Declaração sobre Infraestrutura Pública Digital, IA e Dados para Governança – Comunicado conjunto de Brasil, África do Sul e Índia

Declaração sobre Infraestrutura Pública Digital, Inteligência Artificial e Dados para Governança – Comunicado conjunto de Brasil, África do Sul e Índia

O crescimento global, pouco acima de 3%, é o mais baixo desde o início do século, enquanto uma média de quase 4% prevaleceu até a pandemia. Ao mesmo tempo, a tecnologia avança a um ritmo vertiginoso e, se adequadamente aplicada, nos oferece uma oportunidade histórica de aumentar o crescimento, reduzir a desigualdade e dar um grande passo em direção da redução da distância que nos falta para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Acelerar o progresso em direção aos ODS requer uma transformação digital inclusiva. As experiências de vários países do G20 demonstraram que uma infraestrutura pública digital (IPD) bem planejada, incrementada por inteligência artificial (IA), pode possibilitar o uso de dados para o desenvolvimento, criando novos empregos e proporcionando melhores resultados em saúde e educação. Sua adoção mais abrangente pelos países do G20 tem o potencial de transformar radicalmente a vida dos cidadãos, renovando assim sua confiança em princípios democráticos dinâmicos. Nesse contexto, recordamos a adoção do Pacto Digital Global na Cúpula da ONU sobre o Futuro. Também saudamos a Cúpula Global de IPD realizada no Cairo, Egito, em 2024.

Os benefícios do crescimento com a criação de empregos só podem ser acessados quando os sistemas tecnológicos se concentram em cada cidadão, permitindo que pequenas e grandes empresas se conectem a eles para melhorar a vida das famílias e das comunidades. Isso acontece quando tais sistemas são inclusivos, orientados para o desenvolvimento, seguros e projetados para respeitar a privacidade dos indivíduos. No mercado, sistemas que seguem princípios comuns de design – aqueles que são abertos, modulares, interoperáveis e escaláveis – permitem que o setor privado, atendendo a diversas áreas, como comércio eletrônico, saúde, educação e finanças, se conecte ao sistema tecnológico e entre si. Com o tempo, à medida que a população cresce e as necessidades nacionais mudam, os sistemas se adaptam perfeitamente.

Uma transição perfeita da tecnologia ao longo do tempo requer seguir uma abordagem neutra em relação à tecnologia para criar condições equitativas para os participantes do mercado e para a implantação e disseminação de IPD, IA e dados para o desenvolvimento. Essa abordagem é propícia ao apoio a uma maior concorrência e inovação, além de estimular um desenvolvimento econômico mais amplo e reduzir as assimetrias na economia digital.

A chave para essa implantação é o estabelecimento de princípios justos e equitativos para a governança de dados, que abordem a proteção e gestão de dados, privacidade e segurança, ao mesmo tempo em que oferecem aos participantes do mercado a proteção dos direitos de propriedade intelectual e de suas informações confidenciais.

A confiança é a pedra angular das democracias mais prósperas e não é diferente para os sistemas tecnológicos. Construir a confiança pública nesses sistemas requer transparência em sua operação, salvaguardas adequadas que respeitem os direitos dos cidadãos e justiça em sua governança. Por essa razão, modelos de IA fundacionais e de fronteira tecnológica que foram treinados em conjuntos de dados diversos e devidamente representativos, que levem em conta a diversidade de linguagem e cultura, são essenciais para que beneficiem sociedades diversas em todo o mundo.

Declaration on Digital Public Infrastructure, Artificial Intelligence and Data for Governance – Joint statement from Brazil, South Africa and India 

Global growth at just over 3 percent is the lowest since the turn of the century when an average of nearly 4 percent prevailed till the pandemic. At the same time, technology is moving at dizzying pace, and if equitably deployed, affords us a historic opportunity to raise growth, reduce inequality and take one giant step towards bridging the gap in attaining the Sustainable Development Goals (SDGs). 

Accelerating progress towards the SDGs requires inclusive digital transformation. The experiences of several G20 countries have demonstrated that well-designed digital public infrastructure (DPI) augmented by artificial intelligence (AI) can enable the use of data for development, creating new jobs and delivering better health and education outcomes. Their adoption by G20 countries more widely has the potential to radically transform the lives of citizens thereby renewing their faith in vibrant democratic principles. In this context, we recall the adoption of Global Digital Compact at the UN Summit of the Future. We also welcome the Global DPI Summit held in Cairo, Egypt in 2024. 

The benefits of growth with job creation can only be unlocked when technological systems focus on each citizen, enabling small and large businesses to connect to them to improve the livelihood of families and neighbourhoods. This happens when such systems are inclusive, development-oriented, secure and designed to respect the privacy of individuals. In the marketplace, systems that follow common design principles – like open, modular, interoperable and scalable – enable the private sector serving diverse sectors such as ecommerce, health, education and finance to connect to the technological system and to each other. Over time, as the population grows and when national needs change, the systems adapt seamlessly. 

A seamless transition of technology over time requires pursuing a technology neutral approach to create a level-playing field for market participants and for the deployment and proliferation of DPI, AI and data for development. This approach is conducive to supporting greater competition and innovation, and towards stimulating wider economic development and reducing asymmetries in the digital economy. 

Key to this deployment is the establishment of fair and equitable principles for data governance to address data protection and management, privacy and security while offering market participants the protection of intellectual property rights and their confidential information. 

Trust is the cornerstone of most flourishing democracies and it is no different for technological systems. Building public trust in these systems requires transparency in operation, appropriate safeguards to respects rights of citizens, and fairness in their governance. For this reason, foundation and frontier AI models that have been trained on diverse and properly representative data sets to be cognizant of the diversity of language and culture are essential so that they benefit diverse societies across the globe.