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Nota à Imprensa nº 552

Intervenção do Ministro Mauro Vieira no Debate de Alto Nível do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação no Oriente Médio

Intervenção do Ministro Mauro Vieira no Debate de Alto Nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação no Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina - 29 de novembro de 2023 - Nova York
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Publicado em 29/11/2023 15h53 Atualizado em 29/11/2023 15h59

Versão original em inglês

Mr. President,

I thank the Chinese Presidency for elevating this meeting on the situation in the Middle East to a High-Level Event. The matter is of utmost importance and urgency to Brazil, of which is example the current official visit of President Lula to Saudi Arabia and Qatar where he is exchanging views with the main stakeholders on the situation in the region.

As we convene today, on the International Day of the Solidarity with the Palestinian People, we are compelled to acknowledge that the time is not for commemoration.

After hearing the Secretary-General António Guterres and Special Coordinator Thor Wennesland on the unprecedented horror taking place in Gaza, after the terror attack of October 7th and the 48 consecutive days of unrelenting bombardments that followed it, solidarity is certainly not the first word that comes to anyone’s mind.

Solidarity implies unity.

And, in the Security Council, we too have to stand in unity and solidarity for all those in need.

The situation in the Middle East, including the Palestinian Question, is, however, one of the most vetoed matters of the Security Council.

Such record is an unfortunate testament to the fact that more often than not disagreements triumph over common interest in this body. 

Yet the conflict in the Middle East has not disappeared, as we have been failing to see eye to eye in the Security Council. Much to the contrary, we have continuously heard reports of actions that have been undermining the viability of a Palestinian state and the fulfillment of the General Assembly Resolution 181 (II) of 1947 on the establishment of two States, living side by side in peace and security, within mutually accepted and internationally recognized borders.

The worsening situation in the past years between Israel and Palestine has not compelled us to unite and take action towards the shared goal of achieving peace to the Palestinians, the Israelis, and the people in the Middle East at large.

As we are now appalled by the spiral of violence and the intolerable loss of innocent lives, both in Israel and Palestine, and as we worry at the very concrete possibility of a regional spillover, we have to hold the Security Council accountable too, in its main obligation to uphold international peace and security.

Mr. President, Ladies and Gentlemen,

What is worse: we did not unite in the past. And we do not seem to be ready to unite now.

The Gaza Strip is grappling with unacceptable levels of violence. More than five thousand children have perished. We have heard Catherine Russell, Director of UNICEF, state unequivocally that "the Gaza Strip is the most dangerous place in the world to be a child".

The number of civilian lives lost exceeds 14 thousand. The plight of women, particularly pregnant women, in Gaza, is deeply disturbing.

The displacement figures are staggering, reaching nearly 1.7 million people, or 80% of Gaza's population.

An estimated number of 41,000 houses were destroyed or severely damaged. A total of 18 hospitals were shut down. The number of trucks with humanitarian assistance is utterly insufficient to attend the basic needs of the population, such as food, water, medicine, and fuel.

Alleged violations of International Humanitarian Law and International Human Rights Law continue as civilian infrastructure are destroyed.

The alarming death toll of over one hundred UN staff members is a tragic record in history.

In this light, Mr. President, this Council and the international community must join forces to ensure the end of violence, as well as to grant unhindered, sustainable, and predictable humanitarian aid to Gaza.

Mr. President, Ladies and Gentlemen,

We also stand unequivocally in solidarity with the Israeli families, whose innocent members were made hostages.

In this light, Brazil welcomes the release of 74 hostages in the past days. However, 167 individuals are still held captive. We share their pain and the unbearable suffering of their families. We cannot bear the idea of children taken from their families, under no circumstances and without any justification.

This is why we reiterate our call for the safe and unconditional liberation of all innocent people.

Brazil welcomes the recent truce deal between the parties, achieved through the mediation of Qatar and supported by Egypt and the United States.

Although contingent and temporary, halting hostilities and facilitating the release of numerous captives is a sign that agreement is possible, even when it seems unreachable and unattainable.

While acknowledging the efforts of the mediators of this encouraging diplomatic development, Brazil also welcomes the news of the extension of the truce for another two days.

Violence, terror, and forceful measures only breed hatred and fuel a never-ending cycle of hostilities.

We, therefore, urge all parties to cling to this spark of hope and encourage them to uphold this vital agreement.

Mr. President,

The truce is a first step towards a de-escalation of violence. It should encourage us to overcome differences and cooperate ambitiously.

