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NOTA À IMPRENSA Nº 160

Discurso do Ministro Mauro Vieira no Conselho de Segurança da ONU acerca da situação na Palestina — Nova York, 18 de abril de 2024

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Publicado em 18/04/2024 14h46 Atualizado em 18/04/2024 15h35

DISCURSO DO MINISTRO MAURO VIEIRA NO DEBATE ABERTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU ACERCA DA SITUAÇÃO NA PALESTINA — Nova York, 18 de abril de 2024

[tradução ao português disponível abaixo] 

Mister President,

Distinguished representatives,

I thank the Secretary-General for his detailed briefing on the situation in Gaza, which remains deeply unsettling.

As we convene once again to address the protracted Israeli-Palestinian conflict, we must confront the escalating violence in Gaza and beyond, as well as the humanitarian catastrophe that continues to unfold unabated in the Gaza Strip.

We must heed the call by President Luiz Inácio Lula da Silva and refuse to remain indifferent in the face of human tragedy. Such suffering can never be accepted as normal.

Mister President,

A widespread, catastrophic regional war in the Middle East is in no one’s interest.

As the world witnessed in disquiet the concrete possibility of the spillover of the conflict to the Middle East over the weekend, many horrifying thoughts crossed our minds: the potential destruction of various countries in the region, the deaths of thousands more innocent lives, and the social and economic consequences of the intensification of hostilities to the whole world.

In the past six months, this agony is recurring.

We watched in disbelief the assault of 7 October that claimed the lives of many innocent people in Israel. We still mourn the loss of our duo-nationals that fell victim to the terrorist attacks. And we still worry for those ones, including a Brazilian national, held hostage by Hamas.

Since then, we have also been watching in great distress the unprecedented level of destruction of almost the entire region of Gaza in a very short period of time, from schools to hospitals, from mosques and churches to cemeteries, from shelters facilities to aid convoys.

We have been dismayed by the assessment of the Food and Agriculture Organization that the level of food insecurity to which the population in Gaza is subjected is the highest that the entity has recorded for any area or country in the world.

We have been registering an obnoxious and disproportionate number of civilian casualties in Gaza, which today adds up to more than 33,000 people, including 14,500 children.

We have watched disheartened the fate of 2.2 million people displaced, amid the collapse of essential services, including health services, and the complete destruction of crucial infrastructure.

We have witnessed the unjustifiable killing of UN staff, media professionals, and humanitarian workers.

In sum, we have watched with indignation the frequent assault to the basic principles of international law in various countries in the region.

Mister President,

This Security Council has a moral and legal obligation to stop this bloodshed and prevent the Middle East to plunge into widespread social unrest, political instability, and a war with unpredictable consequences for the world.

The key word here is: de-escalation.

Mister President,

A credible commitment to de-escalation requires the immediate end of hostilities in Gaza, the unconditional release of hostages, sustainable humanitarian aid to Gazans, and actions that promote dialogue – and not more confrontation.

The immediate establishment of a permanent ceasefire to stabilize the situation in Gaza and the region, as well as to prevent the further loss of innocent civilian lives can no longer be postponed due to a logic of war.

The logic of war has taken us to the brink of regional escalation and widespread war.

Mister President,

The escalation of events in the past weeks has sent us all an important reminder: a world without rules or with rules that we pick and choose is a much more dangerous world.

What is in everyone’s interest is that all States fully adhere to the principles of International Law, including International Humanitarian Law, and International Human Rights Law.

Therefore, we call upon all parties and relevant actors in the Middle East to fully abide by their international obligations, including the respect for the sovereignty, the territorial integrity, and the political independence of every State in the area.

Brazil also calls on all parties to refrain from any action that are not in compliance with international obligations or that may amount to further escalation.
Last but not least, Brazil also recalls the obligations of Member States to comply with the rulings of the International Court of Justice.

While accepting the request and recognizing the plausibility of the case brought before it, the Court issued provisional measures demanding that Israel take all steps within its power to prevent all acts considered genocide under the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide, to avoid irreparable harm. The decision of the Court is of immediate and obligatory implementation.

We call on the Security Council to take action to ensure respect for erga omnes norms, including voting for – and not against – preventing serious violations of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide.

Mister President,

What is in everyone’s interest is that the international governance system, including the United Nations and its Security Council, dully and effectively discharges its responsibilities.

