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NOTA À IMPRENSA Nº 122
Declaração do Rio de Janeiro - 9 de abril de 2026
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DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
Nós, os Ministros dos Estados membros da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, doravante denominada ZOPACAS, a Zona do Atlântico Sul ou Zona, um foro composto e liderado pelos Estados membros da região do Atlântico Sul, baseado no consenso e no respeito mútuo, reunidos no Rio de Janeiro em 8 e 9 de abril de 2026, por ocasião de sua Nona Reunião Ministerial,
Recordando a resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de outubro de 1986, que declarou o Oceano Atlântico, na região situada entre a África e a América do Sul, como uma “Zona de paz e cooperação do Atlântico Sul”, bem como as resoluções subsequentes da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o tema;
Recordando todas as Declarações e Planos de Ação adotados em suas reuniões ministeriais anteriores e acolhendo com satisfação a realização da VIII Reunião Ministerial da ZOPACAS em Mindelo, em abril de 2023, bem como da Reunião Ministerial Extraordinária à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2025, e reiterando a intenção de realizar reuniões de alto nível anualmente;
Reafirmando nosso compromisso com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e nosso pleno respeito pelo Direito Internacional, incluindo os princípios da soberania e da igualdade soberana dos Estados, da integridade territorial, da solução pacífica de controvérsias e da não intervenção nos assuntos internos dos Estados;
Recordando a importância crucial do multilateralismo e saudando os esforços em curso em prol de uma reforma urgente e abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a tornar a organização mais representativa e eficiente e a fortalecer a legitimidade de suas decisões e a sua relevância ao tratar de questões globais;
Reconhecendo os laços históricos, culturais e ambientais que conectam a África e a América do Sul e reafirmando o forte potencial da Zona como instrumento de fortalecimento da cooperação entre seus Estados membros em áreas como o conhecimento e o monitoramento do domínio marítimo, meio ambiente, ciência, tecnologia e inovação, educação, capacitação, defesa, comércio, pesca, turismo, comunicações, transporte, cultura e diálogo político;
Determinados a assegurar que o Atlântico Sul permaneça uma região reconhecida como exemplo de paz e diálogo entre as nações, preservada de tensões políticas extrarregionais e livre de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa;
Paz e Segurança
1. Continuaremos a preservar a Zona do Atlântico Sul livre do flagelo da guerra e livre de conflitos armados e reafirmamos a capacidade deste foro de contribuir para a paz e a segurança internacionais.
2. Expressamos nossa preocupação com a intensificação da competição estratégica global e com o risco de seu transbordamento para o espaço do Atlântico Sul e reafirmamos que a Zona deve permanecer livre das rivalidades entre grandes potências, livre de disputas geopolíticas extrarregionais e livre de processos de militarização incompatíveis com os seus objetivos fundacionais.
3. Reiteramos o nosso compromisso de consolidar o Atlântico Sul como uma Zona de Paz e Cooperação, livre de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa, e conclamamos outros Estados a continuarem a reconhecê-la como tal.
4. Reafirmamos que a própria existência de armas de destruição em massa, em particular de armas nucleares, constitui grave ameaça à humanidade e fonte de tensão e desconfiança entre os povos, e que a sua completa eliminação, de forma transparente, verificável e irreversível, é a única maneira de garantir que jamais sejam utilizadas novamente, sob quaisquer circunstâncias.
5. Reafirmamos também que o avanço da agenda multilateral de desarmamento — em particular a necessidade de cumprir as obrigações de desarmamento nuclear previstas no TNP — é uma questão de alta prioridade para os Estados membros da Zona.
6. Recordamos a Declaração de 1994 sobre a Desnuclearização do Atlântico Sul, bem como o Tratado da Antártida, o Tratado de Tlatelolco, o Tratado de Pelindaba, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, tomamos nota do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, e instamos a comunidade internacional a respeitar plenamente o estatuto desnuclearizado da Zona. Comprometemo-nos a envidar todos os esforços para proibir e prevenir, em nossos respectivos territórios e águas jurisdicionais, o teste, uso ou ameaça de uso, desenvolvimento, fabricação, produção, aquisição, recebimento, armazenamento, instalação, implantação e posse de qualquer arma nuclear, e concordamos em abster-nos de exercer, incentivar ou autorizar, direta ou indiretamente, quaisquer dessas atividades no Atlântico Sul.
7. Acolhemos com satisfação as iniciativas destinadas a fortalecer a confiança mútua entre os Estados membros da Zona por meio da cooperação em defesa, incluindo mecanismos para o intercâmbio eficiente de informações entre autoridades competentes e instituições pertinentes, e reafirmamos a Área Marítima do Atlântico Sul (A.M.A.S.) como uma referência chave para o monitoramento das linhas de comunicação marítimas e fluviais e para o fortalecimento da consciência situacional marítima (MDA, na sigla em inglês), incentivando o desenvolvimento de arranjos cooperativos similares, conforme apropriado, no Atlântico Sudeste.
8. Comprometemo-nos a continuar os esforços para realizar atividades que contribuam para o patrulhamento costeiro e para o fortalecimento do combate a atividades ilícitas e ameaças marítimas e transnacionais, como a pirataria, pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), e crimes que afetam o meio ambiente, incluindo práticas ilegais na exploração e explotação de petróleo e gás offshore que afetam negativamente os ecossistemas marinhos e costeiros.
9. Reconhecemos a importância da coordenação estratégica no combate à pirataria e ao roubo armado no mar no Golfo da Guiné, aprofundando os esforços dos países da região no âmbito da Arquitetura de Iaundê e em conformidade com a legislação nacional de cada Estado membro em relação às responsabilidades de defesa e segurança. Saudamos o estabelecimento da Força-Tarefa Marítima Combinada – Golfo da Guiné como exemplo de iniciativa cooperativa voltada a fornecer soluções regionais para desafios regionais.
10. Reafirmamos a necessidade de pôr fim, de forma rápida e incondicional, ao colonialismo em todas as suas formas e manifestações, vemos com preocupação a continuidade de situações que afetam negativamente a soberania e a integridade territorial de alguns Estados membros da Zona e apoiamos os esforços dos Estados membros da Zona na promoção do princípio da solução pacífica de controvérsias e na busca de soluções negociadas para disputas territoriais que afetam Estados membros da Zona.
11. Conclamamos à retomada das negociações entre os governos da República Argentina e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em conformidade com a resolução 2065 (XX) da Assembleia Geral e outras resoluções pertinentes da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a “Questão das Ilhas Malvinas”, com vistas a encontrar, o mais rapidamente possível, uma solução pacífica, justa e duradoura para a disputa de soberania; reconhecemos a boa predisposição e vontade da República Argentina em conduzir negociações com esse objetivo; recordamos a resolução 37/9 da Assembleia Geral, que, entre outros aspectos, incumbiu o Secretário-Geral de uma missão de bons ofícios para auxiliar as partes a retomar as referidas negociações, e reafirmamos a resolução 31/49 da Assembleia Geral, que exige que ambas as partes na disputa de soberania se abstenham de adotar decisões que impliquem a introdução de modificações unilaterais na situação. Nesse contexto, vemos com preocupação o desenvolvimento de atividades ilegítimas de exploração e explotação de hidrocarbonetos na área em disputa, bem como o reforço da presença militar pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na área, e ressaltamos o direito do Estado membro da Zona à soberania permanente sobre os seus recursos naturais, incluindo o direito da República Argentina de adotar medidas legais, com pleno respeito ao direito internacional e às resoluções pertinentes, contra atividades não autorizadas de exploração e explotação de hidrocarbonetos nas Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e nos espaços marítimos circundantes.
Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável
12. Celebramos a adoção e a entrada em vigor do Acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ), cientes de que as disposições relativas ao financiamento, à cooperação científica, à pesquisa e ao compartilhamento de conhecimento científico bem como à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica marinha nele previstas contribuirão para a proteção do meio ambiente marinho do Atlântico Sul.
13. Reafirmamos o mandato da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, na sigla em inglês), para organizar e controlar as atividades na Área. A esse respeito, recordamos que a Área e os seus recursos são patrimônio comum da humanidade e enfatizamos que as atividades ali desenvolvidas devem beneficiar a todos, com especial consideração às necessidades e interesses dos países em desenvolvimento. Expressamos nosso apoio à negociação do código de mineração atualmente em curso na ISA, ressaltando que os regulamentos a serem adotados devem ser robustos, assegurar a repartição justa e equitativa de benefícios e estar fundamentados em sólido conhecimento científico, de modo a garantir que quaisquer atividades sejam ambiental, econômica e socialmente sustentáveis. Nesse contexto, destacamos a necessidade de fortalecer a pesquisa científica e aprofundar o conhecimento sobre o leito marinho, seus ecossistemas e seus recursos. Finalmente, ressaltamos que programas e medidas de capacitação são fundamentais para assegurar a participação efetiva dos Estados em desenvolvimento nas atividades realizadas na Área.
14. Reafirmamos nosso apoio inequívoco e a nossa firme expectativa em prol do estabelecimento do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, que será reapresentado como uma proposta de emenda ao Regimento da Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia durante a 70ª reunião plenária da Comissão Internacional da Baleia, a realizar-se em Hobart, Austrália, entre 28 de setembro e 3 de outubro de 2026.
15. Saudamos a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), coordenada pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (COI-UNESCO), como uma plataforma fundamental para o fortalecimento da cooperação científica e da gestão marinha baseada em evidências. Nesse contexto, saudamos também a realização da Terceira Conferência da Década do Oceano, a ser realizada em 2027 no Rio de Janeiro, Brasil. Apoiamos a iniciativa Cultura Oceânica promovida pela COI, que visa promover a compreensão da conexão entre os seres humanos e o oceano, aumentar a conscientização sobre a influência do oceano na vida (clima, alimentação, economia) e sobre o impacto das atividades humanas (poluição), enquanto orienta ações responsáveis para a proteção e o uso sustentável dos oceanos.
