Declaração de Sanya – Reunião de Líderes do BRICS – Sanya, 14 de abril de 2011

1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em Sanya, Hainan, na China, para a Reunião dos Líderes do BRICS em 14 de abril de 2011.

2. Os Chefes de Estado e de Governo do Brasil, Rússia, Índia e China expressam sua satisfação com o ingresso da África do Sul no BRICS, e registram sua expectativa de reforçar o diálogo e a cooperação com a África do Sul no âmbito do Fórum.

3. É o forte desejo comum por paz, segurança, desenvolvimento e cooperação que uniu os países do BRICS, com uma população de cerca 3 bilhões de cidadãos de diferentes continentes. O BRICS visa a contribuir para o desenvolvimento da humanidade e para o estabelecimento de um mundo mais justo e equânime.

4. O século XXI deve ser marcado pela paz, harmonia, cooperação e desenvolvimento científico. Sob o tema "Visão Ampla, Prosperidade Compartilhada", conduzimos discussões francas e aprofundadas, alcançando abrangente consenso sobre o fortalecimento da cooperação no BRICS, bem como sobre a promoção da coordenação em questões internacionais e regionais de interesse comum.

5. Constatamos que o BRICS e outros países emergentes têm desempenhado importante papel, ao contribuir de maneira significativa para a paz mundial, a segurança e a estabilidade, ao impulsionar o crescimento econômico global, ao reforçar o multilateralismo e ao promover maior democratização das relações internacionais.

6. Nos planos econômico, financeiro e de desenvolvimento, o BRICS é uma importante plataforma de diálogo e cooperação. Estamos determinados a reforçar a parceria BRICS para o desenvolvimento comum e a avançar, de forma gradual e pragmática, a cooperação intrabloco, refletindo os princípios de transparência, solidariedade e assistência mútua. Reiteramos que essa cooperação é inclusiva e sem elemento de confronto. Estamos abertos a um crescente engajamento e cooperação com terceiros-países, em especial os emergentes e em desenvolvimento, assim como organizações internacionais e regionais.

7. Compartilhamos a visão de que o mundo está passando por amplas, complexas e profundas mudanças, marcadas pelo fortalecimento da multipolaridade, pela globalização econômica e pela crescente interdependência. Ao enfrentar esse ambiente global em transição e uma infinidade de ameaças e desafios globais, a comunidade internacional deve unir esforços para fortalecer a cooperação em benefício do desenvolvimento comum. Com base em normas universalmente reconhecidas pelo direito internacional e com espírito de respeito mútuo e decisão coletiva, a governança econômica global deve ser reforçada, a democracia nas relações internacionais deve ser estimulada, e a voz dos países emergentes e em desenvolvimento deve ganhar maior ressonância nas relações internacionais.

8. Manifestamos o nosso forte compromisso com a diplomacia multilateral, com a Organização das Nações Unidas desempenhando papel central no trato dos desafios e ameaças globais. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, para assegurar maior eficácia, eficiência e representatividade de modo a que possa melhor enfrentar os desafios globais da atualidade. China e Rússia reiteram a importância que atribuem a Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais, e compreendem e apóiam sua aspiração de desempenhar papel mais protagônico nas Nações Unidas.

9. Destacamos que a presença simultânea dos cinco países do BRICS no Conselho de Segurança durante o ano de 2011 oferece valiosa oportunidade de se trabalhar de forma conjunta e estreita sobre questões de paz e segurança, com vistas a reforçar as abordagens multilaterais e a facilitar futura coordenação sobre temas da agenda do Conselho de Segurança da ONU. Manifestamos nossa profunda preocupação com a turbulência no Oriente Médio, no Norte e no Oeste da África e desejamos sinceramente que os países afetados alcancem paz, estabilidade, prosperidade e progresso e que recuperem sua posição e sua dignidade no mundo de acordo com as legítimas aspirações de seus povos. Compartilhamos o princípio de que o uso da força deve ser evitado. Afirmamos que a independência, a soberania, a unidade e a integridade territorial de cada nação devem ser respeitadas.

10. Desejamos dar continuidade a nossa cooperação no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a questão na Líbia. Concordamos que todas as partes devem resolver suas divergências por meios pacíficos e pelo diálogo com a ONU e organizações regionais competentes desempenhando os papéis que lhes cabem. Expressamos igualmente apoio ao Painel de Alto Nível da União Africana sobre a Líbia.

