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Notícias

Nota à Imprensa nº 488

Intervenção do Ministro Mauro Vieira no debate do Conselho de Segurança da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança - Nova York, 25 de outubro de 2023

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Publicado em 25/10/2023 12h41 Atualizado em 25/10/2023 19h51

(Versão original em inglês)

­­­­­­I am honored to preside over this year`s annual open debate on Women, Peace and Security.

I thank the Secretary-General for his opening remarks as well as Ms. Sima Bahous for her insightful presentation. I also thank Mrs. Mirjana Spoljaric, President of the International Committee of the Red Cross; Ms Hala Al-Karib, Regional Director of the Strategic Initiative for Women in the Horn of Africa; and Ambassador Glivânia Oliveira, Representative of Brazil as Guarantor at the Peace Dialogue Table between the Government of Colombia and the National Liberation Army, for their important contributions for today`s debate.

Given the current concerns regarding the Security Council`s ability to act decisively on many pressing issues, it seems fitting to recall the original and unrealized transformative ambition of resolution 1325, of 2000.

Advocates for resolution 1325, both from governments and from civil society, knew that only women´s full, equal and meaningful participation in peace and security processes, as well as in the design of defense and security public policies could ensure their effectiveness and truly transform traditional power structures. The absence of women in decision-making spaces where wars and armed conflicts are discussed is incompatible with the need to promote a culture of peace.

The ten existing WPS resolutions provide a crucial framework for national policies conducive to the equitable participation of women in peace and security, and must be followed-up with concrete action.

Women from Latin America, Africa, and developing countries in general are insufficiently accounted for in texts and events pertaining to WPS. This is particularly troubling given the fundamental contribution of women in the Global South to peace and security in their respective regions. 

And this is the case also here at the United Nations, where generations of women, although in insufficient numbers, have left their marks. Today I pay tribute to one of them: Dr. Bertha Lutz, a Brazilian politician and laureate scientist. Already in 1945, in San Francisco, she had a critical role in including gender equality as a pre-requisite for the work of this organization. She firmly defended language on the equal rights of men and women in the preamble of our charter, as well as in its article 8.

Fifty-five years prior to resolution 1325, Dr. Lutz and other women delegates understood that this Council needed the contribution of women in order to avoid the horrors of a new World War. Therefore, it is only a matter of justice that Brazil dedicates the presidency of this annual open debate to the memory of this great Brazilian, a true pioneer of the women, peace and security agenda.

The vision of Dr. Lutz and other brave women of her time has yet to be realized. Women’s full, equal, and meaningful participation in international peace and security is still restricted by predominantly economic, political, and social structures, and multiple forms of violence and intimidation, both on and off-line. The gender perspective is still insufficiently taken into account – be it in conflict prevention, relief or post-conflict recovery.

Discussions on the link between gender norms and challenges to peace and security have also been very limited in the 23 years of the Women, Peace and Security agenda. Achieving gender equality and enhancing women's participation in peace and security requires challenging and overcoming deeply entrenched gender norms and stereotypes that perpetuate women’s exclusion and marginalization. 

We member states, alongside international organizations and civil society should continue to work together – and work harder - to promote transformative cultural and social changes that support women's rights and participation. This is a task for us all, men and women, inside and outside the United Nations, to create a bold and united force for gender equality. 

In this regard, we commend the Shared-Commitments members for their relentless advocacy in favor of a mainstreamed application of WPS resolutions. Currently, besides Brazil, Albania, Ecuador, France, Gabon, Japan, Malta, Switzerland, the United Arab Emirates, the United Kingdom, and the United States have adhered to those commitments.

We call upon all Council members and indeed all member states to adhere and to start inviting more women briefers not only within the Security Council agenda, but also in every meeting they convene. Such step may seem simple and with no immediate consequence, but it will help establish gender equality as a pervasive and very visible objective throughout the United Nations.

Lack of adequate and permanent funding hinders the impact of women’s leadership in peacebuilding and in contexts of humanitarian crisis. The implementation of gender-responsive budgeting and financing mechanisms can ensure that resources be allocated to help women build development and stability in their communities. Brazil underlines the importance of financing mechanisms such as the Women`s Peace and Humanitarian Fund, which has funded more than a thousand civil society organizations in 43 countries.

Distinguished Representatives,

Despite all limitations imposed on them, women have made a historic contribution to mediation efforts around the world. Drawing inspiration from Dr. Bertha Lutz, Brazil is a proud member of the South Cone Women Mediators Network, to which we have recently appointed the first two experts. We have also joined the Ibero-American network of women mediators, another platform to boost the meaningful participation of women in mediation and peace efforts. We look forward to joining the global alliance of regional women mediator networks and start offering the contribution and very rich perspective from Latin America to international mediation initiatives. 