16. Saudamos a exitosa realização da COP30 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) em Belém, Brasil, que resultou na aprovação do Pacote de Belém. Em particular, saudamos os resultados alcançados na agenda oceânica, como o lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos — o Pacote Azul —, as adesões ao Desafio “Blue NDC” e a criação da Força-Tarefa “Blue NDC”; e na agenda de agricultura e segurança alimentar, como o lançamento dos Planos para Acelerar Soluções sobre “Sistemas Alimentares Aquáticos como Soluções Climáticas” (FAO) e “Múltiplos Benefícios da Aquicultura de Algas” (UNCTAD).
17. Reconhecemos o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) em Belém, durante a COP30, com participação de natureza voluntária, reconhecendo-o como um mecanismo inovador com potencial para remunerar países do Atlântico Sul que conservem suas florestas tropicais, incluindo manguezais. Incentivamos potenciais investidores a aderirem ao esforço de capitalização e a anunciarem contribuições ambiciosas para assegurar a operacionalização do fundo.
18. Saudamos o avanço do Projeto “Promover a cooperação transfronteiriça e as capacidades para a gestão sustentável da biodiversidade marinha dos Grandes Ecossistemas Marinhos do Atlântico Sudoeste (LME, na sigla em inglês), por meio de ações regionais e nacionais” do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), entre Argentina, Brasil e Uruguai, o qual apoia os esforços desses países para alcançar a sustentabilidade duradoura da biodiversidade marinha e dos serviços ecossistêmicos.
19. Reconhecemos a abordagem cooperativa e de cogestão adotada pela Convenção da Corrente de Benguela, que promove o desenvolvimento sustentável e o uso de recursos naturais entre África do Sul, Namíbia e Angola, com vistas a assegurar o desenvolvimento econômico dentro dos parâmetros de proteção de ecossistemas e da biodiversidade, bem como contribuir para a ampla segurança marítima da Zona.
20. Celebramos a negociação bem-sucedida e a conclusão da Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul, aberta à assinatura dos Estados membros interessados durante esta Reunião Ministerial, como um marco significativo na proteção do meio ambiente marinho. Reconhecemos, ademais, o potencial de outras áreas, como defesa, cooperação técnica, cooperação jurídica e ciência, tecnologia e inovação, para originar possíveis negociações de acordos entre membros interessados, no âmbito da estrutura flexível da ZOPACAS.
21. Parabenizamos a África do Sul e o Brasil pelo exercício das presidências do G20 em 2025 e 2024, respectivamente, o que demonstra a importância dos países da Zona do Atlântico Sul em fóruns plurilaterais como proponentes de soluções inovadoras em benefício de todos. Nesse contexto, conclamamos os países da ZOPACAS que ainda não o tenham feito a aderir à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
22. Reconhecendo o peso histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas, conclamamos todos os países a cooperar na tarefa essencial de enfrentar as persistentes mazelas decorrentes da escravidão, do colonialismo e do neocolonialismo, bem como a ampliar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, em linha com a Segunda Década Internacional das Nações Unidas para os Afrodescendentes (2025-2034), com a Década das Raízes Africanas e da Diáspora Africana da União Africana (2021-2031), com a Declaração e o Programa de Ação de Durban (2001), com a Carta de Recomendações da Diáspora Africana de 2024 e com a resolução 80/250 da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Declaração do Tráfico de Africanos Escravizados e da Escravização de Africanos com Base Racial como o Mais Grave Crime Contra a Humanidade, adotada em 25 de março de 2026.[1]
23. Reconhecemos a importância estratégica da pesca para as economias e comunidades dos países da Zona, particularmente no que diz respeito à segurança alimentar, emprego e geração de renda, bem como à preservação dos modos de vida tradicionais em regiões costeiras e ribeirinhas. Ressaltamos a necessidade de fortalecer a geração de dados sobre as atividades pesqueiras e de promover a gestão sustentável da pesca, que valorize o conhecimento das comunidades locais, reforce mecanismos de gestão participativa e assegure a conservação dos ecossistemas aquáticos. Reconhecemos o papel importante das Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro (OROPs) como instrumentos úteis de cooperação para o desenvolvimento sustentável do setor. Reafirmamos, ademais, nosso compromisso de prevenir e combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN) e incentivamos o aprofundamento da cooperação para intercâmbio de informações, capacitação, fortalecimento da governança e implementação de melhores práticas que assegurem a continuidade das atividades pesqueiras de maneira sustentável nos países da Zona do Atlântico Sul. Nesse contexto, enfatizamos a importância de políticas de gestão participativa nos esforços para combater a pesca INN, a fim de evitar impactos negativos sobre a pesca artesanal regular.
24. Destacamos a importância do monitoramento dos oceanos, inclusive por meio do uso de tecnologias espaciais. A esse respeito, saudamos iniciativas de cooperação entre países da Zona, como a Missão Conjunta Argentina-Brasil de Satélite para Informações Ambientais Marinhas (SABIA-Mar) A/B, que apoiará estudos oceanográficos e costeiros, com potencial para fortalecer a cooperação no âmbito da Zona do Atlântico Sul.
25. Sublinhamos o potencial estratégico da economia baseada nos oceanos como um vetor para o desenvolvimento sustentável, a geração de valor econômico e o fomento à inovação no Atlântico Sul. Ressaltamos também a importância de promover, em nossas sociedades, a conscientização sobre o valor ambiental, econômico, social e cultural dos oceanos, bem como sobre a centralidade do Atlântico Sul para o bem-estar das populações dos Estados membros da ZOPACAS.
26. Comprometemo-nos a reforçar a cooperação entre os Estados membros, bem como com organizações regionais e internacionais pertinentes, em particular as Nações Unidas e a União Africana, preservando, ao mesmo tempo, o caráter singular e o mandato da ZOPACAS.
27. Enfatizamos o papel da integração regional e sub-regional como vetor para o desenvolvimento e para a melhoria da competitividade internacional das economias nacionais e reconhecemos a importância da coordenação com organizações regionais e sub-regionais no espaço da Zona.
28. Reconhecemos o significativo potencial de expansão do comércio entre os Estados membros da Zona e expressamos nossa intenção de promover o aumento dos intercâmbios econômicos e comerciais, intensificar a cooperação empresarial e promover outras iniciativas voltadas à expansão do comércio, do investimento e à melhoria dos fluxos de capital entre nossos países, contribuindo, assim, para um sistema internacional de comércio mais justo e para o bem-estar dos cidadãos dos países-membros da ZOPACAS.
29. Ressaltamos a importância de se levar devidamente em conta, no contexto das negociações para a redução dos gases de efeito estufa (GEE) na Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês) e na Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), a necessidade de se adotar medidas que sejam globais e eficazes, ao mesmo tempo que sejam tecnologicamente neutras e que evitem ou minimizem impactos negativos sobre países em desenvolvimento, em particular, no caso da IMO, aqueles geograficamente distantes de seus mercados.
30. Enfatizamos a visão compartilhada de que medidas ambientais unilaterais impostas ao comércio que impactam países em desenvolvimento devem ser eliminadas, pois podem ser uma forma disfarçada de protecionismo e, como tal, podem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional e ser contrárias às obrigações dos Membros no âmbito das normas da Organização Mundial do Comércio.
31. Reconhecemos a necessidade de ampliar a conectividade entre os Estados membros da Zona do Atlântico Sul por meio do fortalecimento das linhas de comunicação e transporte e da melhoria da infraestrutura e dos serviços logísticos. Enfatizamos que avanços nessas áreas são essenciais para intensificar os intercâmbios pessoais, comerciais e turísticos entre nossos países, contribuindo para maior dinamismo econômico e para o aprofundamento dos laços entre nossos povos.
32. Agradecemos à presidência de Cabo Verde pela produtiva condução dos trabalhos da Zona do Atlântico Sul ao longo dos últimos três anos. Saudamos a presidência do Brasil, solicitamos que dê seguimento ao fortalecimento institucional da Zona e apoiamos a consolidação do Centro de Pontos Focais, sob coordenação brasileira.
33. Acolhendo com satisfação os resultados bem-sucedidos do Seminário sobre Cooperação Técnica da ZOPACAS, realizado na cidade da Praia, Cabo Verde, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025, com o objetivo de identificar áreas de interesse comum para cooperação entre os Estados membros da Zona, concordamos em adotar a Estratégia de Cooperação do Rio, tendo como referência o Plano de Ação de Mindelo, e solicitamos à presidência que crie as condições necessárias para a sua implementação.
34. Saudamos com satisfação a oferta da Nigéria para sediar a próxima Reunião Ministerial ordinária da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, em 2029.
Solicitamos à presidência da Zona do Atlântico Sul que transmita esta Declaração e a Estratégia de Cooperação ao Secretário-Geral e aos Membros das Nações Unidas.
[1] A República Argentina reafirma seu compromisso com a luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias correlatas, assim como com a promoção da igualdade e da dignidade humana de todos os seres humanos. Nesse sentido, dissocia-se das referências a certas iniciativas e documentos mencionados no parágrafo 22, que não refletem necessariamente entendimentos atuais ou compromissos universalmente assumidos.
