Intervenção do Ministro Mauro Vieira no segmento de Chefes de Estado e governo da XXVIII Cúpula Ibero-americana, na qual representou o Presidente Lula – São Domingos, 25 de março de 2023

Sua Excelência, Presidente da República Dominicana, Luís Abinader, em nome de quem cumprimento os demais Chefes de Estado e de Governo;

Sua Excelência, Ministro das Relações Exteriores da República Dominicana, Embaixador Roberto Álvarez, em nome de quem saúdo os colegas Ministros e Ministras de Relações Exteriores;

Senhor Secretário-Geral Ibero-Americano, Andrés Allamand,

Senhoras e senhores,

É com muita honra que represento o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na XXVIII Cúpula Ibero-Americana, em São Domingos.

O Presidente Lula esteve presente em seis cúpulas ibero-americanas, durante seus mandatos anteriores. Isso dá mostra de seu comprometimento e engajamento pessoal com a Ibero-América.

Impossibilitado de estar presente hoje aqui, instruiu-me a reiterar junto aos mandatários ibero-americanos seu comprometimento com este importante espaço, no qual se celebram os vínculos históricos, linguísticos, culturais, políticos e econômicos que ligam a América Latina e a Península Ibérica.

Em nome do Presidente Lula e do Governo brasileiro, quero agradecer ao Presidente Luís Abinader a calorosa acolhida estendida à delegação do Brasil pelo povo dominicano em São Domingos, que é uma cidade muito especial para o mundo ibero-americano.

Quero também cumprimentar o governo da República Dominicana pela diligente preparação da XXVIII Cúpula Ibero-Americana, nas circunstâncias desafiadoras impostas pela pandemia da COVID-19.

Aproveito a oportunidade para desejar ao governo do Equador todo êxito na presidência da próxima Secretaria Pro Tempore, que se inicia logo após a realização desta cúpula.

O Governo brasileiro está preparado para contribuir para o êxito da próxima cúpula, em 2024.

Senhoras e senhores,

A mensagem que trago do Presidente Lula é a de que o Brasil volta a engajar-se ativamente em sua região e no cenário internacional.

Estamos prontos para trabalhar lado a lado com nossos tradicionais parceiros latino-americanos e ibéricos, com um forte sentimento de solidariedade e de proximidade.

A integração regional e o aprofundamento do diálogo com nossos sócios voltam a constituir pilares da política externa brasileira.

Nesse sentido, gostaria de destacar alguns aspectos historicamente presentes na diplomacia brasileira, que voltam a fazer parte da agenda internacional do país.

O Brasil tem um papel crucial na segurança alimentar mundial, pela diversidade de seus recursos naturais.

Conscientes de nossas responsabilidades, voltamos a dar prioridade ao combate à fome, atuando para fortalecer todos os elos da cadeia mundial de suprimentos alimentares, desde a livre circulação de insumos e tecnologias de produção até o acesso a alimentos de qualidade.

Na área de energia, contamos com importantes capacidades, que nos posicionam para participar, de forma vantajosa, da transição energética global. Em particular, temos matrizes energéticas diversificadas e grande potencial de crescimento em energias renováveis e limpas.

No campo do meio ambiente, renovamos nosso compromisso de alcançar desmatamento zero na Amazônia. Até 2028 pretendemos erradicar o desmatamento ilegal no país.   

Como demonstração desse compromisso, apresentamos a candidatura da cidade de Belém do Pará para sediar a COP-30, em 2025. Estamos, com isso, indicando ao mundo que o Brasil voltou a ser um líder no enfrentamento à crise climática e um exemplo de país social e ambientalmente responsável.

Esperamos realizar também em Belém do Pará, em agosto deste ano, a Cúpula de Países do Tratado de Cooperação Amazônica, em que nossos líderes discutirão temas ambientais fundamentais para o futuro da Floresta Amazônica.

Pretendemos levar as principais conclusões da Cúpula ao conhecimento de toda a comunidade internacional na abertura do Debate-Geral da 78ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em setembro, em Nova York, como forma de ampliar as possibilidades de cooperação internacional em favor das agendas de preservação ambiental, combate às mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável.

O mundo tem enfrentado múltiplas crises no passado recente: a pandemia de COVID-19, a mudança do clima, desastres naturais e tensões geopolíticas, entre outras. Tudo isso em um quadro inaceitável de aumento das desigualdades, da pobreza e da fome.