11. Reiteramos nossa firme condenação ao terrorismo em todas suas formas e manifestações e enfatizamos não haver justificativa alguma a quaisquer atos de terrorismo. Acreditamos que as Nações Unidas têm papel central na coordenação de ações internacionais contra o terrorismo, de acordo com a Carta das Nações Unidas e em conformidade com os princípios e normas do direito internacional. Nesse contexto, instamos a rápida conclusão das negociações, no âmbito da Assembléia Geral da ONU, da Convenção Global sobre Terrorismo Internacional e sua adoção por todos os Estados-Membros. Estamos determinados a reforçar nossa cooperação na luta contra essa ameaça global. Manifestamos nosso compromisso de cooperar para o reforço da segurança internacional da informação. Conferiremos especial atenção à luta contra o crime cibernético.

12. Observamos que a economia mundial se está recuperando gradualmente da crise financeira, mas ainda enfrenta incertezas. As principais economias devem continuar a reforçar a coordenação de suas políticas macro-econômicas e trabalhar conjuntamente para alcançar um crescimento forte, sustentável e equilibrado.

13. Estamos empenhados em garantir que os países BRICS continuarão a ter crescimento econômico forte e sustentado, apoiado por nossa crescente cooperação nas áreas econômica, financeira e comercial, o que contribuirá para o crescimento de longo prazo estável, consistente e equilibrado da economia mundial.

14. Apoiamos o Grupo dos Vinte (G20), para que tenha papel cada vez maior nas questões de governança econômica global como o principal fórum para a cooperação econômica internacional. Esperamos da Cúpula do G20 em Cannes, em 2011, resultados positivos nos campos da economia, finanças, comércio e desenvolvimento. Apoiamos os esforços em curso dos membros do G20 para estabilizar os mercados financeiros internacionais, para conseguir um crescimento forte, sustentável e equilibrado e para atingir o crescimento e desenvolvimento da economia global. A Rússia se oferece para ser anfitriã da Cúpula do G20 em 2013. Brasil, Índia, China e África do Sul expressam sua satisfação e apreço em relação à oferta russa.

15. Instamos a que sejam atingidas de maneira rápida as metas de reforma do Fundo Monetário Internacional, acordadas em Cúpulas anteriores do G20, e reiteramos que a estrutura de direção das instituições financeiras internacionais deve refletir as mudanças na economia mundial, ampliando a voz e a representação dos países emergentes e em desenvolvimento.

16. Ao reconhecer que a crise financeira internacional evidenciou as inadequações e deficiências do sistema monetário e financeiro internacional existente, apoiamos a reforma e aperfeiçoamento do sistema monetário internacional, por meio de um sistema de reservas internacionais abrangente e capaz de proporcionar estabilidade e segurança. Vemos com satisfação o debate em curso sobre o papel dos Diretos Especiais de Saque (SDR, na sigla em inglês) no sistema monetário internacional, incluindo a composição da cesta de moedas dos SDRs. Sublinhamos a necessidade de maior atenção para os riscos que os volumosos fluxos transnacionais de capitais representam para os países emergentes. Propugnamos por reforma e supervisão regulatória financeira internacional adicional, por meio do fortalecimento da coordenação de políticas, da regulação financeira e de cooperação na supervisão, bem como por meio da promoção de um desenvolvimento consistente dos mercados financeiros globais e dos sistemas bancários.

17. A volatilidade excessiva dos preços das commodities, particularmente no caso dos alimentos e energia, apresenta novos riscos para a recuperação em curso da economia mundial. Apoiamos a comunidade internacional no reforço da cooperação para garantir a estabilidade e o forte desenvolvimento de mercados físicos, reduzindo distorções em ampliando a regulação do mercado financeiro. A comunidade internacional deve trabalhar em conjunto para aumentar a capacidade de produção, fortalecer o diálogo entre produtores e consumidores para equilibrar a oferta e a demanda e aumentar o apoio aos países em desenvolvimento em termos de financiamento e tecnologias. A regulação do mercado de derivativos de commodities deverá ser adequadamente reforçado de modo a evitar atividades capazes de desestabilizar os mercados. Também é necessário abordar o problema da escassez de informação confiável e atualizada sobre a oferta e a demanda em nível internacional, regional e nacional. O BRICS promoverá cooperação mais estreita em matéria de segurança alimentar.

18. Apoiamos o desenvolvimento e o uso de recursos energéticos renováveis. Reconhecemos o importante papel das energias renováveis como meio para fazer face à mudança do clima. Estamos convencidos da importância da cooperação e do intercâmbio de informações na área do desenvolvimento de fontes de energias renováveis.