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RIO DE JANEIRO DECLARATION
We, the Ministers of the Member States of the South Atlantic Peace and Cooperation Zone, hereinafter referred to as ZOPACAS, the South Atlantic Zone, or the Zone, a forum composed and led by Member States of the South Atlantic region, based on consensus and mutual respect, gathered in Rio de Janeiro on 8-9 April 2026 on the occasion of its Ninth Ministerial Meeting,
Recalling United Nations General Assembly resolution 41/11 of October 1986, which declared the Atlantic Ocean, in the region situated between Africa and South America, a “Zone of peace and cooperation of the South Atlantic,” as well as subsequent resolutions of the United Nations General Assembly on the subject;
Recalling all Declarations and Plans of Action adopted at its previous Ministerial Meetings and welcoming with satisfaction the holding of the VIII Ministerial Meeting of ZOPACAS in Mindelo in April 2023, as well as the Extraordinary Ministerial Meeting on the sidelines of the United Nations General Assembly in September 2025, and reiterating the intention to hold high-level meetings annually;
Reaffirming our commitment to the purposes and principles of the Charter of the United Nations and our full respect for International Law, including the principles of sovereignty and sovereign equality of States, territorial integrity, peaceful settlement of disputes, and non-intervention in the affairs of States;
Recalling the crucial importance of multilateralism and welcoming the ongoing efforts towards an urgent and comprehensive reform of the United Nations, including its Security Council, in order to make the organization more representative and efficient and to strengthen the legitimacy of its decisions and its relevance in addressing global issues;
Recognizing the historical, cultural, and environmental ties that connect Africa and South America and reaffirming the Zone’s strong potential as an instrument for strengthening cooperation among its Member States in areas such as knowledge and monitoring of the maritime domain, environment, science, technology and innovation, education, capacity building, defense, trade, fishing, tourism, communications, transport, culture, and political dialogue;
Determined to ensure that the South Atlantic remains a region recognized as an example of peace and dialogue among nations, preserved from extra-regional political tensions, and free of nuclear weapons and other weapons of mass destruction;
Peace and Security
1. We will continue to preserve the South Atlantic Zone free from the scourge of war and free from armed conflicts and reaffirm the ability of this forum to contribute to international peace and security.
2. We express our concern about the intensification of global strategic competition and the risk of its spillover into the South Atlantic space and reaffirm that the Zone should remain free from rivalries among major powers, from extra regional geopolitical disputes, and from militarization processes incompatible with its foundational objectives.
3. We reiterate our commitment to consolidate the South Atlantic as a Zone of Peace and Cooperation, free of nuclear weapons and other weapons of mass destruction, and we call on other States to continue to recognize it as such.
4. We reaffirm that the very existence of weapons of mass destruction, in particular nuclear weapons, constitutes a grave threat to humanity and a source of tension and mistrust among peoples, and that their complete elimination in a transparent, verifiable and irreversible manner is the only way to guarantee that they will never be used again, under any circumstances.
5. We also reaffirm that the advancement of the multilateral disarmament agenda – in particular the need to fulfill nuclear disarmament obligations under the NPT – is a high-priority issue for the Member States of the Zone.
6. We recall the 1994 Declaration on the Denuclearization of the South Atlantic, as well as the Antarctic Treaty, the Treaty of Tlatelolco, the Treaty of Pelindaba, the Treaty on the Non Proliferation of Nuclear Weapons, take note of the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons, and urge the international community to fully respect the denuclearized status of the Zone. We commit to undertaking all efforts to prohibit and prevent in our respective territories and jurisdictional waters the testing, use or threat of use, development, manufacture, production, acquisition, receipt, storage, installation, deployment, and possession of any nuclear weapon, and agree to refrain from exercising, encouraging, or authorizing, directly or indirectly, any of these activities in the South Atlantic.
7. We welcome with satisfaction the initiatives aimed at strengthening mutual trust among Member States of the Zone through defense cooperation, including mechanisms for the efficient exchange of information among competent authorities and relevant institutions, and reaffirm the South Atlantic Maritime Area (A.M.A.S.) as a key reference for monitoring maritime and fluvial lines of communication and for enhancing Maritime Domain Awareness (MDA), encouraging the development of similar cooperative arrangements, as appropriate, in the South-Eastern Atlantic.
8. We commit ourselves to continuing efforts to carry out activities that contribute to coastal patrols and strengthen the fight against illicit activities and maritime and transnational threats, such as piracy, illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing, and crimes that affect the environment, including illegal practices in offshore oil and gas exploration and exploitation that negatively affect marine and coastal ecosystems.
9. We recognize the importance of strategic coordination in combating piracy and armed robbery at sea in the Gulf of Guinea, deepening the efforts of countries in the region within the framework of the Yaoundé Architecture and in accordance with the national legislation of each Member with respect to defense and security responsibilities. We welcome the establishment of the Combined Maritime Task Force – Gulf of Guinea as an example of a cooperative initiative aimed at providing regional solutions to regional challenges.
10. We reaffirm the necessity of bringing to a speedy and unconditional end colonialism in all its forms and manifestations, view with concern the continuation of situations that adversely affect the sovereignty and territorial integrity of some Member States of the Zone, and support efforts by Member States of the Zone in promoting the principle of settling disputes by peaceful means and in finding negotiated solutions to territorial disputes affecting Member States of the Zone.
11. We call for the resumption of negotiations between the Governments of the Argentine Republic and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland in accordance with General Assembly resolution 2065 (XX) and other relevant resolutions of the United Nations General Assembly on the “Question of the Malvinas Islands” with a view to finding as soon as possible a peaceful, just and durable solution to the sovereignty dispute; acknowledge the good predisposition and willingness of the Argentine Republic in holding negotiations to this effect; recall General Assembly resolution 37/9, which, inter alia, entrusted the Secretary-General with a mission of good offices in order to assist the parties to resume the said negotiations and reaffirm General Assembly resolution 31/49, which requires both parties in the sovereignty dispute to refrain from taking decisions that would imply introducing unilateral modifications in the situation. In this context, we view with concern the development of illegitimate hydrocarbon exploration and exploitation activities in the area under dispute, as well as the reinforcement of the military presence by the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland in the area, and highlight the right of the Member of the Zone to permanent sovereignty over their natural resources, including the right of the Argentine Republic to take legal action with full respect for international law and relevant resolutions against non-authorized hydrocarbon exploration and exploitation activities in the Malvinas Islands, South Georgias Islands and South Sandwich Islands and the maritime surrounding areas.
Cooperation for Sustainable Development
12. We celebrate the adoption and entry into force of the Agreement on the Conservation and Sustainable Use of Marine Biological Diversity of Areas Beyond National Jurisdiction (BBNJ), aware that the provisions for financing, scientific cooperation, research and sharing of scientific knowledge, as well as for the conservation and sustainable use of marine biological diversity present in the Agreement will contribute to the protection of the marine environment of the South Atlantic.
13. We reaffirm the mandate of the International Seabed Authority (ISA), in accordance with the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), to organize and control activities in the Area. In this regard, we recall that the Area and its resources are the common heritage of humankind and stress that activities carried out therein must be for the benefit of all, with special consideration for the needs and interests of developing countries. We express our support for the negotiation of the mining code currently underway at the ISA, emphasizing that the regulations to be adopted must be robust, ensure the fair and equitable sharing of benefits, and be backed by sound scientific knowledge, so as to guarantee that any activities are environmentally, economically, and socially sustainable. In this context, we underline the need to strengthen scientific research and deepen knowledge about the seabed, its ecosystems, and its resources. Finally, we stress that capacity-building programs and measures are fundamental to ensuring the effective participation of Developing States in the activities carried out in the Area.
14. We reaffirm our unequivocal support and strong expectation for the establishment of the South Atlantic Whale Sanctuary, which will be resubmitted as a proposal to amend the Schedule of the International Convention for the Regulation of Whaling during the 70th plenary meeting of the International Whaling Commission, which will take place in Hobart, Australia, between September 28 and October 3, 2026.
15. We welcome the United Nations Decade of Ocean Science for Sustainable Development (2021-2030), coordinated by the Intergovernmental Oceanographic Commission of UNESCO (IOC-UNESCO), as a fundamental platform for strengthening scientific cooperation and evidence-based marine management. In this context, we also welcome the holding of the Third Ocean Decade Conference, scheduled for 2027 in Rio de Janeiro, Brazil. We support the Ocean Culture initiative promoted by the IOC, which aims to foster understanding of the connection between humans and the ocean, raise awareness of the ocean’s influence on life (climate, food, economy) and of the impact of human activities (pollution), while guiding responsible actions for the protection and sustainable use of the oceans.
16. We welcome the successful holding of COP30 of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) in Belém, Brazil, which resulted in the approval of the Belém Package. In particular, we welcome the results achieved in the ocean agenda, such as the launch of the Plan to Accelerate Ocean-Based Climate Solutions — the Blue Package —, the accessions to the Blue NDC Challenge, and the creation of the Blue NDC Task Force; and in the agricultural and food security agenda, such as the launch of the Plans to Accelerate Solutions on “Aquatic Food Systems as Climate Solutions” (FAO) and “Multiple Benefits of Algae Aquaculture” (UNCTAD).
17. We recognize the launch of the Tropical Forests Forever Fund (TFFF) in Belém at COP30, participation in which is voluntary in nature, recognizing it as an innovative mechanism with the potential to remunerate South Atlantic countries that conserve their tropical forests, including mangroves. We encourage potential investors to join the capitalization effort and to announce ambitious contributions, to ensure the fund’s operationalization.
18. We welcome the advancement of the Global Environment Facility (GEF) Project “Foster transboundary cooperation and capacities for the sustainable management of the marine biodiversity of the Southwest Atlantic Large Marine Ecosystems (LME) through regional and national actions” between Argentina, Brazil, and Uruguay, which supports their efforts to attain the lasting sustainability of the marine biodiversity and ecosystem services.
19. We acknowledge the cooperative and co-management approach adopted by the Benguela Current Convention that advances sustainable development and natural resource use between South Africa, Namibia and Angola to ensure economic development within the parameters of ecosystem and biodiversity protection, as well as contributing to the broader maritime security of the Zone.
20. We celebrate the successful negotiation and conclusion of the Convention for the Protection of the Marine Environment in the South Atlantic, opened for signature by interested Member States at this Ministerial Meeting, as a significant milestone in the protection of the marine environment. We further recognize the potential of other areas, such as defense, technical cooperation, legal cooperation, and science, technology & innovation, to give rise to possible negotiations of agreements among interested Members within the flexible framework of ZOPACAS.
