Fórum de Diálogo IBAS – Comunicado Conjunto (Nova York, 27/09/2018)

1. A Ministra de Negócios Exteriores da República da Índia, Sua Excelência Senhora Sushma Swaraj, o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Senhor Aloysio Nunes Ferreira Filho, e a Ministra de Relações Internacionais e Cooperação da República da África do Sul, Sua Excelência Senhora Lindiwe Sisulu, reuniram-se em Nova York, em 27 de setembro de 2018, às margens da 73ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

2. Comemorando o décimo quinto aniversário de seu lançamento formal, os Ministros ressaltaram a importância dos princípios, normas e valores que sustentam o Fórum de Diálogo IBAS, incluindo a democracia participativa, o respeito pelos direitos humanos e pelo estado de direito. Ao mapear a perspectiva estratégica do IBAS, os ministros reiteraram a necessidade de o IBAS alavancar seus pontos fortes e identidade única como um grupo do Sul Global, reunindo três grandes sociedades pluralistas, multiculturais e multirraciais de três continentes. No contexto da ordem global dinâmica da atualidade, os Ministros ressaltaram o significado estratégico do IBAS em salvaguardar e promover os interesses do Sul no cenário global. Enfatizaram a importância do multilateralismo e da necessidade de reforma das estruturas de governança global a fim de torna-las mais inclusivas, democráticas, representativas, transparentes e que atendam às necessidades do Sul.

3. Os Ministros notaram, com satisfação, que desde a realização da 8ª reunião da Comissão Trilateral Ministerial, ocorrida em outubro de 2017, em Durban, na África do sul, as atividades do IBAS tomaram novo impulso, com a decisão de reforçar a cooperação baseada em seus três pilares: coordenação política em foros multilaterais, cooperação trilateral e cooperação com outros países em desenvolvimento por meio do Fundo IBAS para o Alívio da Pobreza e da Fome.

4. Ressaltaram a Declaração sobre Cooperação Sul-Sul do IBAS, emitida em junho de 2018, em Pretória, no contexto da realização da Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul (Conferência BAPA+40), que ocorrerá em Buenos Aires em março de 2019. Destacaram que a Declaração supracitada provê oportunidade única para o fortalecimento de futuras cooperações trilaterais com outros países em desenvolvimento por meio do Fundo IBAS para o Alívio da Pobreza e da Fome. Enfatizaram o importante papel desempenhado pelo Fundo IBAS por meio do compartilhamento de experiências de desenvolvimento dos países do IBAS e lembraram, com satisfação, a assinatura, em 2017, do Acordo do Fundo IBAS, que garantirá um fluxo regular de recursos para impulsionar suas atividades.

5. Os Ministros expressaram sua satisfação com as consultas políticas regulares realizadas entre as missões dos três países em Genebra, Nairobi, Nova York, Paris e Roma sobre as principais questões da agenda internacional. Reiteraram a intenção de aprofundar e fortalecer ainda mais o Fórum de Diálogo IBAS e realçaram a importância de coordenação e cooperação próxima entre os países do IBAS em vários foros multilaterais, incluindo ONU, G20, OMS, OMC, OMPI e UNFCCC.

6. Os Ministros instruíram os Sherpas a intensificar atividades para aumentar a visibilidade do Fundo IBAS.

Nações Unidas e Reforma do do Conselho de Segurança

7. Os Ministros reiteraram sua intenção de contribuir para a salvaguarda de uma ordem internacional justa e equitativa com base nos propósitos e princípios da Carta da ONU. A este respeito, os Ministros reiteraram que o unilateralismo tem um impacto negativo sobre a estabilidade internacional, contribui para a incerteza e prejudica os esforços nacionais para fortalecer o constitucionalismo e o estado de direito.

8. Lembrando que a paz e a segurança internacionais podem ser alcançadas e sustentadas unicamente em pleno respeito ao direito internacional, particularmente a Carta da ONU, reafirmaram seu compromisso com os esforços coletivos para a solução pacífica de controvérsias por meios políticos e diplomáticos. Os Ministros reafirmaram seus esforços para construir um mundo justo; pacífico, inclusivo e próspero, expressaram solidariedade e saudaram com satisfação os resultados da Cúpula da Paz da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em 24 de setembro de 2018, em Nova York.

9. Os Ministros ressaltaram que nenhuma reforma das Nações Unidas estará completa sem a reforma do Conselho de Segurança, inclusive por meio da expansão de seus membros em categorias permanentes e não permanentes, a fim de assegurar uma representação adequada dos países em desenvolvimento. Afirmaram que tal reforma é fundamental para que o Conselho seja capaz de responder adequadamente aos desafios globais. Expressaram pleno apoio às suas candidaturas mútuas para assentos permanentes em um Conselho de Segurança da ONU reformado e ampliado. Os Ministros acolheram com satisfação as propostas de reforma do Secretário-Geral da ONU e o encorajaram a abordar a necessidade de reforma em outras áreas, inclusive assegurando uma representação geográfica adequada no Secretariado, especialmente em níveis mais altos, revisando os arranjos de financiamento e apoio para missões políticas especiais e fortalecendo o papel das comissões regionais.

