Primeira Reunião Sul-Americana de Diálogo entre Ministros da Defesa e das Relações Exteriores

A convite dos Ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, teve lugar, no Palácio Itamaraty, em 22 de novembro, a Primeira Reunião Sul-Americana de Diálogo entre Ministros da Defesa e das Relações Exteriores, ao amparo do Consenso de Brasília, adotado na Reunião de Presidentes da América do Sul, celebrada no dia 30 de maio.

O evento integra o calendário de atividades realizadas no contexto de relançamento da integração sul-americana, conforme estabelecido no Mapa do Caminho para a Integração da América do Sul, aprovado no último dia 5 de outubro.

O encontro teve por objetivo propiciar reflexões a respeito da atual conjuntura de paz e segurança internacional e regional, bem como dos elementos que deverão nortear a retomada do diálogo e da cooperação sul-americana em matéria de defesa.

Na reunião, também foram exploradas possíveis linhas de ação para o estabelecimento de diálogo regular entre os doze países sul-americanos em áreas consideradas prioritárias pelos Ministros de Defesa e Relações Exteriores. Na agenda do evento, foram realizados debates sobre temas de ajuda humanitária, segurança de fronteiras, defesa cibernética e indústria de defesa.

Adotou-se, ao final do encontro, declaração com diretrizes para a retomada do diálogo e da cooperação sul-americana em matéria de defesa, além de declaração especial sobre a questão das ilhas Malvinas. Para dar seguimento às iniciativas, também se decidiu estabelecer Rede de Contato, que permitirá manter espaço de coordenação permanente sobre os temas tratados na ocasião.

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DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO SUL-AMERICANA DE DIÁLOGO ENTRE MINISTROS DA DEFESA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1. As Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores e os representantes dos países da América do Sul reuniram-se em Brasília, em 22 de novembro de 2023, com o objetivo de realizar a "Primeira Reunião Sul-Americana de Diálogo entre as Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores", com base no mandato conferido pelos Presidentes da América do Sul no Consenso de Brasília, em 30 de maio, e no Mapa do Caminho para a Integração da América do Sul, adotado em 5 de outubro.

2. Em um momento em que outras partes do mundo enfrentam conflitos armados, instabilidade política e crescentes tensões geopolíticas, as Ministras e Ministros recordaram a visão comum, registrada no Consenso de Brasília, de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, onde prevalecem o diálogo e o respeito à diversidade, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de Direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e da integridade territorial, a não interferência em assuntos internos e a solução pacífica de controvérsias.

3. Nesse contexto, reafirmaram seu compromisso de retomar o diálogo regular sobre temas de interesse estratégico para a região, com o objetivo de consolidar um espaço de concertação e diálogo que permita fortalecer a confiança mútua e aperfeiçoar a coordenação e a cooperação diante de eventuais desafios e ameaças à segurança enfrentados pela região, baseados no respeito à soberania de cada país e nos princípios de autodeterminação, integridade territorial e não intervenção.

4. Reconhecendo a importância de uma abordagem abrangente para a segurança que leve em conta a natureza multidimensional dos desafios de segurança na região, as Ministras e Ministros mencionaram, como foco inicial de atenção, as seguintes áreas prioritárias: avaliação da conjuntura de paz e segurança internacional e regional; intercâmbio de melhores práticas em defesa cibernética; intercâmbio de experiências em ajuda humanitária, bem como prevenção e resposta a desastres; cooperação em indústrias de defesa; diálogo regular entre as Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores, entre outras.

5. Levando em conta os pontos 8 e 9 do Mapa do Caminho para a Integração da América do Sul, acordaram:

a) realizar edições das Reuniões Sul-Americanas de Diálogo entre Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores pelo menos uma vez por ano;

b) estabelecer uma Rede de Contatos composta por representantes dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores de cada país para aprofundar a cooperação em áreas de interesse prioritário. Salvo decisão em contrário, a presidência rotativa do Consenso de Brasília atuará como facilitadora da Rede;

c) a Rede de Contatos manterá um diálogo regular e se reunirá, presencial ou virtualmente, quantas vezes sejam necessárias para avançar nas decisões adotadas no contexto das Reuniões Sul-Americanas de Diálogo entre Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores. Grupos de trabalho ad hoc poderão ser criados para tratar temas específicos.

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DECLARACIÓN DE LA PRIMERA REUNIÓN SUDAMERICANA DE DIÁLOGO ENTRE MINISTROS DE DEFENSA Y DE RELACIONES EXTERIORES

1. Las Ministras y Ministros de Defensa y de Relaciones Exteriores y representantes de los países de América del Sur se reunieron en Brasilia, el 22 de noviembre de 2023, con el objetivo de realizar la “Primera Reunión Sudamericana de Diálogo entre Ministras e Ministros de Defensa y de Relaciones Exteriores”, con base en el mandato otorgado por los Presidentes de América del Sur en el Consenso de Brasilia, el 30 de mayo, y en la Hoja de Ruta para la Integración de América del Sur, adoptada el 5 de octubre.