21. We congratulate South Africa and Brazil on holding the G20 presidency in 2025 and 2024, respectively, which denotes the importance of the countries of the South Atlantic Zone in plurilateral forums as proponents of innovative solutions for the benefit of all. In this context, we call on ZOPACAS countries that have not yet done so to join the Global Alliance against Hunger and Poverty.
22. Acknowledging the historical weight of the transatlantic route in the trafficking of enslaved people, we call on all countries to cooperate in the essential task of combating the persistent grievances derived from slavery, colonialism, and neocolonialism and to expand efforts to combat racism and promote racial equality, in line with the UN’s Second International Decade for People of African Descent (2025-2034), with the African Union’s Decade of African Roots and the African Diaspora (2021-2031), with the Durban Declaration and Plan of Action (2001), with the 2024 Charter of Recommendations of the African Diaspora and the United Nations General Assembly resolution 80/250 on the Declaration of the Trafficking of Enslaved Africans and Racialized Chattel Enslavement of Africans as the Gravest Crime Against Humanity, adopted on 25th March 2026.[1]
23. We recognize the strategic importance of fisheries for the economies and communities of the countries of the Zone, particularly in regard to food security, employment and income generation, and the preservation of traditional ways of life in coastal and riverside regions. We underscore the need to strengthen data generation on fishing activities and to promote sustainable fisheries management that values the knowledge of local communities, reinforces participatory management mechanisms, and ensures the conservation of aquatic ecosystems. We acknowledge the important role of the Regional Fisheries Management Organizations (RFMOs) as useful instruments of cooperation for the sustainable development of the sector. We further reaffirm our commitment to prevent and combat illegal, unreported, and unregulated (IUU) fishing and encourage the deepening of cooperation in information exchange, capacity building, governance strengthening, and implementation of best practices that ensure the continuity of fishing activities in a sustainable manner in the countries of the South Atlantic Zone. In this context, we emphasize the importance of participatory management policies in the efforts to combat IUU fishing, in order to avoid negative impacts on regular artisanal fishing.
24. We highlight the importance of ocean monitoring, including through the use of space technologies. In this regard, we welcome cooperation initiatives between countries of the zone, such as the Argentine-Brazilian Joint Satellite Mission for Marine Environmental Information (SABIA-Mar) A/B, which will support oceanographic and coastal studies, with the potential to strengthen cooperation within the framework of the South Atlantic Zone.
25. We underline the strategic potential of the Ocean-Based-Economy as a vector for sustainable development, economic value generation, and fostering innovation in the South Atlantic. We also stress the importance of promoting awareness in our societies about the environmental, economic, social, and cultural value of the oceans, as well as the centrality of the South Atlantic to the well-being of the populations of ZOPACAS Member States.
26. We commit to enhancing cooperation among Member States, as well as with relevant regional and international organizations, in particular the United Nations and the African Union, while preserving the unique character and mandate of ZOPACAS.
27. We emphasize the role of regional and sub-regional integration as a vector for development and for improving the international competitiveness of national economies, and we recognize the importance of coordination with regional and sub-regional organizations in the Zone’s space.
28. We recognize the significant potential for expanding trade between the Member States of the Zone and express our intention to foster the increase of economic and commercial exchanges, to intensify business cooperation, and to promote other initiatives aimed at expanding trade, investment, and improving capital flows between our countries, thus contributing to a fairer international trading system and to the well-being of the citizens of ZOPACAS member countries.
29. We underscore the importance of duly taking into account, in the context of negotiations to reduce GHG at the International Civil Aviation Organization (ICAO) and the International Maritime Organization (IMO), the need to adopt measures that are global and effective, while also being technologically neutral and avoiding or minimizing negative impacts on developing countries, in particular, in the case of IMO, those who are geographically distant from their markets.
30. We stress the shared view that unilateral environmental measures imposed on trade which impact developing countries should be eliminated, as they may be a disguised form of protectionism and, as such, can constitute a means of arbitrary or unjustifiable discrimination, or a disguised restriction on international trade and be contrary to the obligations of the Members under the norms of the World Trade Organization.
31. We recognize the need to expand connectivity between the Member States of the South Atlantic Zone through the strengthening of communication and transport lines and the improvement of logistics infrastructure and services. We emphasize that advances in these areas are essential to enhance personal, commercial, and tourism exchanges between our countries, contributing to greater economic dynamism and the deepening of bonds between our peoples.
32. We thank the presidency of Cabo Verde for the productive conduct of the work of the South Atlantic Zone over the last three years. We welcome the presidency of Brazil, request that it follows up on the institutional strengthening of the Zone and support the consolidation of the Center of Contact Points, under Brazilian coordination.
33. Welcoming with satisfaction the successful results of the ZOPACAS Technical Cooperation Seminar, held in the city of Praia, Cabo Verde, on December 4 and 5, 2025, with the aim of identifying areas of common interest for cooperation among the Member States of the Zone, we agree to adopt the Rio Cooperation Strategy, having the Mindelo Plan of Action as a reference, and request the presidency to create the necessary conditions for its execution.
34. We welcome with pleasure the offer by Nigeria to host the next ordinary Ministerial Meeting of the Zone of Peace and Cooperation of the South Atlantic in 2029.
We request the presidency of the South Atlantic Zone to transmit this Declaration and Cooperation Strategy to the Secretary-General and Members of the United Nations.
[1] The Argentine Republic reaffirms its commitment to the fight against racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance, as well as to the promotion of equality and human dignity for all human beings. In that understanding, it dissociates itself from the references in paragraph 22 to certain initiatives and documents mentioned therein, which do not necessarily reflect current understandings nor universally undertaken commitments.
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DECLARACIÓN DE RÍO DE JANEIRO
Nosotros, los ministros de los Estados miembros de la Zona de Paz y Cooperación del Atlántico Sur, en lo sucesivo denominada ZOPACAS, la Zona del Atlántico Sur o la Zona, un foro compuesto y dirigido por los Estados miembros de la región del Atlántico Sur, basado en el consenso y el respeto mutuo, reunidos en Río de Janeiro los días 8 y 9 de abril de 2026 con motivo de su Novena Reunión Ministerial,
Recordando la resolución 41/11 de la Asamblea General de las Naciones Unidas, de octubre de 1986, que declaró el Océano Atlántico, en la región situada entre África y América del Sur, «Zona de paz y cooperación del Atlántico Sur», así como las resoluciones posteriores de la Asamblea General de las Naciones Unidas sobre el tema;
Recordando todas las Declaraciones y Planes de Acción adoptados en sus anteriores Reuniones Ministeriales y acogiendo con satisfacción la celebración de la VIII Reunión Ministerial de la ZOPACAS en Mindelo en abril de 2023, así como la Reunión Ministerial Extraordinaria celebrada paralelamente a la Asamblea General de las Naciones Unidas en septiembre de 2025, y reiterando la intención de celebrar reuniones de alto nivel con carácter anual;
Reafirmando nuestro compromiso con los propósitos y principios de la Carta de las Naciones Unidas y nuestro pleno respeto por el Derecho Internacional, incluidos los principios de soberanía e igualdad soberana de los Estados, integridad territorial, solución pacífica de controversias y no intervención en los asuntos de los Estados;
Recordando la importancia crucial del multilateralismo y acogiendo con satisfacción los esfuerzos en curso para llevar a cabo una reforma urgente y exhaustiva de las Naciones Unidas, incluido su Consejo de Seguridad, con el fin de hacer que la organización sea más representativa y eficiente y de reforzar la legitimidad de sus decisiones y su relevancia a la hora de abordar cuestiones globales;
Reconociendo los lazos históricos, culturales y medioambientales que unen a África y América del Sur y reafirmando el gran potencial de la Zona como instrumento para fortalecer la cooperación entre sus Estados miembros en ámbitos tales como el conocimiento y la vigilancia del ámbito marítimo, el medio ambiente, la ciencia, la tecnología y la innovación, la educación, el desarrollo de capacidades, la defensa, el comercio, la pesca, el turismo, las comunicaciones, el transporte, la cultura y el diálogo político;
Decididos a garantizar que el Atlántico Sur siga siendo una región reconocida como ejemplo de paz y diálogo entre las naciones, al margen de las tensiones políticas extrarregionales y libre de armas nucleares y otras armas de destrucción masiva;
Paz y seguridad
1. Continuaremos preservando la Zona del Atlántico Sur libre del flagelo de la guerra y libre de conflictos armados, y reafirmamos la capacidad de este foro para contribuir a la paz y la seguridad internacionales.
2. Expresamos nuestra preocupación por la intensificación de la competencia estratégica mundial y el riesgo de que se extienda al espacio del Atlántico Sur, y reafirmamos que la Zona debe permanecer libre de rivalidades entre las grandes potencias, de disputas geopolíticas extrarregionales y de procesos de militarización incompatibles con sus objetivos fundamentales.
3. Reiteramos nuestro compromiso de consolidar el Atlántico Sur como una Zona de Paz y Cooperación, libre de armas nucleares y otras armas de destrucción masiva, y hacemos un llamamiento a otros Estados para que sigan reconociéndola como tal.
4. Reafirmamos que la mera existencia de armas de destrucción masiva, en particular las armas nucleares, constituye una grave amenaza para la humanidad y una fuente de tensión y desconfianza entre los pueblos, y que su eliminación completa de manera transparente, verificable e irreversible es la única forma de garantizar que nunca más se utilicen, bajo ninguna circunstancia.
5. Reafirmamos asimismo que el avance de la agenda multilateral de desarme —en particular la necesidad de cumplir las obligaciones de desarme nuclear en virtud del TNP— es una cuestión de alta prioridad para los Estados miembros de la Zona.
