Participação do Ministro Mauro Vieira na reunião de Ministros de Relações Exteriores do G20 - Nova Délhi, Índia, 2/3/2023

O Ministro Mauro Vieira participou hoje, 2 de março, da reunião de Ministros de Relações Exteriores do G20, em Nova Délhi, na Índia, oportunidade em que manifestou a posição brasileira nas duas sessões de debates. Íntegra em português dos discursos é transcrita abaixo.

Por ocasião das reuniões do G20, nos dias 1º e 2 de março, o Ministro Mauro Vieira manteve, igualmente, 14 encontros bilaterais, com chanceleres dos Países Baixos, Nigéria, Rússia, Indonésia, Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos, China, Singapura, Omã, Egito, Alemanha, Espanha e Turquia, além de ter sido recebido para encontro de trabalho com Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Índia, Subrahmanyam Jaishankar.

A seguir, a íntegra, em português, das intervenções do Ministro Mauro Vieira nas duas sessões temáticas de trabalho realizadas em 2 de março:

Sessão 1: Fortalecimento do multilateralismo e a necessidade de reformas / segurança alimentar

Ministro Subrahmanyam Jaishankar,

Ministros de Relações Exteriores, chefes de delegação, representantes de organismos internacionais,

É uma grande honra representar o Brasil nesta reunião. Sob a liderança do Presidente Lula, nosso País volta a ter voz ativa no sistema internacional, pronto a engajar-se de modo construtivo com todas as nações e a contribuir para os esforços globais no sentido de promover a paz e o desenvolvimento.

Permitam-me congratular a Índia pelo trabalho à frente da Presidência do G20 este ano e expressar nosso reconhecimento pelo trabalho dos colegas da Indonésia no ano passado. O Brasil se sente honrado em somar-se à “troika” e se empenhará para apoiar as atividades do grupo.

Senhores Ministras e Ministros,

O mundo atravessa um momento de crises múltiplas: saúde, clima, energia, desigualdade, conflitos e a sensação de que a ordem internacional, tal como está, não é mais efetiva e legítima. Nenhuma dessas crises pode ser superada por um país, de forma isolada; na realidade, há uma forte demanda por ações coletivas.

Nesse contexto, acreditamos firmemente que os membros do G20 podem e devem fazer mais diante dos desafios globais do momento e para fortalecer a cooperação em matéria de desenvolvimento, com o propósito de atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

A fome e a insegurança alimentar cresceram em muitos países em todo o mundo, e o Brasil não é exceção nessa tendência. A atual crise alimentar global foi causada por fatores múltiplos e inter-relacionados, que incluem elementos estruturais como a desigualdade entre os países e também no interior deles, a pandemia de COVID-19, o conflito na Ucrânia e sanções unilaterais que, além de serem ilegais à luz do direito internacional, não ajudam a reduzir a pressão nas cadeias globais de alimentos e nos preços da energia.

O Presidente Lula propôs uma parceria global pela segurança alimentar, com o objetivo de erradicar a fome e reduzir desigualdades em todo o mundo. Em suas próprias palavras, trata-se de “desafio civilizacional para todo o planeta”, que somente pode ser enfrentado com vontade política e um multilateralismo fortalecido. Para contribuir no combate a esse problema crítico, o G20 poderia trabalhar em coordenação mais estreita com agências internacionais como o Programa Mundial de Alimentos e fortalecer parcerias nessa área.

O Brasil tem consciência de sua responsabilidade como um dos maiores fornecedores de alimentos, no contexto de inflação e de uma demanda global crescentes. Estamos fazendo a nossa parte, ao assegurar uma das mais sustentáveis agricultura e pecuária do planeta. Sob a liderança do Presidente Lula, estamos firmemente comprometidos com o combate à mudança climática, com a proteção ambiental e com a reversão das perdas em biodiversidade. Em paralelo, encaramos a plena normalização da produção e comércio de fertilizantes como uma crescente preocupação, tanto em seu aspecto comercial como no humanitário.

Também há oportunidade para que o G20 siga avançando na agenda de transição energética, gerando benefícios tanto para países desenvolvidos quanto para países em desenvolvimento. Como País que apresenta uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, o Brasil está pronto a colaborar e a compartilhar sua experiência nesse campo.

Não pouparemos esforços para continuar a desempenhar um papel de liderança nas negociações no âmbito do UNFCCC e do Acordo de Paris. É chegado o momento para que os países desenvolvidos concretizem seus compromissos e acelerem o fluxo de financiamento em matéria de clima a países em desenvolvimento.

Também é de crucial importância avançar na liberalização do comércio agrícola na Organização Mundial do Comércio pós-MC12, e de evitar medidas restritivas.

Diplomacia e multilateralismo são mais necessários que nunca, em nome da recuperação econômica mundial, da erradicação da fome e de garantias à cooperação em matéria de desenvolvimento e da plena implementação da Agenda 2030.