10. Os Ministros enfatizaram que a obtenção de progresso nas Negociações Intergovernamentais (IGN) em curso é essencial para assegurar uma reforma significativa do Conselho de Segurança da ONU. Para esse fim, os Ministros solicitaram o início de negociações baseadas em texto nas IGN com a brevidade possível.

11. Os Ministros expressaram sua gratidão ao falecido Sr. Kofi Annan, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, por seu compromisso e contribuições para fortalecer e promover o sistema multilateral de governança global, por sua busca para garantir que as pessoas deste mundo vivam em Maior Liberdade, de acordo com as disposições da Carta das Nações Unidas.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

12. Os Ministros discutiram prioridades comuns e o futuro trabalho colaborativo para contribuir para a implementação completa e equilibrada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas metas. Observaram que o Fundo IBAS para o Alívio da Pobreza e da Fome desempenha um importante papel no apoio a projetos que contribuem

Mudança Climática

13. Os Ministros expressaram sua preocupação com as conseqüências da mudança climática e reafirmaram seu compromisso de alcançar um resultado equilibrado no âmbito do Programa de Trabalho do Acordo de Paris na COP-24, que permite sua plena operacionalização e implementação a partir de 2021, guiado pelos princípios da equidade e das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades. Os Ministros exortaram os países desenvolvidos a fornecer financiamento sustentado, previsível e adequado, transferência de tecnologia e apoio à capacitação aos países em desenvolvimento para lidar com as mudanças climáticas, em consonância com suas obrigações legais sob a UNFCCC, seu Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. Os Ministros enfatizaram que a implementação efetiva das obrigações legais dos países desenvolvidos sob a UNFCCC, o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris será essencial para construir a confiança entre as Partes e para criar condições para a implementação bem-sucedida do Acordo de Paris. Os Ministros reiteram seu compromisso de fortalecer a cooperação entre os países do IBAS, incluindo a cooperação em pesquisa Sul-Sul.

Terrorismo

14. Os Ministros deploraram os contínuos ataques terroristas em todo o mundo. Condenaram o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, onde quer que tenha sido cometido e por quem quer que seja, e enfatizaram que não pode haver qualquer justificativa para qualquer ato de terrorismo. Reafirmaram que os responsáveis por cometer, organizar ou apoiar atos terroristas devem ser responsabilizados. Concordaram que o terrorismo é um flagelo global que deve ser combatido e conclamaram todos os países a eliminar portos-seguros e infraestruturas terroristas de todos os territórios sob seu controle, interrompendo as redes terroristas e seus canais de financiamento e impedindo o movimento transfronteiriço de terroristas. Reafirmaram sua solidariedade e determinação na luta contra o terrorismo. Conclamaram a comunidade internacional a estabelecer uma coalizão internacional genuinamente ampla de contraterrorismo, de acordo com os princípios do direito internacional, e a apoiar o papel central de coordenação das Nações Unidas na cooperação internacional contra o terrorismo. Recordaram a responsabilidade de todos os Estados de prevenir e combater o terrorismo, incluindo o financiamento de redes terroristas e de ações terroristas em seus territórios. Os Ministros pediram a finalização e adoção antecipadas da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional na Assembleia Geral da ONU. Os Ministros também solicitaram a implementação efetiva das resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU e das sanções específicas relacionadas ao terrorismo.

Direitos Humanos

15. Os Ministros lembraram que este ano celebramos o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que é uma oportunidade para enfatizar que a promoção e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais podem ser melhor buscadas por meio da compreensão mútua, do diálogo e da cooperação.

16. Os Ministros observaram que 2018 marca o centenário do nascimento do ex-presidente da República da África do Sul, Nelson Mandela. Os Ministros recordaram a Resolução 64/13 de 2009 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que reconheceu os valores de Nelson Mandela; seu compromisso com a reconciliação, a justiça, a igualdade, e a proteção e a promoção dos direitos humanos, da igualdade de gênero e dos direitos das crianças e de outros grupos vulneráveis e reconheceu sua contribuição com a luta pela democracia internacionalmente e com a promoção da cultura da paz no mundo. Os Ministros reafirmaram que as lições da vida de Nelson Mandela estão estreitamente alinhadas com os valores comuns e compartilhados que sustentam o Fórum de Diálogo IBAS.

17. Reforçaram a necessidade de mais assistência técnica e capacitação para que os países estejam melhor equipados para atender às necessidades de seus cidadãos. A esse respeito, ressaltaram que todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, devem receber a mesma importância, umas vez que são interdependentes, inter-relacionados e se reforçam mutuamente. É importante reconhecer o direito ao desenvolvimento como um direito humano distinto, universal, inalienável e fundamental, aplicável a todas as pessoas em todos os países.

