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Nota à Imprensa nº 552
Encontro entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Primeiro-Ministro Anwar Ibrahim à margem da Cúpula do G20 – Declaração conjunta
A convite de Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Dato’ Seri Anwar Ibrahim, Primeiro-Ministro da Malásia, participou da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, de 16 a 19 de novembro de 2024. Em reunião bilateral em 17 de novembro de 2024, os líderes trocaram impressões sobre o aprofundamento das relações entre Brasil e Malásia, discutiram questões regionais e internacionais de interesse mútuo.
Os líderes:
1. Celebraram o 65º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas e a solidez dos laços bilaterais, baseados em valores compartilhados e objetivos comuns, como a paz, a cooperação e o desenvolvimento sustentável.
2. Tomaram nota com satisfação dos progressos alcançados desde a produtiva conversa telefônica que mantiveram em 9 de fevereiro de 2024, incluindo o aumento dos intercâmbios de visitas de alto nível em 2024. Também saudaram a realização da primeira Reunião de Consultas Políticas Bilaterais, em 18 de setembro de 2024, que proporcionou plataforma para avançar na agenda política, econômica e de cooperação entre a Malásia e o Brasil. A cooperação foi ainda mais fortalecida com a conclusão de Memorandos de Entendimento sobre a indústria de semicondutores.
3. Saudaram o potencial de explorar conjuntamente iniciativas em 2025, durante a Presidência da Malásia na ASEAN e a Presidência do Brasil no BRICS e na COP30.
4. Comprometeram-se a trabalhar conjuntamente em favor de um sistema multilateral revigorado, fundamentado nos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, com uma governança global reformada, mais representativa, democrática, eficaz, transparente e responsável, refletindo as realidades sociais, econômicas e políticas do século XXI, bem como a crescente proeminência do Sul Global.
5. Destacaram a emergência de novos centros de poder, de tomada de decisão política e de crescimento econômico, que devem pavimentar o caminho para uma ordem mundial multipolar mais justa, equitativa, democrática e equilibrada e reconheceram a necessidade de reformas abrangentes na governança global que tenham em conta as aspirações dos países emergentes e em desenvolvimento de desempenhar um papel mais significativo nos assuntos internacionais.
6. Ressaltaram a necessidade urgente de um cessar-fogo imediato e permanente para o presente conflito em Gaza, assim como exigiram que Israel assegure a assistência humanitária irrestrita aos palestinos no Território Palestino Ocupado. Ambos os líderes também reafirmaram seu apoio à criação de um Estado palestino independente e soberano, com Jerusalém Oriental como sua capital, com base nas fronteiras anteriores a 1967, e ao status da Palestina como membro pleno das Nações Unidas (ONU).
7. Reafirmaram seu compromisso no combate à desigualdade, à fome e à pobreza e na melhoria das condições de vida de seus povos, ressaltando a importância de fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de saúde; indústria Halal; segurança alimentar e agricultura; ciência, tecnologia e inovação; semicondutores; assim como meio ambiente e mudanças climáticas.
8. Saudaram o lançamento oficial da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. O Presidente Lula saudou a decisão da Malásia de aderir à Aliança como membro fundador. Ambos os líderes reiteraram seu compromisso com esforços coletivos para erradicar a fome mundial até o final da década, em linha com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
9. Expressaram apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), apresentada pelo Brasil na COP28 em Dubai, e manifestaram interesse em colaborar no desenho do mecanismo antes de seu lançamento na COP30, em Belém, em 2025. Reconhecendo sua condição comum de países megadiversos, Brasil e Malásia veem o TFFF como ferramenta inovadora para fomentar a conservação das florestas tropicais em países em desenvolvimento.
10. Apoiaram os esforços bilaterais e internacionais para promover uma transição energética justa e equitativa, que leve em consideração as circunstâncias nacionais dos países em desenvolvimento e suas contribuições para alcançar o objetivo global do Acordo de Paris sob a UNFCCC.
11. Reconheceram a importância dos biocombustíveis na descarbonização do setor de mobilidade e transporte nos países em desenvolvimento e elogiaram os progressos nas iniciativas bilaterais em matéria de energia, concordando em manter os contatos em curso sobre a cooperação no setor de energias renováveis.
12. Apoiaram os esforços para desenvolver a colaboração bilateral no setor de semicondutores, por meio do crescente diálogo entre os governos, o setor privado e as instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação de ambos os países, reafirmando os benefícios de uma abordagem exploratória, horizontal e colaborativa que esteja alinhada com as políticas industriais de ambos os países.
13. Destacaram a importância do comércio bilateral e dos fluxos mútuos de investimento como vetores de desenvolvimento em ambos os países e reconheceram a necessidade de diversificar e expandir ainda mais o volume do comércio. Reconheceram os duradouros laços comerciais e de investimento entre os dois países e concordaram que um acordo bilateral de investimentos fortaleceria os vínculos econômicos entre o Brasil e a Malásia.
14. Saudaram a oportunidade de uma cooperação reforçada por meio da Parceria de Diálogo Setorial ASEAN-Brasil e expressaram apoio às iniciativas em andamento no âmbito do documento "Áreas de Cooperação Prática ASEAN-Brasil".