6. Recordamos la Declaración de 1994 sobre la desnuclearización del Atlántico Sur, así como el Tratado Antártico, el Tratado de Tlatelolco, el Tratado de Pelindaba y el Tratado sobre la No Proliferación de las Armas Nucleares; tomamos nota del Tratado sobre la Prohibición de las Armas Nucleares, e instamos a la comunidad internacional a respetar plenamente el carácter desnuclearizado de la Zona. Nos comprometemos a realizar todos los esfuerzos necesarios para prohibir y prevenir en nuestros respectivos territorios y aguas jurisdiccionales los ensayos, el uso o la amenaza de uso, el desarrollo, la fabricación, la producción, la adquisición, la recepción, el almacenamiento, la instalación, el despliegue y la posesión de cualquier arma nuclear, y acordamos abstenernos de ejercer, fomentar o autorizar, directa o indirectamente, cualquiera de estas actividades en el Atlántico Sur.
7. Acogemos con satisfacción las iniciativas destinadas a fortalecer la confianza mutua entre los Estados miembros de la Zona mediante la cooperación en materia de defensa, incluidos los mecanismos para el intercambio eficiente de información entre las autoridades competentes y las instituciones pertinentes, y reafirmamos que el Área Marítima del Atlántico Sur (A.M.A.S.) como referencia clave para la vigilancia de las líneas de comunicación marítimas y fluviales y para mejorar la Conciencia del Dominio Marítimo (MDA), fomentando el desarrollo de acuerdos de cooperación similares, según proceda, en el Atlántico Sudoriental.
8. Nos comprometemos a continuar los esfuerzos para llevar a cabo actividades que contribuyan a las patrullas costeras y refuercen la lucha contra las actividades ilícitas y las amenazas marítimas y transnacionales, como la piratería, la pesca ilegal, no declarada y no reglamentada (INDNR), y los delitos que afectan al medio ambiente, incluidas las prácticas ilegales en la exploración y explotación de petróleo y gas en alta mar que afectan negativamente a los ecosistemas marinos y costeros.
9. Reconocemos la importancia de la coordinación estratégica en la lucha contra la piratería y el robo a mano armada en el mar en el Golfo de Guinea, profundizando en los esfuerzos de los países de la región en el marco de la Arquitectura de Yaundé y de conformidad con la legislación nacional de cada Estado miembro en lo que respecta a las responsabilidades en materia de defensa y seguridad. Acogemos con satisfacción la creación de la Fuerza Operativa Marítima Combinada – Golfo de Guinea como un ejemplo de iniciativa de cooperación destinada a aportar soluciones regionales a los retos regionales.
10. Reafirmamos la necesidad de poner fin de manera rápida e incondicional al colonialismo en todas sus formas y manifestaciones, observamos con preocupación la persistencia de situaciones que afectan negativamente a la soberanía y la integridad territorial de algunos Estados miembros de la Zona, y apoyamos los esfuerzos de los Estados miembros de la Zona por promover el principio de la solución de controversias por medios pacíficos y por encontrar soluciones negociadas a las controversias territoriales que afectan a los Estados miembros de la Zona.
11. Pedimos que se reanuden las negociaciones entre los Gobiernos de la República Argentina y del Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte, de conformidad con la resolución 2065 (XX) de la Asamblea General y otras resoluciones pertinentes de la Asamblea General de las Naciones Unidas sobre la «Cuestión de las Islas Malvinas», con miras a encontrar lo antes posible una solución pacífica, justa y duradera a la controversia sobre la soberanía; reconocemos la buena disposición y la voluntad de la República Argentina para celebrar negociaciones a tal efecto; recordamos la resolución 37/9 de la Asamblea General, que, entre otras cosas, encomendó al Secretario General una misión de buenos oficios con el fin de ayudar a las partes a reanudar dichas negociaciones, y reafirmamos la resolución 31/49 de la Asamblea General, que exige a ambas partes en la controversia sobre la soberanía que se abstengan de adoptar decisiones que impliquen introducir modificaciones unilaterales en la situación. En este contexto, observamos con preocupación el desarrollo de actividades ilegítimas de exploración y explotación de hidrocarburos en la zona en disputa, así como el refuerzo de la presencia militar por parte del Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte en la zona, y destacamos el derecho de los habitantes de la Zona a la soberanía permanente sobre sus recursos naturales, incluido el derecho de la República Argentina a emprender acciones legales, con pleno respeto del derecho internacional y de las resoluciones pertinentes, contra las actividades no autorizadas de exploración y explotación de hidrocarburos en las Islas Malvinas, las Islas Georgias del Sur y las Islas Sándwich del Sur y los espacios marítimos circundantes.
Cooperación para el desarrollo sostenible
12. Celebramos la adopción y entrada en vigor del Acuerdo sobre la Conservación y el Uso Sostenible de la Diversidad Biológica Marina de las Zonas fuera de la Jurisdicción Nacional (BBNJ), conscientes de que las disposiciones relativas a la financiación, la cooperación científica, la investigación y el intercambio de conocimientos científicos, así como a la conservación y el uso sostenible de la diversidad biológica marina que figuran en el Acuerdo contribuirán a la protección del medio ambiente marino del Atlántico Sur.
13. Reafirmamos el mandato de la Autoridad Internacional de los Fondos Marinos (ISA), de conformidad con la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar (CNUDM), para organizar y controlar las actividades en la Zona. A este respecto, recordamos que la Zona y sus recursos son patrimonio común de la humanidad y subrayamos que las actividades que se lleven a cabo en ella deben redundar en beneficio de todos, prestando especial atención a las necesidades e intereses de los países en desarrollo. Expresamos nuestro apoyo a la negociación del código de minería que se está llevando a cabo actualmente en la ISA, haciendo hincapié en que las normas que se adopten deben ser sólidas, garantizar la distribución justa y equitativa de los beneficios y estar respaldadas por conocimientos científicos sólidos, a fin de garantizar que todas las actividades sean sostenibles desde el punto de vista ambiental, económico y social. En este contexto, subrayamos la necesidad de fortalecer la investigación científica y profundizar el conocimiento sobre los fondos marinos, sus ecosistemas y sus recursos. Por último, destacamos que los programas y las medidas de creación de capacidad son fundamentales para garantizar la participación efectiva de los Estados en desarrollo en las actividades que se llevan a cabo en la Zona.
14. Reafirmamos nuestro apoyo inequívoco y nuestras grandes expectativas respecto al establecimiento del Santuario de Ballenas del Atlántico Sur, que se volverá a presentar como propuesta de enmienda al Anexo de la Convención Internacional para la Regulación de la Caza de Ballenas durante la 70.ªsesión plenaria de la Comisión Ballenera Internacional, que tendrá lugar en Hobart, Australia, entre el 28 de septiembre y el 3 de octubre de 2026.
15. Acogemos con satisfacción el Decenio de las Ciencias Oceánicas para el Desarrollo Sostenible de las Naciones Unidas (2021-2030), coordinado por la Comisión Oceanográfica Intergubernamental de la UNESCO (COI-UNESCO), como plataforma fundamental para fortalecer la cooperación científica y la gestión marina basada en datos empíricos. En este contexto, también acogemos con satisfacción la celebración de la Tercera Conferencia del Decenio de los Océanos, prevista para 2027 en Río de Janeiro, Brasil. Apoyamos la iniciativa «Cultura del Océano» promovida por la COI, cuyo objetivo es fomentar la comprensión de la conexión entre los seres humanos y el océano, sensibilizar sobre la influencia del océano en la vida (clima, alimentación, economía) y sobre el impacto de las actividades humanas (contaminación), al tiempo que se orientan acciones responsables para la protección y el uso sostenible de los océanos.
16. Celebramos el éxito de la celebración de la COP30 de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (CMNUCC) en Belém, Brasil, que culminó con la aprobación del Paquete de Belém. En particular, acogemos con satisfacción los resultados logrados en la agenda oceánica, como el lanzamiento del Plan para Acelerar las Soluciones Climáticas Basadas en el Océano —el Paquete Azul—, las adhesiones al Desafío de las Contribuciones Nacionalmente Determinadas (NDC) Azules («Blue NDC Challenge») y la creación del Grupo de Trabajo sobre las NDC Azules («Blue NDC Task Force»); y en la agenda agrícola y de seguridad alimentaria, como el lanzamiento de los Planes para Acelerar Soluciones sobre «Sistemas Alimentarios Acuáticos como Soluciones Climáticas» (FAO) y «Beneficios Múltiples de la Acuicultura de Algas» (UNCTAD).
17. Reconocemos la puesta en marcha del Fondo «Tropical Forests Forever» (TFFF) en Belém durante la COP30, cuya participación es de carácter voluntario, y lo consideramos un mecanismo innovador con el potencial de remunerar a los países del Atlántico Sur que conservan sus bosques tropicales, incluidos los manglares. Alentamos a los posibles inversores a que se sumen al esfuerzo de capitalización y anuncien contribuciones ambiciosas, a fin de garantizar la puesta en marcha del fondo.
18. Acogemos con satisfacción el avance del proyecto del Fondo para el Medio Ambiente Mundial (FMAM) «Fomentar la cooperación transfronteriza y las capacidades para la gestión sostenible de la biodiversidad marina de los Grandes Ecosistemas Marinos (GEM) del Atlántico Suroccidental mediante acciones regionales y nacionales» entre Argentina, Brasil y Uruguay, que respalda sus esfuerzos por alcanzar la sostenibilidad duradera de la biodiversidad marina y los servicios ecosistémicos.
19. Reconocemos el enfoque de cooperación y cogestión adoptado por la Convención de la Corriente de Benguela, que promueve el desarrollo sostenible y el uso de los recursos naturales entre Sudáfrica, Namibia y Angola para garantizar el desarrollo económico dentro de los parámetros de la protección de los ecosistemas y la biodiversidad, así como contribuir a la seguridad marítima amplia de la Zona.
20. Celebramos la exitosa negociación y conclusión de la Convención para la Protección del Medio Marino en el Atlántico Sur, abierta a la firma de los Estados Miembros interesados en esta Reunión Ministerial, como un hito significativo en la protección del medio marino. Reconocemos además el potencial de otras áreas, tales como la defensa, la cooperación técnica, la cooperación jurídica y la ciencia, la tecnología y la innovación, para dar lugar a posibles negociaciones de acuerdos entre los Miembros interesados dentro del marco flexible de ZOPACAS.
