Declaração Conjunta sobre a Aliança Digital América Latina e Caribe - União Europeia

(tradução não oficial)

Brasil, União Europeia, Argentina, Bahamas, Barbados, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago e Uruguai acordaram aprofundar nossa parceria por meio da criação de uma Aliança Digital ALC-UE.

A Aliança Digital ALC-UE é um mecanismo de cooperação informal, baseado em valores, aberto a todos os países da América Latina e do Caribe (ALC) e aos estados membros da UE, que podem participar através dos respectivos governos e agências relacionadas com a agenda digital. A UE participa no formato de “Equipe Europa”, com os estados membros e as suas agências de desenvolvimento, as instituições financeiras europeias e a seção latino-americana da plataforma Digital4Development. A Aliança também prevê a participação de outras partes interessadas, como o setor privado, redes de pesquisa e acadêmicas e outros atores sociais de ambas as regiões, conforme apropriado.

A Aliança Digital ALC-UE oferece fórum regular para diálogo birregional e cooperação em questões digitais para o benefício de nossos cidadãos. Ela estabelece estrutura estratégica para promover a cooperação futura, bem como para a substancial cooperação digital entre ALC e UE ora em andamento, que inclui a cooperação dos estados membros da UE e a infraestrutura com apoio da UE na região latino-americana, como o programa BELLA, os Centros Copernicus, o Centro de Competência Cibernética da América Latina e outros projetos específicos, a exemplo daquele sobre crimes cibernéticos no âmbito do programa EL PAcCTO.

A Aliança Digital ALC-UE promove a cooperação em ampla gama de questões digitais, incluindo diálogo sobre políticas digitais, governança da Internet, governança de dados, infraestrutura, conectividade, segurança, proteção de dados, inteligência artificial e outras novas tecnologias digitais emergentes, desenvolvimento de habilidades, tecnologia, empreendedorismo e inovação, comércio digital e atividades relacionadas ao espaço, como dados de observação da Terra do Copernicus e aplicativos e serviços de navegação por satélite do Galileo/EGNOS. Nesse sentido, a Aliança explorará a cooperação com a Agência Espacial Latino-Americana e Caribenha (ALCE). Também serão levados a cabo a transferência e o intercâmbio de conhecimento sobre cidadania digital, digitalização de serviços e registros públicos, identidade digital, assinaturas eletrônicas e correspondente interoperabilidade.

A Aliança também servirá como fórum para o desenvolvimento de agenda de investimentos birregional no domínio digital, sustentada pela iniciativa Global Gateway, entre outras fontes de financiamento.

Considerando a natureza altamente dinâmica do setor, as prioridades serão revisadas regularmente e novas áreas serão incluídas, de comum acordo, em conformidade com as necessidades e oportunidades em constante mudança.

Os parceiros da Aliança se reunirão regularmente em diferentes níveis, incluindo um Diálogo Político de Alto Nível periódico, um diálogo regulatório e outras reuniões em nível técnico, conforme apropriado. Essas reuniões servirão para livre troca de informações e para a identificação de prioridades conjuntas.

Nossos valores comuns

A Aliança Digital ALC-UE baseia-se em uma visão comum da economia e sociedade digitais, centrada no ser humano, em que o projeto, o desenvolvimento, a governança e o uso da tecnologia são orientados pelos direitos humanos universais e pelas liberdades fundamentais. Essa visão inclui o estado de direito e os princípios democráticos, a transparência e a prestação de contas, altos níveis de segurança cibernética e a proteção da privacidade e dos dados pessoais, bem como solidariedade, inclusão, segurança e sustentabilidade ambiental. Para defender esses valores, cooperaremos na luta contra a desinformação ‘on-line’. Os países participantes da ALC e da UE concordam que a digitalização deve, antes de tudo, beneficiar as pessoas, principalmente ao aproveitar o potencial da economia de dados para o desenvolvimento sustentável no contexto da presente transformação digital. Essa abordagem deve incentivar o investimento e, ao mesmo tempo, reconhecer a relevância dos dados como uma ferramenta para a prosperidade socioeconômica das nações em desenvolvimento.

Ao formar esta Aliança Digital, sinalizamos nossa intenção comum de desenvolver as competências digitais básicas de todos os cidadãos, para que possam se engajar e acessar as tecnologias digitais de forma segura, confiável, crítica e responsável, com atenção especial às mulheres e às meninas. Ademais, incentivamos os usuários a adquirir, com segurança, habilidades digitais especializadas, principalmente por meio da educação e da alfabetização digital, para habilitar sua participação equitativa e significativa na economia e na sociedade digital.

