Declaração sobre o lema escolhido pela Presidência de São Tomé e Príncipe da CPLP: “Juventude e Sustentabilidade na CPLP” – São Tomé, 27 de agosto de 2023

São Tomé, 27 de agosto de 2023

XIV CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Declaração sobre o lema da Presidência: “Juventude e Sustentabilidade na CPLP”

Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, reunidos na sua XIV Conferência, em São Tomé, no dia 27 de agosto de 2023;

Relembrando os valores perenes da Paz, da Democracia e do Estado de Direito, dos Direitos Humanos, do Desenvolvimento e da Justiça Social e os princípios e os objetivos estabelecidos na Declaração Constitutiva da CPLP;

Reiterando o compromisso que une os Estados-Membros no reforço dos laços de solidariedade, fraternidade e de cooperação, em prol da ampla afirmação e divulgação da Língua Portuguesa e do bem-estar dos seus povos;

Conscientes de que os Estados-Membros no seu conjunto representam uma população jovem significativa, com expressão no contexto global, que almeja que a cooperação, na Comunidade, possa se traduzir em mais e melhores oportunidades de acesso à educação, formação e capacitação e, dessa forma, conduzir ao acesso ao trabalho digno e a projetos de vida sustentáveis;

Reconhecendo que uma estratégia política conjunta no âmbito da juventude e da sustentabilidade é crucial para a promoção do desenvolvimento sustentável dos Estados-Membros nas suas três dimensões – social, económica e ambiental;

Enaltecendo a participação da CPLP no evento “Diálogo com a Juventude – Perspetivas sobre a Educação, Emprego e Prevenção da Radicalização que leva ao Extremismo Violento”, da Organização das Nações Unidas (Nova Iorque, 30 de maio de 2018), que constituiu um momento de diálogo de alto nível organizado conjuntamente pela CPLP, a Organização Internacional da Francofonia (OIF), a Secretaria-Geral Iberoamericana (SEGIB) e a Representação Permanente da União Africana (UA) junto das Nações Unidas;

Reiterando os compromissos assumidos na XII Reunião da Conferência de Ministros responsáveis pela Juventude e Desporto da CPLP (Luanda, 22 e 24 de julho de 2019) sobre a importância de envidar esforços para uma cooperação entre os “Estados-Membros que contribua para a resolução de problemas enfrentados pelos jovens, designadamente nas áreas da educação, do emprego, do empreendedorismo, da integração social da participação cívica e democrática”;

Relembrando que a VII Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP (Brasília, 21 de março de 2018) reconheceu, “com séria preocupação, que os efeitos adversos da mudança do clima representam uma grave ameaça às próprias condições biofísicas que suportam e sustentam a existência dos ecossistemas e o bem-estar das populações que neles habitam”; e que a VIII Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP (Praia, 26 de novembro de 2020), destacou a importância da “promoção de um debate alargado e transversal sobre as alterações climáticas”, reiterado com a aprovação da Resolução sobre a Emergência Climática na CPLP, pela XXVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Luanda, 16 de julho de 2021), e que foi ainda reforçada na IX Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP (Lubango, 28 de abril de 2023) “a vontade política dos Estados-Membros da CPLP de prosseguirem a implementação de políticas e programas que visem uma transição climática justa e inclusiva”;

Reafirmando o compromisso da CPLP com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, nas suas três dimensões – económica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada;

Relembrando que os jovens são os garantes do futuro sustentável da Comunidade e que as alterações climáticas e a proteção do ambiente figuram entre as preocupações principais da juventude, pelo que urge mobilizar os jovens e torná-los agentes ativos de um futuro seguro e sustentável;

Reiterando as conclusões alcançadas na 27.ª Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC) e da COP 15 Convenção sobre Diversidade Biológica (Montreal, dezembro de 2022);