18. Além disso, os Ministros concordaram em fortalecer o diálogo na área de direitos humanos em fóruns multilaterais como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, favorecendo, em todos os momentos, abordagens não-seletivas, não-politizadas e construtivas aos desafios dos direitos humanos no mundo sob os princípios orientadores da igualdade e do respeito mútuo. Ao mesmo tempo, concordaram em continuar a apoiar soluções diplomáticas para esses desafios, com base no diálogo, com vistas a melhorar a vida das pessoas e a evitar mais danos a regiões afetadas por conflitos.

Refugiados

19. Os Ministros expressaram seu agradecimento pelos esforços empreendidos pelos Estados membros e pelo ACNUR na preparação do Pacto Global sobre Refugiados. Enfatizaram a necessidade de uma partilha mais equitativa do ônus e da responsabilidade de acolher e apoiar os refugiados do mundo por meio de contribuições voluntárias, levando em conta as contribuições existentes e as diferentes capacidades e recursos entre os Estados. Observaram, ademais, que essas contribuições voluntárias serão determinadas pelos Estados com base em suas realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento e respeitando as políticas e prioridades nacionais. Ressaltaram a necessidade de abordar as causas que levam indivíduos a buscarem proteção internacional e de fortalecer os meios para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Também reafirmaram a importância da busca por soluções duradouras, da utilização de meios legais complementares de admissão e da luta contra a xenofobia e a discriminação.

OMC

20. Os Ministros reafirmaram a centralidade de um sistema multilateral de comércio (MTS) baseado em regras, transparente, não-discriminatório, aberto e inclusivo, conforme o materializado na OMC. Notaram que o MTS contribuiu significativamente para o crescimento econômico, o desenvolvimento e o emprego nos últimos setenta anos. Os Ministros concordaram em envidar todos os esforços para fortalecer o sistema multilateral de comércio e tornar a OMC mais sensível às necessidades de seus membros. Enfatizaram também que as regras globais de comércio devem facilitar a participação efetiva de todos os países no MTS e que o desenvolvimento deve continuar parte integral do trabalho da OMC. Ressaltaram a necessidade de continuar a realizar esforços positivos para assegurar que os países membros em desenvolvimento, em especial aqueles de menor desenvolvimento relativo, tenham participação garantida no crescimento do comércio mundial, compatível com as necessidades de seu desenvolvimento econômico.

Financiamento para o Desenvolvimento

21. Os Ministros saudaram os resultados do terceiro Fórum do ECOSOC sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD), realizado na sede das Nações Unidas em Nova York em abril de 2018, que reafirmou o papel central do FfD na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Enfatizaram que financiamento a longo prazo e a preço acessível é essencial para alcançar o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões, particularmente pelos países em desenvolvimento, e que a erradicação da pobreza e da fome deve continuar sendo o objetivo primordial do FfD. Os Ministros ressaltaram a importância da cooperação entre os Estados membros do IBAS a fim de promover a implementação da Agenda de Ação de Addis Abeba, bem como os resultados das Conferências Internacionais de Monterey e Doha sobre o FfD.

22. Neste contexto, os Ministros relembraram as contribuições feitas pelo Fundo IBAS para a construção de um Complexo Esportivo Multiuso Indoor em Ramallah, da Fase I e Fase II da Instalação da Unidade Cardiotorácica do Hospital Al Quds do Crescente Vermelho Palestino em Gaza, do Centro Médico Atta Habib em Gaza e do Centro de Reabilitação para pessoas com Deficiência Mental em Nablus.

União Africana

23. Os Ministros elogiaram os esforços da União Africana e de organizações sub-regionais na promoção do crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável e na manutenção da paz e segurança regionais. Sublinharam que a segurança e o desenvolvimento estão intimamente interligados e se reforçam mutuamente e são essenciais para alcançar a paz sustentável. Reiteraram o seu apoio à Agenda 2063 da União Africana como a estrutura apropriada para alcançar a aspiração de uma África pacífica, próspera, inclusiva e segura, e enfatizaram a importância de uma colaboração reforçada entre as Nações Unidas e a União Africana, em conformidade com a Carta das Nações Unidas.

Questões Regionais

24. Os Ministros concordaram em melhorar a coordenação e a cooperação dentro do Fórum de Diálogo IBAS sobre questões internacionais e regionais, e expressaram preocupação com o conflito em curso e as tensões intensificadas no Oriente Médio, especialmente com relação à situação israelo-palestina, os conflitos na República do Iêmen e na Síria.

25. Os Ministros recordaram, ademais, a importância de todas as partes do Plano de Acção Conjunto Global (JCPOA) cumprirem plenamente as suas obrigações e saudaram os esforços para alcançar a desnuclearização completa da Península da Coreia.

Cooperação Setorial - Defesa

26. Os Ministros expressaram sua satisfação com os preparativos para a 6ª edição do exercício naval IBSAMAR, a ser realizado em outubro, e para a reunião do Grupo de Trabalho de Defesa do IBAS, na África do Sul. Enfatizaram a importância desses eventos como um exemplo positivo de cooperação trilateral em defesa e confirmaram a continuidade dessas atividades, bem como a exploração de novas iniciativas com grande potencial nesse campo.

27. Os Ministros reafirmaram seu total apoio à Índia em seus preparativos para sediar a 6ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do IBAS em 2019.