That is why Brazil calls on the Security Council not to shy away from its main responsibility of addressing threats to international peace and security.

A credible commitment to peace and security in the Middle East requires that the international community take every step necessary for the fulfillment of the self determination of the Palestinian people and the implementation of the two-State solution, as per General Assembly Resolution 181(II) of 1947.

The international community must embrace actions that prioritize dialogue and diplomacy when considering the ways to facilitate a just and lasting resolution to the protracted conflict between Israel and Palestine.

While commending Algeria's efforts on behalf of the Arab Group to advance the application of the State of Palestine to join the United Nations as a full member, Brazil encourages the Security Council to assess such a request for its main merit – to redress by peaceful means a historical injustice to the Palestine's legitimate aspiration for statehood.

As President Luiz Inácio Lula da Silva stated before the League of Arab States in Cairo in February 2024, “the decision on the existence of an independent Palestinian State was made 75 years ago by the United Nations” itself. Therefore, “there are no excuses to further prevent the State of Palestine from joining the UN as a full member”.

Additionally, 139 of the UN membership have already recognized the sovereignty of the State of Palestine. Brazil has done so in 2010, recognizing its territorial sovereignty along the lines of 1967 borders.

Finally, the State of Palestine is already full member of various regional and international organizations, as well as of relevant UN agencies. As way of illustration, I cite UNESCO, UNIDO, UNCTAD, UNFCCC, OPCW, NAM, the League of Arab States, the Organization of Islamic Cooperation, G77+China, among others. Within these entities, the State of Palestine has acted responsibly and in accordance with the main tenets of international law and diplomatic practice. In 2019, the country took up the challenge of chairing the G77 – the largest coalition of developing countries in the United Nations.

We reiterate thus our unwavering support for Palestine in its quest for further international recognition via diplomatic channels. While encouraging the remaining 54 countries that have not yet acknowledged Palestine as a sovereign State, we also welcome recent announcements of countries that expressed a will to do so in the near future.

Mister President,

Time has come for the international community to finally welcome the fully sovereign and independent State of Palestine as a new member of the United Nations.

As for the ongoing hostilities in Gaza, time has long passed for the international community to stop further suffering of civilians. As we are held accountable by young generations to fulfil the main promise enshrined in the UN Charter of sparing more innocent lives from the scourge of war, our focus should be to move towards healing the wounds and rebuilding the future.

We have laid the normative basis for the consolidation of the territorial sovereignty of the State of Palestine through various decisions of the United Nations that outlaw occupation and annexation. We should now discuss ways to ensure the implementation of such norms through the engagement of the United Nations.

Large-scale investment in economic development and infrastructure will be essential to ensure that Palestine achieves the long-term prosperity and stability its resilient people deserve. Sustainable development and economic empowerment are pillars of any lasting peace settlement.

The latest events in the Middle East bear yet another testament to the fact that a lasting and sustainable solution for the Palestinian Question is not only a moral imperative. It is a strategic pre-requisite for regional and global stability. Peace and stability in the Middle East can only be achieved when the legitimate aspirations of the Palestinian people for self-determination and statehood is met.

Let us summon the courage and determination to forge a path toward a just and lasting resolution to this decades-long conflict. Only through dialogue, mutual respect, and a commitment to shared prosperity we can hope to achieve the vision of a future where Israelis and Palestinians can coexist in peace and security.

We should not and need not depend on the whims of so-called rational actors that calculate – and often, miscalculate – our future. All we need is to abide by the law.

Thank you.

*****

Senhor Presidente,

Prezados colegas,

Agradeço ao Secretário-Geral por seu detalhado briefing sobre a situação em Gaza, que continua profundamente inquietante.

No instante em que nos reunimos novamente para abordar o prolongado conflito israelo-palestino, devemos confrontar a escalada da violência em Gaza e além, bem como a catástrofe humanitária que continua a se desdobrar sem interrupção na Faixa de Gaza.

Devemos atender ao apelo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recusar-nos a permanecer indiferentes diante da tragédia humana. Tal sofrimento nunca pode ser aceito como normal.

Senhor Presidente,

Uma guerra regional generalizada e catastrófica no Oriente Médio não é do interesse de ninguém.

