Declaração e Explicação de Voto do Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, Embaixador Ronaldo Costa Filho, em reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação na Ucrânia - 25 de fevereiro de 2022

Senhor Presidente,

Vivemos em circunstâncias sem precedentes de ameaça à ordem internacional e de violação da Carta da ONU. Estamos seriamente preocupados com as operações militares russas contra alvos em território ucraniano. Acreditamos que o Conselho de Segurança deva esforçar-se para demonstrar determinação uníssona na busca de soluções diplomáticas para todas as ameaças à paz e à segurança internacionais, bem como alcançar acordo para a crise ucraniana. 

Ao receber relatos sobre medo, devastação e aumento de mortes de civis na Ucrânia – cenário inevitavelmente gerado por qualquer guerra –, nosso principal objetivo atual é o de interromper imediatamente as hostilidades em curso. Como devemos fazer isso? Primeiramente, o Conselho de Segurança deve agir prontamente quanto ao uso da força contra a integridade territorial de um Estado membro. Um limite foi ultrapassado, e este Conselho não pode permanecer em silêncio.

Em segundo lugar - e não menos relevante -, precisamos criar as condições para o diálogo entre todas as partes envolvidas. O mundo não pode arcar com uma situação irreversível, em que ganhos militares sejam considerados como único caminho para a resolução de conflitos entre as partes. Durante as negociações do texto da resolução, o Brasil procurou obter esse equilíbrio: preservar o espaço de diálogo e, ao mesmo tempo, sinalizar que o uso da força contra a integridade territorial de um Estado membro não é aceitável no mundo atual.

Estamos também profundamente preocupados com a decisão de a Rússia mobilizar tropas em operações militares, com consequentes perdas de vidas e riscos para a população civil. Seguimos com a firme convicção de que ameaças e o uso da força não levarão esta crise a uma solução duradoura. Ações militares causarão danos, minarão a crença no direito internacional e colocarão em risco a vida de milhões de pessoas.

Não está esgotada a missão do Conselho de Segurança. Se nossos esforços até o momento não conseguiram evitar a guerra, é nosso dever perseverar e buscar a suspensão imediata das hostilidades. Devemos buscar encontrar maneiras de restaurar a paz na Ucrânia e em toda a região. Renovamos nosso apelo pela cessação total das hostilidades, pela retirada das tropas e pela retomada imediata do diálogo diplomático. Não há alternativa a negociações para superar a crise atual.

As preocupações de segurança manifestadas nos últimos anos pela Federação da Rússia, particularmente no que diz respeito ao equilíbrio estratégico na Europa, não conferem ao país o direito de ameaçar a integridade territorial e a soberania de outro Estado. O Conselho de Segurança tem legitimidade para debater e, com a boa vontade de todos, adotar medidas para dar encaminhamento a esta situação de risco.

O sistema de segurança coletiva das Nações Unidas baseia-se, em última instância, no pilar do direito internacional. A igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados membros da ONU não são palavras vazias. É nosso dever dar significado concreto às altas aspirações dos redatores da Carta da ONU. Esse é nosso legado mais valioso. Livrar-nos do flagelo da guerra foi a própria razão para o estabelecimento das Nações Unidas. Ao final, a paz e a ordem internacionais devem prevalecer. Não descansaremos até que esta missão seja cumprida.

Obrigado.

Explicação de Voto - Declaração após a votação

Senhor Presidente,

O Brasil lamenta que o Conselho de Segurança não tenha sido capaz de reagir ao rompimento da paz e segurança internacionais que está em curso, enquanto fazemos pronunciamentos nesta reunião. 

Durante as negociações, o Brasil favoreceu texto que pudesse manter espaço para diálogo entre todas as partes e que, ao mesmo tempo, enviasse mensagem decisiva em prol do respeito ao direito internacional e aos princípios básicos que, por mais de 75 anos, nos pouparam de uma guerra de grandes proporções. Agradecemos aos proponentes do projeto de resolução por sua flexibilidade, ao longo das negociações, em relação a vários aspectos do texto.

Senhor Presidente,

O enquadramento do uso da força contra a Ucrânia como um ato de agressão, precedente raramente utilizado por este Conselho, sinaliza ao mundo a gravidade da situação, mas pode também minimizar a importância de outras vezes em que a força foi usada contra a integridade territorial de estados membros, sem que tenha havido reação equivalente do Conselho de Segurança.