21. Felicitamos a Sudáfrica y Brasil por asumir la presidencia del G20 en 2025 y 2024, respectivamente, lo que denota la importancia de los países de la Zona del Atlántico Sur en los foros plurilaterales como impulsores de soluciones innovadoras en beneficio de todos. En este contexto, hacemos un llamamiento a los países de la ZOPACAS que aún no lo hayan hecho para que se unan a la Alianza Global contra el Hambre y la Pobreza.
22. Reconociendo el peso histórico de la ruta transatlántica en la trata de personas esclavizadas, hacemos un llamamiento a todos los países para que cooperen en la tarea esencial de combatir los agravios persistentes derivados de la esclavitud, el colonialismo y el neocolonialismo, y para que intensifiquen los esfuerzos destinados a combatir el racismo y promover la igualdad racial, en consonancia con el Segundo Decenio Internacional de las Personas de Ascendencia Africana de las Naciones Unidas (2025-2034), con la Década de las Raíces Africanas y la Diáspora Africana de la Unión Africana (2021-2031), con la Declaración y el Plan de Acción de Durban (2001), con la Carta de Recomendaciones de la Diáspora Africana de 2024 con la Carta de Recomendaciones de la Diáspora Africana de 2024 y con la resolución 80/250 de la Asamblea General de las Naciones Unidas sobre la Calificación de la Trata de Africanos Esclavizados y la Esclavitud Racializada de Africanos como el Crimen de Lesa Humanidad más Grave, adoptada el 25 de marzo de 2026.[1]
23. Reconocemos la importancia estratégica de la pesca para las economías y las comunidades de los países de la Zona, en particular en lo que respecta a la seguridad alimentaria, el empleo y la generación de ingresos, así como a la preservación de los modos de vida tradicionales en las regiones costeras y ribereñas. Subrayamos la necesidad de reforzar la generación de datos sobre las actividades pesqueras y de promover una gestión sostenible de la pesca que valore los conocimientos de las comunidades locales, refuerce los mecanismos de gestión participativa y garantice la conservación de los ecosistemas acuáticos. Reconocemos el importante papel de las Organizaciones Regionales de Ordenación Pesquera (OROP) como instrumentos útiles de cooperación para el desarrollo sostenible del sector. Reafirmamos además nuestro compromiso de prevenir y combatir la pesca ilegal, no declarada y no reglamentada (pesca INDNR) y alentamos a profundizar la cooperación en el intercambio de información, el desarrollo de capacidades, el fortalecimiento de la gobernanza y la aplicación de las mejores prácticas que garanticen la continuidad de las actividades pesqueras de manera sostenible en los países de la Zona del Atlántico Sur. En este contexto, destacamos la importancia de las políticas de gestión participativa en los esfuerzos para combatir la pesca INDNR, con el fin de evitar impactos negativos en la pesca artesanal regular.
24. Destacamos la importancia de la vigilancia de los océanos, incluso mediante el uso de tecnologías espaciales. En este sentido, acogemos con satisfacción las iniciativas de cooperación entre los países de la zona, como la Misión Conjunta Satelital Argentina-Brasileña para la Información Ambiental Marina (SABIA-Mar) A/B, que apoyará los estudios oceanográficos y costeros, con el potencial de fortalecer la cooperación en el marco de la Zona del Atlántico Sur.
25. Subrayamos el potencial estratégico de la economía basada en el océano como vector para el desarrollo sostenible, la generación de valor económico y el fomento de la innovación en el Atlántico Sur. También destacamos la importancia de promover la sensibilización en nuestras sociedades sobre el valor ambiental, económico, social y cultural de los océanos, así como la importancia central del Atlántico Sur para el bienestar de las poblaciones de los Estados miembros de la ZOPACAS.
26. Nos comprometemos a mejorar la cooperación entre los Estados miembros, así como con las organizaciones regionales e internacionales pertinentes, en particular las Naciones Unidas y la Unión Africana, preservando al mismo tiempo el carácter único y el mandato de la ZOPACAS.
27. Destacamos el papel de la integración regional y subregional como vector de desarrollo y de mejora de la competitividad internacional de las economías nacionales, y reconocemos la importancia de la coordinación con las organizaciones regionales y subregionales en el espacio de la Zona.
28. Reconocemos el importante potencial de expansión del comercio entre los Estados miembros de la Zona y expresamos nuestra intención de fomentar el aumento de los intercambios económicos y comerciales, intensificar la cooperación empresarial y promover otras iniciativas destinadas a ampliar el comercio, la inversión y mejorar los flujos de capital entre nuestros países, contribuyendo así a un sistema comercial internacional más justo y al bienestar de los ciudadanos de los países miembros de la ZOPACAS.
29. Subrayamos la importancia de tener debidamente en cuenta, en el contexto de las negociaciones para reducir los gases de efecto invernadero en la Organización de Aviación Civil Internacional (OACI) y la Organización Marítima Internacional (OMI), la necesidad de adoptar medidas que sean globales y eficaces, al tiempo que sean tecnológicamente neutras y eviten o minimicen los impactos negativos en los países en desarrollo, en particular, en el caso de la OMI, aquellos que se encuentran geográficamente distantes de sus mercados.
30. Destacamos la opinión compartida de que deben eliminarse las medidas ambientales unilaterales impuestas al comercio que afecten a los países en desarrollo, ya que pueden constituir una forma encubierta de proteccionismo y, como tal, pueden constituir un medio de discriminación arbitraria o injustificable, o una restricción encubierta al comercio internacional, y ser contrarias a las obligaciones de los Miembros en virtud de las normas de la Organización Mundial del Comercio.
31. Reconocemos la necesidad de ampliar la conectividad entre los Estados miembros de la Zona del Atlántico Sur mediante el fortalecimiento de las líneas de comunicación y transporte y la mejora de la infraestructura y los servicios logísticos. Destacamos que los avances en estas áreas son esenciales para potenciar los intercambios personales, comerciales y turísticos entre nuestros países, contribuyendo a un mayor dinamismo económico y a la profundización de los lazos entre nuestros pueblos.
32. Agradecemos a la presidencia de Cabo Verde la productiva gestión de los trabajos de la Zona del Atlántico Sur durante los últimos tres años. Damos la bienvenida a la presidencia de Brasil, le pedimos que dé seguimiento al fortalecimiento institucional de la Zona y apoye la consolidación del Centro de Puntos de Contacto, bajo la coordinación brasileña.
33. Acogiendo con satisfacción los resultados positivos del Seminario de Cooperación Técnica de la ZOPACAS, celebrado en la ciudad de Praia, Cabo Verde, los días 4 y 5 de diciembre de 2025, con el objetivo de identificar áreas de interés común para la cooperación entre los Estados miembros de la Zona, acordamos adoptar la Estrategia de Cooperación de Río, tomando como referencia el Plan de Acción de Mindelo, y solicitamos a la presidencia que cree las condiciones necesarias para su ejecución.
34. Acogemos con satisfacción la oferta de Nigeria de acoger la próxima Reunión Ministerial ordinaria de la Zona de Paz y Cooperación del Atlántico Sur en 2029.
Solicitamos a la presidencia de la Zona del Atlántico Sur que transmita la presente Declaración y la Estrategia de Cooperación al Secretario General y a los Miembros de las Naciones Unidas.
[1] La República Argentina reafirma su compromiso con la lucha contra el racismo, la discriminación racial, la xenofobia y las intolerancias relacionadas, así como con la promoción de la igualdad y la dignidad humana de todos los seres humanos. En ese sentido, se distancia de las referencias a ciertas iniciativas y documentos mencionados en el párrafo 22, que no reflejan necesariamente los entendimientos actuales ni los compromisos asumidos de manera universal.
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DÉCLARATION DE RIO DE JANEIRO
Nous, les ministres des États membres de la Zone de paix et de coopération de l’Atlantique Sud, dénommée ZOPACAS, la Zone de l’Atlantique Sud ou la Zone, un forum composé des États membres de la région de l’Atlantique Sud et dirigé par eux, fondé sur le consensus et le respect mutuel, réunis à Rio de Janeiro les 8 et 9 avril 2026 à l’occasion de sa neuvième Réunion ministérielle,
Rappelant la résolution 41/11 de l’Assemblée générale des Nations unies d’octobre 1986, qui a déclaré l’océan Atlantique, dans la région située entre l’Afrique et l’Amérique du Sud, « Zone de paix et de coopération de l’Atlantique Sud », ainsi que les résolutions ultérieures de l’Assemblée générale des Nations unies sur ce sujet ;
Rappelant toutes les Déclarations et tous les Plans d’action adoptés lors de ses précédentes Réunions ministérielles et accueillant avec satisfaction la tenue de la VIIIe Réunion ministérielle de la ZOPACAS à Mindelo en avril 2023, ainsi que de la Réunion ministérielle extraordinaire tenue en marge de l’Assemblée générale des Nations unies en septembre 2025, et réitérant l’intention de tenir chaque année des réunions de haut niveau ;
Réaffirmant notre attachement aux buts et principes de la Charte des Nations unies et notre plein respect du droit international, y compris les principes de souveraineté et d’égalité souveraine des États, d’intégrité territoriale, de règlement pacifique des différends et de non-ingérence dans les affaires intérieures des États ;
Rappelant l’importance cruciale du multilatéralisme et saluant les efforts en cours en faveur d’une réforme urgente et globale des Nations unies, y compris de son Conseil de sécurité, afin de rendre l’Organisation plus représentative et plus efficace et de renforcer la légitimité de ses décisions ainsi que sa pertinence dans le traitement des questions mondiales ;
Reconnaissant les liens historiques, culturels et environnementaux qui unissent l’Afrique et l’Amérique du Sud et réaffirmant le fort potentiel de la Zone comme instrument de renforcement de la coopération entre ses États membres dans des domaines tels que la connaissance et la surveillance du domaine maritime, l’environnement, la science, la technologie et l’innovation, l’éducation, le renforcement des capacités, la défense, le commerce, la pêche, le tourisme, les communications, les transports, la culture et le dialogue politique ;
Déterminés à faire en sorte que l’Atlantique Sud demeure une région reconnue comme un exemple de paix et de dialogue entre les nations, préservée des tensions politiques extrarégionales et exempte d’armes nucléaires et d’autres armes de destruction massive ;
Paix et sécurité
1. Continuerons à préserver la Zone de l’Atlantique Sud du fléau de la guerre et des conflits armés, et réaffirmons la capacité de ce forum à contribuer à la paix et à la sécurité internationales.
