Pronunciamento na reunião sobre papel da ONU para eliminação da violência e da discriminação contra pessoas LGBT - Nova York, 26 de setembro de 2013

Pronunciamento do Ministro Luiz Alberto Figueiredo na Reunião Ministerial sobre o papel das Nações Unidas para a eliminação da violência e da discriminação contra pessoas LGBT à margem da 68ª Sessão da Assembleia-Geral da ONU

Excelentíssimo Senhor Frans Timmermans, Ministro das Relações Exteriores dos Países Baixos, por meio de quem saúdo demais Ministros e autoridades de alto nível,

Excelentíssima Senhora Navi Pillay, Alta Comissária de Direitos Humanos,

Estimados Representantes da Sociedade Civil,

Senhoras e Senhores,

Permitam-me iniciar minha intervenção manifestando meu apreço ao Ministro das Relações Exteriores dos Países Baixos, Frans Timmermans, por organizar este encontro, e à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, por sua liderança e por suas palavras.
Infelizmente, nenhum país pode se dizer livre do flagelo da violência e da discriminação baseadas em orientação sexual e identidade ou expressão de gênero.

O Brasil não é uma exceção.

É por essa razão que o Brasil tem sido e permanece sendo plenamente comprometido com a elaboração e a implementação - por meio de um processo participativo e gradual - de medidas inovadoras de suspensão e de prevenção desse tipo de violência e intolerância.

Não pouparemos esforços para lograr este objetivo – tanto na esfera interna quanto na internacional.

De fato, essas duas frentes estão fortemente ligadas.

As iniciativas internacionais do Brasil refletem não apenas os objetivos que queremos alcançar no plano doméstico; elas também demonstram a nossa intenção de ajudar a construir um futuro no qual os membros da família humana possam viver livres da violência e da discriminação.
Fizemos progressos significativos até agora.

O Brasil foi o primeiro país no mundo a realizar, em junho de 2008, uma Conferência Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBT.

Desde aquele ano, o Brasil tem assegurado aos transexuais a realização da cirurgia de redesignação de sexo, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2010, o Censo demográfico pesquisou, pela primeira vez, o número de casais homoafetivos autodeclarados em meu país.

Em 2011, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (CNCD-LGBT) foi estabelecido, e uma segunda Conferência Nacional foi realizada. Isso ilustra o importante papel que o Brasil confere à sociedade civil para garantir a efetividade das iniciativas que asseguram os direitos humanos das pessoas LGBT.

Também em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade das uniões homoafetivas, o que permitiu que pessoas do mesmo sexo contraiam matrimônio.

Outro avanço importante foi a criação, em julho último, do Sistema Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (conhecido como Sistema Nacional LGBT). O Sistema deverá melhorar a coleta de dados e a coordenação de esforços, de maneira transparente e participativa, para prevenir a violência motivada por homo, lesbo ou transfobia.

Esses exemplos nacionais encontram paralelo em iniciativas lançadas ou apoiadas por meu país em foros internacionais.

O Brasil introduziu uma Resolução sobre "Direitos Humanos e Orientação Sexual" perante a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2003. A iniciativa, apesar de retirada, abriu caminho para novos desdobramentos nos planos regional e internacional.

Em 2007, Brasil, Argentina e Uruguai co-patrocinaram o lançamento, nas Nações Unidas, dos Princípios de Yogyakharta.

No ano seguinte, a Organização dos Estados Americanos adotou uma resolução patrocinada por meu país sobre a prevenção da violência contra pessoas LGBT.

O Brasil também trabalhou exaustivamente, ao lado da África do Sul, da Noruega e de outros parceiros, para alcançar a maioria necessária à adoção, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, da Resolução 17/19, intitulada "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero". A necessidade de manter o ímpeto político em relação a esse importante avanço levou meu país a sediar um Seminário Regional em Brasília, em abril deste ano. Esse evento foi seguido de iniciativas semelhantes realizadas em Katmandu, Paris e Oslo.

Prezados Representantes, meus amigos, meus amigos da sociedade civil,

Obtivemos conquistas importantes nos últimos anos. Ao endossar essa Declaração Ministerial histórica, percebo que estamos nos fortalecendo e nos tornando cada vez mais unidos para enfrentar os desafios que ainda estão à nossa frente.

Ao planejar o futuro de nossa cooperação, o Brasil acredita que devemos evitar as tentações do confrontacionismo. Precisamos favorecer uma abordagem construtiva e inclusiva, com vistas a encorajar países de todas as regiões a nos unirem na promoção dessa causa. Para tal, nosso esforço deve ser universal, não-discriminatório, não-seletivo e não-politizado. Adicionalmente, precisamos de uma estratégia de mobilização e persuasão constantes. Estou convencido de que a perseverança e o foco certamente nos trarão resultados significativos.

Ao concluir, permitam-se reafirmar o firme apoio do Brasil a cada esforço realizado no sentido de assegurar a todos os seres humanos o direito de viverem livres da violência e da discriminação motivadas por sua orientação sexual ou identidade ou expressão de gênero. Com esse objetivo, seguiremos engajados no diálogo e na cooperação nos planos bilateral, regional e multilateral. Nosso compromisso nesse tema é sólido e assim permanecerá.

Eu gostaria de citar uma bela expressão que vejo do meu assento: "Direitos Humanos para todos, em todos os lugares".

Obrigado.