Os membros do G20 têm a responsabilidade de fazer avançar a agenda de cooperação para o desenvolvimento, como meio para contribuir para a estabilidade e para a paz.

Senhor presidente,

Diante de todos esses desafios, a necessidade de reforma das instituições globais de governança e de fazê-las mais representativas das realidades de hoje torna-se ainda mais urgente. Isso se aplica tanto para as instituições de Bretton Woods como para a arquitetura global de paz e segurança centrada nas Nações Unidas. Estamos engajados e continuaremos a trabalhar para fortalecer o multilateralismo, para evitar sua fragmentação e para aperfeiçoá-lo por meio de reformas abrangentes.

O debate sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU se arrasta há tempo demais. Chegou o momento para avanços relevantes nas negociações. A comunidade internacional deve impulsionar uma reforma do Conselho que inclua a expansão tanto de suas cadeiras não-permanentes como permanentes, bem como uma participação ampliada de países em desenvolvimento, de modo a torná-lo mais representativo, legítimo e, portanto, mais eficiente.

Os países em desenvolvimento devem ser plenamente incluídos e representados nos principais órgãos de tomada de decisões. Trata-se da nossa melhor chance de trabalhar conjuntamente e de oferecer respostas globais para desafios globais.

Muito obrigado.

Sessão 2: contraterrorismo: ameaças novas e emergentes/ mapeamento global de talentos/ assistência humanitária e mitigação de desastres

Ministro Jaishankar,

Caros colegas,

O Brasil está inteiramente comprometido com os princípios do direito internacional e reconhece o papel central desempenhado pelas Nações Unidas em questões de paz e de segurança, inclusive na cooperação para o combate às ameaças terroristas.

Condenamos de modo inequívoco todos os atos de terrorismo, independentemente de suas motivações ou de quem sejam seus perpetradores. Também acreditamos que qualquer ato de terrorismo é um crime, que não pode ser justificado de nenhuma maneira.

O Brasil também confere grande importância à adoção da Convenção sobre o Terrorismo Internacional. Na sua ausência, a Estratégia Global de Contraterrorismo das Nações Unidas permanece como a mais completa diretriz no assunto. Ela emana do mais representativo foro das Nações Unidas, sua Assembleia Geral, e portanto abrange amplo arco de visões e necessidades.

Caros colegas,

O Governo brasileiro mantém atualmente bases de dados que reúnem amplo espectro de informação voltada a um certo grau de predição sobre lacunas em matéria de habilidades emergentes em nosso mercado de trabalho.

De acordo com o Ministério brasileiro de Trabalho e Emprego, essas bases de dados possibilitam ao País responder de modo eficaz à necessidade de mapeamento das habilidades da força de trabalho e de estimar mudanças que podem resultar do advento de novas tecnologias, que transformam a economia de modo progressivo e contínuo.

No entanto, nosso Ministério do Trabalho e do Emprego está aberto a receber o apoio de organismos internacionais especializados, com o objetivo de reforçar suas capacidades de mapeamento. Acreditamos que devemos evitar a duplicação de esforços em relação ao mapeamento desenvolvido por outros organismos internacionais, como a OIT, por exemplo.

Senhor Presidente,

Mudança climática, proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável são prioridades absolutas para o novo Governo brasileiro.

Prevenir e mitigar os efeitos da mudança climática e reduzir o risco de desastres são, portanto, partes fundamentais e inseparáveis dos esforços envidados para a promover a segurança e o bem-estar da nossa população.

Com esse espírito, renovamos nosso compromisso de alcançar os objetivos estabelecidos no âmbito da plataforma de Sendai para a Redução de Risco de desastres, da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e dos acordos assinados no âmbito da UNFCCC.

Temos trabalhado na articulação de todos os níveis e agências de governo, por meio de políticas públicas abrangentes, apoiadas nas melhores evidências científicas disponíveis, em um esforço para transformar esses compromissos em realidade.

Ciência e tecnologia desempenham, na prática, um papel central em produzir evidências capazes de orientar políticas e decisões no campo de prevenção e mitigação de desastres. De fato, existe uma demanda crescente pela pesquisa científica multidisciplinar voltada à gestão e à redução do risco de desastres.

No campo da cooperação internacional, acreditamos que os países do G20 têm muito a compartilhar entre si e com a comunidade internacional. É essencial aumentar o nível de engajamento dos países membros do G20 em torno do Marco de Sendai na Prevenção e Redução do Risco de Desastres. Devemos incentivar também o trabalho conduzido pelo Escritório das Nações Unidas para redução de risco de desastres.

Por meio de ações de baixo custo e de fácil implementação, o Brasil desenvolveu um conjunto de boas práticas no campo de prevenção e mitigação de desastres. Isso permitiu a implementação de projetos exitosos em Estados e municípios de todos os níveis de desenvolvimento e disponibilidade orçamentária. Estamos prontos para compartilhar essa experiência.

Muito obrigado.