2. Nous exprimons notre préoccupation face à l’intensification de la compétition stratégique mondiale et au risque de son déversement dans l’espace de l’Atlantique Sud, et réaffirmons que la Zone doit demeurer à l’abri des rivalités entre grandes puissances, des différends géopolitiques extrarégionaux et des processus de militarisation incompatibles avec ses objectifs fondateurs.
3. Nous réitérons notre engagement à consolider l’Atlantique Sud en tant que Zone de paix et de coopération, exempte d’armes nucléaires et d’autres armes de destruction massive, et appelons les autres États à continuer de la reconnaître comme telle.
4. Nous réaffirmons que l’existence même des armes de destruction massive, en particulier des armes nucléaires, constitue une grave menace pour l’humanité et une source de tension et de méfiance entre les peuples, et que leur élimination complète, de manière transparente, vérifiable et irréversible, est le seul moyen de garantir qu’elles ne seront plus jamais utilisées, en aucune circonstance.
5. Nous réaffirmons également que la promotion du programme multilatéral de désarmement — en particulier la nécessité de s’acquitter des obligations de désarmement nucléaire prévues par le TNP — constitue une question de haute priorité pour les États membres de la Zone.
6. Nous rappelons la Déclaration de 1994 sur la dénucléarisation de l’Atlantique Sud, ainsi que le Traité sur l’Antarctique, le Traité de Tlatelolco, le Traité de Pelindaba et le Traité sur la non-prolifération des armes nucléaires, prenons note du Traité sur l’interdiction des armes nucléaires et exhortons la communauté internationale à respecter pleinement le statut dénucléarisé de la Zone. Nous nous engageons à déployer tous les efforts nécessaires pour interdire et prévenir, dans nos territoires respectifs et nos eaux sous juridiction, l’essai, l’emploi ou la menace d’emploi, la mise au point, la fabrication, la production, l’acquisition, la réception, le stockage, l’installation, le déploiement et la possession de toute arme nucléaire, et convenons de nous abstenir d’exercer, d’encourager ou d’autoriser, directement ou indirectement, l’une quelconque de ces activités dans l’Atlantique Sud.
7. Nous accueillons avec satisfaction les initiatives visant à renforcer la confiance mutuelle entre les États membres de la Zone par la coopération en matière de défense, y compris les mécanismes permettant l’échange efficace d’informations entre les autorités compétentes et les institutions concernées, et réaffirmons l’Espace maritime de l’Atlantique Sud (A.M.A.S.) comme référence essentielle pour la surveillance des lignes de communication maritimes et fluviales ainsi que pour le renforcement de la connaissance de la situation maritime (CSM), tout en encourageant le développement d’arrangements de coopération similaires, selon qu’il conviendra, dans l’Atlantique du Sud-Est.
8. Nous nous engageons à poursuivre les efforts visant à mener des activités contribuant aux patrouilles côtières et au renforcement de la lutte contre les activités illicites et les menaces maritimes et transnationales, telles que la piraterie et la pêche illicite, non déclarée et non réglementée (pêche INN), et les crimes portant atteinte à l’environnement, y compris les pratiques illégales dans l’exploration et l’exploitation offshore du pétrole et du gaz qui ont des effets négatifs sur les écosystèmes marins et côtiers.
9. Nous reconnaissons l’importance de la coordination stratégique dans la lutte contre la piraterie et les vols à main armée en mer dans le golfe de Guinée, en approfondissant les efforts des pays de la région dans le cadre de l’Architecture de Yaoundé et conformément à la législation nationale de chaque État membre en ce qui concerne les responsabilités de défense et de sécurité. Nous saluons la création de la Force maritime combinée — Golfe de Guinée comme exemple d’initiative de coopération destinée à apporter des solutions régionales à des défis régionaux.
10. Nous réaffirmons la nécessité de mettre rapidement et inconditionnellement fin au colonialisme sous toutes ses formes et manifestations, considérons avec préoccupation la persistance de situations qui portent atteinte à la souveraineté et à l’intégrité territoriale de certains États membres de la Zone, et soutenons les efforts des États membres de la Zone en faveur du principe du règlement pacifique des différends et de la recherche de solutions négociées aux différends territoriaux affectant des États membres de la Zone.
11. Nous appelons à la reprise des négociations entre les Gouvernements de la République argentine et du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d’Irlande du Nord, conformément à la résolution 2065 (XX) de l’Assemblée générale et aux autres résolutions pertinentes de l’Assemblée générale des Nations unies sur la « question des îles Malvinas », en vue de parvenir, dans les meilleurs délais, à une solution pacifique, juste et durable au différend de souveraineté ; reconnaissons la disposition favorable et la volonté de la République argentine de mener des négociations à cette fin ; rappelons la résolution 37/9 de l’Assemblée générale, qui, entre autres, a chargé le Secrétaire général d’une mission de bons offices afin d’aider les parties à reprendre lesdites négociations ; et réaffirmons la résolution 31/49 de l’Assemblée générale, qui exige que les deux parties au différend de souveraineté s’abstiennent d’adopter des décisions impliquant l’introduction de modifications unilatérales dans la situation. Dans ce contexte, nous considérons avec préoccupation le développement d’activités illégitimes d’exploration et d’exploitation d’hydrocarbures dans la zone en litige, ainsi que le renforcement de la présence militaire du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d’Irlande du Nord dans cette zone, et soulignons le droit de l’État membre de la Zone à la souveraineté permanente sur ses ressources naturelles, y compris le droit de la République argentine de prendre des mesures juridiques, dans le plein respect du droit international et des résolutions pertinentes, contre les activités non autorisées d’exploration et d’exploitation d’hydrocarbures dans les îles Malvinas, les îles Géorgie du Sud, les îles Sandwich du Sud et les espaces maritimes environnants.
Coopération pour le développement durable
12. Nous célébrons l’adoption et l’entrée en vigueur de l’Accord se rapportant à la Convention des Nations unies sur le droit de la mer relatif à la conservation et à l’utilisation durable de la diversité biologique marine des zones situées au-delà de la juridiction nationale (Accord BBNJ), conscients que les dispositions relatives au financement, à la coopération scientifique, à la recherche et au partage des connaissances scientifiques, ainsi qu’à la conservation et à l’utilisation durable de la diversité biologique marine qui y figurent, contribueront à la protection du milieu marin de l’Atlantique Sud.
13. Nous réaffirmons le mandat de l’Autorité internationale des fonds marins (ISA/AIFM), conformément à la Convention des Nations unies sur le droit de la mer (CNUDM), pour organiser et contrôler les activités menées dans la Zone. À cet égard, nous rappelons que la Zone et ses ressources constituent le patrimoine commun de l’humanité et soulignons que les activités qui y sont menées doivent profiter à tous, avec une attention particulière aux besoins et intérêts des pays en développement. Nous exprimons notre appui à la négociation du code minier actuellement en cours à l’AIFM, en soulignant que les règlements à adopter doivent être solides, garantir un partage juste et équitable des avantages et s’appuyer sur des connaissances scientifiques solides, afin d’assurer que toute activité soit durable sur les plans environnemental, économique et social. Dans ce contexte, nous soulignons la nécessité de renforcer la recherche scientifique et d’approfondir les connaissances sur les fonds marins, leurs écosystèmes et leurs ressources. Finalement, nous insistons sur le fait que les programmes et mesures de renforcement des capacités sont essentiels pour assurer la participation effective des États en développement aux activités menées dans la Zone.
14. Nous réaffirmons notre soutien sans équivoque et notre ferme attente en faveur de l’établissement du Sanctuaire baleinier de l’Atlantique Sud, qui sera présenté de nouveau sous la forme d’une proposition d’amendement à l’Annexe de la Convention internationale pour la réglementation de la chasse à la baleine lors de la 70e réunion plénière de la Commission baleinière internationale, qui se tiendra à Hobart, en Australie, du 28e septembre au 3e octobre 2026.
15. Nous saluons la Décennie des Nations unies pour les sciences océaniques au service du développement durable (2021-2030), coordonnée par la Commission océanographique intergouvernementale de l’UNESCO (COI-UNESCO), en tant que plateforme fondamentale de renforcement de la coopération scientifique et de la gestion marine fondée sur des données probantes. Dans ce contexte, nous saluons également la tenue de la troisième Conférence de la Décennie de l’océan, prévue en 2027 à Rio de Janeiro, au Brésil. Nous soutenons l’initiative de Culture océanique promue par la COI, qui vise à favoriser la compréhension du lien entre les êtres humains et l’océan, à sensibiliser à l’influence de l’océan sur la vie (climat, alimentation, économie) et à l’impact des activités humaines (pollution), tout en orientant des actions responsables pour la protection et l’utilisation durable des océans.
16. Nous saluons la tenue réussie de la COP30 de la Convention-cadre des Nations unies sur les changements climatiques (UNFCCC, selon son sigle en anglais) à Belém, au Brésil, qui a abouti à l’adoption du Paquet de Belém. En particulier, nous saluons les résultats obtenus dans le cadre du programme océanique, tels que le lancement du Plan visant à accélérer les solutions climatiques fondées sur l’océan — le Paquet bleu —, les adhésions au Défi « Blue NDC » et la création du Groupe de travail « Blue NDC » ; ainsi que dans le cadre du programme relatif à l’agriculture et à la sécurité alimentaire, tels que le lancement des Plans visant à accélérer les solutions relatives aux « systèmes alimentaires aquatiques en tant que solutions climatiques » (FAO, selon son sigle en anglais) et aux « multiples bénéfices de l’aquaculture d’algues » (CNUCED).