2. En el momento en que otras partes del mundo enfrentan conflictos armados, inestabilidad política y crecientes tensiones geopolíticas, las Ministras y Ministros recordaron la visión común, registrada en el Consenso de Brasilia, de que América del Sur constituye una región de paz y cooperación, donde prevalece el diálogo y el respeto a la diversidad, comprometida con la democracia y los derechos humanos, el desarrollo sostenible y la justicia social, el Estado de derecho y la estabilidad institucional, la defensa de la soberanía e integridad territorial, la no injerencia en asuntos internos y la resolución pacífica de disputas.

3. En este contexto, reafirmaron su compromiso de retomar el diálogo regular sobre temas de interés estratégico para la región, con miras a consolidar un espacio de concertación y diálogo, que permita fortalecer la confianza mutua y perfeccionar la coordinación y cooperación ante eventuales desafíos y amenazas a la seguridad que enfrenta la región, basado en el respeto a la soberanía de cada país y a los principios de autodeterminación, integridad territorial y no intervención.

4. Reconociendo la importancia del enfoque de seguridad integral que tome en cuenta la naturaleza multidimensional de los desafíos de seguridad en la región, las Ministras y Ministros mencionaron, como foco inicial de atención, las siguientes áreas prioritarias: evaluación de la coyuntura de paz y seguridad internacional y regional; intercambio de mejores prácticas en ciberdefensa; intercambio de experiencias en ayuda humanitaria, así como la prevención y respuesta a desastres; cooperación en industrias de Defensa; el diálogo regular entre Ministras y Ministros de Defensa y de Relaciones Exteriores, entre otras.

5. Teniendo en cuenta lo establecido en los puntos 8 y 9 de la Hoja de Ruta para la Integración de América del Sur, acordaron:

a) realizar ediciones de las Reuniones Sudamericanas de Diálogo entre Ministras y Ministros de Defensa y de Relaciones Exteriores al menos una vez al año;

b) establecer una Red de Contactos integrada por representantes de los Ministerios de Defensa y de Relaciones Exteriores de cada país para profundizar la cooperación en áreas de interés prioritario. Salvo decisión en contrario, la presidencia rotatoria del Consenso de Brasilia actuará como facilitadora de la Red;

c) la Red de Contactos mantendrá un diálogo regular y se reunirá, presencial o virtualmente, cuantas veces sea necesario para avanzar en las decisiones adoptadas en el ámbito de las Reuniones Sudamericanas de Diálogo entre Ministras y Ministros de Defensa y de Relaciones Exteriores. Se podrán crear Grupos de Trabajo ad hoc para tratar temas específicos.

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DECLARATION OF THE FIRST SOUTH AMERICAN MEETING OF DIALOGUE BETWEEN MINISTERS OF DEFENSE AND FOREIGN AFFAIRS

1. The Ministers of Defense and Foreign Affairs and representatives of South American countries met in Brasilia, on November 22, 2023, with the purpose of holding the "First South American Meeting of Dialogue between Ministers of Defense and Foreign Affairs", based on the mandate granted by the Presidents of South America in the Brasilia Consensus, on May 30, and in the Roadmap for South American Integration, adopted on October 5.

2. At a time when other parts of the world are facing armed conflicts, political instability and growing geopolitical tensions, the Ministers recalled the common vision, registered in the Brasilia Consensus, that South America constitutes a region of peace and cooperation, where dialogue and respect for diversity prevail, committed to democracy and human rights, sustainable development and social justice, the rule of law and institutional stability, the defense of sovereignty and territorial integrity, non-interference in internal affairs and peaceful resolution of disputes.

3. In this context, they reaffirmed their commitment to resume regular dialogue on issues of strategic interest to the region, with a view to consolidating a space for consultation and dialogue that allows the strengthening of mutual trust and improving coordination and cooperation in the face of potential security challenges and threats faced by the region, based on respect for the sovereignty of each country and the principles of self-determination, territorial integrity and non-intervention.

4. Recognizing the importance of a comprehensive approach to security that takes into account the multidimensional nature of security challenges in the region, the Ministers mentioned, as an initial focus of attention, the following priority areas: assessment of the international and regional peace and security situation; exchange of best practices in cyber defense; exchange of experiences in humanitarian aid, as well as disaster prevention and response; cooperation in defense industries; regular dialogue between Ministers of Defense and Foreign Affairs, among others.

