Declaração conjunta por ocasião de visita do Ministro Mauro Vieira ao Marrocos – 7 de junho de 2024

Visita oficial do Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixador Mauro Vieira (6 a 7 de junho de 2024)

COMUNICADO CONJUNTO

Tradução para Português

1. A convite do Ministro das Relações Exteriores, da Cooperação Africana e dos Marroquinos Residentes no Exterior do Reino de Marrocos, Sr. Nasser Bourita, o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixador Mauro Vieira, realizou visita oficial ao Marrocos em 6 e 7 de junho de 2024.

2. A visita, que coincide com o 20º aniversário da Visita de Estado de Sua Majestade o Rei Mohammed VI ao Brasil em 2004, reflete os laços de amizade e estima entre Sua Majestade o Rei Mohammed VI e Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil.

3. Nessa ocasião, o Brasil saudou a dinâmica de abertura e modernização que vive o Marrocos sob a liderança de Sua Majestade o Rei Mohammed VI e manifestou apreço pelo papel de vanguarda que ele exerce na África, tornando o Reino um parceiro confiável e ouvido no cenário internacional.

4. Por sua vez, o Marrocos manifstou apreço pela trajetória democrática exemplar do Brasil e pela vitalidade do modelo social e cultural que o Brasil escolheu, bem como pela liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos esforços para reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento. Saudou, também, a defesa do diálogo Sul-Sul e as iniciativas conduzidas pelo Brasil no âmbito da ONU, do G20 e do BRICS visando à reforma profunda das instâncias de governança global.

5. Os dois ministros afirmaram que este novo horizonte baseia-se no compartilhamento, pelo Brasil e pelo Marrocos, dos mesmos valores de abertura, de tolerância e da democracia ; apoia-se em uma profundidade histórica particular ; e mantém sua relevância na convergência de pontos de vista de ambos os países e no diálogo estratégico consistente sobre questões internacionais.

6. Eles saudaram as posições construtivas dos seus países em favor do desenvolvimento sustentável e da promoção dos direitos humanos e reafirmaram o compromisso constante do Brasil e do Marrocos na luta contra todas as formas de racismo e xenofobia. Os dois Ministros sublinharam a necessidade de reforçar a cooperação internacional na luta contra o crime organizado transnacional.

7. Ambas as Partes manifestaram o interesse em ações conjuntas nas áreas de segurança alimentar na África.

8. Os dois Ministros saudaram a excelente qualidade da parceria entre o Brasil e o Marrocos e reafirmaram o compromisso de otimizar o seu grande potencial, particularmente nas áreas agro-alimentares, da economia verde e da logística.

9. Nesse contexto, os dois Ministros decidiram estabelecer diálogo estratégico, com vistas a consagrar a parceria sólida e duradoura entre os dois países e cujas modalidades e grupos de trabalho serão especificados posteriormente.

10. Os dois Ministros concordaram em trabalhar para o estabelecimento de programas de cooperação conjunta entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência Marroquina de Cooperação Internacional (AMCI) em benefício do continente africano.

11. Sublinharam a importância que atribuem ao reforço do papel das Nações Unidas, em particular à reforma do Conselho de Segurança, por meio de sua ampliação e inclusão de novos membros. O Marrocos reiterou o apoio ao pleito do Brasil por um assento permanente no Conselho de Segurança, o que conferirá a este órgão maior representatividade e eficácia.

12. No que diz respeito à questão do Saara, o Senhor Nasser Bourita discutiu com o seu homólogo brasileiro os últimos acontecimentos referentes ao tema em níveis regional e multilateral.

13. Nesse sentido, o Brasil, que presidiu o Conselho de Segurança das Nações Unidas em outubro de 2023, quando a resolução 2703 (2023) foi adotada, reiterou o apoio aos esforços das Nações Unidas para alcançar uma solução política e mutuamente aceitável, de acordo com as disposições pertinentes das Nações Unidas.

