Relato informal da Presidência ‘Pro Tempore’ brasileira feito pelo Ministro Mauro Vieira — Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2023

Relato informal da Presidência ‘Pro Tempore’ brasileira, feito pelo Ministro Mauro Vieira na reunião do Mercosul — Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2023

Pretendo retomar este relato, de forma mais pormenorizada, no período da tarde, mas gostaria de tecer algumas palavras sobre os esforços que empreendemos para avançar na integração regional durante esta Presidência Pro Tempore Brasileira. Como é de conhecimento de todos aqui, trata-se de contexto específico e bem diferente da última PPTB. Neste semestre, buscamos não apenas revitalizar o MERCOSUL, com também reafirmar a presença internacional do Brasil. Foram várias frentes de trabalho, nas mais diversas áreas.

Devo dizer, em primeiro lugar, que foi conferida grande centralidade à agenda social e cidadã do bloco. A preocupação precípua foi sempre a de trazer benefícios diretos e concretos aos nossos povos.

A PPTB logrou organizar, no início desta semana, a primeira edição presencial desde 2016 da Cúpula Social do MERCOSUL. O evento realizado no Museu de Arte do Rio e aqui neste Museu do Amanhã, cujo nome sugestivo nos faz pensar em um MERCOSUL do amanhã, contou com a participação de centenas de representantes de organizações e movimentos sociais de Estados Partes e de Estados Associados.

Outro marco importante desta PPTB foi a conclusão da VIII Rodada de Serviços do bloco. Também este semestre, realizamos a XI Edição do Fórum Empresarial. O Fórum compreendeu dois seminários e várias reuniões empresariais, permitindo importante intercâmbio entre agentes públicos e privados, assim como discussões que serão basilares para a continuidade dos trabalhos do bloco. Gostaria de ressaltar, ainda, a aprovação de documento de recomendações sobre Conduta Empresarial Responsável no MERCOSUL, que servirá de importante insumo para balizar as relações entre membros do setor privado em nossos países, em linha com as melhores práticas internacionais.

Também digna de nota foi a retomada do diálogo regular entre os órgãos decisórios do MERCOSUL e o Parlasul. Tal iniciativa realça a importância da sociedade nos caminhos do bloco, na medida em que permite contato mais próximo com os representantes eleitos de nossas populações.

Reafirmar a presença internacional do Brasil diz respeito, ainda, a estar em dia com as nossas obrigações. Destaco, em especial, o fato de que saldamos a dívida brasileira com o FOCEM, estrutura fundamental para o fomento do desenvolvimento regional. A recomposição dos recursos do Fundo possibilitou o início de processo de seleção de novos projetos.

No tocante à nossa vizinhança, a PPTB seguiu aperfeiçoando os acordos comerciais do bloco com Bolívia, Chile, Colômbia e Peru. Com a Bolívia, renovamos o mecanismo de admissão temporária (drawback). Com o Chile, foi possível avançar na discussão para atualização do regime de origem e também renovar o mecanismo de drawback. Com a Colômbia, seguimos as tratativas para a adoção de um regime definitivo de solução de controvérsias do ACE-72. Avançamos, também, com o Equador, na negociação dos termos de referência para um acordo que permita transpor e ampliar os compromissos do ACE-59. Na América Central e no Caribe, avançamos nos diálogos exploratórios com a República Dominicana e El Salvador.

Finalmente, sobre os resultados da agenda de negociações comerciais extrarregionais da PPTB, destaco os esforços para a conclusão dos processos negociadores com a União Europeia, com Singapura e com o EFTA. Não obstante, a intensificação desses processos negociadores transcorreu sem prejuízo da discussão em outras frentes, como no caso das tratativas com os Emirados Árabes Unidos.

Sobre este ponto, é com grande alegria que anuncio que deverá ser assinado o Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Singapura. O Acordo possibilitará importante meio de acesso dos nossos produtos, serviços e investimentos ao mercado asiático. Trata-se de importante marco para o bloco.
Em síntese, o período da Presidência 'Pro Tempore' brasileira no MERCOSUL caracterizou-se por um esforço contínuo de revitalização do bloco e reinserção internacional do Brasil. Creio que estamos sedimentando os alicerces para um MERCOSUL mais robusto, democrático e participativo.

Muito obrigado.