Temos o firme compromisso de eliminar as lacunas e hiatos digitais, promover a coesão social, a igualdade racial e de gênero, o empoderamento dos jovens e uma sociedade e economia digitais inclusivas, que não deixem ninguém para trás. Isso inclui o fornecimento de conectividade digital segura, universal e significativa a todos e o fortalecimento da confiança dos cidadãos e das empresas por meio de modelo de governança democrático, baseado em altos níveis de privacidade, proteção de dados e segurança. Nós nos propomos a desenvolver uma economia digital próspera, inclusiva, sustentável e responsável e setores digitais locais que promovam a inovação em condições equitativas e que se baseiem em mercados abertos e justos.

Reconhecemos que os mesmos direitos exercidos ‘off-line’ por nossos cidadãos também devem ser protegidos ‘on-line’, especialmente para crianças e jovens, de acordo com as resoluções relevantes da Assembleia Geral das Nações Unidas, convenções internacionais e leis nacionais. Essa perspectiva também está refletida na Declaração Europeia sobre Direitos Digitais e Princípios para a Década Digital (1) e na Agenda Digital 2024 da eLAC (2). Ambas servem de referência para uma transformação digital centrada nas pessoas, inclusiva e orientada para o desenvolvimento, e que respeite os direitos humanos universais e as liberdades fundamentais individuais.

Implementação

Um diálogo periódico para compartilhar informações e melhores práticas sobre políticas digitais, com o objetivo de reforçar e convergir essas políticas e marcos regulatórios sobre questões de interesse comum entre os países da América Latina e a UE, incluirá proteção de dados e fluxos de dados com confiança, segurança cibernética, interoperabilidade, inteligência artificial e tecnologias emergentes, dados e sinais de satélite. O diálogo envolverá governos, organizações intergovernamentais e regionais, organizações não governamentais, partes interessadas do setor privado, sociedade civil e academia em sua implementação, conforme apropriado. As modalidades para o trabalho nesse diálogo serão definidas em conjunto. Esse mecanismo regional e as agendas digitais atuais serão de valor estratégico para a reunião de entidades reguladoras nacionais e regionais para dialogar e promover a convergência da política digital e a superação de lacunas digitais.

Para promover a conectividade, a inclusão, a inovação e a digitalização dos serviços públicos e das empresas, a Aliança Digital ALC-UE apoiará os projetos digitais da nossa Agenda de Investimentos, que devem ser acordados pelas duas regiões e, em particular, uma série de iniciativas emblemáticas do Global Gateway. Em 2023, a cooperação incluirá as seguintes atividades, entre outras:

a) a extensão do cabo de fibra óptica BELLA para os países interessados, construindo conectividade digital segura e aproximando as comunidades de pesquisa da UE e da América Latina;

b) a implementação de uma Estratégia Copernicus regional, incluindo dois centros de dados regionais do Copernicus no Panamá e no Chile; e

c) o estabelecimento de um Acelerador Digital UE-ALC com o objetivo de promover a colaboração de várias partes interessadas entre empresas da UE e da ALC, PMEs e startups inovadoras. O objetivo é facilitar e acelerar pelo menos 40 joint ventures para inovação birregional e transformação digital.

Avaliaremos o desempenho da Aliança anualmente.

(1) https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/digital-principles

(2) https://www.cepal.org/en/projects/digital-agenda-latin-america-and-caribbean-elac2024

Joint Declaration on a Digital Alliance European Union – Latin America and Caribbean (versão original)

The European Union (EU) and Argentina, The Bahamas, Barbados, Brazil, Chile, Colombia, Costa Rica, the Dominican Republic, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, Mexico, Panama, Paraguay, Peru, Suriname, Trinidad and Tobago, and Uruguay have agreed to deepen our partnership by establishing an EU–LAC Digital Alliance.

The EU-LAC Digital Alliance is an informal, values-based framework for cooperation, open to all Latin American and Caribbean (LAC) countries and EU Member States who may participate through their respective governments and agencies related to the digital agenda. The EU participates as Team Europe with Member States and their development agencies, European financial institutions and the LAC branch of the Digital4Development Hub. The Alliance will also provide for the participation of other stakeholders, such as the private sector, research and academic networks, and other social actors from both regions, as appropriate.

The EU-LAC Digital Alliance provides a forum for regular bi-regional dialogue and cooperation on digital matters for the benefit of our citizens. It creates a strategic framework to foster future cooperation, as well as for the substantial EU-LAC digital cooperation that is already ongoing and which includes EU Member States’ cooperation and EU-supported infrastructure in the LAC region like the BELLA programme, Copernicus Centres, the LAC Cyber Competence Centre, and other specific projects, for example on cybercrime under the EL PAcCTO programme.