O Primeiro-Ministro Dato’ Seri Anwar Ibrahim agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo convite para participar da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro e o convidou a participar da 47ª Cúpula da ASEAN e das Cúpulas relacionadas, em Kuala Lumpur, em 2025, como convidado da presidência de turno, convite que foi aceito com satisfação pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2024
Meeting between Presidente Luiz Inácio Lula da Silva and Prime Minister Anwar Ibrahim on the sidelines of the G20 Summit – Rio de Janeiro, 17 November 2024
At the invitation of His Excellency Luiz Inácio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil, the Honourable Dato’ Seri Anwar Ibrahim, Prime Minister of Malaysia, participated in the G20 Summit in Rio de Janeiro, from 16 – 19 November 2024. Following a bilateral meeting on 17 November 2024, both leaders exchanged views on deepening Brazil-Malaysia relations, as well as discussed regional and international issues of mutual interest.
Both leaders:
1. Celebrated the 65th anniversary of the establishment of diplomatic relations and the strength of bilateral ties, which are rooted in shared values and common goals, such as peace, cooperation, and sustainable development.
2. Noted with satisfaction the progress achieved since their productive phone call on 9 February 2024 including the increased in exchanges of high-level visits in 2024. They also welcomed the inaugural Bilateral Consultation Meeting held on 18 September 2024, which provided the platform to advance the political, economic and cooperative agenda between Malaysia and Brazil. The cooperation has been further enhanced through conclusion of the Memoranda of Understanding on the semiconductor industry.
3. Welcomed the potential opportunity to jointly explore initiatives in 2025, during Malaysia’s Chairmanship of ASEAN and Brazil’s Presidency of BRICS and COP30.
4. Pledged to work together for a reinvigorated multilateral system, rooted in the principles of the United Nations Charter and international law, with a reformed global governance that is more representative, democratic, effective, transparent and accountable, reflecting the social, economic and political realities and predicaments of the 21st century, as well as the increasing prominence of the Global South.
5. Noted the emergence of new centres of power, policy decision-making, and economic growth, which should pave the way for a more equitable, just, democratic, and balanced multipolar world order, and recognised the need for comprehensive reforms in global governance that take into account the aspirations of emerging and developing countries to play a greater role in international affairs.
6. Stressed the urgent need for an immediate and permanent ceasefire to the ongoing conflict in Gaza as well as demand Israel to ensure unimpeded humanitarian assistance to Palestinians in the Occupied Palestinian Territory. Both leaders also reaffirmed their support for the establishment of an independent and sovereign state of Palestine, with East Jerusalem as its capital, based on the pre-1967 borders; and Palestine's full membership to the United Nations (UN).
7. Reaffirmed their commitment to fight against inequality, hunger and poverty, and to improve the living standards of their peoples, and underscored the importance of enhancing bilateral cooperation in the fields of health; Halal industry; food security and agriculture; science, technology and innovation; semiconductor; as well as environment and climate change.
8. Welcomed the official launch of the Global Alliance Against Hunger and Poverty. President Lula appreciated Malaysia’s decision to join the Alliance as a founding member. Both leaders reiterated their commitment to collective efforts to the eradication of world hunger by the end of the decade, aligning with the 2030 Agenda for Sustainable Development.
9. Expressed their support for the recognition of Tropical Forest Forever Facility (TFFF), introduced by Brazil at COP28 in Dubai, and expressed interest to collaborate on designing the mechanism’s framework ahead of its launch at COP30 in Belém in 2025. Recognising their shared status as megadiverse countries, Brazil and Malaysia see the TFFF as a ground-breaking tool for fostering tropical rainforest conservation in developing countries.
10. Supported bilateral and international efforts to promote a just and equitable energy transition that takes into consideration national circumstances in developing countries and their contributions to attaining the global objective of the Paris Agreement under the UNFCCC.
11. Recognised the importance of biofuels in decarbonising the mobility and transport sector in developing countries and praised the progress in bilateral energy initiatives and agreed on maintaining ongoing dialogues on renewable energy cooperation.
12. Supported the efforts to develop bilateral collaboration in the semiconductor sector through the increasing dialogue between governments, private sector, and research, development, and innovation institutions of both countries and reaffirmed the benefits of an exploratory, horizontal, and collaborative approach that aligns with the industrial policies of both countries.
13. Stressed the importance of bilateral trade and of mutual investment flows as vectors of development in both countries and recognised the need to diversify and further expand the volume of commerce. Recognised the long-standing trade and investment ties between the two countries and acknowledged that a bilateral investment agreement would enhance economic linkages between Brazil and Malaysia.
14. Welcomed the opportunity for enhanced cooperation through the ASEAN-Brazil Sectoral Dialogue Partnership and expressed support for ongoing initiatives within the “ASEAN-Brazil Practical Cooperation Areas” document.
The Honourable Prime Minister Dato’ Seri Anwar Ibrahim thanked His Excellency President Luiz Inácio Lula da Silva for the invitation to attend the G20 Summit in Rio de Janeiro and invited him to attend the 47th ASEAN Summit and Related Summits in Kuala Lumpur in 2025, as Guest of the Chair, which was gladly accepted by President Luiz Inácio Lula da Silva.
Rio de Janeiro, 17th of November 2024