19. A energia nuclear deverá ser elemento importante na composição da matriz energética dos países do BRICS. A cooperação internacional no desenvolvimento seguro da energia nuclear para fins pacíficos deve ter continuidade em condições de estrita observância dos pertinentes requisitos e padrões no que se refere ao desenho, construção e operação de usinas nucleares.

20. Acelerar o crescimento sustentável dos países em desenvolvimento é um dos principais desafios para o mundo. Acreditamos que o crescimento e o desenvolvimento são fundamentais para enfrentar a pobreza e alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio. Erradicar a pobreza extrema e a fome é um imperativo moral, social, político e econômico da humanidade e um dos maiores desafios globais que o mundo enfrenta hoje, especialmente os países de menor desenvolvimento relativo na África e em outros continentes.

21. Instamos a comunidade internacional a implementar ativamente o documento final adotado pelo Plenário da Reunião de Alto Nível da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento do Milênio realizada em setembro de 2010 e a alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio até 2015, como previsto.

22. A mudança do clima é uma das ameaças globais que desafia comunidades e países. Brasil, China, Rússia e Índia apreciam e apóiam a África do Sul como sede da COP17/CMP7 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. Apoiamos os acordos de Cancún e estamos prontos a concertar esforços com a comunidade internacional com vistas à conclusão exitosa das negociações na Conferência de Durban, de acordo com o mandato do “Mapa do Caminho de Bali” e em consonância com o princípio da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Nós nos comprometemos a trabalhar para um resultado global, equilibrado e vinculante com vistas a reforçar a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seu Protocolo de Quioto. O BRICS intensificara a cooperação na Conferência de Durban. Reforçaremos nossa cooperação pragmática com vistas a adaptar nossas economias e sociedades às mudanças do clima.

23. A realização do desenvolvimento sustentável, como ilustram a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21, o Plano de Implementação de Joanesburgo e os tratados multilaterais ambientais, deve ser importante veículo para a promoção o desenvolvimento econômico. China, Rússia, Índia e África do Sul manisfestam seu apoio para a realização no Brasil da Conferência das Nações Unidas de 2012 sobre Desenvolvimento Sustentável e estão dispostos a trabalhar com o Brasil para chegar a um compromisso político novo e alcançar resultados positivos e práticos nas áreas de crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental no quadro do desenvolvimento sustentável. Brasil, Rússia, China e África do Sul apreciam e apóiam a Índia como sede da XI Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica e da VI Conferência das Partes - Reunião das Partes (CoP/MoP-6) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, a ser realizada em outubro de 2012.

24. Sublinhamos nosso firme compromisso em reforçar o diálogo e a cooperação nos domínios da proteção social, trabalho decente, igualdade de gênero, juventude e saúde pública, incluindo a luta contra o HIV / AIDS.

25. Apoiamos o desenvolvimento de infra-estruturas na África e sua industrialização no quadro da NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento da África).

26. Concordamos em continuar expandindo e aprofundando a cooperação, econômico-comercial e em investimentos entre nossos países. Encorajamos todos os países a se absterem de recorrer a medidas protecionistas. Congratulamo-nos com os resultados da reunião de Ministros do Comércio do BRICS, realizada em Sanya, em 13 de abril de 2011. Brasil, China, Índia e África do Sul continuam empenhados – e instam outros membros a segui-los – na promoção de um sistema multilateral de comércio forte, aberto e apoiado em sistema multilateral baseado em regras e centrado na organização mundial de comércio. Da mesma forma, defendem a conclusão bem sucedida, abrangente e equilibrada da Rodada de Doha de desenvolvimento, a partir dos progressos já alcançados e em consonância com seu mandato de promoção do desenvolvimento. Brasil, Índia, China e África do Sul estendem seu total apoio para a rápida adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio.

27. Analisamos os progressos da cooperação no BRICS em vários campos e compartilhamos a percepção de que essa cooperação tem sido enriquecedora e mutuamente benéfica e que há um vasto campo para o estreitamento da cooperação no âmbito do BRICS. Estamos concentrados na consolidação da cooperação intra-BRICS e no desenvolvimento de uma agenda própria. Estamos determinados a traduzir nossa visão política em ações concretas e endossamos o Plano de Ação em anexo, que servirá como base para a cooperação futura. Revisaremos a implementação do Plano de Ação durante nossa próxima Reunião de Cúpula.