Durante o fim de semana, enquanto o mundo testemunhava com inquietação a possibilidade concreta do alastramento do conflito no Oriente Médio, muitos pensamentos terríveis passaram por nossas mentes: a destruição potencial de vários países da região, as mortes de milhares de pessoas inocentes, e as consequências sociais e econômicas da intensificação das hostilidades para o mundo inteiro.

Nos últimos seis meses, essa agonia tem se repetido.

Assistimos com incredulidade ao ataque de 7 de outubro, que ceifou a vida de muitas pessoas inocentes em Israel. Ainda lamentamos a perda de cidadãos israelo-brasileiros, vítimas dos ataques terroristas. E ainda nos preocupamos com aqueles, incluindo um nacional brasileiro, mantidos como reféns pelo Hamas.

Desde então, também temos assistido com grande angústia à destruição sem precedentes de quase toda a região de Gaza em um período muito curto de tempo – de escolas a hospitais, de mesquitas e igrejas a cemitérios, de abrigos a comboios de ajuda.

Ficamos consternados com a avaliação da Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) de que o nível de insegurança alimentar ao qual a população em Gaza está sujeita é o mais alto que a entidade registrou para qualquer área ou país do mundo.

Temos observado um número chocante e desproporcional de vítimas civis em Gaza, que hoje totaliza mais de 33.000 pessoas, incluindo 14.500 crianças.

Temos observado com desânimo o destino de 2,2 milhões de pessoas deslocadas, em meio ao colapso dos serviços essenciais, incluindo os serviços de saúde, e a destruição completa de infraestrutura fundamental.

Testemunhamos o assassinato injustificável de funcionários da ONU, profissionais da mídia e trabalhadores humanitários.

Em suma, assistimos com indignação ao frequente ataque aos princípios básicos do direito internacional em vários países da região.

Senhor Presidente,

Este Conselho de Segurança tem a obrigação moral e legal de deter este derramamento de sangue e impedir que o Oriente Médio mergulhe em uma agitação social generalizada, instabilidade política e uma guerra com consequências imprevisíveis para o mundo.

A palavra-chave aqui é: desescalada.

Senhor Presidente,

Um compromisso credível com a desescalada exige o fim imediato das hostilidades em Gaza, a libertação incondicional de reféns, ajuda humanitária sustentável aos habitantes de Gaza e ações que promovam o diálogo - e não mais confronto.

O estabelecimento imediato de um cessar-fogo permanente para estabilizar a situação em Gaza e na região, bem como para evitar a perda de vidas civis inocentes, não pode mais ser adiado devido a uma lógica de guerra.

A lógica da guerra nos levou à beira da escalada regional e da guerra generalizada.

Senhor Presidente,

A escalada dos eventos nas últimas semanas enviou a todos nós um lembrete importante: um mundo sem regras ou com regras que escolhemos a nosso bel-prazer é um mundo muito mais perigoso.

O que é do interesse de todos é que todos os Estados adiram plenamente aos princípios do Direito Internacional, incluindo o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Portanto, apelamos a todas as partes e atores relevantes do Oriente Médio para cumprirem plenamente suas obrigações internacionais, incluindo o respeito à soberania, à integridade territorial e à independência política de cada Estado na área.

O Brasil também apela a todas as partes para que se abstenham de qualquer ação que não esteja em conformidade com as obrigações internacionais ou que possa levar a uma escalada adicional.

Por último, mas não menos importante, o Brasil também lembra as obrigações dos Estados Membros de cumprir as decisões da Corte Internacional de Justiça.

Ao aceitar o pedido e reconhecer a plausibilidade do caso apresentado perante ela, a Corte emitiu medidas provisórias exigindo que Israel, para evitar danos irreparáveis, tome todas as medidas ao seu alcance buscando evitar todos os atos considerados genocídio nos termos da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. A decisão da Corte é de implementação imediata e obrigatória.

Apelamos ao Conselho de Segurança para que tome medidas para garantir o respeito às normas erga omnes, incluindo a votação a favor - e não contra - a prevenção de graves violações da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

Senhor Presidente,

O que é do interesse de todos é que o sistema de governança internacional, incluindo as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança, cumpra devida e efetivamente suas responsabilidades.

É por isso que o Brasil insta o Conselho de Segurança a não se esquivar de sua principal responsabilidade de responder as ameaças à paz e à segurança internacionais.