In another important step, I am pleased to announce that Brazil has just launched “The Second National Action Plan on Women, Peace and Security: Stage I”, which is the result of coordinated efforts among several government agencies, the parliament and civil society. The plan covers not only foreign policy actions, but also a broad range of issues of major importance for Brazilian society, such as public security, social protection, political participation, and minority rights. In that sense, it goes even beyond the scope of the WPS Security Council resolutions. 

Given the priority of the federal government to the empowerment of all women, the Second National Action Plan adopts an intersectional approach, and will encompass the specific needs of black and indigenous women, as well as women refugees and migrants, among other vulnerable groups. We will continue to work with civil society, parliament, think tanks and academia to design specific actions and monitoring mechanisms for the implementation of this very ambitious second plan of action. 

In concluding, I underscore that enhancing women`s participation in decision-making processes is not simply a quantitative endeavor. It is not just about securing seats at negotiation tables. It is not just a symbolic representation. It is a substantive, essential task that drives the effectiveness and legitimacy of peace and security endeavors globally.

It is about fundamentally reshaping the dialogue, priorities and the resulting policy designs and outcomes. 

Women bring a wealth of innovative solutions and approaches, serving as catalysts for durable, inclusive and just peace agreements and conflict resolution strategies. Ignoring, disregarding or downplaying their contribution is neither wise nor effective. Ensuring that women - irrespective of race, ethnicity, religion, sexual orientation, or social class - shape policies has a direct impact not only on their security and well-being, but also on that of society at large. It is to our collective gain. 

I thank you

(Tradução para o português)

É uma honra presidir o debate anual deste ano sobre Mulheres, Paz e Segurança.

Agradeço ao Secretário-Geral por suas palavras iniciais, bem como à Sra. Sima Bahous por sua esclarecedora apresentação. Também agradeço à Sra. Mirjana Spoljaric, Presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha; à Sra. Hala Al-Karib, Diretora Regional da Iniciativa Estratégica para Mulheres no Chifre da África; e à Embaixadora Glivânia Oliveira, Representante do Brasil como país garante na Mesa de Diálogos pela Paz entre o governo colombiano e o Exército de Libertação Nacional, por suas importantes contribuições para o debate de hoje.

Diante das preocupações atuais quanto à capacidade do Conselho de Segurança de agir de forma decisiva em muitas questões prementes, parece apropriado lembrar a ambição transformadora, original mas não realizada, da resolução 1325, de 2000.

Defensores da resolução 1325, tanto em governos quanto na sociedade civil, sabiam que apenas a participação plena, igualitária e significativa das mulheres nos processos de paz e segurança, bem como no desenho de políticas públicas de defesa e segurança, poderia garantir sua eficácia e transformar verdadeiramente as tradicionais estruturas de poder. A ausência de mulheres nos espaços de tomada de decisão onde guerras e conflitos armados são discutidos é incompatível com a necessidade de promover uma cultura de paz.

As dez resoluções existentes sobre Mulheres, Paz e Segurança fornecem um quadro crucial para políticas nacionais que promovam a participação equitativa das mulheres na paz e segurança e devem ser seguidas de ações concretas.

As mulheres da América Latina, África e países em desenvolvimento em geral são levadas em consideração de forma insuficiente em textos e eventos relacionados ao tema Mulheres, Paz e Segurança. Isso é particularmente preocupante, dada a contribuição fundamental das mulheres do Sul Global para a paz e segurança em suas respectivas regiões.

E isso também se aplica aqui nas Nações Unidas, onde gerações de mulheres, embora em número insuficiente, deixaram sua marca. Hoje presto homenagem a uma delas: a Dra. Bertha Lutz, uma política brasileira e cientista premiada. Já em 1945, em São Francisco, ela desempenhou papel crítico ao incluir a igualdade de gênero como pré-requisito para o trabalho desta organização. Ela defendeu firmemente a linguagem sobre os direitos iguais de homens e mulheres no preâmbulo de nossa carta, bem como em seu artigo 8.

Cinquenta e cinco anos antes da resolução 1325, a Dra. Lutz e outras delegadas entendiam que este Conselho precisava da contribuição das mulheres para evitar os horrores de uma nova Guerra Mundial. É, portanto, uma questão de justiça que o Brasil dedique a presidência deste debate anual à memória dessa grande brasileira, uma verdadeira pioneira da agenda de Mulheres, Paz e Segurança.

A visão da Dra. Lutz e de outras corajosas mulheres de sua época ainda não se concretizou. A participação plena, igualitária e significativa das mulheres na paz e segurança internacionais ainda é limitada por estruturas econômicas, políticas e sociais dominantes, e por múltiplas formas de violência e intimidação, tanto on-line quanto off-line. A perspectiva de gênero ainda não é suficientemente levada em conta – na prevenção de conflitos, na mitigação ou na recuperação pós-conflito.

