Declaração sobre a Política Externa Feminista da América Latina e do Caribe

Foi adotada ontem (1/3), com o apoio do Brasil, a Declaração sobre a Política Externa Feminista da América Latina e do Caribe. São cossignatários: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México e República Dominicana.

A adoção do documento ocorreu à margem da VIII Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizada em São Vicente e Granadinas, e se soma a outras iniciativas brasileiras em favor da igualdade de gênero, como a criação, em março de 2023, do cargo de Alta Representante para Temas de Gênero do Ministério das Relações Exteriores e a adesão do Brasil, em fevereiro de 2024, ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero.

Entre outras disposições, a Declaração reitera o compromisso dos países signatários com a paridade e a igualdade de gênero, bem como com o fortalecimento do acesso pleno e igualitário das mulheres a posições de liderança e a processos de tomada de decisão na América Latina e no Caribe. Reafirma, igualmente, a importância da promoção dos direitos econômicos das mulheres e o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, da Agenda 2030, sobre igualdade entre os gêneros e empoderamento de mulheres e meninas.

Leia abaixo as versões do texto em português e em espanhol:

DECLARAÇÃO SOBRE A POLÍTICA EXTERNA FEMINISTA DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE

25 de fevereiro de 2024

Os Governos da Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, e República Dominicana, reunidos por ocasião da VIII Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), celebrada na cidade de Kingstown, São Vicente e Granadinas, em 1º de março de 2024;

Reiterando os compromissos de igualdade de gênero estabelecidos nas declarações da Cidade do México (2021) e de Buenos Aires (2023), que reafirmam o compromisso da CELAC de promover a igualdade de gênero, bem como as condições necessárias para alcançar o pleno exercício dos direitos humanos e o gozo das liberdades fundamentais, e que afirmam a corresponsabilidade de gênero em matéria de cuidados, que decorre de obrigações internacionais consagradas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e na Convenção sobre os Direitos da Criança, entre outras;

Inspirados pelo compromisso de nossas nações com a igualdade de gênero e o respeito à diversidade como parte fundamental dos direitos humanos e condição imprescindível para alcançar sociedades igualitárias, equitativas, prósperas, pacíficas e sustentáveis, bem como pelo compromisso de contribuir para a redução das disparidades de gênero e promover o empoderamento e a autonomia econômica das mulheres em toda a sua diversidade;

Reafirmando nosso compromisso com os instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos, incluindo aqueles relacionados a direitos econômicos das mulheres, jovens e meninas, e com o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 5, referente a alcançar a igualdade entre os gêneros e a empoderar todas as mulheres e meninas;

Reconhecendo que a participação igualitária das mulheres em todos os espaços e níveis da vida pública e política contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de nossas economias e pressupõe uma obrigação dos Estados de garantir seu pleno exercício, constituindo-se em uma condição necessária para o cumprimento dos objetivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de igualdade de direitos e dignidade para todos;

DECLARAMOS NOSSO COMPROMISO PARA:

1. Eliminar todas as formas de violência e de discriminação contra as mulheres em toda a sua diversidade, jovens e meninas, a partir de programas concretos, planejamento e financiamento com enfoque de gênero que deem seguimento eficaz para prevenir e punir esse fenômeno.

2. Tomar medidas para eliminar toda forma de violência de gênero online, criando um ambiente de trabalho seguro e livre de violência para as mulheres que trabalham com política externa.

3.  Incentivar, a partir da política externa, ações governamentais para reduzir e para eliminar diferenças estruturais, disparidades e desigualdades de gênero, a fim de construir uma sociedade mais justa, igualitária e próspera.

4. Criar espaços significativos para suas vozes, assegurando que suas opiniões e conhecimentos sejam levados em conta na formulação de políticas e na implementação de estratégias internacionais.