14. Os dois Ministros, neste contexto, tomaram nota da proposta marroquina apresentada ao Secretário-Geral em 11 de Abril de 2007, saudando os esforços significativos e credíveis feitos pelo Marrocos em direção à resolução desse diferendo, de acordo com a resolução 2703 (2023).

15. Durante o encontro, o Sr. Bourita apresentou as recentes iniciativas anunciadas por Sua Majestade o Rei Mohammed VI, em particular aquela que visa a promover a estabilidade, a segurança e a prosperidade econômica dos países africanos na costa do Atlântico; a iniciativa para favorecer o acesso dos estados do Sahel ao oceano Atlântico, bem como o projeto estratégico do gasoduto Marrocos-Nigéria, que visa a reforçar a integração regional e a estimular o desenvolvimento econômico ao longo da costa atlântica africana e em outras regiões.

16. Os dois Ministros manifestaram satisfação com o desenvolvimento contínuo do quadro jurídico que rege as relações entre as duas partes e que tem sido particularmente enriquecido nos últimos anos, refletindo a natureza estratégica do diálogo Marrocos-Brasil.

17. Neste sentido, saudaram os novos acordos e memorandos de entendimento finalizados ou em fase avançada de finalização, cujas celebrações darão novo impulso à parceria bilateral e permitirão aos atores institucionais e agentes econômicos dos dois países implementarem iniciativas, ações e projetos inovadores em diversas áreas de interesse comum, dentre os quais:

 - Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira entre o Reino de Marrocos e a República Federativa do Brasil;

 - Memorando de Entendimento entre a Agência Especial Tanger Med (TMSA) e a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira para a Promoção do Tanger Med como plataforma logística para operadores brasileiros;

 - Memorando de Entendimentos entre a Embraer e o Ministério da Indústria e Comércio sobre Pesquisa, Desenvolvimento e Compra de peças aeronáuticas fabricadas pelo parque industrial Midparc;

 - Memorando de Entendimento entre a Agência Marroquina para o Desenvolvimento de Investimentos e Exportações (AMDIE) e a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira sobre a organização do Fórum Empresarial.

18. Os dois Ministros saudaram a realização de um Fórum Empresarial nos próximos meses, que deverá fortalecer ainda mais as relações comerciais entre os dois países, promover novas sinergias entre atores públicos e privados e reforçar a complementaridade entre os diferentes setores produtivos no no Brasil e no Marrocos.

19. Saudaram também a reabertura, a partir do final de 2024, da conexão aérea Casablanca-São Paulo, que facilitará os fluxos comerciais e turísticos entre os dois países.

20. Além disso, saudaram a criação do posto de adido militar nas embaixadas das duas respectivas capitais.

21. Sublinharam a importância dos grandes eventos desportivos, que representam oportunidades para promover o desenvolvimento e a inclusão social. Nesse sentido, felicitaram-se pela organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027 no Brasil e a Copa do Mundo Feminina de Futebol 2030 no Marrocos, na Espanha e em Portugal.

22. Os dois Ministros saudaram a densidade das trocas de visitas, em ambos os sentidos, o que atesta a solidez dos laços existentes entre os dois países e confirma a importância do diálogo entre as autoridades brasileiras e marroquinas.

23. Por fim, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Mauro Vieira, enviou convite ao Ministro das Relações Exteriores, da Cooperação Africana e dos Marroquinos Residentes no Exterior, Sr. Nasser Bourita, para realizar visita oficial ao Brasil, em data a ser acordada.

Feito em Rabat, em 7 de junho de 2024, em dois exemplares originais, em francês.

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Texto Original em Françês

Visite officielle du Ministre des Affaires Etrangères
de la République Fédérative du Brésil, l’Ambassadeur Mauro Vieira (6-7 Juin 2024)

COMMUNIQUE CONJOINT

1. Sur invitation du Ministre des Affaires Etrangères, de la Coopération Africaine et des Marocains Résident à l’Etranger du Royaume du Maroc, Monsieur Nasser Bourita, le Ministre des Affaires Etrangères de la République Fédérative du Brésil, l’Ambassadeur Mauro Vieira, a effectué une visite officielle au Maroc, les 6 et 7 juin 2024.

