Encerramento da COP17 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação - Nota Conjunta MRE/MMA

Concluiu-se, em 29 de agosto, em Ulan Bator, na Mongólia, a 17ª sessão da Conferência das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD). A delegação brasileira foi chefiada pelo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco.

Durante a COP17, o Brasil apresentou sua Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra para 2030. Composta por 17 submetas, a meta prevê ações de recuperação e restauração em mais de 163 mil km² de áreas degradadas e medidas de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km², equivalente a 43,1% do território nacional.

A convite da Mongólia, a presidência da COP17, o Brasil compôs grupo informal de “amigos da presidência”, no âmbito das negociações para a construção de consenso em temas cruciais para a continuidade dos trabalhos na UNCCD.

A COP17 logrou a aprovação de 34 decisões. Destaca-se a operacionalização de um futuro mecanismo de vinculação entre ciência e política, modelo semelhante ao adotado pelo IPCC na pauta de clima. O Brasil apoiou a criação do mecanismo durante as negociações, que deve reforçar o papel de dados científicos na construção de políticas públicas de combate à desertificação, à degradação de terras e à seca.

As posições apresentadas pelo Brasil em Ulan Bator valorizaram a articulação entre a implementação da Convenção e o desenvolvimento sustentável. As decisões incluíram referências à bioeconomia e às tecnologias sociais como instrumentos de implementação da UNCCD, temas defendidos pelo Brasil durante as negociações, dada a centralidade de estratégias de adaptação e resiliência para populações afetadas, com foco em geração de renda e combate à pobreza.

As discussões sobre gênero, sinergias entre as Convenções do Rio e participação da sociedade civil permanecerão na agenda da próxima COP. O Brasil defendeu a continuidade desses temas durante as negociações. A próxima COP da UNCCD se realizará no Egito em 2028. O estabelecimento dos Cáucuses de Povos Indígenas e o de Comunidades Locais foi formalmente reconhecido em decisões aprovadas em Ulan Bator, contribuindo para a interação entre esses grupos e as Partes da Convenção. A delegação também atuou para garantir a continuidade dos trabalhos para o Plano de Ação de Gênero e a Estratégia de Engajamento com a Juventude.

Decisões adotadas pela COP17 da UNCCD incluíram, de maneira inédita, referência às vulnerabilidades enfrentadas por afrodescendentes no âmbito da Convenção, dado o contexto da internacionalização do conceito de racismo ambiental, ancorada na Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental, lançada na COP-30 da Convenção de Mudança do Clima (UNFCCC), e na Decisão 16/06 adotada em 2024 pela COP-16 da Convenção de Diversidade Biológica.

No que toca à decisão sobre um marco específico para seca, as discussões substantivas foram transferidas para a COP18, porém vale notar que o tema foi inserido como item específico de agenda das futuras COPs da UNCCD.