Declaração Ministerial do Grupo de Cairns sobre a reforma da OMC em Agricultura

O Grupo de Cairns, do qual o Brasil é membro fundador, publicou hoje Declaração Ministerial em que reforça a importância da continuação do processo de reforma das disciplinas sobre agricultura na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Grupo tem trabalhado por obter resultado “ambicioso, concreto e justo” em agricultura, na 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12), que terá lugar em Genebra, em novembro próximo.

A Declaração foi divulgada após o Encontro Informal de Ministros do Grupo de Cairns, ocorrido na manhã de hoje, com a participação da Diretora-Geral da OMC, Dra. Ngozi Okonjo-Iweala. Na Declaração, os membros pedem, entre outros temas, uma Decisão Ministerial na MC12 que aponte para uma reforma “significativa” dos subsídios agrícolas distorcivos à produção e ao comércio, o que contribuirá para a promoção dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS).

Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre 2018 e 2020, 54 das principais economias do mundo subsidiaram em US$ 720 bilhões por ano seus setores agrícolas – o dobro, em termos nominais, do apoio concedido entre 2000 e 2002. Estima-se que, em 2030, o total dos direitos dos Membros da OMC de subsidiar sua produção agrícola deve ultrapassar US$ 2 trilhões, caso não se possa chegar a um acordo que limite e reduza esses direitos.

Em um contexto em que a comunidade internacional se confronta com elevados níveis de endividamento público e busca superar os impactos negativos da pandemia de COVID-19, a redução das políticas distorcivas de apoio contribuirá para estratégias de desenvolvimento sustentável, especialmente em matéria de eliminação da pobreza e da fome, bem como de combate à mudança do clima, e de geração de renda, emprego e investimentos no campo.

O Grupo de Cairns é um agrupamento de grandes exportadores agrícolas que compartilham o objetivo de defender, multilateralmente, maior liberalização do comércio desses produtos. Atualmente, fazem parte do grupo África do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Filipinas, Guatemala, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Paquistão, Paraguai, Peru, Tailândia, Uruguai e Vietnã, que somam cerca de 25% das exportações agrícolas mundiais. A Ucrânia tornou-se observadora do grupo em 2020.

O texto da referida Declaração segue abaixo.

Declaração Ministerial do Grupo de Cairns

23 de junho de 2021

1. Os ministros do Grupo de Cairns*, incluindo a Ucrânia como membro observador, reuniram-se virtualmente, em 23 de junho de 2021, para discutir a importância da continuação do processo multilateral de reforma em agricultura, na preparação para a 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12). Os ministros do Grupo de Cairns enfatizaram que é essencial para a MC12 entregar um resultado ambicioso, concreto e equitativo em agricultura.
2. A reforma das regras do comércio agrícola está há muito tempo atrasada. O Artigo 20 do Acordo sobre Agricultura estabeleceu um mandato negociador para a continuação do processo multilateral de reforma em agricultura. A agricultura continua sendo o setor mais protegido e distorcido no mundo. Reduzir barreiras ao comércio e distorções de mercado é um caminho crucial para permitir aos países aumentar renda e padrões de vida, criar empregos e assegurar o desenvolvimento sustentável. Além disso, a crescente insegurança alimentar global, a mudança do clima e os desafios do desenvolvimento sustentável enfatizam a urgência de tais reformas.
3. Adotar medidas significativas com vistas à reforma na MC12 para tornar o comércio agrícola mais previsível, aberto, justo e voltado ao mercado também faria parte de uma resposta essencial do sistema multilateral de comércio aos impactos globais da pandemia de COVID-19 e ajudaria a promover a segurança alimentar global.
4. Os ministros do Grupo de Cairns enfatizaram o papel do comércio agrícola para o cumprimento da Agenda 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial, do ODS 1 “Acabar com a pobreza em todas as suas formas” e do ODS 2 “Fome Zero”.
5. Os Ministros reafirmaram que o desenvolvimento segue no cerne do sistema multilateral de comércio e que as reformas do comércio agrícola devem continuar a apoiar as necessidades de desenvolvimento econômico dos membros em desenvolvimento.
6. O processo de reforma deve atingir reduções progressivas substanciais em apoio e proteção, e não resultar na manutenção do status quo ou na reversão dos compromissos firmados na Rodada Uruguai. Os ministros do Grupo de Cairns reforçaram seu compromisso de progredir em todos os três pilares do Acordo sobre Agricultura – apoio doméstico, acesso a mercados e competição nas exportações – com o objetivo de assegurar um processo de reforma progressivo e equilibrado que crie condições equitativas para o comércio internacional de produtos agrícolas e de garantir que a decisão histórica da 10ª Conferência Ministerial da OMC em Nairóbi de eliminar os subsídios às exportações agrícolas não seja minada. Os ministros reconheceram as contribuições dos membros do Grupo de Cairns por meio da apresentação de documentos analíticos, option papers e propostas em todos os três pilares.
7. Os ministros do Grupo de Cairns demandaram uma decisão ministerial na MC12 que trate do apoio doméstico que distorce tanto o comércio quanto a produção agrícola. Essa decisão ministerial deve ter ambição e especificidade suficientes para garantir uma reforma significativa dos direitos de conceder apoio doméstico que distorcem o comércio e a produção. Para esse fim, os Ministros do Grupo de Cairns ressaltaram que a Proposta-Quadro para Negociações em Apoio Doméstico deveria ser a base para essa decisão.
8. Com relação à implementação das atuais obrigações de notificação de acordo com o Artigo 18 do Acordo sobre Agricultura, nós reafirmamos a importância de fortalecer o cumprimento das obrigações de transparência existentes, particularmente com respeito a apoio doméstico. Nesse contexto, para auxiliar esses esforços, pedimos ao Secretariado da OMC que atualize e aperfeiçoe a ferramenta analítica sobre Apoio Doméstico.
9. O Grupo de Cairns reiterou seu compromisso de trabalhar com outros Membros e grupos da OMC em um esforço colaborativo e construtivo para garantir um resultado significativo e ambicioso em agricultura na MC12, em linha com o mandato de reforma estabelecido no Artigo 20 do Acordo sobre Agricultura.
10. A MC12 será a primeira Conferência Ministerial da OMC em quatro anos e a primeira Conferência Ministerial desde o início da pandemia da Covid-19. Esta é uma oportunidade importante que devemos aproveitar para alcançar uma reforma significativa do comércio agrícola.

* Assinado por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Paquistão, Paraguai, Peru, Filipinas, Tailândia, Uruguai, Vietnã e Ucrânia (observador).