2. Cette visite, qui coïncide avec le 20ème anniversaire de la Visite d’État de Sa Majesté le Roi Mohammed VI au Brésil en 2004, reflète les liens d'amitié et d'estime entre Sa Majesté la Roi Mohammed VI et Son Excellence Monsieur Luiz Inácio Lula da Silva, Président de la République Fédérative du Brésil.

3. A cette occasion, le Brésil a salué la dynamique d'ouverture et de modernisation que vit le Maroc, sous la conduite de Sa Majesté le Roi Mohammed VI et a exprimé son appréciation pour le rôle d’avant-garde qu'il exerce en Afrique, faisant du Royaume un partenaire crédible et écouté sur la scène internationale.

4. De son côté, le Maroc a exprimé son appréciation pour la trajectoire démocratique exemplaire du Brésil et pour la vitalité du modèle social et culturel que le Brésil s'est choisi, ainsi que pour le leadership du Président Luis Inácio Lula Da Silva dans ses efforts de réduction de la pauvreté et de la promotion du développement. Il a également salué sa défense du dialogue Sud-Sud et les initiatives portées par le Brésil au sein de l’ONU, du G20 et du Groupement BRICS tendant à une réforme en profondeur des instances de la gouvernance globale.

5. Les deux Ministres ont affirmé que ce nouvel horizon se fonde sur le partage du Maroc et du Brésil des mêmes valeurs d’ouverture, de tolérance et de démocratie, s’appuie sur une profondeur historique particulière et puise sa pertinence dans la convergence de vues des deux pays et dans un dialogue stratégique soutenu sur les questions d'ordre international.

6. Ils se sont félicités des positions constructives de leurs pays en faveur du développement durable et de la promotion des droits de l’homme et ont réaffirmé, à ce titre, l’engagement constant du Maroc et du Brésil à lutter contre toutes les formes de racisme et de xénophobie. Les deux Ministres ont souligné la nécessité de renforcer la coopération internationale dans la lutte contre la criminalité transnationale organisée.

7. Les deux Parties ont manifesté leur intérêt pour des actions communes dans les domaines de la sécurité alimentaire en Afrique.

8. Les deux Ministres se sont félicités de l'excellente qualité du partenariat entre le Maroc et le Brésil et ont réaffirmé l’engagement à en optimiser le grand potentiel, particulièrement dans les domaines de l’agro-alimentaire, de l’économie verte et de la logistique.

9. Dans ce contexte, les deux Ministres ont décidé de mettre en place un dialogue stratégique, visant la consécration du partenariat solide et de longue date qui lie les deux pays et dont les modalités et groupes de travail seront précisés ultérieurement.

10. Les deux Ministres sont convenus d’œuvrer pour la mise en place de programmes de coopération conjoints entre l’Agence Marocaine de la Coopération Internationale (AMCI) et l’Agence brésilienne de coopération (ABC), au profit du continent africain.

11. Ils ont souligné l’importance qu'ils attachent au renforcement du rôle des Nations Unies, à travers notamment la réforme du Conseil de Sécurité, au moyen de son élargissement à de nouveaux membres. Le Maroc a réitéré son Soutien au Brésil pour accéder à un siège permanent au Conseil de sécurité, ce qui conférera à cet Organe un surcroit de représentativité et d'efficacité.

12. Concernant la Question du Sahara, Monsieur Nasser Bourita a abordé avec son homologue brésilien les derniers développements de cette question aux niveaux régional et multilatéral.

13. A ce propos, le Brésil, qui a présidé le Conseil de Sécurité des Nations Unies en octobre 2023 lors de l'adoption de la résolution 2703 (2023), a réitéré son soutien aux efforts des Nations Unies en vue de parvenir à une solution politique et mutuellement acceptable, conformément aux résolutions pertinentes des Nations Unies.