As discussões sobre o elo entre as normas de gênero e os desafios à paz e segurança também têm sido muito limitadas nos 23 anos da agenda de Mulheres, Paz e Segurança. Alcançar a igualdade de gênero e avançar a participação das mulheres na paz e segurança exige desafiar e superar normas de gênero arraigadas e estereótipos que perpetuam a exclusão e marginalização das mulheres.

Nós, Estados membros, juntamente com organizações internacionais e a sociedade civil, devemos continuar a trabalhar juntos - e trabalhar mais - para promover mudanças culturais e sociais transformadoras que apoiem os direitos e a participação das mulheres. Essa é uma tarefa para todos nós, homens e mulheres, dentro e fora das Nações Unidas, para criar uma força audaciosa e unida para a igualdade de gênero.

Nesse sentido, elogiamos os membros dos Compromissos Compartilhados por sua incansável defesa da aplicação plena das resoluções de Mulheres, Paz e Segurança. Atualmente, além do Brasil, Albânia, Equador, França, Gabão, Japão, Malta, Suíça, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos aderiram a esses compromissos.

Instamos todos os membros do Conselho e, de fato, todos os Estados membros a aderir e começar a convidar mais mulheres como expositoras não apenas na agenda do Conselho de Segurança, mas também em todas as reuniões que convocam. Esse passo pode parecer simples e sem consequências imediatas, mas ajudará a estabelecer a igualdade de gênero como um objetivo difundido e muito visível em toda a ONU.

A falta de financiamento adequado e permanente prejudica o impacto da liderança das mulheres na construção da paz e em contextos de crise humanitária. A implementação de orçamentos e mecanismos de financiamento sensíveis a questões de gênero pode garantir que recursos sejam alocados para ajudar as mulheres a construir o desenvolvimento e a estabilidade em suas comunidades. O Brasil destaca a importância de mecanismos de financiamento como o Fundo Humanitário e para a Paz das Mulheres, que financiou mais de mil organizações da sociedade civil em 43 países.

Ilustres Representantes,

Apesar de todas as limitações impostas a elas, as mulheres têm dado contribuição histórica para os esforços de mediação em todo o mundo. Inspirados pela Dra. Bertha Lutz, o Brasil é orgulhoso membro da Rede de Mediadoras do Cone Sul, à qual recentemente nomeamos as duas primeiras especialistas. Também aderimos à Rede Ibero-Americana de Mulheres Mediadoras, outra plataforma para impulsionar a participação significativa das mulheres na mediação e nos esforços de paz. Esperamos nos juntar à Aliança Global de Redes Regionais de Mulheres Mediadoras e começar a oferecer a contribuição e a perspectiva muito rica da América Latina para as iniciativas internacionais de mediação.

Em outro passo importante, tenho o prazer de anunciar que o Brasil acaba de lançar o "Segundo Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança: Etapa I", que é o resultado de esforços coordenados entre vários órgãos governamentais, o parlamento e a sociedade civil. O plano abrange não apenas ações de política externa, mas também uma ampla gama de questões de grande importância para a sociedade brasileira, como segurança pública, proteção social, participação política e direitos das minorias. Nesse sentido, ele vai ainda além do escopo das resoluções do Conselho de Segurança sobre Mulheres, Paz e Segurança.

Dada a prioridade do Governo Federal para o empoderamento de todas as mulheres, o Segundo Plano Nacional de Ação adota abordagem interseccional e abrangerá as necessidades específicas das mulheres negras e indígenas, bem como das mulheres refugiadas e migrantes, entre outros grupos vulneráveis. Continuaremos a trabalhar com a sociedade civil, o parlamento, think tanks e o mundo acadêmico para elaborar ações específicas e mecanismos de monitoramento para a implementação desse ambiciosíssimo segundo plano de ação.

Em conclusão, enfatizo que aprimorar a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão não é apenas uma busca quantitativa. Não se trata apenas de garantir assentos nas mesas de negociação. Não é apenas uma representação simbólica. É uma tarefa substancial e essencial que impulsiona a eficácia e a legitimidade dos esforços de paz e segurança globalmente.

Trata-se de remodelar fundamentalmente o diálogo, as prioridades e os resultados de políticas.

As mulheres trazem uma riqueza de soluções e abordagens inovadoras, atuando como catalisadoras de acordos de paz e estratégias de resolução de conflitos de caráter duradouro, inclusivo e justo. Ignorar, desconsiderar ou minimizar sua contribuição não é sábio nem eficaz. Garantir que as mulheres - independentemente de raça, etnia, religião, orientação sexual ou classe social - moldem as políticas tem um impacto direto não apenas em sua segurança e bem-estar, mas também na sociedade como um todo. É para o nosso benefício coletivo.

Agradeço a todos vocês.

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