While recognizing the relevance of the Security Council Resolution 2712(2023) and its call for humanitarian pauses and corridors in Gaza, Brazil is of the view that this Council must do more. It must unite to adopt a more decisive and comprehensive course of action that can consolidate gains; sustainably and predictably address the dire situation on the ground; and foster a safer and more hopeful future.

Echoing President Lula's recent remarks on the matter, we very much hope that this agreement on a short humanitarian truce – a modest sign of hope amidst an appalling human tragedy – can show a way to peace and lay the groundwork for the resumption of the peace process between Israel and Palestine.

In this endeavor, we must not lose sight of the need to address the root causes of the Palestinian issue through dialogue, political will, and good diplomacy.

This process needs to be fully inclusive, considering the perspectives of all relevant stakeholders. Every country and partner with influence over the parties must be called to shoulder their responsibility to reach a lasting solution for this central issue. And of course this Council should also live up to its responsibilities.

Burying the two States solution is burying any prospect for peace. A viable Palestinian state, living side by side in peace and security with Israel, within mutually accepted and internationally recognized borders, is the fulfillment of the Palestinian self-determination. But it is also the most crucial interest of all peace-loving countries that belong to the United Nations. Any initiative, in the form of an international conference, as some member states have proposed, with a view to implementing the two States solution, counts with the Brazilian unequivocal support.

Mr. President,

The legitimate aspirations of Palestinians and Israelis for peace and security in their own countries cannot be overlooked or neglected any longer.

As I tried to convey here today, solidarity is not only a moral obligation. It is the Security Council’s duty. In order to discharge its responsibilities for the maintenance of international peace and security, as enshrined in the UN Charter, the Security Council must unite around a common good and raise above any individual interest of its members.

Thank you.

* * * * * * * * *

(Tradução para o português)

Senhor Presidente, 

Agradeço à Presidência Chinesa por elevar esta reunião sobre a situação no Oriente Médio a um Evento de Alto Nível. O assunto é de extrema importância e urgência para o Brasil, como exemplificado pela atual visita oficial do Presidente Lula à Arábia Saudita e ao Catar, onde está intercambiando impressões com os principais interessados na situação da região.

Enquanto nos reunimos hoje, no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, somos compelidos a reconhecer que este não é um momento de comemoração.

Após ouvir o Secretário-Geral António Guterres e o Coordenador Especial Thor Wennesland sobre o horror sem precedentes que está ocorrendo em Gaza, após o ataque terrorista de 7 de outubro e os 48 dias consecutivos de bombardeios incessantes que o seguiram, solidariedade certamente não é a primeira palavra que vem à mente.

Solidariedade implica unidade.

E, no Conselho de Segurança, também precisamos estar unidos em solidariedade por todos aqueles que precisam.

A situação no Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina, no entanto, é uma das mais vetadas no Conselho de Segurança.

Esse registro é um testemunho infeliz de que frequentemente discordâncias triunfam sobre interesses comuns neste órgão.

Ainda assim, o conflito no Oriente Médio não desapareceu enquanto não conseguimos chegar a acordo no Conselho de Segurança. Pelo contrário, continuamos a ouvir relatos de ações que têm minado a viabilidade de um Estado palestino e o cumprimento da Resolução 181 (II) da Assembleia Geral de 1947 sobre o estabelecimento de dois Estados, convivendo lado a lado em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente aceitas e internacionalmente reconhecidas.

A piora da situação nos últimos anos entre Israel e Palestina não nos levou a nos unir e agir em prol do objetivo comum de alcançar a paz para os palestinos, israelenses e as pessoas no Oriente Médio em geral.

Enquanto estamos chocados com a espiral de violência e a perda intolerável de vidas inocentes, tanto em Israel quanto na Palestina, e enquanto nos preocupamos com a possibilidade concreta de um transbordamento regional, também temos de responsabilizar o Conselho de Segurança, no que tange à sua principal obrigação de manter a paz e a segurança internacionais.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,

O que é pior: não nos unimos no passado. E não parece que estamos prontos para nos unir agora.

A Faixa de Gaza tem sofrido com níveis inaceitáveis de violência. Mais de cinco mil crianças faleceram. Ouvimos Catherine Russell, Diretora da UNICEF, afirmar inequivocamente que "a Faixa de Gaza é o lugar mais perigoso do mundo para ser uma criança".

O número de vidas civis perdidas ultrapassa 14 mil. A situação das mulheres, especialmente das grávidas, em Gaza, é profundamente perturbadora.

Os números de deslocamento são impressionantes, atingindo quase 1,7 milhão de pessoas, ou 80% da população de Gaza.

