Intervenção do Ministro Mauro Vieira por ocasião da III Reunião de Ministras e Ministros das Relações Exteriores Ibero-Americanos – São Domingos, 24 de março de 2023

Caros colegas Ministros de Negócios Estrangeiros da Conferência Ibero-Americana,

Senhor Secretário-Geral Ibero-Americano, Andrés Allamand,
Senhoras e senhores,

Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao povo da República Dominicana, em nome do Chanceler Roberto Álvarez, pela calorosa acolhida estendida à delegação brasileira em São Domingos.

É altamente simbólica a realização da Cúpula na cidade que talvez melhor simbolize o início da presença ibérica no continente americano.

Aproveito para felicitar especialmente a Secretaria Pro Tempore dominicana pelo seu trabalho diligente na organização desta reunião nas circunstâncias desafiantes impostas pela pandemia de COVID-19

Senhoras e senhores,

Em julho de 1991, nossos líderes reuniram-se, pela primeira vez, para celebrar os vínculos históricos, linguísticos, culturais, políticos e econômicos que ligam a América Latina e a Península Ibérica.

Nosso percurso desde então fortaleceu o entendimento de que a cooperação Ibero-Americana nos une em torno de um propósito comum, que é o de promover o desenvolvimento e o bem-estar de nossas sociedades.

Os desafios impostos pela pandemia de COVID-19 e da recuperação de nossas economias reforçaram a necessidade de aprofundar nossa cooperação.

As conjunturas que vivemos nos últimos anos tornaram ainda mais clara a percepção da vocação de solidariedade e de trabalho conjunto da Comunidade Ibero-Americana, na superação de desafios estruturais.

Ao longo da presidência dominicana, foram realizadas reuniões ministeriais sobre temas relevantes para nossas sociedades – nos campos da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, da agricultura, entre outros –, que encorajaram um maior conhecimento de nossas sociedades.

No centro desses debates e reflexões esteve sempre a construção de uma Ibero-América Justa e Sustentável, lema tão apropriadamente escolhido, que nos estimula a continuar a perseguir uma expansão econômica com justiça social, proteção do meio ambiente e comprometimento com os direitos humanos.

São objetivos que se alinham perfeitamente ao que se propõe o Governo do Presidente Lula.

Senhoras e senhores,

A promoção do desenvolvimento sustentável é um dos pilares do Governo brasileiro, que está retomando seu tradicional engajamento nas discussões internacionais sobre meio ambiente.

Nossos países devem trabalhar de forma coordenada nas agendas ambiental, de mudança do clima e da transição energética.

O Governo brasileiro é guiado por uma visão integrada do desenvolvimento sustentável em seus três pilares: o econômico, o social e o ambiental – com especial atenção para a proteção da biodiversidade, para a preservação da Amazônia e de outros biomas, e para a geração de emprego e renda para milhões de brasileiros.

O Brasil tem o compromisso de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2028.

Caros colegas,

Para o Brasil, a cooperação ibero-americana é o fio condutor que guia para o ambicioso projeto de integração da Comunidade Ibero-Americana.

O sistema ibero-americano de cooperação é paradigma global de horizontalidade, solidariedade e multidimensionalidade, que exercitamos com recurso ao diálogo, inclusive com outros atores globais relevantes, e em articulação com as demais instâncias soberanas da nossa região.

A aprovação, nesta Cúpula, do III Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana é manifestação concreta desse paradigma.

A comunidade ibero-americana tem todas as condições para promover cooperação na direção de um crescimento econômico sustentável, ambientalmente e socialmente.

Este é, aliás, um desafio civilizatório, da mesma forma que é a superação das guerras, da crise climática, da fome e da miséria, e da desigualdade.

Vencer esse desafio deve ter o objetivo de assegurar a todos e a todas o exercício pleno da cidadania, de uma vida digna, com acesso ao emprego, saúde e educação de qualidade, ao abrigo das injustiças.

Entre os aspectos mais relevantes da Ibero-América está o bilinguismo.

O português e o espanhol são elementos geradores de coesão e de identidade regional, constituindo um eixo transversal que permeia todo o trabalho da comunidade ibero-americana.

Aproveito para saudar o ingresso da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) como membro observador da Conferência Ibero-americana.
Não obstante a herança comum que nos aproxima, compartilhamos de enriquecedora pluralidade de visões de mundo.

A contribuição que cada um de nossos países pode aportar à solução de nossos problemas merece redobrada atenção.

É contra esse pano de fundo que a Conferência Ibero-Americana continuará a ocupar lugar de relevo, com foco nos programas de cooperação desenvolvidos por seus organismos.

Senhoras e senhores,

Não posso deixar de registrar a lamentável escalada de tensões na Ucrânia.

O Brasil deplorou a violação da integridade territorial do país e a anexação de províncias ucranianas, repúdio que expressamos diversas vezes nas Nações Unidas.

O Presidente Lula tem exortado à busca da paz e à cessação das hostilidades.

O conflito russo-ucraniano demonstra, de forma enfática, a necessidade de reformar as instâncias decisórias da governança global, inclusive o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A paralisia do Conselho diante de um conflito de enormes proporções humanitárias e graves consequências geopolíticas não é gratuita.

O Brasil defende uma reforma que resulte na ampliação da composição Conselho de Segurança nas categorias de membros permanentes e não-permanentes, de modo que o aumento de representatividade do órgão possa torná-lo mais eficaz em seu processo deliberativo e na implementação de suas decisões.

Em nossa parte do mundo, a região ibero-americana é caracterizada por relações pacíficas e pelo diálogo entre seus países.

Devemos projetar nosso exemplo para o mundo, como uma contribuição para a paz e a estabilidade internacionais.

Da mesma forma procederemos na próxima reunião da Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul, a ZOPACAS, no mês que vem, a se realizar em abril, em Cabo Verde, após um lapso de uma década.

Queremos preservar o Atlântico Sul como um espaço de paz, cooperação, amizade e comércio, livre de armas nucleares e de contendas geopolíticas alheias à região.

Senhoras e senhores,

O Brasil renova seu comprometimento com sua própria região.

Na VII Cúpula da CELAC, realizada em Buenos Aires, em janeiro passado, o Brasil regressou ao pleno convívio da Comunidade dos Estados Latino-americanos em Caribenhos, após três anos de total ausência.

Estamos, além disso, empenhados na tarefa de reconstruir a arquitetura institucional sul-americana, a partir da reativação da União de Nações Sul-americanas, a UNASUL.

Estamos igualmente empenhados em restaurar relações bilaterais com importantes membros da comunidade ibero-americana, que estavam prejudicadas pela cegueira ideológica e pela indisposição ao diálogo demonstrada pelos que nos precederam.

Para o Brasil, a integração regional é um imperativo. Estamos conscientes da monumentalidade do trabalho que resta por fazer.

Nesse espírito, estamos convencidos de que o diálogo ibero-americano fortalece nossa capacidade de defender nossos interesses comuns e contribuir para o desenvolvimento de nossas sociedades.

Expresso votos de que a Ibero-América continue a desempenhar o papel que dela esperamos, de ser instrumento de aproximação entre nossos povos e na superação dos desafios que compartilhamos.

Muito obrigado.