Precisamos unir forças em prol de melhor infraestrutura, tanto física como digital; da criação de cadeias de valor entre nossas indústrias e de mais investimentos em pesquisa e inovação.

Ao mesmo tempo, é crucial que tais estratégias de desenvolvimento caminhem passo a passo com a redução da desigualdade em suas diversas dimensões, e com a garantia de acesso aos direitos fundamentais no campo da educação, da saúde e do trabalho.

Não é mais possível conviver com o sentimento de que a tantos não é facultado compartilhar das condições mais elementares de uma sobrevivência digna.

Precisamos combater, igualmente, a violência de gênero e respeitar e proteger nossos povos originários.

A luta contra o racismo também deve ser diretriz fundamental para os nossos países.

Senhoras e senhores,

A Cúpula Ibero-Americana é um mecanismo fundamental de concertação, no qual prevalecem a solidariedade e a cooperação, elementos essenciais para as relações de nossos países.

A cooperação técnica estabeleceu-se, nos últimos anos, como verdadeira vocação da Conferência Ibero-americana.

Nesse sentido, a aprovação do Terceiro Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana aqui em São Domingos é uma notícia alvissareira e pressagia nova fase do sistema de cooperação ibero-americano.

O Plano Quadrienal será o guia que teremos para orientar as atividades, cada vez mais amplas, de um tipo que de cooperação que se firmou como verdadeiro paradigma global de cooperação Sul-Sul, por ser horizontal, solidária e multidimensional.

Contem com o apoio do Brasil para que a cooperação ibero-americana possa continuar a promover melhores condições de vida, especialmente em benefício das populações mais vulneráveis, e para avançar na realização da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Para o Brasil, é especialmente louvável o ingresso da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, como membro observador da Conferência Ibero-americana, por se tratar do encontro de duas esferas de diálogo e concertação a que atribuímos centralidade em nossa visão de mundo.

Senhoras e senhores Chefes de Estado e Governo,

Há uma clara contribuição a ser dada pela região ibero-americana para a construção de uma ordem mundial pacífica, baseada no diálogo, no reforço do multilateralismo e na construção coletiva da multipolaridade.

A persistência do conflito na Ucrânia exige que um maior número de atores da comunidade internacional assuma compromisso com a paz.

Temos visto e ouvido a preponderância de discursos defendendo a transferência de armas, naturalizando a retórica belicista e qualificando chamados pelo diálogo e pela diplomacia como “ingênuos”.

O Brasil pensa de forma diferente.

Condenamos a violação da integridade territorial da Ucrânia e a anexação de suas províncias, tendo votado de forma consistente na Assembleia-Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde cumprimos atualmente assento eletivo.

Defendemos uma solução negociada para o conflito, que, a nosso juízo, só será possível a partir do estabelecimento de diálogo – direto ou indireto – entre as partes.

Entendemos que a imposição de sanções unilaterais não é um instrumento legítimo, ademais de ser, no fim das contas, contraproducente.

Como tem dito o Presidente Lula, o Brasil está disposto e pronto a colaborar com um esforço em favor da paz para o qual contamos com a mobilização de esforços de tantos países que pensam como nós.

Da mesma forma, é preciso reconhecer que chegamos até aqui porque as ferramentas da governança global têm-se provado inadequadas para encaminhar a resolução de tantos problemas contemporâneos de escala global.

Diante do conflito na Ucrânia, o Conselho de Segurança das Nações Unidas encontra-se virtualmente paralisado como órgão deliberativo, em parte porque sua composição não é representativa da atual correlação de forças no cenário internacional e seus métodos de trabalho estão defasados.

A reforma do Conselho revela-se, dessa forma, não só necessária para que todos os continentes estejam representados de forma permanente, mas também para que possa operar de forma eficaz na manutenção da paz e da segurança internacionais.  

Senhoras e senhores,

A América do Sul, a América Latina e Caribe e nossa Ibero-América são espaços de paz.

Temos um exemplo a dar ao mundo sobre compromisso com multilateralismo, respeito ao Direito Internacional e convivência pacífica entre os povos.

É com o sentimento renovado de engajamento no cenário regional e mundial que o Governo do Presidente Lula se faz presente nesta XXVIII Cúpula Ibero-Americana.

Muito obrigado.