14. Les deux Ministres ont, dans ce cadre, pris note de la proposition marocaine présentée au Secrétaire général le 11 avril 2007 en se félicitant des efforts sérieux et crédibles faits par le Maroc pour aller de l’avant vers un règlement à ce différend, conformément à la résolution 2703 (2023).

15. Au cours de cet échange, M. Bourita a présenté les récentes Initiatives annoncées par Sa Majesté le Roi Mohammed VI, notamment celle qui vise à promouvoir la stabilité, la sécurité et la prospérité économique des pays africains riverains de l’Atlantique; l’initiative pour favoriser l’accès des États du Sahel à l’Océan Atlantique ainsi que le projet stratégique du gazoduc Maroc-Nigéria qui ambitionne de renforcer l’intégration régionale et de stimuler le développement économique le long de la côte atlantique africaine et au-delà.

16. Les deux Ministres ont exprimé leur satisfaction quant au développement continu du cadre juridique régissant les relations entre les deux Parties et qui s’est particulièrement enrichi cas dernières années reflétant, ce faisant, le caractère stratégique du dialogue Maroc- Brésil.

17. A cet égard, ils se sont félicités des nouveaux Accords et Mémorandums d'entente finalisés ou à un stade avancé de finalisation, dont la conclusion donnera un élan nouveau au partenariat bilatéral at permettra aux acteurs institutionnels et aux opérateurs économiques des deux pays de mettre en œuvre des initiatives, actions et projets novateurs dans plusieurs domaines d'intérêt commun, notamment :

- L’Accord d’Assistance Administrative Mutuelle en matière Douanière entre le Royaume du Maroc et la République Fédérative du Brésil ;

- Le Mémorandum d’Entente sur la Promotion de Tanger Med comme plateforme logistique auprès des opérateurs brésiliens, entre Tanger Med Special Agency (TMSA) et la Chambre de Commerce Arabo-Brésilienne ;

- Le Mémorandum d’Entente portant sur les volets Recherche, Développement et Achat de pièces aéronautiques fabriquées par le parc industriel Midparc, entre Embraer et le Ministère de l’Industrie et du Commerce ;

- Le Mémorandum d’Entente sur l’organisation du Business Forum, entre l’Agence Marocaine du Développement des Investissements et des Exportations (AMDIE) et la Chambre de Commerce Arabo-Brésilienne ;

18. Les deux Ministres se sont félicités de la mise en place d’un Business Forum dans les mois prochains, qui devrait renforcer davantage les relations commerciales entre les deux pays, promouvoir de nouvelles synergies entre les acteurs publics et privés et renforcer la complémentarité entre les différents secteurs productifs au Maroc et au Brésil.

19. Ils se sont également félicités de la réouverture, à partir de la fin de 2024, de la liaison aérienne Casablanca-Sao Paulo, ce qui permettra de faciliter les flux commerciaux et touristiques entre les deux pays.

20. En outre, ils se sont félicités de la création du poste d’attaché militaire dans les Ambassades auprès des deux capitales respectives.

21. Ils ont souligné l’importance des grands évènements sportifs, qui représentent des opportunités de promotion du développement et de l’inclusion sociale. Il se sont, à cet égard, félicités pour l’organisation de la Coupe du Monde Féminine 2027 au Brésil et la Coupe du Monde 2030 au Maroc, Espagne et Portugal.

22. Les deux Ministres se sont réjouis de la densité des échanges des visites, dans les deux sens, qui atteste de la solidité des liens existant entre les deux pays et confirme l’importance du dialogue entre les autorités brésiliennes et marocaines.

23. Enfin, le Ministre brésilien des Affaires Etrangères, l’Ambassadeur Mauro Vieira, a adressé une invitation au Ministre des Affaires Etrangères, de la Coopération Africaine et des Marocains Résident à l’Etranger, Monsieur Nasser Bourita, pour effectuer une visite officielle au Brésil, à une date à convenir d'un commun accord.

Fait à Rabat, le 7 juin 2024, en deux exemplaires originaux, en langue française.