17. Nous reconnaissons le lancement du Tropical Forests Forever Fund (TFFF, selon son sigle en anglais) à Belém, lors de la COP30, auquel la participation est de nature volontaire, et le considérons comme un mécanisme innovant susceptible de rémunérer les pays de l’Atlantique Sud qui conservent leurs forêts tropicales, y compris les mangroves. Nous encourageons les investisseurs potentiels à rejoindre l’effort de capitalisation et à annoncer des contributions ambitieuses afin d’assurer l’opérationnalisation du fonds.
18. Nous saluons les progrès du projet du Fonds pour l’environnement mondial (FEM) intitulé « Favoriser la coopération transfrontalière et les capacités pour la gestion durable de la biodiversité marine des grands écosystèmes marins (LME, selon son sigle en anglais) de l’Atlantique Sud-Ouest au moyen d’actions régionales et nationales », mené entre l’Argentine, le Brésil et l’Uruguay, qui appuie les efforts de ces pays pour parvenir à la durabilité à long terme de la biodiversité marine et des services écosystémiques.
19. Nous reconnaissons l’approche coopérative et de cogestion adoptée par la Convention du courant de Benguela, qui favorise le développement durable et l’utilisation des ressources naturelles entre l’Afrique du Sud, la Namibie et l’Angola, en vue d’assurer le développement économique dans le respect des paramètres de protection des écosystèmes et de la biodiversité, tout en contribuant à la sécurité maritime plus large de la Zone.
20. Nous célébrons la négociation fructueuse et la conclusion de la Convention pour la protection du milieu marin dans l’Atlantique Sud, ouverte à la signature des États membres intéressés lors de cette Réunion ministérielle, comme une étape importante dans la protection du milieu marin. Nous reconnaissons en outre le potentiel d’autres domaines, tels que la défense, la coopération technique, la coopération juridique et la science, la technologie et l’innovation, pour donner lieu à de possibles négociations d’accords entre membres intéressés dans le cadre souple de la ZOPACAS.
21. Nous félicitons l’Afrique du Sud et le Brésil pour l’exercice des présidences du G20 en 2025 et 2024, respectivement, ce qui témoigne de l’importance des pays de la Zone de l’Atlantique Sud dans les forums plurilatéraux en tant que promoteurs de solutions innovantes au bénéfice de tous. Dans ce contexte, nous appelons les pays de la ZOPACAS qui ne l’ont pas encore fait à rejoindre l’Alliance mondiale contre la faim et la pauvreté.
22. Reconnaissant le poids historique de la route transatlantique dans la traite des personnes réduites en esclavage, nous appelons tous les pays à coopérer à la tâche essentielle consistant à combattre les griefs persistants hérités de l’esclavage, du colonialisme et du néocolonialisme, ainsi qu’à intensifier les efforts de lutte contre le racisme et de promotion de l’égalité raciale, conformément à la Deuxième Décennie internationale des Nations unies pour les personnes d’ascendance africaine (2025-2034), à la Décennie des racines africaines et de la diaspora africaine de l’Union africaine (2021-2031), à la Déclaration et au Programme d’action de Durban (2001), à la Charte de recommandations de la diaspora africaine de 2024 et à la Résolution 80/250 de l’Assemblée générale des Nations Unies sur la Déclaration portant qualification de la traite des Africains réduits en esclavage et de l’esclavage racialisé des Africains de plus grave crime contre l’humanité, adoptée le 25 mars 2026.[1]
23. Nous reconnaissons l’importance stratégique des pêches pour les économies et les communautés des pays de la Zone, notamment en ce qui concerne la sécurité alimentaire, l’emploi et la génération de revenus, ainsi que la préservation des modes de vie traditionnels dans les régions côtières et riveraines. Nous soulignons la nécessité de renforcer la production de données sur les activités de pêche et de promouvoir une gestion durable des pêches, qui valorise les connaissances des communautés locales, renforce les mécanismes de gestion participative et assure la conservation des écosystèmes aquatiques. Nous reconnaissons le rôle important des organisations régionales de gestion des pêches (ORGP) en tant qu’instruments utiles de coopération pour le développement durable du secteur. Nous réaffirmons en outre notre engagement à prévenir et à combattre la pêche illicite, non déclarée et non réglementée (pêche INN) et encourageons l’approfondissement de la coopération en matière d’échange d’informations, de renforcement des capacités, de consolidation de la gouvernance et de mise en œuvre de meilleures pratiques garantissant la poursuite durable des activités de pêche dans les pays de la Zone de l’Atlantique Sud. Dans ce contexte, nous mettons en avant l’importance des politiques de gestion participative dans les efforts de lutte contre la pêche INN, afin d’éviter des effets négatifs sur la pêche artisanale régulière.
24. Nous soulignons l’importance de la surveillance des océans, y compris au moyen des technologies spatiales. À cet égard, nous saluons les initiatives de coopération entre les pays de la Zone, telles que la mission satellitaire conjointe argentin-brésilienne pour les informations environnementales marines (SABIA-Mar) A/B, qui appuiera les études océanographiques et côtières, avec le potentiel de renforcer la coopération dans le cadre de la Zone de l’Atlantique Sud.
25. Nous soulignons le potentiel stratégique de l’économie fondée sur l’océan en tant que vecteur de développement durable, de création de valeur économique et de promotion de l’innovation dans l’Atlantique Sud. Nous insistons également sur l’importance de promouvoir, au sein de nos sociétés, la sensibilisation à la valeur environnementale, économique, sociale et culturelle des océans, ainsi qu’au rôle central de l’Atlantique Sud pour le bien-être des populations des États membres de la ZOPACAS.
26. Nous nous engageons à renforcer la coopération entre les États membres, ainsi qu’avec les organisations régionales et internationales compétentes, en particulier les Nations unies et l’Union africaine, tout en préservant le caractère singulier et le mandat de la ZOPACAS.
27. Nous soulignons le rôle de l’intégration régionale et sous-régionale en tant que vecteur de développement et d’amélioration de la compétitivité internationale des économies nationales, et reconnaissons l’importance de la coordination avec les organisations régionales et sous-régionales dans l’espace de la Zone.
28. Nous reconnaissons le potentiel considérable d’expansion du commerce entre les États membres de la Zone et exprimons notre intention de promouvoir l’augmentation des échanges économiques et commerciaux, d’intensifier la coopération entre les entreprises et de promouvoir d’autres initiatives visant à accroître le commerce et l’investissement et à améliorer les flux de capitaux entre nos pays, contribuant ainsi à un système commercial international plus juste et au bien-être des citoyens des pays membres de la ZOPACAS.
29. Nous soulignons l’importance de prendre dûment en compte, dans le contexte des négociations visant à réduire les gaz à effet de serre (GES) au sein de l’Organisation de l’aviation civile internationale (OACI) et de l’Organisation maritime internationale (OMI), la nécessité d’adopter des mesures qui soient mondiales et efficaces, tout en étant technologiquement neutres et en évitant ou en réduisant au minimum les effets négatifs sur les pays en développement, notamment, dans le cas de l’OMI, ceux qui sont géographiquement éloignés de leurs marchés.
30. Nous soulignons la vision partagée selon laquelle les mesures environnementales unilatérales imposées au commerce et ayant des répercussions sur les pays en développement doivent être éliminées, car elles peuvent constituer une forme déguisée de protectionnisme et, à ce titre, un moyen de discrimination arbitraire ou injustifiable, ou encore une restriction déguisée au commerce international, contraire aux obligations des Membres au titre des règles de l’Organisation mondiale du commerce.
31. Nous reconnaissons la nécessité d’élargir la connectivité entre les États membres de la Zone de l’Atlantique Sud par le renforcement des lignes de communication et de transport ainsi que par l’amélioration des infrastructures et des services logistiques. Nous soulignons que les avancées dans ces domaines sont essentielles pour intensifier les échanges entre nos pays sur les plans humain, commercial et touristique, contribuant ainsi à un plus grand dynamisme économique et à l’approfondissement des liens entre nos peuples.
32. Nous remercions la présidence du Cabo Verde pour la conduite productive des travaux de la Zone de l’Atlantique Sud au cours des trois dernières années. Nous saluons la présidence du Brésil, lui demandons de poursuivre le renforcement institutionnel de la Zone et soutenons la consolidation du Centre des points focaux, sous coordination brésilienne.
33. Accueillant avec satisfaction les résultats positifs du Séminaire de la ZOPACAS sur la coopération technique, tenu dans la ville de Praia, Cabo Verde, les 4 et 5 décembre 2025, dans le but d’identifier des domaines d’intérêt commun pour la coopération entre les États membres de la Zone, nous convenons d’adopter la Stratégie de coopération de Rio de Janeiro, en prenant pour référence le Plan d’action de Mindelo, et demandons à la présidence de créer les conditions nécessaires à sa mise en œuvre.
34. Nous accueillons avec satisfaction l’offre du Nigeria d’accueillir la prochaine Réunion ministérielle ordinaire de la Zone de paix et de coopération de l’Atlantique Sud, en 2029.
Nous demandons à la présidence de la Zone de l’Atlantique Sud de transmettre la présente Déclaration et la Stratégie de coopération au Secrétaire général et aux Membres des Nations unies.
[1] La République Argentine réaffirme son engagement dans la lutte contre le racisme, la discrimination raciale, la xénophobie et les intolérances connexes, ainsi que dans la promotion de l’égalité et de la dignité humaine pour tous les êtres humains. Dans ce contexte, l’Argentine se dissocie des références à certaines initiatives et documents mentionnés dans le paragraphe 22, qui ne reflètent pas nécessairement les compréhensions actuelles ni les engagements universellement adoptés.