhoria da OMC, com vistas a aumentar sua relevância e eficiência, para enfrentar desafios atuais e futuros. Nesse trabalho, o valor central e os princípios fundamentais da OMC devem ser preservados e os interesses de todos os membros da OMC devem ser refletidos, em particular aqueles dos membros em desenvolvimento.

7. O mecanismo de solução de controvérsias da OMC é essencial para o seu funcionamento adequado. Seu funcionamento efetivo dará aos membros a confiança necessária para engajarem-se em futuras negociações na OMC. Assim, instamos que o processo de seleção do Órgão de Apelação seja iniciado imediatamente, como pré-requisito essencial para o funcionamento estável e eficaz do sistema de solução de controvérsias da OMC.

8. Reafirmamos nosso compromisso de fortalecer nossa comunicação e cooperação e de trabalhar em conjunto e colaborativamente com outros membros para permitir que a OMC acompanhe a evolução dos tempos, promova crescimento inclusivo e a participação de todos os países no comércio internacional e desempenhe um papel relevante na governança econômica global.

9. Saudamos o tema da Presidência Argentina do G20, Construção de Consenso para o Desenvolvimento Justo e Sustentável, e o foco em Futuro do Trabalho, Infraestrutura para o Desenvolvimento e Segurança Alimentar para um Futuro Sustentável.

10. Reconhecemos a importância da infraestrutura para o desenvolvimento e comprometemo-nos a contribuir para superar as diferenças globais em infraestruturas, inclusive pela mobilização de recursos para infraestruturas sustentáveis e resistentes a desastres, por meio de iniciativas nacionais e coletivas, incluindo o Novo Banco de Desenvolvimento.

11. Preconizamos uma Rede de Proteção Financeira Global forte, com um Fundo Monetário Internacional (FMI) baseado em cotas e com recursos adequados em seu centro. Nesse sentido, reafirmamos nosso compromisso com a conclusão da 15ª Revisão Geral de Cotas do FMI, incluindo uma nova fórmula de cotas, para assegurar o fortalecimento da voz das economias emergentes e em desenvolvimento dinâmicas, para refletir suas contribuições relativas à economia mundial, garantindo a proteção dos países de menor desenvolvimento relativo, até as Reuniões de Primavera de 2019 ou, o mais tardar, até as Reuniões Anuais de 2019.

12. Reiteramos nosso compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e com as Metas de Desenvolvimento Sustentável que devem garantir desenvolvimento sustentável igualitário, inclusivo, aberto e orientado à inovação, em suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de uma maneira equilibrada e integrada, com vistas ao objetivo central de erradicar a pobreza até 2030. Instamos os países desenvolvidos a honrarem plenamente seus compromissos de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, em tempo, e a proverem recursos de desenvolvimento adicionais a países em desenvolvimento, conforme a Agenda de Ação de Adis Abeba.

13. A expansão econômica global continua; no entanto, tem sido menos equilibrada e os riscos de retraimento têm aumentado. Receamos que os impactos negativos das políticas de normalização de algumas das maiores economias avançadas sejam uma importante fonte da volatilidade experimentada recentemente por economias emergentes. Instamos todas as economias a reforçarem o diálogo e a coordenação de políticas, no espírito de parceria, no G20 e em outros fóruns, para prevenir que potenciais riscos se espalhem.

14. Com respeito à mudança do clima, comprometemo-nos à plena implementação do Acordo de Paris, adotado sob os auspícios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, incluindo os princípios das responsabilidades comuns porém diferenciadas e das respectivas capacidades, e instamos os países desenvolvidos a proverem aos países em desenvolvimento apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, para aumentar suas capacidades de mitigação e adaptação. Invocamos todos os países a atingirem um resultado equilibrado sob o Programa de Trabalho do Acordo de Paris durante a COP-24, que permita a operacionalização e a implementação do Acordo de Paris. Ressaltamos a importância e a urgência de conduzir um primeiro processo bem-sucedido e ambicioso de reabastecimento do Fundo Verde do Clima.

15. Reiteramos nosso apreço à África do Sul pelo sucesso da 10ª Cúpula do BRICS, realizada em Joanesburgo, de 25 a 27 de julho de 2018, e reiteramos nosso compromisso em continuar aprofundando nossa parceria estratégica, para o benefício de nossos povos. Expressamos satisfação com o êxito da cooperação do BRICS nas áreas de economia, paz e segurança e intercâmbio interpessoais durante a presidência de turno sul-africana, incluindo o estabelecimento da Parceria do BRICS para a Nova Revolução Industrial (PartNIR), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas, da Plataforma de Cooperação em Pesquisa do BRICS e do Escritório Regional para as Américas do Novo Banco de Desenvolvimento, em São Paulo. Reafirmamos nosso compromisso com a plena implementação dos resultados da Cúpula de Joanesburgo, bem como das Cúpulas anteriores.

16. Aguardamos com expectativa a 11ª Cúpula do BRICS, a ser sediada pelo Brasil, em 2019, e reiteramos nosso completo apoio ao Brasil como o próximo presidente de turno do BRICS.