5. Taking into account the provisions of points 8 and 9 of the Roadmap for South American Integration, they agreed to:

a) hold sessions of the South American Meetings of Dialogue between Ministers of Defense and Foreign Affairs at least once a year;

b) establish a Network of Contacts composed of representatives of the Ministries of Defense and Foreign Affairs of each country in order to deepen cooperation in areas of priority interest. Unless otherwise decided, the rotating presidency of the Brasilia Consensus will act as facilitator of the Network;

c) the Network of Contacts will maintain a regular dialogue and will meet, in person or virtually, as often as necessary to advance in the decisions adopted in the context of the South American Meetings of Dialogue between Ministers of Defense and Foreign Affairs. Ad hoc Working Groups may be created to deal with specific issues.

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DECLARAÇÃO ESPECIAL SOBRE A QUESTÃO DAS ILHAS MALVINAS

As Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores dos países da América do Sul, reunidos em Brasília, em 22 de novembro de 2023, por ocasião da "Primeira Reunião Sul-Americana de Diálogo entre Ministras e Ministros da Defesa e das Relações Exteriores":

REAFIRMARAM seu apoio aos direitos legítimos da República Argentina na disputa de soberania entre a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e as áreas marítimas circundantes.

REITERARAM o interesse regional na retomada de negociações bilaterais que permitam, o quanto antes, que a prolongada disputa de soberania sobre a Questão das Ilhas Malvinas chegue a uma solução de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e as declarações da Organização dos Estados Americanos, do MERCOSUL, entre outros foros regionais e multilaterais.

SUBLINHARAM que a presença militar do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte nas Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e nas áreas marítimas circundantes é contrária à política da região de adesão a uma solução pacífica para a disputa de soberania e reiteraram seu apelo para retomar as negociações em busca de uma solução definitiva e para pôr fim às atividades unilaterais britânicas na área disputada que violam as resoluções da Assembleia Geral da ONU, especialmente as resoluções 31/49 e 41/11.

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DECLARACIÓN ESPECIAL SOBRE LA CUESTIÓN DE LAS ISLAS MALVINAS

Las Ministras y Ministros de Defensa y de Relaciones Exteriores de los países de América del Sur, reunidos en Brasilia, el 22 de noviembre de 2023, con motivo de la “Primera Reunión Sudamericana de Diálogo entre Ministras y Ministros de Defensa y de Relaciones Exteriores”:

REAFIRMARON su respaldo a los legítimos derechos de la República Argentina en la disputa de soberanía entre la República Argentina y el Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte sobre las Islas Malvinas, Georgias del Sur y Sandwich del Sur y los espacios marítimos circundantes.

REITERARON el interés regional en la reanudación de las negociaciones bilaterales que permitan, cuanto antes, que la prolongada disputa de soberanía relativa a la Cuestión de las Islas Malvinas, alcance una solución de conformidad con las resoluciones pertinentes de las Naciones Unidas y las declaraciones de la Organización de los Estados Americanos, del MERCOSUR, entre otros foros regionales y multilaterales.

SUBRAYARON que la presencia militar del Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte en las Islas Malvinas, Georgias del Sur y Sandwich del Sur y los espacios marítimos circundantes, es contraria a la política de la región de apego a una solución pacífica de la disputa de soberanía y reiteraron su llamado a retomar las negociaciones para la búsqueda de una solución definitiva y a poner fin a las actividades unilaterales británicas en la zona disputada que vulneran las resoluciones de la Asamblea General de la ONU, especialmente las resoluciones 31/49 y 41/11.

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SPECIAL DECLARATION ON THE QUESTION OF THE MALVINAS ISLANDS

The Ministers of Defense and Foreign Affairs of the countries of South America, meeting in Brasilia, on November 22, 2023, on the occasion of the "First South American Meeting of Dialogue between Ministers of Defense and Foreign Affairs":

REAFFIRMED their support for the legitimate rights of the Argentine Republic in the sovereignty dispute between the Argentine Republic and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland over the Malvinas, South Georgias and South Sandwich Islands and the surrounding maritime areas.

REITERATED the regional interest in the resumption of bilateral negotiations that would allow, as soon as possible, the long-standing sovereignty dispute regarding the Question of the Malvinas Islands to reach a solution in accordance with the relevant resolutions of the United Nations and the declarations of the Organization of American States and MERCOSUR, among other regional and multilateral fora.

UNDERLINED that the military presence of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland in the Malvinas, South Georgias and South Sandwich Islands and the surrounding maritime areas is contrary to the region's policy of adherence to a peaceful solution to the sovereignty dispute and reiterated their call to resume negotiations towards a definitive solution and to put an end to British unilateral activities in the disputed area that violate UN General Assembly resolutions, especially resolutions 31/49 and 41/11.