Encerramento da presidência brasileira do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Encerrou-se ontem, 31/10, a presidência brasileira do Conselho de Segurança das Nações Unidas, exercida no mês de outubro de 2023. A China exerce a presidência do órgão em novembro.

Sob a presidência brasileira, o Conselho de Segurança adotou sete resoluções: duas sobre a situação no Haiti; duas sobre a situação na Líbia; uma sobre a situação no Saara Ocidental; uma sobre a situação na Colômbia; e uma sobre a situação na Somália.

Ao longo do mês, foram realizadas 18 sessões informativas, 16 consultas fechadas, uma reunião privada e três debates abertos a todos os membros da ONU, além de diversas rodadas de negociações informais sobre os mais diversos temas da agenda do Conselho. Realizou-se também reunião conjunta com o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia. O Ministro Mauro Vieira esteve presente em três oportunidades em Nova York para presidir reuniões do Conselho de Segurança.

A eclosão do conflito israelo-palestino coincidiu com a presidência brasileira do Conselho e foi objeto de cinco reuniões formais, três das quais presididas pelo Ministro Mauro Vieira. O debate de Alto Nível sobre Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina, de 24/10, contou com a participação de mais de vinte ministros e vice-ministros estrangeiros e permitiu que todos os membros das Nações Unidas se manifestassem sobre os desdobramentos da crise em Israel e na Palestina e sobre formas de conter o conflito e retomar o processo de paz.

O Conselho de Segurança examinou quatro projetos de resolução sobre o conflito. O projeto apresentado pelo Brasil, submetido a votação em 18/10, obteve o maior número de apoios (12 votos a favor e 2 abstenções), mas não foi adotado devido ao voto contrário dos Estados Unidos, membro permanente do Conselho, que configurou veto.

Na qualidade de presidente de turno do Conselho de Segurança, o Brasil buscou acordo em torno da cessação de hostilidades, da proteção da população civil e do alívio da situação humanitária na Faixa de Gaza. Até as últimas horas de sua presidência, o país trabalhou para aprovar um documento que determinasse a realização de pausas humanitárias, a libertação de reféns e a saída de civis que assim o desejassem de Gaza.

O Conselho de Segurança também se reuniu em cinco ocasiões para tratar do conflito na Ucrânia, sem lograr avanços na promoção do diálogo. O Brasil tem enfatizado sua preocupação com a falta de progressos que penalizam, em primeiro lugar, as populações civis.

Durante sua presidência, em 20/10, o Brasil organizou evento autoral intitulado “Paz pelo Diálogo”. O debate contou com a participação da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet; do ex-presidente da África do Sul, Thabo Mbeki; e da representante do Instituto Kroc para Estudos Internacionais de Paz, Josefina Echevarria (Colômbia). A reunião valorizou a tradição diplomática brasileira de privilegiar vias políticas e diplomáticas para a solução de conflitos, em especial em momento de grandes tensões geopolíticas.

Em 25/10, o Ministro Mauro Vieira presidiu o debate aberto “A participação das mulheres na paz e na segurança internacionais: da teoria à prática”. O evento reuniu representantes de mais de 80 países, inclusive dez ministros, e destacou a importância fundamental da participação plena, igualitária e significativa das mulheres nos processos de paz e segurança.

A atuação brasileira à frente do Conselho de Segurança, com ênfase na busca da paz e da proteção de civis, reforçou as credenciais do país para atuar, de forma permanente, no órgão responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. O uso recorrente do veto e as dificuldades para que o Conselho desempenhe adequadamente suas funções, tal como exemplificado durante a presidência brasileira, confirmam a necessidade de uma reforma para tornar o Conselho mais representativo, legítimo e eficaz.

O Brasil integra o Conselho de Segurança até 31 de dezembro de 2023, quando se encerra seu 11° mandato no órgão. A atuação brasileira continuará a pautar-se pela busca do diálogo e da construção de pontes, com o objetivo de encontrar saídas pacíficas e duradouras para os conflitos, sempre primando pela preservação da vida humana.