Um número estimado de 41.000 casas foi destruído ou gravemente danificado. Um total de 18 hospitais foram fechados. O número de caminhões com assistência humanitária é totalmente insuficiente para atender às necessidades básicas da população, como alimentos, água, medicamentos e combustível. 

Alegadas violações do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos continuam à medida que infraestruturas civis são destruídas.

O alarmante número de mais de cem membros do pessoal da ONU mortos é um registro trágico na história.

Nesta perspectiva, Senhor Presidente, este Conselho e a comunidade internacional devem unir forças para garantir o fim da violência, bem como para prestar assistência humanitária incondicional, sustentável e previsível a Gaza.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,

Também expressamos nossa solidariedade inequívoca às famílias israelenses, cujos membros inocentes foram feitos reféns. 

Nesse sentido, o Brasil saúda a libertação de 74 reféns nos últimos dias. No entanto, 167 pessoas ainda estão mantidas em cativeiro. Compartilhamos a dor e o sofrimento insuportável de suas famílias. Não podemos aceitar a ideia de crianças tiradas de suas famílias, sob nenhuma circunstância e sem qualquer justificativa. 

Por isso, reiteramos nosso apelo pela libertação segura e incondicional de todas as pessoas inocentes. 

O Brasil saúda o recente acordo de cessar-fogo entre as partes, alcançado por meio da mediação do Catar e apoiado pelo Egito e pelos Estados Unidos.

Embora pontuais e temporárias, a suspensão das hostilidades e a facilitação da libertação de numerosos prisioneiros demonstram que um acordo é possível, mesmo quando parece inalcançável.

Ao reconhecer os esforços dos mediadores deste encorajador desdobramento diplomático, o Brasil também recebe com satisfação a notícia da prorrogação da trégua por mais dois dias.

A violência, o terror e medidas coercitivas apenas instilam o ódio e nutrem um ciclo interminável de hostilidades. Portanto, instamos todas as partes a se apegarem a essa centelha de esperança e as encorajamos a manter este acordo vital.

Senhor Presidente, 

A trégua é um primeiro passo rumo à redução da violência. Deve nos encorajar a superar as diferenças e cooperar com ambição.

Ao reconhecer a relevância da Resolução 2712(2023) do Conselho de Segurança e seu apelo por pausas humanitárias e corredores em Gaza, o Brasil considera que este Conselho deve fazer mais. Ele deve unir-se para adotar um curso de ação mais decisivo e abrangente que possa consolidar ganhos; abordar de maneira sustentável e previsível a precária situação no terreno; e promover um futuro mais seguro e esperançoso.

Ecoando os recentes comentários do Presidente Lula sobre o assunto, esperamos sinceramente que este acordo sobre uma breve trégua humanitária - um modesto sinal de esperança em meio a uma tragédia humana terrível - possa indicar um caminho para a paz e lançar as bases para a retomada do processo de paz entre Israel e Palestina. 

Nesta empreitada, não devemos perder de vista a necessidade de abordar as causas profundas da questão palestina por meio do diálogo, da vontade política e da boa diplomacia.

Esse processo precisa ser totalmente inclusivo, considerando as perspectivas de todos os atores relevantes. Todos os países e parceiros com influência sobre as partes devem ser chamados a assumir sua responsabilidade para alcançar uma solução duradoura para esta questão central. E, é claro, este Conselho também deve cumprir suas responsabilidades.

Enterrar a solução de dois Estados é enterrar qualquer perspectiva de paz. Um Estado palestino viável, convivendo lado a lado em paz e segurança com Israel, dentro de fronteiras mutuamente aceitas e internacionalmente reconhecidas, é a concretização da autodeterminação palestina. Mas também é o interesse mais crucial de todos os países que amam a paz e fazem parte das Nações Unidas. Qualquer iniciativa, na forma de uma conferência internacional, como alguns Estados membros propuseram, com o objetivo de implementar a solução de dois Estados, conta com o apoio inequívoco do Brasil.

Senhor Presidente, 

As aspirações legítimas dos palestinos e israelenses por paz e segurança em seus próprios países não podem mais ser ignoradas ou negligenciadas.

Como tentei transmitir aqui hoje, a solidariedade não é apenas uma obrigação moral. É o dever do Conselho de Segurança. Para cumprir suas responsabilidades na manutenção da paz e segurança internacionais, conforme consagrado pela Carta da ONU, o Conselho de Segurança deve unir-se em torno de um bem comum e elevar-se acima de qualquer interesse individual de seus membros.

Obrigado.

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