Um compromisso crível com a paz e segurança no Oriente Médio requer que a comunidade internacional tome todas as medidas necessárias para o cumprimento do direito à autodeterminação do povo palestino e à implementação da solução de dois Estados, conforme a Resolução 181 (II) da Assembleia Geral de 1947.

A comunidade internacional deve incorporar ações que priorizem o diálogo e a diplomacia, ao considerar as formas de facilitar uma resolução justa e duradoura do conflito prolongado entre Israel e Palestina.

Ao elogiar os esforços da Argélia em nome do Grupo Árabe para avançar com o pedido do Estado da Palestina de se juntar às Nações Unidas como membro pleno, o Brasil encoraja o Conselho de Segurança a avaliar tal pedido por seu mérito principal - reparar por meios pacíficos uma injustiça histórica à aspiração legítima da Palestina por um estado.

Como afirmou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante a Liga dos Estados Árabes, no Cairo, em fevereiro de 2024, "a decisão sobre a existência de um Estado palestino independente foi tomada há 75 anos pelas próprias Nações Unidas". Portanto, "não há mais desculpas para impedir o Estado da Palestina de se juntar à ONU como membro pleno".

Além disso, 139 dos membros das Nações Unidas já reconheceram a soberania do Estado da Palestina. O Brasil fez isso em 2010, reconhecendo sua soberania territorial ao longo das fronteiras de 1967.

Finalmente, o Estado da Palestina já é membro pleno de várias organizações regionais e internacionais, bem como de agências relevantes da ONU. Como exemplo, cito a UNESCO, UNIDO, UNCTAD, UNFCCC, OPCW, NAM, a Liga dos Estados Árabes, a Organização para a Cooperação Islâmica, G77+China, entre outros. Dentro dessas entidades, o Estado da Palestina tem atuado de forma responsável e em conformidade com os principais princípios do direito internacional e da prática diplomática. Em 2019, o país assumiu o desafio de presidir o G77 - a maior coalizão de países em desenvolvimento nas Nações Unidas.

Reiteramos, portanto, nosso apoio inabalável à Palestina em sua busca por mais reconhecimento internacional por meio de canais diplomáticos. Ao incentivar os 54 países restantes que ainda não reconheceram a Palestina como um Estado soberano, também recebemos com satisfação os anúncios recentes de países que expressaram vontade de fazê-lo no futuro próximo.

Senhor Presidente,

Chegou a hora de a comunidade internacional finalmente receber o Estado da Palestina plenamente soberano e independente como um novo membro das Nações Unidas.

Quanto às hostilidades em curso em Gaza, já passou da hora de a comunidade internacional interromper mais sofrimento de civis. Uma vez que seremos responsabilizados pelas novas gerações jovens pelo cumprimento da promessa principal consagrada na Carta da ONU de poupar mais vidas inocentes do flagelo da guerra, nosso foco deve se mover em direção à cura das feridas e à reconstrução do futuro.

Estabelecemos a base normativa para a consolidação da soberania territorial do Estado da Palestina por meio de várias decisões das Nações Unidas que proíbem a ocupação e anexação. Agora devemos discutir maneiras de garantir a implementação de tais normas por meio do envolvimento das Nações Unidas.

Investimentos em larga escala no desenvolvimento econômico e infraestrutura serão essenciais para garantir que a Palestina alcance a prosperidade e estabilidade de longo prazo que seu povo resiliente merece. O desenvolvimento sustentável e o empoderamento econômico são pilares de qualquer acordo de paz duradouro.

Os últimos eventos no Oriente Médio são mais um testemunho do fato de que uma solução duradoura e sustentável para a Questão Palestina não é apenas um imperativo moral. Trata-se de pré-requisito estratégico para a estabilidade regional e global. A paz e a estabilidade no Oriente Médio só podem ser alcançadas quando as aspirações legítimas do povo palestino pela autodeterminação e soberania forem atendidas.

Vamos reunir a coragem e a determinação para abrir um caminho rumo a uma solução justa e duradoura para este conflito de décadas. Somente por meio do diálogo, respeito mútuo e compromisso com a prosperidade compartilhada podemos esperar alcançar a visão de um futuro onde israelenses e palestinos possam coexistir em paz e segurança.

Não devemos e não precisamos depender dos caprichos dos chamados atores racionais que calculam - e muitas vezes, calculam mal - nosso futuro. Tudo o que precisamos é obedecer à lei.

Obrigado.

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