Iniciativa Global de Promoção do Direito Internacional Humanitário

África do Sul, Brasil, Cazaquistão, China, França e Jordânia lançaram hoje, 27/9, iniciativa para galvanizar o compromisso global com o Direito Internacional Humanitário (DIH), em conjunto com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Como resultado, nos próximos dois anos, serão realizadas consultas intergovernamentais em processo que culminará em Reunião de Alto Nível para Defender a Humanidade na Guerra, em 2026.

O evento de lançamento da iniciativa ocorreu à margem da Semana de Alto Nível da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Na ocasião, o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recordou o tradicional compromisso do Brasil com a defesa e a promoção do Direito Internacional Humanitário (DIH) e do multilateralismo. Afirmou que o País seguirá apelando para que todos os beligerantes assegurem a proteção de populações e infraestruturas civis em todos os conflitos, garantam a passagem segura, desimpedida e sustentada de ajuda humanitária, bem como protejam o pessoal médico e humanitário durante conflitos armados.

O Brasil conclama todas as Altas Partes Contratantes das Convenções de Genebra a juntarem-se a essa iniciativa, com fundamento no objetivo comum de garantir o respeito, o cumprimento e a implementação do Direito Internacional Humanitário (DIH) de forma universal e não-seletiva, de modo a contribuir para a resolução pacífica dos conflitos armados.

O Direito Internacional Humanitário (DIH), ou “direito da guerra”, visa a garantir limites e humanidade aos conflitos armados e tem como elemento central as Convenções de Genebra de 1949. Ao relembrar o 75º aniversário das Convenções, o mundo precisa renovar o seu compromisso com a estrutura robusta e protetora desse corpo normativo.

O evento de lançamento da iniciativa resultou na adoção de Comunicado Conjunto, cuja íntegra encontra-se a seguir, nas versões em português e em inglês:

Brasil, China, França, Jordânia, Cazaquistão e África do Sul lançam iniciativa global para galvanizar compromisso político com o Direito Internacional Humanitário e convocam reunião de alto nível para defender a humanidade na guerra em 2026.

27 de setembro de 2024

Nova York – Brasil, China, França, Jordânia, Cazaquistão e África do Sul lançaram hoje iniciativa global para galvanizar compromisso político em apoio ao Direito Internacional Humanitário (DIH).

As Convenções de Genebra protegem as vítimas de conflitos armados. Ratificadas universalmente, elas simbolizam a consciência compartilhada da humanidade, valores que transcendem fronteiras e credos. Desde sua adoção em 1949, as Convenções têm contribuído para proteger a vida e a dignidade de milhões de pessoas. No entanto, o sofrimento que testemunhamos hoje nos conflitos armados em todo o mundo é prova de que suas normas mais fundamentais não estão sendo cumpridas ou respeitadas.

Nesse contexto, é imperativo que a comunidade internacional reitere o seu compromisso político com a defesa do DIH, tanto na letra quanto no espírito, de forma que se alivie o impacto dos conflitos também sobre pessoas e objetos civis. Caso contrário, o mundo corre o risco de testemunhar uma espiral de conflitos que implicarão custos humanos, políticos, sociais e econômicos sem precedentes.

A comunidade internacional tem a responsabilidade coletiva de respeitar, defender e garantir o cumprimento dessas normas, reduzir o sofrimento e trabalhar em prol de um futuro pacífico.

Mudar essa realidade exige medidas urgentes. Ao lançar esta iniciativa, conjuntamente com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), expressamos o nosso firme compromisso de fortalecer a aplicação e a implementação universal, uniforme e fidedigna do DIH. Como organização de referência que trabalha pelo respeito ao DIH, o CICV criará grupos de trabalho para realizar consultas abrangentes com Estados e especialistas, a fim de discutir formas de prevenir violações ao DIH, promover melhorias na proteção de civis e da infraestrutura civil, garantir a proteção dos serviços de assistência à saúde e do pessoal médico, proteger o pessoal humanitário e enfrentar os desafios contemporâneos e emergentes.

Com base nessas consultas, a iniciativa produzirá recomendações concretas e práticas destinadas a enfrentar esses desafios, bem como promover ações concretas no terreno. O trabalho culminará com uma Reunião de Alto Nível para Defender a Humanidade na Guerra, em 2026.

Este esforço conjunto para fortalecer o DIH complementa um enfoque global renovado na promoção de uma agenda para a paz, reforçando a proteção de civis e fortalecendo o sistema de governança global, garantindo, assim, cooperação internacional e proteção mais eficaz para as pessoas afetadas por conflitos armados.

Instamos todas as Altas Partes Contratantes das Convenções de Genebra a juntarem-se a esta iniciativa, a fim de consolidar vontade política sustentada para garantir o respeito, o cumprimento e a implementação do DIH. Somos guiados por um objetivo comum: o de fazer do DIH um marco orientador para reduzir o sofrimento e contribuir para dar encaminhamento pacífico aos conflitos armados.

*********

Brazil, China, France, Jordan, Kazakhstan, South Africa launch a global initiative to galvanise political commitment to international humanitarian law and call for a high-level meeting to uphold humanity in war in 2026.

27 September 2024.

New York – Brazil, China, France, Jordan, Kazakhstan, and South Africa today launched a global initiative to galvanize political commitment in support of international humanitarian law (IHL).

The Geneva Conventions protect victims of armed conflict. Universally ratified, they embody humanity's shared conscience, values that transcend borders and creeds. Since their adoption in 1949, they have contributed to protect the lives and dignity of millions. Yet, the suffering we witness today in armed conflicts around the world is proof that respect for and compliance with their most fundamental rules are not being upheld.

Considering this, it is imperative for the international community to reiterate its political commitment and support to uphold IHL, both in letter and in spirit, leading to an alleviation of the impact of conflicts, including on civilians and civilian objects. Otherwise, the world risks witnessing spiraling conflicts leading to unprecedented human, political, social, and economic costs.
The international community collectively bears the responsibility to abide by, uphold, and ensure accountability for these rules, reduce suffering, and work toward a peaceful future.

Stemming the tide demands urgent action. By launching this joint initiative together with the International Committee of the Red Cross (ICRC), we express our steadfast commitment to strengthen the universal, uniform, and faithful application and implementation of IHL. As the reference organization working for the respect of IHL, the ICRC will set up working groups to engage in comprehensive consultations with States and experts to address ways of preventing IHL violations, promoting the increased protection of civilians and civilian infrastructure, ensuring the safeguarding of healthcare services and medical staff, protecting humanitarian personnel, and addressing contemporary and emerging challenges.

Based on these consultations, the initiative will produce concrete and practical recommendations aimed at addressing these challenges, and for concrete action on the ground. The work shall culminate with a High-Level Meeting to Uphold Humanity in War in 2026.
This joint effort to strengthen IHL complements a renewed global focus on advancing an agenda for peace, reinforcing civilian protection, and strengthening global governance systems, thereby ensuring more effective international cooperation and protection for those affected by armed conflict.

We call on all High Contracting Parties to the Geneva Conventions to join this initiative to solidify sustained political will to ensure respect for, compliance with and implementation of IHL. We are driven by a unified goal: to use IHL as a guiding framework to reduce suffering and help steer armed conflicts toward peaceful resolution.