The EU-LAC Digital Alliance promotes cooperation on a wide range of digital issues, including digital policy dialogue, internet governance, data governance, infrastructure, connectivity, security, data protection, artificial intelligence and other new emerging digital technologies, skills development, technology, entrepreneurship and innovation, digital trade, and space-related activities such as Copernicus Earth observation data and Galileo/EGNOS satellite navigation applications and services. In this regard, the Alliance will explore cooperation with the Latin American and Caribbean Space Agency (ALCE). Knowledge transfer and exchange on digital citizenship, digitisation of public services and registries, digital identity, electronic signatures and related interoperability will also be pursued.

The Alliance will also serve as a forum for developing a bi-regional Investment Agenda in the digital domain underpinned by the Global Gateway initiative, among other sources of funding.

Given the highly dynamic nature of the sector, priorities will be revised regularly and new areas included, as per mutual agreement, in line with changing needs and opportunities.

The partners of the Alliance will meet regularly at different levels, including a periodic High-Level Policy Dialogue, regulatory dialogue and other meetings at technical level as appropriate. These meetings will serve for a free exchange of information and the identification of joint priorities.

Our shared values

The EU-LAC Digital Alliance is based on a common human-centric vision of the digital economy and society in which the design, development, governance, and use of technology are guided by universal human rights and fundamental freedoms. This vision encompasses the rule of law and democratic principles, transparency and accountability, high levels of cybersecurity and the protection of privacy and personal data, as well as solidarity, inclusion, security and environmental sustainability. To uphold these values, we will cooperate in the fight against online disinformation. The participating EU-LAC countries agree that digitalisation must first and foremost benefit people, not least by harnessing the potential of the data economy for sustainable development in the context of ongoing digital transformation. This approach should encourage investment while recognizing the relevance of data as a tool for the socio-economic prosperity of developing nations.

By forming this Digital Alliance, we signal our shared intention to develop basic digital competences of all citizens so that they can engage with and access digital technologies in a safe, confident, critical and responsible manner, with a special focus on women and girls. We also encourage individuals to safely acquire specialized digital skills, notably through education and digital literacy, to facilitate their equitable and meaningful participation in the digital economy and society.

We are strongly committed to closing digital gaps and divides, promoting social cohesion, gender and racial equality, youth empowerment and an inclusive digital society and economy that leaves no-one behind. This includes providing secure, universal, and meaningful digital connectivity to every citizen and strengthening citizens’ and businesses´ trust through a democratic governance model based on high levels of privacy, data protection and security. We strive to develop a prosperous, inclusive, sustainable and responsible digital economy and local digital industry that fosters innovation on a level playing field, and which is founded on open and fair markets.

We recognize that the same rights enjoyed offline by our citizens must also be protected online, especially for children and youths, in keeping with relevant United Nations General Assembly resolutions, international conventions and domestic laws. This perspective is also reflected in the European Declaration on Digital Rights and Principles for the Digital Decade (1) and the eLAC Digital Agenda 2024 (2). Both of these serve as references for a digital transformation that is people-centred, inclusive and development-oriented, and respects people’s universal human rights and fundamental freedoms.

Implementation

A periodic dialogue to exchange information and best practices on digital policy, with a view to reinforcing and converging digital policy and regulatory frameworks on issues of common interest between the EU and LAC countries, will include data protection and data flows with trust, cybersecurity, interoperability, artificial intelligence and emerging technologies, satellite data and signals. The dialogue will involve governments, intergovernmental and regional organisations, non-governmental organisations, private stakeholders, civil society and academia in its implementation, as appropriate. Modalities for the work on these dialogues will be defined jointly. This regional framework and current digital agendas will be of strategic value in bringing together national and regional regulatory entities to engage in dialogue and promote the convergence of digital policy and the closing of digital gaps.

To promote connectivity, inclusion, innovation and the digitalisation of public services and business, the EU-LAC Digital Alliance will support the digital projects of our Investment Agenda, which are to be agreed upon by the two regions, and in particular, a number of Global Gateway flagship initiatives. In 2023, cooperation will include the following activities, among others:

a) the extension of the BELLA fibre-optic cable to interested countries, building secure digital backbone connectivity and bringing the research communities of the EU and LAC closer together;

b) the implementation of a regional Copernicus Strategy including two regional Copernicus data centres in Panama and Chile; and

c) the establishment of an EU-LAC Digital Accelerator aiming to foster multi-stakeholder collaboration between EU and LAC corporations, SMEs and innovative start-ups. The objective is to facilitate and accelerate at least 40 joint ventures for bi-regional innovation and digital transformation.

We will review progress on an annual basis.

(1) https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/digital-principles

(2) https://www.cepal.org/en/projects/digital-agenda-latin-america-and-caribbean-elac2024