Discurso do Ministro das Relações Exteriores por ocasião da LXII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) - Sessão com Estados Associados - Puerto Iguazú, 3 de julho de 2023

Senhores Ministros,

É um prazer estar aqui, neste belo marco da integração regional, as Cataratas do Iguaçu, na tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. Nada melhor do que este local para simbolizar nossa conexão natural.

Como Ministro das Relações Exteriores do governo do presidente Lula, para quem a integração regional é uma prioridade absoluta, é com imensa satisfação que participo desta reunião do Conselho Mercado Comum.

Tenho especial prazer de estar presente no momento em que se encerra a presidência ‘pro tempore’ da Argentina no MERCOSUL, sob a liderança do presidente Alberto Fernández e do chanceler Santiago Cafiero. Gostaria de agradecer a Argentina pelo empenho em resguardar, ao longo dos últimos anos, o legado institucional e político conjunto que viemos construindo conjuntamente ao longo das últimas três décadas de existência do MERCOSUL.

Alegra-me também rever muitos dos representantes que estiveram na Reunião de Presidentes da América do Sul, realizada em Brasília, em 30 de maio. A atual formação do MERCOSUL, que inclui todos os países sul-americanos, como Estados Partes ou Associados, demonstra que o bloco constitui sólida base institucional para fortalecer a integração, tanto em termos econômicos e comerciais, quanto em perspectivas políticas, sociais e cidadãs. Estendo a todos, desde já, o convite a colaborar com as atividades da presidência ‘pro tempore’ brasileira no MERCOSUL.

Para o governo do presidente Lula, a prioridade concedida à integração regional está baseada tanto em nossa Constituição Federal quanto no compromisso com a melhoria das condições de vida das nossas populações. Tão logo o Presidente Lula assumiu o governo, o Brasil retornou à CELAC; celebramos a Reunião dos Presidentes Sul-Americanos em Brasília; e estamos planejando, para agosto, a Cúpula dos Países Amazônicos.

Ao ressaltar a tradição política de paz na nossa região, acredito que devemos aprofundar nossa cooperação política e a busca de interesses comuns. Se recordarmos a recente pandemia de COVID-19 e seus profundos efeitos sobre o cotidiano, a economia e, principalmente, a perda de numerosas vidas, teremos o exemplo claro de que nossos países fazem mais e melhor, quando cooperam, do que quando se isolam e enfrentam, por exemplo, piores condições de suprimento de insumos médicos e vacinas.

Também vale mencionar o conflito na Ucrânia e suas implicações sobre fundamentos centrais da economia mundial, em particular o fornecimento de energia e a provisão de insumos básicos para a agricultura. Nesse contexto adverso, a integração regional assume importância ainda maior.

Na visão do Brasil, o MERCOSUL pode desempenhar papel relevante na coordenação de iniciativas e na busca de projetos estratégicos para conectar cada vez mais a América do Sul entre si e às cadeias globais de valor. Projetos como o Corredor Bioceânico têm enorme potencial para impactar positivamente nossas economias e sociedades. Pretendemos, durante a PPTB, continuar trabalhando para ampliar nossa conectividade de infraestrutura, transporte e logística.

Nosso comércio com a região desempenha papel fundamental. A América do Sul, um mercado de mais de 430 milhões de pessoas, é o quarto parceiro comercial brasileiro, atrás apenas da China, da União Europeia e dos Estados Unidos. Em 2022, o intercâmbio com nossos parceiros sul-americanos cresceu 21%, registrando quase 78 bilhões de dólares, e até maio deste ano, já aumentou 8,5%. Para além do fator quantitativo, valorizamos a qualidade desse comércio, com marcante participação de produtos manufaturados e semimanufaturados, nos dois sentidos.

Tais cifras são possíveis, em grande parte, em razão dos acordos celebrados com nossos parceiros, no âmbito da ALADI. Graças a esses acordos, a América do Sul conforma, na prática, uma área de livre comércio.

Nossos Presidentes, por meio do Consenso de Brasília, adotado em 30 de maio, comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados, por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI.

Ciente desse fato, posso assegurar-lhes que, durante a Presidência Pro Tempore do Brasil no MERCOSUL, que coincidirá com a presidência brasileira no Comitê de Representantes da ALADI, priorizaremos ações efetivas para atualizar a agenda comercial dos Estados Partes com os Estados Associados e dinamizar os fluxos de bens, serviços e investimentos com nossos irmãos sul-americanos. Não menos importante, o MERCOSUL dará continuidade ao processo de retomada e aproximação com a América Central e o Caribe.

A força da institucionalidade do MERCOSUL está baseada no trabalho de seus foros especializados e no constante aprimoramento de normas e acordos temáticos. Quero reforçar, nesse contexto, os meus agradecimentos à PPTA pelo empenho envidado ao longo desse semestre.

No âmbito do MERCOSUL político, gostaria de adiantar que pretendemos reforçar o diálogo com o PARLASUL. Nesse sentido, convido também os Estados Associados a avaliarem o seu interesse em aderir a diferentes instrumentos do MERCOSUL já vigentes, bem como reforço o convite para participação de seus ministérios setoriais nos foros especializados. Esperamos, ao longo da PPTB, avançar na discussão sobre formatos institucionais mais flexíveis, que permitam maior participação dos Estados Associados nos foros especializados. Menciono, por exemplo, o desejo do nosso Ministério de Desenvolvimento Social de aprofundar a parceria com o Chile e a Colômbia, no âmbito da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS).

Em tema conexo, gostaria de reconhecer e agradecer o grande esforço da PPTA na retomada da Cúpula Social do MERCOSUL. A Cúpula Social representa o principal espaço para participação da sociedade civil dos Estados Partes e dos Estados Associados no MERCOSUL. O governo do presidente Lula tem priorizado a retomada da participação social na discussão e aplicação de políticas públicas nacionais. Também pretendemos dar encaminhamento a esta agenda no âmbito regional. Por isso, gostaria de anunciar que realizaremos nova edição da Cúpula Social ao longo da PPTB.

Por fim, entre os resultados da agenda social e cidadã, gostaria de saudar o reconhecimento do “Museu Sítio de Memória ESMA” como patrimônio cultural do MERCOSUL. Iniciativas como essa fomentam a reflexão sobre o direito à vida, à liberdade e à democracia. Aproveito para recordar que o Museu Sítio de Memória ESMA serve de sede ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL, cuja atuação em muito se beneficia do apoio conferido pelo governo argentino. Trata-se, portanto, de um local de significado para todo o bloco, de nossos esforços comuns em prol da consolidação da democracia e dos direitos humanos na região. Quero reiterar, nesse contexto e com vistas à PPTB, o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento do IPPDH e também do Instituto Social do MERCOSUL.

Ao encerrar, gostaria de agradecer mais uma vez à PPTA e renovar a todos o convite para trabalharmos junto em prol do MERCOSUL ao longo do próximo semestre, no âmbito da presidência ‘pro tempore’ do Brasil.

Muito obrigado.