Explicação de voto do Brasil em reunião que aprovou resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a crise humanitária e dos reféns em Gaza

O representante alterno junto à ONU em Nova York, embaixador Norberto Moretti, representou o Brasil e votou a favor da resolução aprovada no Conselho de Segurança da ONU sobre a crise humanitária e dos reféns na Faixa de Gaza, com foco na proteção de crianças. Na explicação de voto posterior à aprovação, saudou a decisão, mas também criticou a lentidão da reação do Conselho, e reiterou o apelo brasileiro em favor da cessação das hostilidades. O representante brasileiro manifestou, uma vez mais, a visão tradicional do Brasil em favor da implementação da solução de dois Estados como única fórmula para a paz na região. A seguir, a íntegra do discurso, na versão traduzida para o português e na versão original, em inglês.

(tradução para o português)

Senhor Presidente,

A adoção de uma resolução do Conselho de Segurança sobre as terríveis crises humanitárias e de reféns que estão ocorrendo em Gaza e Israel é, sem dúvida, bem-vinda. Ela chega tardiamente. Uma resposta deste órgão, compatível com a gravidade da situação, era urgente desde o primeiro dia, ou seja, há mais de cinco semanas. Era urgente não apenas para evitar mais violência contra civis e a destruição generalizada da infraestrutura civil, mas também para restaurar parte da credibilidade do Conselho.

Este foi um processo longo e doloroso, como todos sabemos. Agradeço à delegação de Malta e a outros, especialmente por sua flexibilidade, em nos ajudar a concluir o que espero que seja apenas um primeiro passo nas deliberações do Conselho sobre este assunto.

Antes do texto adotado hoje, resoluções mais abrangentes e oportunas foram propostas, incluindo uma apresentada pelo Brasil. Vetos sucessivos, o espectro de ameaças de veto ou a falta de um processo real de negociação as impediram.

Como o Conselho falhou repetidamente, a Assembleia Geral agiu em 27 de outubro. Sua resolução solicitou a proteção de civis e o respeito ao direito internacional humanitário em Gaza, bem como uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que levasse a uma cessação das hostilidades. Tais medidas foram, e continuam sendo, apoiadas por muitos Estados-Membros, incluindo o Brasil. Ecoamos o apelo do Secretário-Geral por um cessar-fogo humanitário.

Infelizmente, a resolução que acabamos de adotar fica aquém dessas medidas audaciosas, mas necessárias. Esperamos que, se verdadeiramente e urgentemente implementada, a decisão de hoje pelo menos mitigue a abominável situação que temos diante de nós.

Mais de 11.000 palestinos foram mortos na Faixa de Gaza. O número de crianças mortas é vergonhosamente desolador. 1,5 milhão de palestinos foram deslocados à força em apenas 1 mês. Hospitais e escolas foram destruídos, danificados ou tornados inúteis. O Hospital Al-Shifa foi atacado hoje, colocando centenas de doentes e feridos em extremo perigo.

Centenas de milhares em Gaza não têm acesso ou não têm fornecimento adequado de água, eletricidade, suprimentos médicos ou abrigo. Centenas de estrangeiros continuam impedidos de deixar a região. O número de trabalhadores humanitários mortos subiu para mais de cem, o mais alto em qualquer conflito na história das Nações Unidas. Mais de duzentos reféns de várias nacionalidades não foram libertados e o acesso humanitário a eles continua sendo negado.

Todas essas violações do direito internacional humanitário devem cessar. Agora. Para todos os civis, palestinos e israelenses igualmente.

Eles têm pagado o preço de décadas de negação sistemática dos legítimos direitos do povo palestino à autodeterminação. O estabelecimento de um Estado palestino viável, convivendo lado a lado com Israel, dentro de fronteiras seguras, mutuamente aceitas e internacionalmente reconhecidas, é a única solução possível. Uma paz duradoura deve ser o objetivo final de todos.

O Brasil espera que o Conselho continue verdadeiramente e funcionalmente encarregado deste assunto. Nossa voz será forte e destemida ao insistir nisso.

Obrigado.

(versão original, em inglês)

Mr. President,

The adoption of a Security Council resolution on the horrific humanitarian and hostage crises unfolding in Gaza and Israel is certainly to be welcome. It was long overdue. A response by this body commensurate with the gravity of the situation was urgent since day one, that is, more than five weeks ago. It was urgent not only to avoid further violence against civilians and widespread destruction of civilian infrastructure, but also to restore some of the Council’s credibility.

It has been a long and painful process, as well all know. I thank the delegation of Malta and others, especially through their flexibility for helping us conclude what I hope is only a first step in the Council’s deliberations on this matter.

Before the text adopted today more comprehensive and timely resolutions have been attempted, including one presented by Brazil. Successive vetoes, the specter of pocket vetoes or the lack of a real negotiating process have prevented them.

As the Council repeatedly failed, the General Assembly acted on 27 October. Its resolution called for the protection of civilians and respect for international humanitarian law in Gaza, as well as an immediate, durable and sustained humanitarian truce leading to a cessation of hostilities. Such measures have been, and continue to be supported by many Member States, including Brazil. We echo the Secretary General’s call for a humanitarian ceasefire.

Unfortunately, the resolution we have just adopted falls short of these bold but necessary steps. We hope that, if truly and urgently implemented, today’s decision will at least mitigate the dreadful situation we have before us.

More than 11,000 Palestinians have been killed in the Gaza Strip. The number of dead children is shamefully appalling. 1.5 million Palestinians have been forcibly displaced in mere 1 month. Hospitals and schools have been destroyed, damaged or rendered useless. The Al-Shifa Hospital was raided today, putting hundreds of sick and wounded in extreme danger.

Hundreds of thousands in Gaza lack or do not have adequate provision of water, electricity, medical supplies or shelter. Hundreds of foreigners continue to be prevented from leaving the region. The number of humanitarian workers killed has risen to more than one hundred, the highest in any conflict in the history of the United Nations. More than two hundred hostages of several nationalities have not been released and humanitarian access to them continues to be denied.

All these violations of international humanitarian law must stop. Now. For all civilians, Palestinians and Israelis alike.

They have been paying the price for decades of systematic denial of the legitimate rights of the Palestinian people to self-determination. The establishment of a viable Palestinian state living side by side with Israel within secure, mutually accepted and internationally recognized borders is the only possible solution. Lasting peace must be the ultimate goal for all.

Brazil hopes that the Council will truly and functionally remain seized of this matter. Our voice will be strong and fearless in insisting on that.

I thank you.