Destacando que cada jovem da CPLP pode contribuir de forma ativa para os esforço de adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas, no âmbito dos princípios da CQNUAC e implementação dos objetivos de seu Acordo de Paris, inclusive através da sensibilização das populações para uma atuação concreta em favor da proteção do ambiente e da gestão sustentável dos recursos naturais, em particular dos recursos hídricos, refletindo, assim, um compromisso crescente dos jovens com a conservação do ambiente;

Considerando que o trabalho desenvolvido nos setores da Juventude e da Sustentabilidade na CPLP poderá reverter, para a Comunidade, maior e melhor capacidade de resposta aos múltiplos desafios que caracterizam a atual conjuntura, em particular no que ao empoderamento dos jovens e à promoção dos seus direitos fundamentais diz respeito;

Reconhecendo que a transversalidade dos temas da juventude e da sustentabilidade impele a uma abordagem multissetorial e um esforço acrescido de coordenação e diálogo intersectorial;

Determinados a imprimir um impulso decisivo à concretização da cooperação em matéria de juventude e de sustentabilidade na CPLP, realçando a natureza transversal dos dois temas em relação a diversos setores de cooperação da CPLP;

DECLARAM:

1. Incentivar a partilha de boas práticas e experiências sobre políticas públicas e processos regionais e multilaterais de capacitação e valorização da juventude e da sustentabilidade nos Estados-Membros da CPLP que integrem o direito à educação e os demais direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais e o incentivo à participação dos jovens em todos os níveis dos processos de tomada de decisão;

2. Reafirmar a premência da criação progressiva de condições que visem o aumento do número de jovens a frequentar sistemas de educação e formação e ações de capacitação nos Estados-Membros, tendo em vista a promoção do empreendedorismo jovem e do emprego digno, bem como da construção de projetos de vida que se pautem pelos referenciais universais e humanistas;

3. Recomendar a mobilidade de jovens e promover programa de intercâmbio com o objetivo de reforçar o diálogo, a troca de experiências e o trabalho em rede para a implementação de programas e iniciativas no âmbito da educação, da formação, da cultura, do associativismo e do voluntariado, do desporto, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

4. Recomendar a criação de uma rede de diálogo que promova uma resposta concertada às aspirações e interesses dos jovens em matéria de proteção e conservação do ambiente e da biodiversidade, e do uso sustentável dos recursos naturais, com vista à sua participação mais ativa na elaboração e implementação de políticas sustentáveis que contribuam para a concretização dos princípios e do objetivo último da CQNUAC e implementação do seu Acordo de Paris, inclusive quanto à adaptação e mitigação no contexto do desenvolvimento sustentável, em particular os esforços de erradicação da pobreza.

5. Encorajar o incremento da cooperação comunitária para a elaboração e ampla disseminação de oportunidades de formação e capacitação destinadas a jovens sobre conservação da biodiversidade, a transição energética justa e inclusiva o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – social, económica e ambiental –, fomentando iniciativas de criação de redes de estudantes e jovens profissionais com recurso a plataformas eletrónicas ou de trocas de informação;

6. Renovar o compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nas suas três dimensões – social, económica e ambiental - de forma equilibrada e integrada, e com o aprofundamento da cooperação em políticas públicas para a juventude, promovendo o diálogo intersectorial entre a Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP e a Conferência dos Ministros de Juventude e do Desporto da CPLP, com vista a apoiar a implementação dos ODS e o desenvolvimento de estratégias e medidas de consciencialização sobre o desenvolvimento sustentável.

7. Incentivar o aprofundamento da cooperação nos setores da juventude, da energia e da sustentabilidade no âmbito da CPLP, com vista a apoiar o acesso a energias sustentáveis, renováveis e modernas para todos, bem como promover o combate às alterações climáticas e os seus impactes.

8. Encorajar à criação de sinergias mediante a aproximação da CPLP a outros espaços regionais e multilaterais e à sociedade civil, para a identificação e a concretização de atividades conjuntas no domínio da juventude e da sustentabilidade.