5. Concretizar iniciativas para a paridade e para a igualdade de gênero na América Latina e no Caribe, para tornar visível e para fortalecer a contribuição, o acesso pleno e igualitário das mulheres na tomada de decisões e nas lideranças, em todos os níveis, para fomentar uma participação paritária no serviço exterior e na política externa de nossos países, com vistas a fomentar uma política externa que proteja os direitos humanos das mulheres; e

6.  Solicitar a colaboração ativa das organizações internacionais e da sociedade civil para eliminar as barreiras que impedem a plena participação de todas as mulheres na tomada de decisões em nível global.

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DECLARACIÓN SOBRE LA POLÍTICA EXTERIOR FEMINISTA DE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE

Los Gobiernos de Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Ecuador, México, y República Dominicana, reunidos con motivo de la VIII Cumbre de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC), celebrada en la ciudad de Kingston, San Vicente y las Granadinas, el 1 de marzo de 2024;

Reiterando los compromisos de igualdad de género establecidos en las declaraciones de Ciudad de México (2021) y Buenos Aires (2023), que reafirman el compromiso de la CELAC de promover la igualdad de género, así como las condiciones necesarias para alcanzar el pleno ejercicio de los derechos humanos y disfrute de las libertades fundamentales, y que afirman la corresponsabilidad de género en materia de cuidados, que surge de obligaciones internacionales consagradas en la Convención sobre la Eliminación de Todas las formas de Discriminación Contra la Mujer y la Convención sobre los Derechos del Niño, entre otras;

Inspirados en el compromiso de nuestras naciones con la igualdad de género y el respeto a la diversidad, como parte fundamental de los derechos humanos y condición imprescindible para lograr sociedades igualitarias, equitativas, prósperas, pacíficas y sostenibles, así como en el compromiso de contribuir a la reducción de las brechas de género y promover el empoderamiento y la autonomía económica de las mujeres en toda su diversidad;

Reafirmando nuestro compromiso con los instrumentos internacionales en materia de derechos humanos, incluyendo aquellos relativos a derechos económicos de las mujeres, jóvenes y niñas, y con el cumplimiento de la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible, en especial, el ODS número 5 referido a lograr la igualdad entre los géneros y empoderar a todas las mujeres y las niñas;

Reconociendo que la participación igualitaria de las mujeres en todos los espacios y niveles de la vida pública y política, contribuye con el desarrollo económico y sostenible de nuestras economías y supone una obligación de los Estados para garantizar su ejercicio pleno, constituyéndose en una condición necesaria para el cumplimiento de los objetivos de la Declaración Universal de Derechos Humanos de igualdad de derechos y dignidad para todos;

DECLARAMOS NUESTRO COMPROMISO PARA:

1. Eliminar todas las formas de violencia y discriminación contra las mujeres en toda su diversidad, jóvenes y niñas, a partir de programas concretos, planificación y financiación con enfoque de género que den seguimiento eficaz para prevenir y sancionar este fenómeno.

2. Tomar medidas para eliminar toda forma de violencia de género en línea, creando un entorno de trabajo seguro y libre de violencia para las mujeres que trabajan en política exterior.

3. Incentivar, desde la política exterior, acciones gubernamentales para reducir y eliminar las diferencias estructurales, brechas y desigualdades de género, con el fin de construir una sociedad más justa, igualitaria y próspera.

4. Crear espacios significativos para sus voces, asegurando que sus opiniones y conocimientos sean tenidos en cuenta en la formulación de políticas y en la implementación de estrategias internacionales.

5. Concretar iniciativas hacia la paridad e igualdad de género en América Latina y el Caribe, para visibilizar y fortalecer la contribución, el acceso pleno e igualitario de la mujeres en la toma de decisiones y liderazgos, en todos los niveles, fomentar una participación paritaria en el servicio y la política exterior de nuestros países, con miras a fomentar una política exterior que proteja los derechos humanos de las mujeres; y

6. Solicitar la colaboración activa de las organizaciones internacionales y la sociedad civil para eliminar las barreras que impiden la plena participación de todas las mujeres en la toma de decisiones a nivel global.