De fato, poderíamos ter chegado a texto que fosse mais propício à reconciliação. O Brasil lutou por isso. Entretanto, nas atuais circunstâncias, sequer outro texto teria possibilitado ao Conselho de Segurança cumprir hoje com sua responsabilidade de manter a paz e a segurança internacionais. Nenhum país, eleito ou não eleito, com ou sem poder de veto, deveria poder usar a força contra a integridade territorial de outro estado, sem que haja reação do Conselho. A paralisia do Conselho de Segurança quando a paz mundial está em jogo pode levar a sua irrelevância no momento em que ele é mais necessário. É nossa responsabilidade coletiva garantir que isso não aconteça.

Muito obrigado.

Statement by the Permanent Representative Ambassador Ronaldo Costa Filho in the Security Council Debate on the Question of Ukraine

25 February 2022

Mr. President,

We live in unprecedented circumstances of threat to the international order and of violation of the UN Charter. We are gravely concerned with Russian military operations against targets in Ukrainian territory. We believe the Security Council should strive to show a united resolve in pursuing diplomatic solutions to all threats to international peace and security and seek agreement also on the Ukrainian crisis.

As we hear reports of increasing civilian casualties, fear and devastation in Ukraine – a scenario that any war inevitably generates – our main objective now is to immediately stop ongoing hostilities. How should we do that? First, the Security Council must swiftly react to the use of force against the territorial integrity of a member state. A line has been crossed, and this Council cannot remain silent.

Secondly, and no less important, we need to create the conditions for dialogue among all involved parties. The world cannot afford a point of no return, where parties see military victory as the only avenue to end conflict. During the negotiations of the text, Brazil attempted to seek this balance: to maintain the space for dialogue, while still signaling that the use of force against the territorial integrity of a member state is not acceptable in the world today.

We are also deeply concerned with the Russia’s decision to engage troops in military operations on the ground and with the loss of lives and danger to the civilian population that may ensue. We continue to hold the firm conviction that threats and force will not lead this crisis to a lasting settlement. Military action will inflict damage, undermine the faith in international law, and put the lives of millions of people into jeopardy.

The mission of the Security Council is not over. If our efforts so far have failed to prevent a war, it is our duty to persevere and seek the immediate suspension of hostilities. We should strive to find ways to restore peace to Ukraine and the whole region. We renew our appeal for the full cessation of hostilities, for the withdrawal of troops, and for the immediate resumption of diplomatic dialogue. There is no alternative to negotiation to solve the present crisis.

The security concerns voiced by the Russian Federation in the past few years, particularly regarding the strategic balance in Europe, do not give Russia the right to threaten the territorial integrity and sovereignty of another State. The Security Council has the legitimacy to debate and, with the good will of all, adopt measures to reddress this dangerous situation.

The collective security system of the United Nations rests ultimately on the pillar of international law. The sovereign equality and the territorial integrity of UN Member States are not hollow words. It is our duty to give concrete meaning to the high aspirations of the drafters of the UN Charter. That is our most valuable legacy. To rid ourselves from the scourge of war was the very reason for the establishment of the United Nations. In the end, peace and international order must prevail. We shall not rest until this mission is accomplished.

I thank you.

Explanation of Vote by the Permanent Representative Ambassador Ronaldo Costa Filho in the Security Council Debate on the Question of Ukraine

Mr. President,

Brazil regrets that the Security Council was unable to react to a breach of international peace and security that is still happening as we speak.

During the negotiations, Brazil favoured a text that could maintain space for dialogue among all parties, while sending a decisive message for respect to international law and to the basic principles that, for more than 75 years, have saved us from a war of wide proportions. We thank the proponents for their flexibility in several aspects of the draft during negotiations.

Mr. President,

The framing of the use of force against Ukraine as an act of aggression, a precedent that has seldom been used in this Council, signals to the world the gravity of the situation, but could also downplay other times when force was used against the territorial integrity of member states with no equivalent reaction from the Council. 

Indeed, we could have ended up with a text that is more conducive to reconciliation. Brazil has fought for that. However, under the current circumstances, not even a different text could be enough to allow the Council to fulfill its responsibility to maintain international peace and security today. No country, elected or non-elected, with or without veto power, should be able to use force against the territorial integrity of another state with no Council reaction. The Council’s paralysis when world peace is at stake could lead to its irrelevance when we most need it. It is our collective responsibility not to allow this to happen.

Thank you.