Informal BRICS leaders’ meeting on the margins of The G20 Summit

Buenos Aires, Argentina

November 30, 2018

1. We, the Heads of State and Government of the Federative Republic of Brazil, the Russian Federation, the Republic of India, the People's Republic of China and the Republic of South Africa, met on 30 November 2018 for the annual Informal BRICS Leaders’ Meeting on the margins of the G20 Summit in Buenos Aires, Argentina. We congratulated and supported the Argentine Presidency for G20 in 2018 and expressed our gratitude at the hospitality provided.

2. We exchanged views on international political, security and global economic-financial issues, as well as challenges facing sustainable development. We recommit ourselves to a world of peace and stability, the central role of the United Nations, the purposes and principles enshrined in the UN Charter, and respect for international law, the promotion of democracy and the rule of law. We reiterate our commitment to working together to strengthen multilateralism and promote a fair, just, equitable, democratic and representative international order.

3. We deplore continued terrorist attacks, including against some BRICS countries. We condemn terrorism in all forms and manifestations, wherever committed and by whom so ever. We urge concerted efforts to counter terrorism under the UN auspices on a firm international legal basis. We call upon all nations to adopt a comprehensive approach in combating terrorism, including all the elements identified in the Johannesburg Declaration.

4. We reaffirm our full support for the rules-based multilateral trading system, as embodied in the WTO, to ensure transparent, non-discriminatory, open and inclusive international trade. We express our common readiness to engage in frank and result-oriented discussions with other WTO members with a view to improving the functioning of the WTO.

5. The spirit and rules of the WTO run counter to unilateral and protectionist measures. We call on all members to oppose such WTO inconsistent measures, stand by their commitments undertaken in the WTO and rollback such measures of a discriminatory and restrictive nature.

6. We support work towards improvement of the WTO with the view to enhance its relevance and effectiveness to address current and future challenges. In this work the core value and fundamental principles of the WTO should be preserved and interests of all WTO members should be reflected, in particular those of the developing members.

7. The dispute settlement mechanism of the WTO is essential for its proper functioning. Its effective functioning will give members the required confidence to engage in future negotiating in the WTO. We therefore urge that the Appellate Body selection process be initiated immediately, as an essential prerequisite for the stable and effective functioning of the WTO dispute settlement system.

8. We reaffirm our commitment to enhance our communication and cooperation and work jointly and collaboratively with other members to enable the WTO to keep up with the changing times, promote inclusive growth and participation of all countries in international trade and play a meaningful role in global economic governance.

9. We welcome the G20 Argentine Presidency’s theme of Building Consensus for Fair and Sustainable Development and its focus on the Future of Work, Infrastructure for Development and Food Security for Sustainable Future.

10. We recognize the importance of infrastructure for development and commit to contribute to bridging the global infrastructure gap, also by mobilizing resources for sustainable and disaster resilient infrastructure through national and collective initiatives, including the New Development Bank.

11. We advocate for a strong Global Financial Safety Net with an adequately resourced, quota-based International Monetary Fund (IMF) at its centre. To this effect, we reaffirm our commitment to the conclusion of the IMF's 15th General Review of Quotas, including a new quota formula so as to ensure the increased voice of the dynamic emerging and developing economies to reflect their relative contributions to the world economy while protecting the voices of the least developed counties, by the 2019 Spring Meetings and no later than the 2019 Annual Meetings.

12. We reinforce our commitment to the implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development and the Sustainable Development Goals that would provide equitable, inclusive, open, all-round innovation-driven and sustainable development, in its three dimensions – economic, social and environmental - in a balanced and integrated manner, towards the ultimate goal of eradicating poverty by 2030. We urge developed countries to honour their ODA commitments fully, in time and to provide additional development resources to developing countries in accordance with the Addis Ababa Action Agenda.

13. The global economic expansion continues, however, it has been less balanced and downside risks have risen. We are concerned that the negative spill-overs by policy normalization from major advanced economies has been an important source of volatility of some emerging market economies witnessed recently. We call on all economies to strengthen their policy dialogue and coordination in the spirit of partnership at the G20 and other fora to prevent potential risks from spreading.

14. Regarding Climate Change, we recommit ourselves to the full implementation of the Paris Agreement adopted under the principles of the UNFCCC including the principles of common but differentiated responsibilities and respective capabilities, and urge developed countries to provide financial, technological and capacity-building support to developing countries to enhance their capability in mitigation and adaptation. We call upon all countries to reach a balanced outcome under the Paris Agreement Work Programme during COP-24 that enables operationalization and implementation of the Paris Agreement. We stress the importance and urgency of conducting a successful and ambitious first replenishment process of the Green Climate Fund.

15. We reiterate our warm appreciation to South Africa for the success of the 10th BRICS Summit, Johannesburg, 25-27 July 2018 and recommit ourselves to enhancing further our strategic partnership for the benefit of our peoples. We express satisfaction with the achievements of BRICS cooperation in the areas of economy, peace and security and people-to-people exchanges under South Africa’s Chairship, including the establishment of the BRICS Partnership on New Industrial Revolution (PartNIR), the BRICS Vaccine Research and Development Centre, the BRICS Energy Research Cooperation Platform and the Americas Regional Office of the New Development Bank in São Paulo. We reaffirm our commitment to fully implement the outcomes of the Johannesburg Summit and previous Summits.

16. We look forward to the 11th BRICS Summit to be hosted by Brazil in 2019 and extend our full support to Brazil as the incoming BRICS Chair.