Discurso do Ministro das Relações Exteriores por ocasião da Reunião Ministerial da OCDE – Paris, 07 de junho de 2023

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na Sessão “Crescimento Sustentável e Inclusivo”, por ocasião da Reunião Ministerial da OCDE – Paris, 07 de junho de 2023

Obrigado, Senhor Ministro.

Senhoras e senhores,

O desenvolvimento sustentável e a inclusão social são prioridades absolutas para o Brasil. Acreditamos que os aspectos econômicos, sociais e ambientais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem ser perseguidos de forma integrada e equilibrada, levando em consideração as necessidades e capacidades dos países em diferentes níveis de desenvolvimento.

A natureza global dos desafios sociais e ambientais que enfrentamos exige ação internacional coordenada, baseada em princípios acordados multilateralmente. Nesse contexto, é fundamental conceber medidas que promovam incentivos positivos, mais eficazes na promoção da proteção ambiental do que as ações punitivas.

De forma contrária, medidas comerciais unilaterais e coercitivas, supostamente destinadas a fomentar a proteção ambiental, enfraquecem os princípios de instrumentos jurídicos internacionais essenciais sobre a matéria, como o Acordo de Paris, que se baseia em estratégias e compromissos voluntários determinados em nível nacional. Tais medidas podem também constituir restrições veladas ao comércio e encorajar reações que conduzam a uma maior fragmentação do sistema de comércio internacional e ao agravamento das desigualdades entre países nos âmbitos doméstico e internacional.

Ao longo de sua transição verde, os países em desenvolvimento não podem ser relegados ao papel de exportadores de matérias-primas. Diante da revolução tecnológica imprescindível para alcançar o desenvolvimento sustentável, o espaço necessário para as políticas industriais nos países em desenvolvimento deve ser assegurado, em conformidade com as regras da OMC e de outros mecanismos relevantes. 

Senhoras e senhores,

O Brasil gostaria de reiterar que, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, os países desenvolvidos têm responsabilidades históricas. Esse é o fundamento de seus compromissos relacionados a financiamento, capacitação e transferência de tecnologia, incluindo o compromisso de destinar $ 100 bilhões por ano para a preservação ambiental nos países em desenvolvimento.  Fundos oriundos do setor privado serão impulsionados e estimulados por esses recursos, mas nunca os substituirão.

Por último, gostaria de salientar que a ajuda financeira aos países em desenvolvimento para a preservação ambiental libera, igualmente, recursos para o combate à pobreza e aos baixos níveis de renda e, por conseguinte, promove inclusão econômica e contribui para enfrentar desigualdades relacionadas a gênero e raça, entre outros fatores.

Para atingir os nossos objetivos, a cooperação internacional e o multilateralismo são fatores fundamentais. Por conseguinte, a OCDE, a OMC e outras organizações econômicas relevantes têm papel importante a desempenhar na promoção do diálogo e na ajuda aos países na busca de linhas de ação comuns.

 Agradeço a sua atenção.

Versão em inglês

Thank you, Minister.

Ladies and gentlemen,

Sustainable development and social inclusion are top priorities for Brazil. In our view, the economic, social and environmental aspects of sustainable development goals must be pursued in an integrated and balanced way, while considering the needs and capabilities of countries at different levels of development. 

The global nature of the social and environmental challenges we face demand coordinated international action, based on multilaterally agreed principles. Within this framework, it is paramount to design measures that promote positive incentives, which are more effective in fostering environmental protection than punitive actions.

Adversely, coercive and unilateral trade measures, supposedly   intended to induce environmental protection, undermine principles of core international legal instruments on the issue, such as the Paris Agreement, which is based on nationally determined voluntary strategies and commitments. Such measures can also constitute disguised restrictions on trade and will encourage reactions that lead to greater fragmentation of international trade system and to the exacerbation of inequalities among and within countries.

Throughout the green transition, developing countries cannot be relegated to the role of exporters of raw materials. In the face of the technological revolution required to achieve sustainable development, the necessary space for industrial policies in the developing world must be ensured, consistent with the rules of the WTO and other relevant frameworks.  

Ladies and gentlemen, 

Brazil would like to reiterate that, in the realm of sustainable development, developed countries have historical responsibilities. This is what underpins their commitments related to financing, training, and technology transfer, including the commitment to allocate USD 100 billion per year for environmental preservation in developing countries.  Funds from the private sector will be driven and stimulated by these resources, but will never replace them.

Finally, I would like to point out that financial aid to developing countries to preserve the environment also frees up resources for the fight against poverty and low levels of income, thus promoting economic inclusion and helping to address inequalities related to gender and race, among other factors. 

In order to achieve our goals, international cooperation and multilateralism are key factors. Therefore, OECD, WTO and other relevant economic fora have an important role to play in terms of fostering dialogue and helping countries to find common grounds for action. 

I thank you for your attention.