28. Tencionamos explorar a cooperação na esfera da ciência, tecnologia e inovação, incluindo a utilização pacífica do espaço exterior. Felicitamos o povo russo e o governo sobre o 50 º aniversário do vôo de Yuri Gagarin ao espaço, que inaugurou uma nova era no desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

29. Expressamos nossa confiança no sucesso da Universíada de 2011, em Shenzhen; os Jogos Mundiais Estudantis de 2013, em Kazan; os Jogos Olímpicos da Juventude em Nanjing, em 2014; os Jogos Olímpicos de Inverno e Jogos Paraolímpicos em Sochi, em 2014; a Copa do Mundo da FIFA no Brasil, em 2014; os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro, em 2016; e da Copa do Mundo da FIFA de 2018, na Rússia.

30. Estendemos nossas mais profundas condolências ao povo do Japão pela grande perda de vidas na catástrofe que assolou o país. Continuamos a apoiar o Japão a superar as consequências dessas catástrofes.

31. Os líderes de Brasil, Rússia, Índia e África do Sul estendem seus mais sinceros agradecimentos à China por sediar a Reunião de Cúpula do BRICS e ao Governo Provincial de Hainan e ao Governo Municipal de Sanya e a seu povo por seu apoio ao encontro.

32. Brasil, Rússia, China e África do Sul agradecem a Índia pela oferta de sediar a Reunião de Líderes do BRICS em 2012, oferecem-lhe seu apoio total.

Plano de Ação

Formulamos o “Plano de Ação”, que estabelece as bases para a cooperação no âmbito do BRICS e que tem como objetivo fortalecer a cooperação no BRICS e beneficiar nossos povos.

I. Reforçar os programas de cooperação existentes

1. Realizar o III Encontro de Altos Representantes para questões de segurança no segundo semestre de 2011, na China.

2 Realizar a reunião dos Ministros das Relações Exteriores à margem da Sessão 66ª. da Assembléia Geral da ONU.

3. Manter reunião de sherpas / sub-sherpas no devido tempo.

4. Promover reuniões periódicas e informais de representantes de organizações internacionais com sede em Nova York e Genebra.

5. Realizar reuniões Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais no âmbito do G20 e durante as reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

6. Realizar o Encontro de Peritos em Agricultura e a Segunda Reunião de Ministros da Agricultura, em 2011, na China, com vistas à cooperação em temas agrícolas incluindo a criação do Sistema de Informação Agrícola do BRICS e a realização de seminário sobre segurança alimentar.

7. Realizar Encontro dos Chefes de Instituições Nacionais de Estatística em setembro de 2011, na China.

8. Realizar a II Conferência Internacional do BRICS sobre Concorrência em setembro de 2011, na China, e explorar a possibilidade de assinar um acordo de cooperação entre agências de anti-monopólio.

9. Continuar a realizar simpósios de think-tanks do BRICS.

10. Promover o estabelecimento de contatos entre instituições empresariais e realizar outro Foro Empresarial previamente à próxima Cúpula do BRICS

11. Fortalecer a cooperação financeira entre os bancos de desenvolvimento do BRICS.

12. Implementar o Protocolo de Intenção entre as Cortes Supremas do BRICS.

13. Lançar a Publicação Conjunta Estatística por países do BRICS.

14. Continuar a realizar o Encontro de Cooperativas.

II. Novas áreas de cooperação

1. Realizar o primeiro encontro de Cidades Irmãs e Governos Locais do BRICS em 2011, na China.

2. Realizar reunião de Ministros da Saúde em 2011, na China.

3. Fomentar pesquisas conjuntas sobre questões econômicas e comerciais.

4. Atualizar, quando cabível, o Catálogo Bibliográfico do BRICS.

III. Novas propostas

1. Implementar cooperação no campo cultural, em consonância com a determinação dos líderes BRICS;

2. Incentivar a cooperação esportiva;

3. Explorar a viabilidade da cooperação no domínio da economia verde;

4. Realizar uma reunião de Altos Funcionários para exploras as possibilidades de promover a cooperação científica, tecnológica e de inovação no âmbito do BRICS, incluindo o estabelecimento de um grupo de trabalho sobre cooperação na indústria farmacêutica;

5. Estabelecer, na UNESCO, o "Grupo BRICS-UNESCO", com vistas a desenvolver estratégias comuns no âmbito do mandato da Organização.