LXVI Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados e LXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum

Foi realizada em Buenos Aires, hoje, 3 de julho, a 66ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, a qual foi precedida pela 66ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão decisório em nível ministerial, ontem, 2/7. A Cúpula marcou o encerramento da presidência pro tempore da Argentina (PPTA), exercida durante o primeiro semestre de 2025, e deu início à Presidência Pro Tempore do Brasil (PPTB). O encontro em Buenos Aires também foi marcado pela exitosa conclusão das negociações do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.

Durante a PPTA, chegou-se a um acordo para temporariamente expandir em 50 linhas tarifárias o limite da lista de exceções à Tarifa Externa Comum de cada Estado Parte do MERCOSUL. O Brasil apresentou dois projetos que se beneficiarão de recursos disponíveis ao Brasil no Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM). Trata-se de projeto para reduzir a taxa de perda no sistema de produção e distribuição de água tratada de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e de projeto de melhoria na circulação viária e na segurança do trânsito em Ponta Porã, também no Mato Grosso do Sul.

Durante o segundo semestre de 2025, caberá ao Brasil conduzir os trabalhos do bloco. Entre as prioridades da presidência de turno brasileira estará o avanço das negociações para alcançar um acordo comum entre os Estados Partes no setor automotivo, para substituir os acordos bilaterais que hoje regem o comércio intrabloco desse setor.

A PPTB buscará junto aos sócios a conclusão dos termos de referência para a contratação de estudo a respeito do setor açucareiro no MERCOSUL, que ainda não faz parte do mercado comum. Tenciona-se, com isso, subsidiar os Estados Partes em futuras negociações a respeito da integração produtiva desse setor, bem como sobre eventual inclusão do setor no livre comércio intrabloco.

O Brasil negociará com os sócios a proposta de lançamento da iniciativa MERCOSUL Verde, que envolverá, entre outros aspectos, a cooperação, intrabloco, em comércio e desenvolvimento sustentável, bem como conduzirá negociações com vistas à renovação do FOCEM, de modo que possa ser aprovada nova etapa de contribuições ao Fundo, que tem como principal objetivo a redução de assimetrias entre os Estados Partes do MERCOSUL.

O Brasil retomará, ainda, a organização do Foro Empresarial, que vinha sendo realizado semestralmente para promover debates entre representantes dos setores público e privado a respeito de temas determinados pela presidência de turno do bloco, e promoverá, ademais, a retomada dos trabalhos no âmbito do Grupo ad hoc sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas, cuja importância para a promoção do comércio entre os membros do bloco não pode ser negligenciada.

Na condição de coordenador do MERCOSUL nas negociações com Panamá e República Dominicana, o Brasil intensificará o diálogo com esses países, com vistas ao lançamento de negociações de acordos comerciais. Além disso, a PPTB proporcionará a continuidade das negociações com El Salvador, cuja coordenação, no bloco, cabe à Argentina.

Na relação com a Colômbia, a PPTB pretende organizar reuniões que permitam avançar rumo à conclusão de três importantes processos de modernização do Acordo de Complementação Econômica MERCOSUL-Colômbia (ACE-72): 1) o novo regime de regras de origem; 2) o novo regime de solução de controvérsias; e 3) a atualização da nomenclatura tarifária constante do ACE-72.

No que se refere às frentes negociadoras com países de fora da América Latina, a presidência de turno brasileira trabalhará para a assinatura do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia e do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-EFTA. A PPTB buscará, ainda, a conclusão de um acordo equilibrado com os Emirados Árabes Unidos, cuja negociação foi iniciada há cerca de um ano. Em coordenação com os demais países do MERCOSUL, o Brasil explorará frentes negociadoras com outras importantes economias mundiais, como o Canadá e o Japão.

No âmbito do MERCOSUL político, pretende-se valorizar as reuniões de ministros nas áreas social e de direitos humanos, assim como fortalecer o Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), buscando uma dotação de orçamento e pessoal que permita a realização de seus objetivos-fim.

Será importante aprofundar a agenda de engajamento com os países associados do bloco, bem como reforçar as instâncias de participação social, por meio de edição presencial da Cúpula Social do MERCOSUL.